O Fulvestranto é um remédio usado no tratamento de câncer de mama, especialmente em mulheres na pós-menopausa.
Mas, mesmo aprovado pela ANVISA, os planos de saúde e o SUS negam os pedidos para fornecer o medicamento.
Uma grande injustiça, já que a medicação é uma esperança de adiar ou até evitar a quimioterapia:
Aqui na Engel, já atendemos centenas de clientes que tiveram os seus pedidos de cobertura do Fulvestranto negados.
Sabemos como resolver o problema, para garantir seu tratamento na Justiça o mais rápido possível.
É por isso que hoje vamos mostrar 2 casos reais de pacientes que conseguiram a cobertura e explicar como pedir liminar para o fornecimento de Fulvestranto.
Essa liminar é uma decisão que o Juiz dá logo no início do processo para obrigar o plano de saúde ou o SUS a custear o medicamento sem a necessidade de esperar o final da ação.
A rapidez em conseguir o remédio é fundamental para o tratamento começar o quanto antes e impedir que o câncer avance ainda mais!
Neste post você vai ver:
1. Você sabe para que serve o medicamento Fulvestranto?
O Fulvestranto é utilizado no tratamento de câncer de mama localmente avançado ou com metástase.
Conforme a bula, o remédio pode ser usado por mulheres na pós-menopausa, independente da idade.
Além disso, dependendo do tipo de câncer de mama, o médico pode indicar o tratamento em conjunto com o Palbociclibe.
1.1 Como age o Fulvestranto?
Explicando de uma forma simples, o Fulvestranto impede o avanço do câncer de mama.
Como esse tipo de câncer depende do hormônio estrogênio para crescer, o Fulvestranto age se “ligando” a área da célula responsável por receber o estrogênio e impedindo que o hormônio chegue até lá.
Desse modo, as células de câncer perdem força e não conseguem evoluir no mesmo ritmo.
2. O Fulvestranto é coberto pelos planos de saúde?
Sim, o Fulvestranto é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
Mas, infelizmente, os pedidos dessa medicação costumam ser negados.
E os motivos mais comuns para essas negativas são:
- O remédio não está no rol da ANS
- A injeção é aplicada em casa e o plano não cobre
- Existem outros remédios substitutos
- O médico que receitou o medicamento não é do plano
- Esse tratamento é off label (a bula indica para outras doenças) ou experimental (em fase de testes)
Mas nada disso é justificativa para os planos negarem a cobertura.
Inclusive, o Código de Defesa do Consumidor e a Justiça estão do lado dos pacientes.
Por isso, existem argumentos fortes que podemos usar para conquistar a liminar e garantir o direito ao tratamento:
- A escolha pelo melhor tratamento cabe ao médico e não ao plano
- O Fulvestranto está aprovado pela ANVISA e não é mais experimental
- O rol da ANS é só exemplificativo (a cobertura é obrigatória ainda que o tratamento não esteja na lista)
- A aplicação das injeções na casa do paciente não é motivo para negativa (conforme a Lei dos Planos de Saúde)
Aliás, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem as Súmulas 95 e 102 reconhecendo que a atitude dos planos negar a cobertura do tratamento para câncer é ilegal.
3. O SUS cobre tratamento de câncer com Fulvestranto?
O Fulvestranto não está na lista de cobertura do SUS.
Então os pedidos pela via administrativa são sempre negados.
A saída é entrar com uma ação na Justiça para obrigar o SUS a fornecer o remédio.
Só que a paciente deve cumprir esses requisitos:
- Não ter plano de saúde
- Não conseguir pagar pelo tratamento (isso depende de uma análise do Juiz, segundo provas e documentos. Mesmo quem tem salários ou benefícios previdenciários considerados bons pode conseguir a liminar se provar que o gasto com a medicação é alto e compromete despesas essenciais)
Apresentar um relatório médico atestando que o Fulvestranto é necessário para o tratamento e não existe remédio substituto na lista do SUS.
4. Como pedir liminar para fornecimento de Fulvestranto?
A Justiça considera totalmente ilegal a negativa de fornecimento dos medicamentos de câncer pelos planos e pelo SUS.
Então, a expectativa era de que os pedidos não fossem negados.
Mas os planos e o SUS seguem negando a cobertura do tratamento de câncer mesmo assim.
É por isso que o único caminho é entrar com o processo judicial para garantir a liminar e começar o seu tratamento rapidamente!
O passo a passo é:
- Organizar os Documentos
- Consultar um Advogado Especialista na Defesa de Pacientes com Câncer
- Entrar com a Ação Judicial
1º) Organize os documentos
O primeiro passo é organizar os documentos.
