Como Pedir Liminar Para Fornecimento de Temodal Para Tratamento de Câncer pelo Plano de Saúde

Apesar do Temodal ser autorizado pela ANS e aprovado pela ANVISA, os planos ainda negam os pedidos de tratamento.

Olha só o relato da filha de uma paciente:

O pior é que, segundo uma pesquisa da Agência Nacional de Saúde, o Brasil teve um aumento de 374% nas taxas de reclamação contra negativa de cobertura dos planos.

Aqui mesmo na Engel, já atendemos muitos clientes que foram vítimas de negativas injustas dos planos e garantiram seus direitos na Justiça.

A gente sabe que existe um caminho para resolver o problema rapidamente!

Por isso, vamos te explicar como pedir liminar para fornecimento de Temodal e mostrar o caso real de um paciente que conseguiu o tratamento de câncer.

Essa liminar é uma decisão do Juiz logo no início do processo, que permite ao paciente receber o remédio sem ter que esperar a ação terminar.

Afinal, como o câncer é uma luta contra o tempo, não dá para ficar esperando a boa vontade do plano de saúde!

1. Você sabe para que serve o medicamento Temodal?

Vamos começar explicando para que serve o Temodal (Temozolomida).

De acordo com a bula, ele é indicado para 3 tipos de câncer:

• Tumor cerebral do tipo glioblastoma multiforme que foi diagnosticado recentemente.

• Tumor cerebral do tipo glioma maligno, glioblastoma multiforme ou astrocitoma anaplásico, nos casos de pacientes em que o tumor voltou ou aumentou depois do tratamento padrão.

• Melanoma maligno metastático (câncer de pele que gera metástase no corpo). 

Todos são bem agressivos, podendo evoluir rapidamente. Por esse motivo, é importante começar o tratamento o quanto antes.

Há muitos anos, o Temodal (Temozolomida) faz parte do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar):

Esse rol é bem famoso, porque traz a lista da cobertura obrigatória dos planos.

O problema é que, apesar do Temodal fazer parte do rol, a ANS só indica para alguns tratamentos.

Por exemplo, apesar da bula falar que ele trata melanoma maligno metastático, a ANS não colocou essa possibilidade na lista.

E se o tratamento não está no rol, o plano nega o pedido.

1.1 E o uso em conjunto do Temodal com Romiplostim, para que serve?

É bem comum, o médico indicar o tratamento conjunto de Temodal com Romiplostim, mas para que serve quase nenhum paciente sabe.

De acordo com a bula, o Romiplostim (Nplate) trata as plaquetas de pessoas que estão com trombocitopenia imune primária (PTI).

Essa doença faz o organismo destruir as plaquetas e, quando elas diminuem, o paciente pode sangrar mais que o normal.

Quem tem um dos cânceres tratados com Temodal, geralmente sofre baixa nas plaquetas. Por isso, os médicos costumam receitar os dois remédios ao mesmo tempo.

Acontece que o Romiplostim é aprovado pela ANVISA, mas não faz parte do rol da ANS.

Então, os planos negam os pedidos, dizendo que não é de cobertura obrigatória.

Mas isso é ilegal, porque os Tribunais já decidiram que esse rol é só exemplificativo. Ou seja, por mais que o remédio não está lá, o plano é obrigado a cobrir.

2. Todo plano de saúde é obrigado a fornecer Temodal?

Independente do que disseram na hora de negar seu tratamento, saiba que todo plano de saúde é obrigado a fornecer o Temodal.

E existem 5 argumentos fortes para isso:

• Ele foi aprovado pela ANVISA há anos (não é experimental).

• Faz parte do rol da ANS.

• Cabe ao médico indicar o melhor tratamento, porque é ele quem acompanha o paciente e conhece o quadro clínico, não o plano de saúde.

• O fato do médico receitar tratamento com Temodal via oral e em casa, não exclui o remédio da cobertura. Porque a Lei dos Planos de Saúde, só deixa de fora da cobertura os tratamentos com remédios de uso domiciliar comum, como é o caso dos analgésicos e anti-inflamatórios.

• Mesmo em tratamentos de melanoma maligno metastático (que não está no rol da ANS), o plano continua responsável. Afinal, a lei fala que a cobertura é obrigatória para todos medicamentos essenciais, como é o caso do Temodal.

Esses 5 argumentos são usados pela Justiça para julgar as ações a favor dos pacientes que precisam desse remédio com urgência para vencer a luta contra o câncer.

O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo já publicou as Súmulas 95 e 102, que falam exatamente sobre como essa negativa dos planos é ilegal.

