Receber o diagnóstico de câncer de pele já é um momento difícil, que exige força, coragem e foco na recuperação. Ninguém deveria ter que lidar, ao mesmo tempo, com a angústia da doença e a frustração de uma batalha burocrática por seus direitos.
É injusto que, em um momento tão delicado, você ainda precise se preocupar com o pagamento de impostos que poderiam ser utilizados para cuidar da sua saúde e bem-estar.
A boa notícia é que você não precisa enfrentar isso sozinho!
No Escritório Engel Advogados, trabalhamos para encontrar as melhores soluções para seus desafios jurídicos.
Nossa equipe é especialista em isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares em reserva ou reforma com doenças graves. E além disso, possui vasta experiência em casos de isenção de Imposto de Renda para pacientes com câncer de pele.
Você merece ter suas energias direcionadas para sua recuperação e qualidade de vida. Estamos aqui para auxiliá-lo nesse processo, buscando garantir seus direitos com profissionalismo e dedicação.
Neste post você vai saber:
Quem tem Câncer de Pele fica isento do Imposto de Renda?
Essa é uma pergunta que ecoa na mente de muitos pacientes que enfrentam o câncer de pele e seus impactos. Afinal, diante de um tratamento que exige tempo, dedicação e recursos, a possibilidade de garantir um alívio financeiro faz toda a diferença não apenas para o paciente, mas para toda a família.
A resposta é sim!
A legislação brasileira garante a isenção do Imposto de Renda para pessoas com câncer de pele, independentemente do tipo ou estágio da doença.
Isso significa que os recursos que seriam destinados ao pagamento do imposto podem ser redirecionados para o que realmente importa: a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida de quem enfrenta a doença e de seus entes queridos.
Essa importante conquista para os pacientes oncológicos está prevista na Lei nº 7.713/88, que estabelece que os rendimentos recebidos por pessoas físicas com doenças graves, como o câncer, são isentos de tributação.
E quem são as pessoas que podem se beneficiar dessa lei? Se você está aposentado, recebendo pensão ou é militar da reserva, você se enquadra nos requisitos para solicitar a isenção do Imposto de Renda.
Imagine poder utilizar o valor economizado com o imposto para:
Custear medicamentos, tratamentos complementares e despesas médicas não cobertas pelo plano de saúde.
Proporcionar momentos de lazer e bem-estar para o paciente e seus familiares, aliviando o estresse e a ansiedade do tratamento.
Garantir suporte financeiro para a família, caso o paciente necessite se afastar de suas atividades profissionais.
A isenção do Imposto de Renda é um direito do paciente e pode fazer uma grande diferença na vida de quem enfrenta o câncer de pele. Não abra mão dessa conquista!
Quais os tipos de câncer de pele que isentam do Imposto de Renda?
Muitas pessoas acreditam, erroneamente, que apenas os casos mais graves de câncer de pele garantem o direito à isenção do Imposto de Renda.
A verdade é que todos os tipos de câncer de pele, independentemente do estágio, gravidade ou tratamento, dão direito à isenção.
Isso inclui:
Carcinoma Basocelular (CBC) – CID-10: C44
O tipo mais comum de câncer de pele, geralmente de crescimento lento e com baixo risco de metástase. Mesmo sendo considerado menos agressivo, o CBC exige tratamento para evitar complicações e garantir a cura.
Carcinoma Espinocelular (CEC) – CID-10: C44
Segundo tipo mais frequente, o CEC possui um potencial de crescimento e disseminação maior que o CBC. O tratamento precoce é fundamental para aumentar as chances de cura.
Melanoma – CID-10: C43
Tipo mais agressivo de câncer de pele, o melanoma se desenvolve nos melanócitos, células responsáveis pela produção de melanina. A detecção precoce é crucial para o sucesso do tratamento.