Eles servem de prova para o Juiz que o plano ou o SUS negou o seu pedido de Fulvestranto injustamente.
Então, dá uma olhada se você tem pelo menos esses documentos principais:
- Relatório médico indicando que você precisa do tratamento com Fulvestranto
- Receita do remédio
- Exames recentes que diagnosticaram o câncer
- Negativa por escrito do plano ou do SUS
- Cartão e cópia do contrato do plano
- Comprovante de pagamento do plano nos 3 últimos meses
2º) Consulte um Advogado Especialista na Defesa de Pacientes com Câncer
Consultar um advogado especializado na defesa de pacientes com câncer faz toda a diferença para garantir a liminar.
É fundamental ter um profissional experiente ao seu lado nessa luta!
Por isso, contrate um escritório especializado, com 2 times de advogados prontos para atuar no seu caso:
- Um time especializado no atendimento inicial, para tirar as suas dúvidas e dar uma opinião honesta e profissional sobre seu caso;
- E outra equipe especializada em fazer a petição inicial para entrar com o processo o quanto antes e acompanhar a causa até o fim.
Entendemos que essa é a melhor forma de defender os direitos dos pacientes com câncer.
Por isso, aqui na Engel trabalhamos assim e já garantimos o direito de centenas de clientes a medicamentos como:
- Ribociclibe
- Ipilimumabe
- Trastuzumabe
- Daratumumabe
- Nivolumabe
- Abemaciclibe
- Temodal
Além disso, também já fizemos milhares de pedidos de isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados com câncer ou já curados.
Desenvolvemos uma eficiente estrutura de suporte online, em que o cliente tem fácil acesso a nossa equipe e recebe todas as informações de forma transparente.
3º) Entre com a Ação Judicial
A última etapa para garantir a cobertura é entrar com a ação judicial com pedido de liminar, obrigando os planos e o SUS a fornecer o Fulvestranto para o seu tratamento.
Assim que você entra com o processo, ele vai direto para o Juiz, que deve analisar e decidir sobre a liminar em até 10 dias.
Mas, como as ações de pessoas com câncer têm prioridade de tramitação e precisam ser julgadas antes das outras, o prazo pode ser até menor.
Para tentar diminuir ainda mais o tempo de decisão, o advogado também pode despachar diretamente com o Juiz em situações mais delicadas.
Se, mesmo com a liminar, o SUS ou o plano negar o fornecimento do medicamento, a Justiça pode aplicar multas para garantir a cobertura.
E também dá para fazer outros pedidos, como:
- Indenização por danos morais
- Reembolso dos valores gastos com o Fulvestranto (se você já comprou o medicamento).
Acontece que o Juiz conceder a liminar não significa que sua causa está ganha ou que processo acabou.
A ação continua e a outra parte pode tentar recorrer ou contestar. Então, é muito importante ter um advogado especializado para defender seus direitos até o final!
5. Casos reais de pacientes que conseguiram liminar para fornecimento de Fulvestranto pelo plano de saúde
Para provar que a Justiça está do lado dos pacientes, vamos mostrar 2 casos reais em que o Juiz concedeu a liminar para o fornecimento do Fulvestranto.
Se quiser conferir depois, vamos deixar o número dos processos para você pesquisar no site do Tribunal de Justiça de São Paulo!
Plano de saúde é condenado a fornecer Fulvestranto em até 24 horas, com multa de 10 mil reais por dia de atraso
No processo n. 2094719-03.2024.8.26.0000, o médico receitou o Fulvestranto com outros medicamentos para tratar o câncer de mama da paciente.
Mas, a Notre Dame negou o fornecimento do remédio e sequer disse o motivo.
Por isso, ela entrou na Justiça e o Juiz concedeu a liminar, obrigando o plano de saúde a entregar os medicamentos receitados no prazo de 24 horas.
Além disso, também colocou uma multa diária de R$10.000,00 no caso de descumprimento.
O plano até recorreu, mas o Tribunal manteve a decisão do Juiz a favor da paciente e garantiu o fornecimento da medicação para o tratamento.
Paciente ganha liminar para cobertura de Fulvestranto em 3 dias, com multa de mil reais por dia de atraso
No processo n. 2051654-55.2024.8.26.0000, a paciente estava se tratando de câncer de mama com metástase para os pulmões.
O médico receitou Fulvestranto com outras medicações.
Acontece que o plano simplesmente não forneceu o remédio, nem agendou consultas e exames. Ou seja, negou a cobertura e interrompeu o tratamento.