Só que as empresas ignoram a lei e continuam negando a cobertura. Por conta disso, aação judicial geralmente é o único caminho para resolver o problema.

3. Como Pedir Liminar Para Fornecimento de Temodal?

Como esse tipo de câncer evolui depressa, o paciente não pode perder tempo. Por isso, é importante saber como pedir uma liminar para fornecimento de Temodal.

Para você entender exatamente como funciona, vamos explicar o passo a passo para conseguir uma liminar para tratamento de câncer:

1. Juntar os documentos
2. Procurar um advogado especializado
3. Entrar com a ação judicial

Passo 1: Juntar os Documentos

A Justiça funciona na base de provas e documentos são a forma de provar para o Juiz que você realmente precisa do Temodal negado injustamente pelo plano.

Então, antes de mais nada, veja se você tem esses documentos:

• Negativa por escrito do plano de saúde
• Relatório médico
• Receitas de remédios e tratamentos
• Exames que diagnosticaram o câncer
• Carteirinha do plano
• Cópia do contrato e dos recibos dos 3 últimos pagamentos

Lembrando que esses são os documentos principais, ok? Dependendo do caso, pode ser preciso mais algum.

Mas um advogado especialista vai explicar certinho o que ainda falta e como conseguir!

Passo 2: Procurar um Advogado Especialista

Não tem jeito, nesse tipo de ação faz muita diferença contar com um advogado especializado na defesa de pacientes com câncer.

Afinal, é uma corrida contra o tempo, que muitas vezes pode significar a vida do paciente.

Se for possível, procure por escritórios que tenham 2 times de advogados trabalhando ao mesmo tempo:

• Especialistas no atendimento inicial, para ouvir seu caso e tirar suas dúvidas.
• Especialistas em fazer a petição inicial, parajá entrar com o processo e acompanhar a causa até o fim.

Essa é a forma como trabalhamos aqui na Engel e acreditamos ser o melhor caminho para essas causas.

Porque o cliente ganha agilidade, o que é extremamente importante na defesa de pessoas com câncer.

Já atendemos centenas de pessoas que buscam uma liminar com urgência e também fizemos seus pedidos de isenção do imposto de renda.

Um direito que a própria lei autoriza para aposentados, pensionistas, militares de reserva e reformados que estão com câncer ou já venceram a doença.

Passo 3: Entrar com Ação Judicial

Com os documentos em mãos e o advogado certo do seu lado, o último passo é entrar com uma ação com pedido liminar de fornecimento de Temodal.

Funciona assim: o advogado protocola a petição e, logo que o processo entra no sistema, vai para a fila de decisão do Juiz.

O pedido de liminar costuma ser julgado em 10 dias. Mas, se o cliente estiver muito mal, o advogado pode despachar diretamente com o Juiz, para tentar conseguir mais rápido.

Aliás, vale dizer que a Justiça pode até aplicar uma multa se o plano não fornece o remédio dentro do prazo.

A lei também garante a prioridade de trâmite das ações que envolvem pessoas com câncer. Então, durante todo processo, você estará em ordem preferencial.

Mas, além da liminar, tem 2 outros pedidos que você também pode fazer:

• Pagamento de danos morais, pelo estresse e abalo psicológico que o plano causou na sua vida
• Reembolso do valor que já gastou com o medicamento (caso você já tenha comprado alguma caixa)

Justo, não é mesmo? Afinal, a negativa do plano foi ilegal e você não precisava ter passado por nada disso.

Por fim, tem um detalhe importante que você precisa saber: conquistar a liminar não é sinônimo de ganhar a causa.

O processo continua correndo, com contestação e recursos do plano.

Então, o advogado precisa continuar acompanhando com muito cuidado, para garantir o tratamento e lutar pelos seus direitos até o final!

4. Caso real de paciente que conseguiu liminar para fornecimento Temodal

Agora, vamos mostrar o caso real de um pacienteque conseguiu a liminar para fornecimento de Temodal.

Se quiser conferir depois, é só pesquisar o Processo n. 2114052-38.2024.8.26.0000 no site do Tribunal de São Paulo.

Esse homem tinha um câncer muito agressivo no sistema linfático. Ele precisou fazer vários tratamentos e, em todos eles, a Sul América negou o medicamento.

Para você ter uma ideia, essa era a 4ª vez que ele entrava com uma ação judicial.

Como o câncer já estava indo para o cérebro, o médico receitou o tratamento urgente com Temodal em conjunto com Romiplostim (por conta da baixa das plaquetas).

Mas, a Sul América recusou o pedido, dizendo que era off-label (a bula não indicava para essa doença) e, no caso do Romiplostim, não fazia parte do rol da ANS.

Felizmente, o Tribunal julgou a ação em favor do paciente, dando uma liminar para o plano fornecer o tratamento com Temodal e Romiplostim por todo período.

Esse caso serve para provar que você não deve desistir, a ação judicial pode ser o caminho para conseguir seu tratamento o mais rápido possível.

5. Ranking das 4 maiores dúvidas sobre tratamento de câncer com Temodal

Para encerrar este artigo, vamos responder às 4 maiores dúvidas dos clientes que chegam até nosso escritório sobre tratamento de câncer com Temodal:

• quais os efeitos colaterais
• qual é o preço do remédio
• onde comprar
• e como conseguir Temodal gratuito

Todas as respostas foram pesquisadas em fontes seguras de informação.

Mas, é sempre bom deixar claro que nada substitui a palavra do seu médico, ok? Até porque, somos advogados e não profissionais da área da saúde.

Temodal tem efeitos colaterais?

Como a maioria dos remédios para cura de câncer, o Temodal tem efeitos colaterais.

Os principais que estão na bula são esses aqui:

• Mudança na contagem de células do sangue, que pode causar manchas roxas na pele, hemorragias, anemia ou febre
• Baixa imunidade
• Perda de apetite
• Náusea e vômito
• Queda de cabelo
• Dores e cansaço

Dependendo do estágio da doença e de como seu corpo responde ao medicamento, outros sintomas também podem aparecer.

Qual é o preço do Temodal?

Para saber qual é o preço do Temodal, veja qual é a dose (5, 20, 100, 140, 180 ou 250 mg) e quantidade necessária para seu tratamento.

Em julho de 2024, o valor da caixa com 5 cápsulas varia entre R$190,00 (5mg) e R$10.000,00 (250 mg). 

O gasto pode ser bem alto se levarmos em conta que o paciente toma 1 cápsula por dia e o tratamento pode ser de 42 a 168 dias.

Considerando dosagens e períodos mínimos e máximos, a estimativa seria essa:

Como o Temodal é indicado para cânceres agressivos, o tratamento geralmente envolve dosagens mais altas e por mais tempo.

Por isso, é considerado de alto custo e quase ninguém tem condições de pagar.

Onde comprar Temodal?

Muita gente tem dúvida sobre onde comprar Temodal, mas ele está à venda na maioria das farmácias.

A única questão é que, por ser um remédio caro, vale a pena ligar na farmácia antes, só para checar a disponibilidade ou se é preciso fazer o pedido.

Como conseguir Temodal gratuito?

Essa é uma questão peculiar, porque o Temodal não está na lista de remédios cobertos pelo SUS. Portanto, você não irá consegui-lo de maneira administrativa.

Mas como o Direito à Saúde é garantido pela constituição, se você entrar com uma ação judicial poderá conseguir o Temodal gratuito.

Só que a Justiça entende que o SUS é obrigado a dar o tratamento apenas para quem não tem plano de saúde e nem condições financeiras de comprá-lo sem prejudicar seu próprio sustento.

Ou seja, essa condição deve ser analisada caso a caso, pois mesmo quem tenha um rendimento considerado acima da média pode se beneficiar deste pedido. 

Além disso, o médico precisa escrever um relatório explicando o porquê não existe outro remédio substituto na lista do SUS.

6. Conclusão: Seu plano de saúde não pode negar o fornecimento de Temodal para seu tratamento de câncer

Hoje, você viu que nenhum plano pode negar esse tipo de tratamento de câncer e que tem como conseguir uma liminar na Justiça para fornecimento de Temodal.

Por aqui, você também conferiu:

• Para que serve o remédio
• Quando é receitado em conjunto com Romiplostim
• Porque o Temodal é de cobertura obrigatória
• Caso real de paciente que conseguiu a liminar de tratamento na Justiça
• Quais os efeitos colaterais, quanto costuma custar, onde comprar e se é possível receber o medicamento de graça

Se seu médico receitou o tratamento, não cabe ao plano ir contra e nem trazer justificativas ilegais.

Procure um advogado especialista na defesa de pacientes com câncer, que tenha experiência na sua causa.

A Engel é um escritório especializado nessas situações, nosso compromisso é trabalhar com cuidado e agilidade.

Por isso, contamos com um time de especialistas no atendimento inicial e outro preparado para já entrar com o processo. 

Estamos aqui para tirar as dúvidas dos pacientes que estão na luta contra os planos de saúde para garantir seu tratamento com Temodal.