Controlar a hipertensão exige cuidados constantes, medicamentos e acompanhamento médico regular. As consultas, os exames e, principalmente, o custo dos medicamentos podem pesar no seu orçamento, não é mesmo?
Mas você sabia que, em casos graves, a hipertensão pode te dar direito à isenção do Imposto de Renda? Isso mesmo!
Se você é aposentado, pensionista ou militar da reserva e sofre com hipertensão grave, a lei te garante esse alívio financeiro para que você possa se concentrar na sua saúde e bem-estar.
Neste artigo, vamos te guiar por todos os detalhes da isenção do IR para hipertensão grave. Você vai descobrir quem tem direito, quais documentos precisa apresentar, como fazer o pedido e o que fazer caso ele seja negado.
Continue a leitura e conquiste a tranquilidade financeira que você merece!
Neste post você vai conferir:
1. Quem é hipertenso tem direito à isenção de imposto de renda?
Se você tem hipertensão e está em busca de alívio financeiro, a isenção do Imposto de Renda pode parecer uma ótima notícia. Mas é preciso ter cuidado: nem todos os hipertensos têm direito a esse benefício.
A isenção do IR se aplica apenas aos casos de hipertensão grave, ou seja, quando a pressão alta é consequência de outras doenças graves, especificamente cardiopatias graves.
A Lei nº 7.713/88, em seu Artigo 6º, inciso XIV, é clara ao determinar que a isenção se aplica aos rendimentos recebidos por pessoas físicas acometidas por doenças graves, e a hipertensão, por si só, não se enquadra nessa categoria.
Quem pode se beneficiar da isenção?
Para ter direito à isenção do Imposto de Renda por hipertensão grave, você precisa:
- Ser portador de uma cardiopatia grave que cause hipertensão;
- Receber proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, seja pelo INSS ou por outros regimes previdenciários (ex: militares).
Fique atento! A isenção não se aplica aos rendimentos provenientes de atividades profissionais. Ou seja, se você ainda está trabalhando, seus salários não serão isentos, mesmo que você tenha hipertensão grave.
Quais cardiopatias isentam do Imposto de Renda?
Para que você possa entender melhor se tem direito à isenção do IR, listamos a seguir as cardiopatias graves que, de acordo com a Lei 7.713/88, garantem a isenção, e seus respectivos CIDs (Classificação Internacional de Doenças):
- Arritmia Cardíaca Grave (CID I47-I49): Alteração do ritmo cardíaco que pode causar palpitações, desmaios e, em casos graves, risco de morte;
- Cardiopatia Congênita (CID Q20-Q28): Malformações do coração presente desde o nascimento;
- Cardiopatia Isquêmica (CID I20-I25): Doença causada pela obstrução das artérias que irrigam o coração, podendo levar ao infarto. Pode causar hipertensão;
- Doença de Chagas (CID B57): Doença parasitária que pode afetar o coração, causando insuficiência cardíaca e arritmias. Pode causar hipertensão;
- Hipertensão Arterial Pulmonar (CID I27): Aumento da pressão arterial nas artérias dos pulmões, sobrecarregando o coração. Causa hipertensão;
- Insuficiência Cardíaca Congestiva (CID I50): Doença em que o coração não bombeia sangue de forma eficiente;
- Miocardiopatia (CID I42): Doença que afeta o músculo cardíaco, comprometendo sua capacidade de bombear sangue;
- Valvopatia Cardíaca (CID I05-I09, I33-I39): Doença que afeta as válvulas do coração, prejudicando o fluxo sanguíneo.
É importante destacar que nem todas as pessoas que possuem essas cardiopatias terão hipertensão grave o suficiente para garantir a isenção do Imposto de Renda.
A gravidade da doença e a presença da hipertensão devem ser comprovadas por meio de laudos médicos e exames.
2. Como comprovar que a hipertensão é uma cardiopatia grave?
Se você é portador de uma das cardiopatias que listamos e também sofre com hipertensão, é preciso comprovar a relação direta entre as duas condições para ter direito à isenção do Imposto de Renda.
A Receita Federal exige documentação médica completa e detalhada que ateste que a sua hipertensão é consequência da cardiopatia grave e que ela impacta significativamente a sua qualidade de vida.
O laudo médico é a peça-chave!
O laudo médico, emitido por um médico especialista, é a prova fundamental para comprovar a sua condição de saúde e o nexo causal entre a hipertensão e a cardiopatia.
Ele precisa ser claro, completo e objetivo, contendo informações detalhadas sobre o seu caso.
Além do laudo médico, outros documentos podem ser solicitados, como:
- Exames de imagem: Eletrocardiograma, ecocardiograma, holter, etc;
- Exames laboratoriais: Exames de sangue e urina que avaliam a função cardíaca e renal;
- Relatórios médicos: Relatórios de consultas com cardiologistas, descrição de procedimentos realizados (ex: cateterismo, angioplastia), etc;
- Histórico de internações: Se você já foi internado por causa da hipertensão ou da cardiopatia, apresente os relatórios médicos das internações.
Lembre-se: A documentação médica precisa ser consistente e convincente para que o seu pedido de isenção seja aprovado.
O que deve constar no laudo médico de quem é hipertenso grave para buscar a isenção de imposto de renda?
Ele precisa ser completo e detalhado, seguindo as exigências da Receita Federal, para comprovar a gravidade da sua hipertensão e o seu direito ao benefício.
Confira os elementos essenciais que o laudo médico deve conter:
- Identificação do Paciente: Nome completo, data de nascimento, RG e CPF;
- Identificação do Médico: Nome completo, CRM (número e estado), assinatura e carimbo;
- Diagnóstico:
- Descrição precisa da cardiopatia grave que causa a hipertensão, com a classificação da doença e o estágio atual;
- Diagnóstico da hipertensão arterial, com a classificação da gravidade (leve, moderada, grave) e detalhamento dos níveis pressóricos.
- Histórico da Doença:
- Data do diagnóstico da cardiopatia e da hipertensão;
- Descrição detalhada de todos os tratamentos realizados, como medicamentos, cirurgias, procedimentos, etc;
- Informações sobre a resposta ao tratamento, a evolução da doença, a presença de complicações e a condição atual do paciente.
- Nexo Causal:
- O médico precisa comprovar a relação direta entre a hipertensão e a cardiopatia, ou seja, atestar que a hipertensão é consequência da cardiopatia grave.
- CID-10:
- Códigos específicos da cardiopatia e da hipertensão arterial, conforme a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde.
- Data de Emissão do Laudo: O laudo médico tem validade de 30 dias a partir da data de emissão.
Lembre-se: Um laudo médico incompleto ou com informações imprecisas pode levar à negativa do seu pedido de isenção.
Aqui na Engel podemos te auxiliar!
Nossos advogados especialistas em Direito Tributário e Direito à Saúde analisam o seu laudo médico, garantem que ele atenda a todos os requisitos legais e te orientam sobre a melhor forma de comprovar a gravidade da sua hipertensão.
3. Como pedir isenção do imposto de renda para quem tem hipertensão grave?
Agora que você já sabe quais documentos precisa reunir, vamos te guiar pelo passo a passo para solicitar a isenção do Imposto de Renda. O processo é simples, mas exige atenção aos detalhes:
Passo 1: Reúna a documentação necessária
- Documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses);
- Laudo médico original: Emitido por um médico especialista (cardiologista), contendo todas as informações que detalhamos no tópico anterior. Certifique-se que ele esteja datado e assinado, com o CRM do médico legível;
- Exames complementares: Reúna todos os exames de imagem (eletrocardiograma, ecocardiograma, holter, etc.), laboratoriais, relatórios médicos e comprovantes de procedimentos realizados (ex: cateterismo, angioplastia) que comprovem a gravidade da sua hipertensão e o nexo causal com a cardiopatia;
- Comprovantes de rendimentos: Servirá para provar que você se enquadra nas condições exigidas.
Passo 2: Acesse o site do órgão responsável e inicie a solicitação
Para dar entrada no seu pedido de isenção, você precisa acessar o site do órgão responsável pelo pagamento dos seus proventos:
- Aposentados e Pensionistas do INSS:
- Acesse o site do Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/ ou você pode fazer isso baixando o Meu INSS no celular;
- Faça login com sua conta Gov.br. Se ainda não possui, crie uma gratuitamente.
- Na página inicial, utilize a barra de pesquisa para encontrar o serviço “Solicitar Isenção de Imposto de Renda”. Você também pode encontrá-lo na seção “Serviços em Destaque” ou navegando pelos menus “Benefícios” > “Aposentadorias” > “Isenção de Imposto de Renda”.
- Clique em “Iniciar Requerimento” e siga as instruções para preencher o formulário online com seus dados pessoais, informações sobre a hipertensão e a cardiopatia, e os documentos necessários.
- Anexe os documentos digitalizados em formato PDF. Certifique-se de que os arquivos estejam legíveis e completos.
- Agende sua perícia médica em uma agência do INSS mais próxima, escolhendo data e horário convenientes.
- Militares Reformados ou da Reserva:
- Acesse o site do seu órgão pagador (Exército, Marinha ou Aeronáutica). Cada força possui um site específico com informações sobre seus serviços;
- Procure na seção de “Serviços” ou “Benefícios” informações sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves;
- Siga as instruções para solicitar a isenção, que podem variar de acordo com cada órgão;
- Em geral, o processo envolve o preenchimento de um formulário, o envio da documentação médica comprobatória e o agendamento de uma perícia médica.
Passo 3: Acompanhe o andamento do seu pedido
Após enviar o seu pedido de isenção, acompanhe o andamento do processo através do site do órgão responsável. Você receberá notificações sobre o andamento do seu processo e poderá consultar o resultado da análise do seu pedido.
Dica: Anote o número de protocolo do seu pedido para facilitar o acompanhamento.
4. Foi indeferido o pedido de isenção de imposto de renda por hipertensão grave, o que fazer?
Receber a notícia de que o seu pedido de isenção do Imposto de Renda foi negado pode ser frustrante, mas não significa que a batalha está perdida.
Se você acredita que tem direito à isenção e que a negativa foi injusta, existem caminhos para reverter essa situação e nós estamos prontos para te ajudar!
1. Entenda o motivo da negativa
O primeiro passo é analisar cuidadosamente a carta de indeferimento enviada pelo órgão responsável (INSS, seu órgão pagador ou Receita Federal). A carta deve conter a justificativa para a recusa do seu pedido.
Alguns dos motivos mais comuns para a negativa são:
- Documentação incompleta ou inadequada;
- Erro no preenchimento do formulário;
- Não cumprimento dos requisitos para a isenção.
2. Recursos Administrativos
Após entender o motivo da negativa, você tem o direito de recorrer da decisão através de um recurso administrativo. O recurso deve ser protocolado dentro do prazo estabelecido na carta de indeferimento, geralmente 30 dias.
3. Ação Judicial
Se o recurso administrativo for indeferido ou se você preferir buscar seus direitos diretamente na Justiça, podemos te auxiliar a ingressar com uma ação judicial para contestar a decisão do órgão responsável e garantir a sua isenção do Imposto de Renda.
Lembre-se: A negativa do seu pedido de isenção não é uma derrota! Com a ajuda do nosso escritório, você pode lutar pelos seus direitos e conquistar a isenção do Imposto de Renda que você merece!
5. Como pedir restituição do imposto de renda por hipertensão grave?
Se você se enquadra nos requisitos para a isenção do Imposto de Renda por hipertensão grave e pagou o imposto indevidamente nos últimos 5 anos, você tem direito a receber de volta os valores pagos.
Para solicitar a restituição, é somente pelo portal do e-CAC da Receita Federal ou ingressando com uma ação judicial.
Já lhe adianto que na maioria dos casos, a probabilidade maior para conseguir a restituição é com o ajuizamento de uma ação judicial.
Lembre-se: O nosso escritório pode te auxiliar em todas as etapas do processo de restituição, desde a organização da documentação até o pedido de restituição dos valores pagos, garantindo que você recupere os valores que são seus por direito.
6. Caso concreto: isenção de IR deferida em ação judicial
Um aposentado e portador de doença isquêmica do coração, doença aterosclerótica do coração e insuficiência cardíaca ajuizou uma ação no Tribunal de São Paulo (1001290-65.2024.8.26.0269).
Ele requereu a isenção definitiva do seu imposto de renda e a restituição dos valores descontados nos últimos 5 anos.
Por essas doenças caracterizarem uma cardiopatia grave, a sentença foi favorável ao aposentado.
Atualmente, esse processo está em fase de cumprimento de sentença, mas os valores requeridos na petição inicial já ultrapassam 51 mil reais.
7. Conclusão
Viver com hipertensão grave exige cuidados constantes e, muitas vezes, um alto custo com medicamentos e tratamentos. Mas não deixe que as preocupações financeiras te impeçam de ter mais qualidade de vida!
A isenção do Imposto de Renda é um direito seu, garantido por lei, e pode te ajudar a aliviar as despesas e ter mais tranquilidade para cuidar da sua saúde.
Nosso escritório está ao seu lado para te guiar em cada etapa do processo, desde a organização da documentação até a obtenção da sua isenção.
Nossos especialistas em isenção de imposto de renda acompanham de perto todo o processo, buscando agilizar a análise e solucionar eventuais pendências junto à Receita Federal ou ao INSS.
Te manteremos informada sobre todas as etapas do processo, trazendo mais tranquilidade e segurança para que você possa focar na sua recuperação.
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P.S.: Seus direitos não podem esperar! Tome uma atitude agora mesmo e conquiste a sua isenção do Imposto de Renda!
8. Perguntas frequentes sobre isenção de Imposto de Renda por hipertensão
Ainda com dúvidas? Confira as respostas para as perguntas mais frequentes sobre a isenção do IR para hipertensão:
O que é hipertensão arterial grave?
Hipertensão arterial grave é quando a pressão arterial está consistentemente acima de 180/110 mmHg, mesmo com o uso de medicamentos, e causa danos a órgãos vitais, como coração, rins e cérebro.
Quais os direitos que o hipertenso tem?
Hipertensos, em geral, têm direito a tratamento pelo SUS, medicamentos gratuitos e prioridade em atendimentos.
Quem faz angioplastia tem isenção de imposto de renda?
Não necessariamente. A angioplastia, por si só, não garante a isenção do IR. A isenção depende da doença de base que levou à necessidade da angioplastia.
Quem teve infarto pode ser isento de Imposto de Renda?
Isso varia conforme o caso concreto. O infarto pode ser consequência de uma cardiopatia grave que dá direito à isenção, mas a relação entre o infarto e a cardiopatia precisa ser comprovada.
Quais são as doenças que dão isenção do Imposto de Renda?
A Lei 7.713/88 lista as doenças graves que dão direito à isenção do IR, como câncer, AIDS, doença de Parkinson, esclerose múltipla, etc. A hipertensão grave só dá direito à isenção se for causada por uma dessas doenças.
Procure um advogado especialista para te auxiliar.
