Como Recuperar Conta Banida de Entregador de Aplicativo: Resolva o bloqueio injusto e defenda seus direitos

As plataformas de entregas são o sustento de milhares de trabalhadores e de suas famílias.

Em 2022, tínhamos 1,5 milhão de entregadores no país e o número só aumentou nos últimos anos. Se tornou um serviço essencial na rotina de grande parcela da população brasileira.

Só que com isso também cresceram os problemas com banimentosde contas de forma totalmente injusta.

Cada vez mais, os aplicativos bloqueiam os perfis dos entregadores sem qualquer justificativa ou usando argumentos genéricos.

O pior é que esse tipo de atitude não é exclusividade de uma empresa, acontece com  praticamente todas as plataformas de entregas.

Aqui mesmo no escritório já atendemos centenas de clientes que tiveram suas contas de entregador bloqueadas sem motivo algum.

O que é uma grande injustiça, porque tira o trabalho de pessoas honestas. Sem contar na falta de vontade dos atendentes, que não estão nem aí para o problema do entregador.

Se você já passou por isso ou conhece alguém que está nessa situação, fique calmo.

Tem como resolver mais rápido do que você imagina e estamos aqui justamente para mostrar como recuperar sua conta de entregador banida de aplicativo.

Inclusive, você vai conhecer casos reais de desativações injustas que foram revertidas e o entregador ainda foi indenizado pela plataforma!

1. Bloqueio injusto x Bloqueio com motivo

Antes de mais nada, é importante deixar claro que só dá para reverter a desativação de conta se ela for sem justificativa.

Ou seja, naqueles casos em que as plataformas não têm razão para o bloqueio ou dão uma explicação genérica, como “descumprimento dos termos e condições de uso”.

Já quando os aplicativos comprovama causa para o banimento, aí não tem o que fazer.

Normalmente, as plataformas têm uma lista dos motivos que podem levar ao bloqueio das contas no site ou no próprio app.

Aqui estão algumas ações consideradas irregulares:

Nos casos em que os aplicativos comprovam que o entregador teve uma dessas atitudes, o bloqueio é considerado motivado e a desativação está dentro das regras.

Só que muitas vezes não é isso que acontece e os banimentos são injustos.

A boa notícia é que se você foi alvo de bloqueio sem motivo, existem formas de reverter a decisão e recuperar sua conta.

Além disso, ainda dá para receber indenizações!

2. Ranking das 5 plataformas que mais bloqueiam contas de entregadores

Os entregadores enfrentam muitos desafios no dia a dia e os bloqueios indevidos das suas contas é mais um deles.

Mas o pior é que não é só um aplicativo que faz esses banimentos, já vimos casos de clientes que perderam suas contas em várias empresas.

Essas são as 5 plataformas que mais bloqueiam contas de entregadores: 

2.1) Bloqueio de conta no iFood

O iFood é uma das maiores plataformas de entrega de refeições no Brasil, com mais de 385 mil profissionais cadastrados em 2023.

Só que o aplicativo também é um dos que mais fazem banimentos injustificados nas contas.

É super comum encontrar reclamações como essas:

Inclusive, já mostramos como recuperar conta banida de entregador de aplicativo do iFood.

Se esse é o seu caso, dá uma olhada nesse artigo para descobrir como resolver o seu problema o mais rápido possível!

2.2) Bloqueio de conta no Rappi

O Rappi é a plataforma de entregas que mais tem planos de crescer no Brasil.

Porém, o aplicativo parece não se preocupar com o trabalho dos entregadores, colecionando centenas de reclamações sobre bloqueios indevidos de contas.

Dá uma olhada no que aconteceu nesse caso:

Complicado, não é mesmo? Perder o trabalho do nada e sem qualquer explicação…

2.3) Bloqueio de conta na Lala Move

Muitos entregadores que usam Lala Move também foram alvo de banimentos injustificados.

É só pesquisar no Reclame Aqui e você já encontra dezenas de reclamações como essas:

Nos comentários das avaliações no Google, também não é difícil notar situações de bloqueios indevidos por parte da plataforma:

Nota bem baixa, né? Os entregadores estão super insatisfeitos (e com razão)!

2.4) Bloqueio de conta na 99

Outra plataforma conhecida por banimentos injustos é a 99!

Como o aplicativo também tem um serviço de entregas, as desativações de contas desses profissionais acontecem com frequência.