Os melanomas podem se manifestar em diferentes subtipos, cada um com suas características específicas:
| Subtipo de Melanoma | Características |
| Melanoma Extensivo Superficial | Forma mais comum, geralmente surge como uma mancha escura que se espalha lentamente. |
| Melanoma Nodular | Crescimento rápido, formando um nódulo elevado e pigmentado. |
| Melanoma Lentigo Maligna | Surge como uma mancha que cresce lentamente em áreas expostas ao sol, principalmente no rosto. |
| Melanoma Acral | Tipo raro que afeta as palmas das mãos, plantas dos pés e unhas. |
| Melanoma de Mucosas | Acomete as membranas mucosas, como boca, nariz, garganta, vagina e ânus. |
| Melanoma Ocular (ou Uveal) | Afeta o olho, principalmente a úvea (camada intermediária do olho). |
| Melanoma Amelanótico | Tipo raro que não produz melanina, apresentando-se como uma mancha rosada ou avermelhada. |
“Eu pensei que não tinha direito…” – A História da Angela
“Quando recebi o diagnóstico de carcinoma basocelular, meu mundo virou de cabeça para baixo. Eram tantas preocupações com o tratamento que nem passou pela minha cabeça que eu poderia ter direito à isenção do Imposto de Renda. Achava que era algo apenas para casos mais graves“, relembra Angela, aposentada e leitora que resolveu contribuir com este post.
“Por sorte, uma amiga que já havia passado pela mesma situação me indicou um advogado especialista. Ele me explicou tudo com muita clareza e paciência, e me deu a segurança que eu precisava naquele momento.”
Informação: O CID-10 é a sigla para Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, 10ª Revisão. É como um “dicionário” de doenças utilizado em todo o mundo.
E se você ouviu falar em CID-11, não está enganado, é uma atualização do CID-10. Muitos países, incluindo o Brasil, ainda estão em fase de adaptação. A tendência é que o CID-11 seja totalmente adotado nos próximos anos.
Quem teve o Câncer de Pele curado também é isento do IR?
A cura do câncer de pele é, sem dúvida, uma vitória a ser celebrada! Mas, muitas vezes, persistem dúvidas sobre a isenção do Imposto de Renda após o tratamento.
Afinal, os impactos financeiros da doença podem se estender para além do período de recuperação.
A boa notícia é que mesmo que você tenha superado a doença, ainda tem direito a esse benefício.
O que é preciso para garantir a isenção após a cura?
A Receita Federal exige documentos que comprovem a cura do câncer de pele. Para isso, geralmente, são necessários os seguintes exames:
Atenção!!! Esta lista de documentos não é uma regra. Criamos essa lista, após anos de experiência acompanhando vários pedidos que foram feitos na Receita Federal.
E se a Receita Federal negar o meu pedido?
É fundamental contar com a expertise de um advogado especialista em Direito Tributário e Direito à Saúde.
A Justiça garante: mesmo sem sintomas, a isenção do IR é um direito!
Um caso demonstra a importância de lutar pelos seus direitos, mesmo após a cura do câncer de pele. No Rio Grande do Sul, um contribuinte aposentado, que havia se curado de um carcinoma epidermóide no lábio inferior, teve seu pedido de isenção do Imposto de Renda inicialmente negado.
A justificativa? A ausência de sintomas da doença, uma vez que o câncer estava curado.
Inconformado, o contribuinte recorreu da decisão, amparado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garante a isenção do IR para portadores de neoplasia, independentemente da presença de sintomas ou da necessidade de novos tratamentos.
A batalha judicial resultou em uma importante vitória: a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu o direito do contribuinte à isenção do Imposto de Renda, mesmo após a cura da doença.
O juiz federal João Batista Lazzari, relator do caso, destacou em seu voto que a finalidade da isenção é justamente aliviar os encargos financeiros dos aposentados que enfrentaram a doença, proporcionando-lhes melhor qualidade de vida.
Este caso demonstra que, mesmo diante de negativas iniciais, é possível reverter a situação e garantir seus direitos!
Lembre-se: a legislação é complexa e exige atenção aos detalhes. Não deixe que a burocracia impeça você de ter acesso a um direito seu!
*preservamos os dados do processo, conforme indicação da LGPD.
Vantagens Exclusivas que Você Conquista ao Obter a Isenção do IR
Imagine ter mais tranquilidade e recursos para se dedicar ao que realmente importa: sua saúde e bem-estar.
Ao conquistar a isenção do Imposto de Renda, você abre um leque de possibilidades para viver com mais leveza e qualidade de vida. Veja só:
- Recursos extras na sua conta todos os meses: O dinheiro que você deixará de pagar de imposto se transformará em mais liberdade financeira para você usar como quiser.
- Adeus, preocupações financeiras: Com a isenção do IR, você terá mais segurança para lidar com os imprevistos e garantir um futuro mais tranquilo para você e sua família.
- Invista na sua saúde e bem-estar: Utilize os recursos extras para custear tratamentos complementares, medicamentos, cuidados com a saúde mental e tudo o que você precisa para viver melhor.
- Realize seus sonhos adiados: Aquela viagem que você sempre quis fazer, o curso que você sempre sonhou em fazer, ou até mesmo um presente especial para quem você ama. A hora de realizar seus sonhos é agora!
- Tempo livre para o que realmente importa: Com menos preocupações financeiras, você terá mais tempo livre para se dedicar à sua família, aos seus hobbies e a tudo aquilo que te faz feliz.
- Diga adeus à burocracia: Com a ajuda do Escritório Engel Advogados, você terá toda a assistência necessária para eliminar a dor de cabeça da burocracia e garantir seus direitos de forma rápida e descomplicada.
- Justiça seja feita: Você já enfrentou o suficiente com o câncer de pele. Não é justo que continue pagando um imposto que não te pertence mais. Conquiste a isenção que é seu direito!
Quais documentos são necessários para solicitar a isenção do IR?
A busca pela isenção do Imposto de Renda pode parecer complexa, mas com informação e orientação é possível trilhar um caminho de sucesso. Vamos explorar as etapas dessa jornada, desde a esfera administrativa até a judicial.
Garantir a isenção do Imposto de Renda é um passo importante para quem busca tranquilidade e bem-estar durante o tratamento do câncer de pele. Descubra como caminhar por esse processo e aumentar suas chances de sucesso
Veja a seguir os documentos que você precisa ter em mãos:
1. Laudo Médico: A Peça-Chave da sua Solicitação
O laudo médico é o documento mais importante do processo, pois é ele que atesta a sua condição de saúde e a necessidade da isenção. Ele precisa ser feito por um médico (do SUS ou particular) e deve conter as seguintes informações:
- Histórico do Paciente: Descrição detalhada do histórico médico do paciente, incluindo o diagnóstico, tratamentos realizados e a evolução da doença, com identificação do CID.
- Sequelas Resultantes do Câncer: Detalhamento de eventuais sequelas ou limitações decorrentes do câncer de pele ou do tratamento, caso existam.
- Data de Início da Doença: Data em que o câncer de pele foi diagnosticado.
- Assinatura e Carimbo com CRM: O laudo precisa ser assinado e carimbado pelo médico, com o número do CRM (Conselho Regional de Medicina) legível.
- Validade: O laudo médico tem validade de 30 dias a partir da data de emissão.
2. Exames Laboratoriais: Reforçando o seu Diagnóstico
Além do laudo médico, é fundamental apresentar os exames laboratoriais que comprovam o diagnóstico de câncer de pele, o tratamento realizado e a situação atual da doença. Reúna os seguintes exames:
- Biópsia: Se você realizou biópsia para confirmar o diagnóstico, inclua o resultado deste exame.
- Exames de Imagem: Tomografias, raios-x ou outros exames de imagem que você tenha feito para acompanhar a doença.
