Devolução de juros de empréstimo consignado: as principais dúvidas respondidas

Se você chegou até aqui é porque está com aquela sensação horrível de que está pagando mais do que deveria para o banco e quer saber como funciona a devolução de juros de empréstimo consignado.

Temos que concordar com você. Sua pulga atrás da orelha faz muito sentido, pois existem diversas armadilhas e abusividades no mundo dos empréstimos consignados.

Os bancos, por exemplo, além de te empurrarem goela abaixo produtos sem a sua solicitação, cobram valores de forma indevida e não respeitam os limites de juros do INSS.

Por isso, neste texto, você encontrará tudo o que precisa saber sobre a devolução de juros de empréstimo consignado, desde a identificação das abusividades até o que fazer para o dinheiro voltar para o seu bolso.

Nada melhor que recuperar o seu dinheiro perdido, você não acha?

Veja o que você vai encontrar aqui.

• Por que tantas pessoas estão com dívidas e querem a devolução de juros de empréstimo consignado?
• Quais as principais abusividades do banco para justificar a devolução de juros de empréstimo consignado?
• Como saber se no seu caso cabe a devolução de juros de empréstimo consignado?
• O que fazer para conseguir a devolução de juros de empréstimo consignado?
• Como é feita a devolução de juros de empréstimo consignado?
• Estou pagando demais e quero a devolução de juros de empréstimo consignado

Por que tantas pessoas estão com dívidas e querem a devolução de juros de empréstimo consignado?

A realidade dos empréstimos consignados não é tão “florida” como dizem por aí, tampouco é a solução perfeita para problemas financeiros.

Apesar da taxa de juros mais baixa que outras operações bancárias, muitos consumidores perdem o controle e realizam empréstimos consignados sucessivos, sem um motivo específico, como a aquisição de um bem ou uma emergência. 

Em muitos casos o comprometimento da renda para pagamento dos consignados é tão alto que o consumidor precisa de novos empréstimos para suprir necessidades básicas, como alimentação.

Nesta hipótese, a busca por novas operações consignadas parece o martírio de um dependente químico por drogas. 

O pagamento da dívida com juros nunca acaba. Primeiro, porque o prazo de devolução do valor emprestado pode chegar a 72 meses (6 anos). 

Além disso, é prática comum neste mercado operações de portabilidade (troca de banco) e renegociação da dívida (quitação da dívida, com o acréscimo de mais um saldo emprestado). 

A devolução do valor emprestado é feita em até 72 meses, ocasionando a incidência de juros por um longo período.

Por isso, aposentados, pensionistas e servidores públicos se sentem lesados e querem saber como  conseguir a devolução de juros de empréstimo consignado.

Quais as principais abusividades do banco para justificar a devolução de juros?

#1 Juros acima do limite do INSS

Essa situação abusiva ocorre exclusivamente com aposentados e pensionistas do INSS. 

Não sei se você sabe, mas desde 2008 o INSS edita normas para limitar a taxa de juros máxima nos empréstimos consignados, a fim de proteger o beneficiário de eventuais abusos dos bancos.

Portanto, o banco que quer fazer operações de crédito consignado precisa aderir e respeitar estas regras. 

Porém, podemos te garantir que em muitos contratos este limite de juros não tem sido observado.

Os juros acima dos limites estabelecidos pelo INSS são considerados juros abusivos, e você pode exigir a devolução de juros de empréstimo consignado.

#2 Cartão de crédito consignado disfarçado de empréstimo consignado

Quando você compromete integralmente a margem autorizada para o empréstimo consignado (30% a 35%), o único limite disponível é a reserva de 5% destinada ao pagamento do cartão de crédito consignado. 

Acontece que, mesmo sabendo que a sua margem para empréstimos está comprometida, a instituição financeira oferece a você um valor “x” e diz que a devolução será feita mensalmente.  

Intencionalmente, ela não explica que esse “empréstimo”, na verdade, é um contrato de cartão de crédito consignado.

A consequência é que o valor descontado do benefício mês a mês paga apenas uma parte de juros, mantendo praticamente infindável o saldo devedor.

#3 Empréstimos consignados não solicitados

A praticidade da contratação de um empréstimo consignado acaba facilitando um golpe muito comum nos dias de hoje: o empréstimo consignado não solicitado.

Para conseguirem suas comissões, alguns correspondentes  dos bancos fraudam operações não contratadas:

– fazendo você assinar contratos em branco;

– realizando operações digitais em aplicativos;

–  ou mesmo falsificando sua assinatura.

E pior. Muitos aposentados e servidores públicos já estão atolados em dívidas que não sabem mais o que devem e para quem devem, aumentando as chances de mais um empréstimo não ser percebido.

Como saber se no seu caso cabe a devolução de juros abusivos no consignado?

Mesmo que você tenha se identificado com uma das situações acima, recomendamos a consulta de um advogado especializado em empréstimos  consignados. 

Ele deverá fazer a análise da documentação, a comparação de taxas e cálculos, para te dizer se você tem direito a devolução de juros de empréstimo consignado. 

O que fazer para conseguir a devolução do que você pagou a mais?

Da identificação das abusividades do banco até a devolução de juros de empréstimo consignado existem algumas fases pelas quais, muito provavelmente, você terá de passar.

Como prometemos responder todas as principais dúvidas sobre a devolução de juros de empréstimo consignado, vamos te explicar cada uma dessas fases.

Fase 1: reunião da documentação

O primeiro passo para identificar as abusividades no seu empréstimo consignado é analisar os documentos, inclusive os preenchidos na contratação

Esta é a lista básica de documentos para análise de devolução de juros de empréstimo consignado:

– Contratos assinados com o banco 

– Contracheques com desconto 

– Hiscon (INSS)

– Extratos bancários da conta em que recebe o salário ou benefício  

Na maioria das vezes, o consumidor não tem os contratos com o banco. 

Nesse caso, existem duas formas de ter acesso a esses documentos:

1) realizando um requerimento administrativo junto ao banco, para que a instituição financeira apresente essa documentação referente ao empréstimo consignado. Você pode utilizar, inclusive, o portal consumidor.gov.br; ou

2) caso o banco não forneça os documentos, entrando com uma ação de exibição de documentos, que possibilita, por meio de uma decisão judicial, obter a cópia do contrato de empréstimo consignado e o demonstrativo dos valores já quitados.

Fase 2: identificação das ilegalidades

Com a documentação em mãos, é preciso apurar se houve ilegalidades na operação durante a relação contratual.

E nessa hora é indispensável a análise de um advogado especializado em empréstimos consignados. 

Ele precisará identificar a cobrança de juros abusivos ou outro tipo de falha de prestação de serviço.

Para tanto, deverá comparar os detalhes do seu caso com outros já resolvidos na Justiça.

Fase 3: ação judicial para devolução de juros de empréstimo consignado

Caso o advogado entenda que houve abusividades no seu contrato, ele irá recomendar o ajuizamento de uma ação para devolução de juros de empréstimo consignado.

Nessa ação, é feito um o pedido para que as cobranças abusivas sejam afastadas e a instituição financeira condenada à devolução de juros de empréstimo consignado indevidamente cobrados.

Deste modo, a ação judicial é a medida indicada  para os casos de cobrança de juros acima do limite do INSS, cartão de crédito consignado abusivo e empréstimos consignados não solicitados.

Como é feita a devolução de juros de empréstimo consignado?

Se você teve sucesso em sua ação, a instituição financeira foi condenada à devolução de juros de empréstimo consignado.

Simples ou em dobro 

O valor que você irá receber dependerá do quanto você pagou indevidamente e também da forma de devolução, que pode ser simples  ou em dobro. 

A devolução simples é a regra e normalmente ocorre quando a taxa foi contratada, mas a justiça entendeu que é abusiva, o que acontece quando os juros estão acima do limite do INSS.

Porém, nos casos em que banco cobra algo que não está previsto em contrato, há entendimento da Justiça de que a devolução deve ser feita em dobro, como manda o art. 42, § do Código de Defesa do Consumidor. 

Dano moral 

Além disso, há situações em que também você terá direito a indenização por dano moral. Afinal de contas, essa cobrança indevida pode ter prejudicado direitos básicos, como moradia e alimentação.

O dano moral tem sido arbitrado principalmente em casos de cartão de crédito com dívida infinita e empréstimo consignado não autorizado. Nestas situações, o consumidor pode ser indenizado em mais de R$20.000,00 de danos morais. 

_____

Recomendamos  que você leia: 

• Cartão de crédito consignado com dívida infinita: 3 casos em que o banco foi condenado
• Empréstimo consignado não solicitado: saiba seus direitos e o que fazer se você foi vítima

_____

4 Recálculo da dívida

No caso de juros acima do limite do INSS do e de cartão de crédito consignado, é determinado o recálculo da dívida bancária.

Deste modo, após a determinação da justiça, é preciso ser recalculado o saldo devedor que pode resultar em devolução de juros de empréstimo consignado.

Estou pagando demais e quero a devolução de juros de empréstimo consignado

Se você tem empréstimos consignados em benefício do INSS, tem cartão de crédito consignado e nunca utilizou para fazer compras ou foi vítima de uma operação não autorizada, depois de ler esse texto deve querer a devolução de juros de empréstimo consignado. 

Aliás, nada justifica o enriquecimento de bancos e instituições financeiras às custas dos beneficiários do INSS e servidores públicos, não é?

Para facilitar a sua vida, você pode clicar aqui e começar agora mesmo o seu atendimento com a Engel Advogados, o primeiro escritório do Brasil especializado em problemas com consignados.