E as reclamações também são frequentes:

Pois é, o serviço de entregas da 99 nem é tão famoso, mas a plataforma segue o mesmo comportamento dos concorrentes e penaliza injustamente os entregadores.

2.5) Bloqueio de conta no Uber Eats

Fechando o ranking das 5 plataformas que mais bloqueiam as contas dos entregadores, temos o Uber Eats.

As desativações também costumam não ter justificativa e, mesmo nos casos em que o Uber fala o problema, geralmente é algo que não aconteceu. 

Olha só a história do bloqueio desse entregador:

Nesse caso, além da desativação da conta, o entregador ainda ficou sem o pagamento.

O que é muito grave!

Apesar dessas serem as principais empresas, não significa que também não aconteçam bloqueios injustos em outras plataformas, viu?

O que você precisa saber é que, independente de qual aplicativo você foi banido, existem formas de recuperar sua conta (e ainda fazer a plataforma te pagar por isso).

3. Descubra como recuperar conta banida de entregador de aplicativo

Chegou a hora de conferir como recuperar sua conta banida de entregador de aplicativo!

Existem 3 maneiras de conseguir a sua conta de volta:

  • Canais direto da plataforma
  • Notificação extrajudicial
  • Processo na Justiça

Sendo sincero, preciso dizer que a plataforma e a notificação extrajudicial não costumam resolver o problema…

Mas vamos explicar mesmo assim, porque queremos que você tenha uma visão geral de tudo o que pode usar a seu favor para recuperar sua conta!

3.1 Canais direto da plataforma

Pelos termos de uso, as plataformas devem (ou pelo menos deveriam) oferecer formas do entregador reclamar e cobrar explicações sobre o banimento injusto.

Os canais de comunicação das empresas costumam ser:

  • Chat no site ou aplicativo
  • Whatsapp
  • Telefone
  • E-mail

Acontece que cada vez mais as respostas estão vindo de mensagens automáticas ou robôs.

E mesmo quando um funcionário te atende, a decisão final da plataforma costuma ser a de manter a conta desativada

Olha só essa mensagem que enviaram para um entregador do iFood:

Se isso aconteceu com você, calma que existem outras formas de resolver a situação!

3.2 Notificação Extrajudicial

A notificação extrajudicial é um documento que o advogado envia para a plataforma.

O objetivo é contar o que aconteceu com o entregador, cobrar explicações da empresa e pedir a reativação da conta.

A vantagem é que quem recebe a notificação é o setor jurídico da plataforma, que costuma dar mais atenção ao caso.

Mas, infelizmente, quase nunca eles mudam de ideia…

Por isso, a melhor solução acaba sendo mesmo entrar com uma ação judicial!

3.3 Processo na Justiça

Na ação, o entregador pode recuperar a conta mais rápido e também receber indenizações.

Além do caso ser julgado por um Juiz imparcial (que não está do lado da empresa), a Justiça obriga a plataforma a apresentar provas dos motivos do bloqueio.

E como geralmente é uma injustiça, as provas não existem ou são muito fracas.

Por conta disso, os Tribunais têm centenas de decisões favoráveis aos entregadores.

Aqui mesmo no escritório, já vimos muitos recuperarem suas contas e serem indenizados pelos prejuízos que sofreram!

4. Você pode recuperar sua conta antes mesmo de terminar o processo!

Das 3 formas de recuperar a conta, a ação é a única em que conseguimos fazer o pedido de tutela antecipada.

O Juiz estuda o caso assim que o processo chega no fórum e pode dar uma liminar para você recuperar a conta.

Inclusive, tem vezes que ele até aplica uma multa se a plataforma não reativa a conta dentro do prazo, o que aumenta a pressão para resolverem o problema rápido.

Ai, você pode voltar a trabalhar imediatamente (sem precisar esperar o fim do julgamento)!

Confira alguns dos inúmeros processos do TJ/SP em que o entregador ganhou a liminar:

  • 1016016-58.2023.8.26.0405
  • 1006298-82.2021.8.26.0348
  • 1002268-77.2023.8.26.0010

Vamos falar sobre vários processos aqui, ok? Assim, você consegue acessar todos eles lá no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.

5. Entregador pode ser indenizado pelo que deixou de ganhar enquanto sua conta estava desativada

Quando o perfil é banido, não dá para fazer entregas e nem receber por elas.

É por isso que, se ficar provado que sua conta foi bloqueada injustamente, o Juiz pode condenar a plataforma a pagar o valor que você deixou de ganhar nesse tempo.