Então, a paciente entrou com uma ação e a Justiça deferiu a liminar obrigando o plano a fornecer todos os remédios e a agendar exames e consultas no prazo de 3 dias.
Se a Notre Dame não cumprisse o prazo, ainda teria que pagar multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso.
Esses são só 2 exemplos de como a Justiça fica do lado dos pacientes, viu?
Mas, existem milhares de outros processos como esses pelo país, mostrando que vale a pena lutar pelos seus direitos!
6. Quatro pontos que você precisa saber sobre tratamento de câncer de mama com Fulvestranto
Antes de encerrar, vamos mostrar 4 pontos que você precisa saber sobre o tratamento de câncer de mama com Fulvestranto.
Todas as respostas são de fontes seguras e confiáveis, mas não substituem a orientação do seu médico, ok?
Fulvestranto tem efeitos colaterais?
Assim como praticamente todos os tratamentos de câncer, o Fulvestranto tem efeitos colaterais.
Quais são os efeitos colaterais comuns do tratamento do câncer de mama com Fulvestranto?
Segundo a bula, os efeitos colaterais mais comuns são:
- Dor no local da aplicação e nos nervos
- Fraqueza
- Náuseas
- Dor nas articulações
- Dores musculares e nas costas
- Lesões na pele e ondas de calor pelo corpo.
Dependendo do organismo do paciente e da resposta ao medicamento, outros efeitos colaterais também podem aparecer.
Quanto tempo dura o tratamento com Fulvestranto?
A duração do tratamento com Fulvestranto é definida pelo médico.
Deve ser tomada uma dose de 500mg aplicada no músculo, em 2 injeções de 5ml (uma em cada nádega) com intervalo de 1 mês.
Além disso, também é recomendada uma dose adicional de 500mg, 2 semanas depois da primeira.
Qual o preço do Fulvestranto?
Em agosto de 2024, o Fulvestranto custa entre:
- R$ 741,10 (250mg no frasco de 5ml – 1 seringa)
- R$ 1.290,00 até R$ 2.349,80 (250mg no frasco de 5ml – 2 seringas)
São necessários pelo menos 500 mg do medicamento por mês de tratamento, sendo que o ideal são outros 500 mg entre as aplicações.
Então, o custo é alto!
Especialmente porque o tratamento costuma durar vários meses.
Por exemplo, imagine que a Dona Júlia foi diagnosticada com câncer de mama e o médico receitou Fulvestranto, na dosagem recomendada pela bula.
Ou seja, em 1 mês, ela vai precisar de 1g do medicamento, ou 4 injeções de 250mg.
Mesmo com os valores mais em conta, são 2 caixas com 2 seringas e mais de R$ 2.500,00 mensalmente.
Por ano são mais de R$30.000,00, sem levar em conta outras despesas com a doença.
É muito difícil pagar o Fulvestranto sem a cobertura dos planos do SUS.
Por isso, conquistar esse direito na Justiça acaba sendo o único caminho para os pacientes conseguirem passar pelo tratamento e superarem o câncer.
7. Conclusão: Se negaram seu tratamento de câncer com Fulvestranto, lute pelos seus direitos na Justiça!
É o médico quem decide seu tratamento de câncer, sendo que nem plano de saúde e nem o SUS podem negar a cobertura.
Como você viu nos casos reais que mostramos, tem como pedir a liminar para fornecimento de Fulvestranto e a Justiça está no laudo dos pacientes!
Por aqui, você também conferiu:
- Para que serve o medicamento e como ele age
- Porque ele deve ser coberto pelos planos e pelo SUS
- Como pedir liminar para fornecimento de Fulvestranto
- 2 casos reais de pacientes que conseguiram a liminar na Justiça
- Quais são os efeitos colaterais, quanto tempo dura o tratamento e qual o valor do remédio.
A Constituição garante que todos os brasileiros têm Direito à Saúde.
Por isso, não aceite nenhuma negativa injusta. Procure um advogado especialista na defesa de pacientes com câncer, com experiência nessas causas.
A Engel é um escritório especializado nessas situações e tem o compromisso de sempre trabalhar com cuidado e agilidade.
Nossa maior causa são pessoas e estamos há 15 anos lutando por causas justas.
Contamos com um time focado no atendimento inicial e outro preparado para já entrar com o processo.
Estamos aqui para tirar as dúvidas de pessoas que sofreram com a negativa dos planos de saúde ou do SUS, garantindo o fornecimento de Fulvestranto para o seu tratamento!