- Exames de Sangue: Hemogramas, provas de função hepática e outros exames de sangue que demonstrem a evolução do tratamento.
- Demais Exames Realizados: Inclua também outros exames que você tenha realizado ao longo do tratamento, como exames de urina e fezes, por exemplo.
3. Comprovante de Renda: Comprovando seus Rendimentos
Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, você precisará comprovar os seus rendimentos. Organize os seguintes documentos:
- Comprovantes de Aposentadoria ou Pensão: Extratos bancários ou documentos que comprovem o recebimento de aposentadoria, pensão ou reforma e/ou reserva militar dos últimos 12 meses.
Como solicitar isenção de Imposto de Renda de quem tem câncer de pele?
Agora que você já sabe quais documentos precisa reunir, vamos te guiar pelo processo de solicitação da isenção do Imposto de Renda, com foco na via administrativa, diretamente com o INSS:
1. Acesse o Site Meu INSS:
O primeiro passo é acessar o site Meu INSS e fazer login com sua conta Gov.br. Caso ainda não tenha uma conta Gov.br, é fácil e gratuito criar a sua!
2. Encontre o Serviço “Solicitar Isenção de Imposto de Renda”:
Na página inicial do Meu INSS, utilize a barra de pesquisa para encontrar o serviço “Solicitação de Isenção de IR”.
3. Inicie o seu Requerimento:
Clique em “Iniciar Requerimento” e siga as instruções para preencher o formulário online com seus dados pessoais, informações sobre o câncer de pele e os documentos necessários.
4. Anexe a Documentação:
Digitalize todos os documentos em formato PDF e anexe-os ao requerimento. Certifique-se de que os arquivos estejam legíveis e completos.
5. Agende sua Perícia Médica:
Após o envio do requerimento, você poderá agendar a sua perícia médica em uma agência do INSS mais próxima. Escolha a data e o horário mais convenientes para você.
6. Compareça à Perícia Médica:
No dia e horário agendados, compareça à agência do INSS com os documentos originais para a perícia médica. O perito irá analisar seus documentos e fazer uma avaliação do seu caso.
7. Acompanhe o seu Processo:
Após a perícia médica, você poderá acompanhar o andamento do seu processo pelo próprio site Meu INSS, na seção “Meus Benefícios”.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
O prazo para análise é de 45 dias.
Qual é o prazo para solicitar a isenção do IR?
Essa é uma dúvida frequente entre os aposentados e militares da reserva que desejam solicitar a isenção do Imposto de Renda após o diagnóstico de câncer de pele.
Afinal, quanto antes você garantir esse direito, antes poderá usufruir dos benefícios e ter mais tranquilidade financeira.
A boa notícia é que não existe um prazo final para dar entrada no pedido de isenção do IR. Você pode iniciar o processo a qualquer momento, desde que tenha em mãos a documentação necessária.
Mas lembre-se: apesar de não haver um prazo limite para solicitar a isenção, existe um prazo para receber os valores retroativos do imposto pago indevidamente.
➡️ Você tem direito a receber os valores retroativos dos últimos 5 anos! ⬅️
Isso significa que, se você está pagando o Imposto de Renda sem necessidade há algum tempo, poderá reaver esse dinheiro!
Portanto, não deixe para depois! Quanto antes você der entrada no seu pedido, mais rápido poderá ter acesso a esse direito e recuperar os valores que são seus por lei.
Quais são seus direitos além da isenção do IR?
A isenção do Imposto de Renda é um direito importantíssimo para aposentados e militares da reserva com câncer de pele, mas você sabia que pode ter acesso a outros benefícios que podem fazer toda a diferença na sua qualidade de vida?
Confira a seguir alguns direitos que você precisa conhecer:
1. Saque do FGTS e PIS/PASEP:
Você pode ter direito a sacar o saldo total do seu Fundo de Garantia (FGTS) e do PIS/PASEP em caso de diagnóstico de câncer. Essa medida pode ser um alívio financeiro importante para custear tratamentos e despesas extras.
2. Auxílio-Doença:
Se você precisou se afastar do trabalho por mais de 15 dias em decorrência do câncer de pele, pode ter direito ao auxílio-doença, garantindo uma renda mensal durante o período de afastamento.
Atenção!! está possibilidade de receber o auxílio-doença é para aquelas pessoas que não se aposentaram por invalidez.
Nós sabemos da realidade brasileira, de muitos aposentados que continuam no mercado de trabalho, e somente estes que podem requerer o auxílio-doença.
3. Quitação do Financiamento da Casa Própria:
Se você possui um financiamento imobiliário pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o diagnóstico de câncer pode garantir a quitação integral do seu contrato.
4. Prioridade em Atendimentos:
Pessoas com câncer têm direito a atendimento prioritário em órgãos públicos, bancos, supermercados, entre outros estabelecimentos.
5. Isenção de Impostos na Compra de Veículos:
Dependendo do caso, você pode ter direito à isenção de impostos como IPI e ICMS na compra de veículos adaptados ou não.
6. Tratamento Gratuito pelo SUS:
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para o câncer de pele, incluindo cirurgias, quimioterapia, radioterapia e outros procedimentos necessários.
Lembre-se: Os critérios e procedimentos para solicitar cada benefício podem variar. Consulte um advogado especialista para saber quais direitos se aplicam ao seu caso e como garantir o acesso a eles.
Perguntas frequentes sobre isenção de imposto de renda para quem tem câncer de pele:
É natural que surjam dúvidas ao longo do processo de solicitação da isenção do Imposto de Renda. Pensando nisso, reunimos aqui as perguntas mais frequentes que recebemos de nossos clientes:
1. Quem tem carcinoma tem direito a isenção de Imposto de Renda?
Sim! Tanto o carcinoma basocelular quanto o carcinoma espinocelular, independentemente do estágio da doença, dão direito à isenção do Imposto de Renda para aposentados e militares da reserva.
2. Quem tem melanoma tem direito a isenção de Imposto de Renda?
Sim! O melanoma, mesmo em estágio inicial, também garante o direito à isenção do IR para aposentados e militares da reserva.
3. A isenção do IR é válida por quanto tempo?
A isenção do Imposto de Renda para aposentados e militares da reserva com câncer de pele é vitalícia, ou seja, válida por toda a vida, mesmo após a cura da doença. Você não precisará fazer nenhum novo requerimento.
4. E se o INSS negar meu pedido de isenção?
Se o seu pedido for negado pelo INSS, não desanime! Você pode recorrer da decisão ou entrar com uma ação judicial para garantir o seu direito. O Escritório Engel Advogados é especialista em casos de isenção de IR e pode te ajudar a reverter essa situação.
E aí, sanamos suas dúvidas? 😉
Se tiver mais alguma pergunta, não hesite em nos contatar! 😊
Conclusão
Imagine poder usar o dinheiro que seria destinado ao Imposto de Renda para investir na sua saúde e bem-estar, ou realizar seus sonhos com mais tranquilidade.
Nossa equipe especializada em Direito Tributário e Direito à Saúde está pronta para:
- Analisar seu caso individualmente e identificar as melhores estratégias para garantir a sua isenção do Imposto de Renda;
- Reunir toda a documentação necessária de forma rápida e organizada;
- Dar entrada no seu pedido de isenção junto ao órgão responsável;
- Acompanhá-lo em todas as etapas do processo, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Não perca mais tempo! Entre em contato conosco agora mesmo e dê o primeiro passo para a sua liberdade financeira.
No Escritório Engel Advogados, você tem a segurança de contar com uma equipe experiente, comprometida e focada em resultados.
Lute por seus direitos!
Com a documentação completa em mãos, suas chances de sucesso na solicitação da isenção do Imposto de Renda aumentam consideravelmente!