A Justiça chama isso de lucros cessantes.

A ideia é essa indenização ser uma maneira da plataforma te compensar pelo período de desativação da conta em que você não faturou o que normalmente receberia.

Confira alguns processos do TJ/SP em que os aplicativos foram condenados a pagar os lucros cessantes:

  • 1046885-46.2023.8.26.0100 (iFood)
  • 1002268-77.2023.8.26.0010  (iFood)
  • 1003806-20.2023.8.26.0002 (Rappi)

O cálculo leva em conta uma média de rendimentos trabalhando como entregador nos meses ou semanas anteriores.

Dependendo do faturamento e do tempo em que a conta ficou desativada, a indenização pode ser bem interessante. Só para ter uma ideia, em um desses processos o valor chegou a quase R$85.000,00.

6. Entregador tem direito a danos morais pelo bloqueio injusto da conta

Não dá para negar que o entregador que tem sua conta banida injustamente passa por muito nervosismo e estresse.

Sem contar no desgaste emocional com as tentativas de reativar o perfil e sequer ser atendido pela empresa.

É por isso que a Justiça tem condenado os aplicativos a pagarem essa indenização aos entregadores, que vivem um verdadeiro pesadelo até finalmente conseguirem recuperar seu ganha-pão.

Confira alguns processos do TJ/SP em que a plataforma foi condenada em danos morais:

  • 1002268-77.2023.8.26.0010 (iFood)
  • 0005124-41.2022.8.26.0309 (iFood)
  • 1044094-41.2022.8.26.0100 (iFood)
  • 1089152-70.2022.8.26.0002 (Rappi)

Os valores dessa indenização são calculados com base no que aconteceu em cada caso em particular.

Mas, para você ter uma noção, em um desses processos o iFood foi condenado a pagar R$15.000,00 de danos morais ao entregador.

7. Por que contratar um advogado especialista em recuperar conta banida de entregador de aplicativo?

Deu para notar que o processo judicial é o melhor caminho para recuperar seu perfil de entregador.

E o grande diferencial de um advogado especialista em recuperação de conta banida de aplicativo é conhecer a fundo o problema que você está enfrentando.

Afinal, ele entra justamente com essas ações todos os dias e tem dezenas de clientes entregadores que passaram pela mesma situação que você.

Só com esse nível de experiência, o advogado é capaz de:

  • Conseguir uma liminar para recuperar a sua conta e voltar ao trabalho o mais rápido possível
  • Analisar as provas que não podem faltar na sua ação
  • Encontrar decisões de outros processos para usar a seu favor
  • Apresentar os argumentos fortes para garantir o seu direito
  • Calcular o valor exato dos lucros cessantes e danos morais

Sem um especialista, você não só corre o risco de receber uma indenização menor do que teria direito, como também pode perder a ação que tanto lutou para ganhar.

Por esse motivo, cheque se o escritório que você está contratando é mesmo confiável.

Pesquise na internet, acesse as páginas nas redes sociais e verifique se os clientes têm opiniões positivas sobre os serviços prestados.

Avaliações de outras pessoas são ótimas formas de descobrir se de fato esse advogado é o profissional certo para ser a sua voz na Justiça!

8. Conclusão: faça valer seus direitos e recupere a sua conta banida de entregador de aplicativo!

Mesmo seguindo as regras, é comum ouvir histórias de bloqueios sem qualquer motivo ou com aquelas justificativas genéricas.

A boa notícia é que tem como recuperar sua conta de entregador de aplicativo que foi banida injustamente pela plataforma.

Como o suporte e notificações extrajudiciais não costumam dar resultado, a Justiça é a melhor saídapara recuperar o perfil. Sem contar na possibilidade de receber danos morais e lucros cessantes.

Todos os casos reais que mostramos para você hoje provam que a Justiça está do lado dos entregadores que foram vítimas dessa injustiça.

Só quem age de má-fé e desrespeita as regras da plataforma não consegue a conta de volta.

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Como Recuperar Conta Banida de Entregador de Aplicativo: Resolva o bloqueio injusto e defenda seus direitos

Confira como recuperar conta banida de entregador de aplicativo, receber danos morais e indenização pelos dias que ficou sem trabalhar.

Julio Engel

Julio Engel, advogado com mais de 11 anos de experiência em direitos do consumidor de bancos e construtoras/incorporadoras.

E se você quer saber mais sobre o assunto, separamos alguns textos que podem te ajudar também: