O Abemaciclibe é aprovado pela ANVISA e autorizado pela ANS desde 2021, mas os planos de saúde continuam negando os tratamentos de câncer de mama que envolvem o remédio.
O que é bem complicado, porque o valor é alto e praticamente ninguém tem condições de pagar por conta.
Olha só o relato dessa paciente:
Como o câncer é uma luta contra o tempo, não dá para ficar esperando a boa vontade do plano de saúde.
Por isso, cada vez mais pacientes estão buscando seus direitos na Justiça:
Aqui na Engel, já atendemos muitas clientes que passaram por esse estresse e conseguiram reverter a negativa na Justiça.
Hoje, vamos te mostrar como pedir uma liminar para fornecimento de Abemaciclibe (Verzenios).
Essa liminar é uma decisão do Juiz logo no início do processo, que permite ao paciente começar ou continuar o tratamento do câncer sem ter que esperar a ação terminar.
Você vai conferir casos reais de mulheres que conseguiram a liminar rapidamente e o plano foi obrigado a pagar o remédio por todo período indicado pelo médico.
Neste post você vai ver:
1. Afinal, para que serve o medicamento Abemaciclibe?
Vamos começar explicando para que serve o medicamento Abemaciclibe (Verzenios).
De acordo com a bula, ele é indicado para tratamento de adultos com câncer de mama em estágio inicial, avançado ou quando já existe metástase.
Desde 2021, o Abemaciclibe faz parte do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar):
Esse rol é bem famoso, porque traz uma lista de tratamentos que são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
O problema é que, apesar do Abemaciclibe fazer parte do rol, a ANS só indica ele para alguns tipos de tratamentos.
Então, os planos negam os pedidos de tratamentos que não estão nessa lista.
2. Todo plano de saúde deve cobrir o Abemaciclibe (Verzenios)?
Por mais que tenham negado seu pedido, saiba que todo plano de saúde deve cobrir o Abemaciclibe, mesmo que o tratamento receitado pelo médico não faça parte do rol da ANS.
Primeiro, porque não cabe ao plano indicar o melhor tratamento, mas ao médico que acompanha o paciente e conhece o quadro clínico em detalhes.
Segundo, porque no Direito as normas têm forças diferentes. E como a Lei dos Planos de Saúde é superior às regras da ANS e dos contratos, ela deve ser respeitada.
Essa lei só exclui da cobertura os tratamentos com remédios de uso domiciliar comum, como é o caso dos analgésicos e anti-inflamatórios.
Apesar do Abemaciclibe ser de via oral, permitindo o paciente fazer o tratamento tomando os comprimidos em casa, o remédio definitivamente não é de uso comum.
Por isso, quando o plano nega o pedido dizendo que tratamento domiciliar não faz parte da cobertura, está agindo de forma ilegal.
E o terceiro ponto é que mesmo se o tratamento é fora da bula (o que os planos chamam de off label ou experimental), o plano continua obrigado a custear. Afinal, o Abemaciclibe já foi aprovado pela ANVISA.
O melhor é que a Justiça usa todos esses argumentos que você acabou de ver para julgar as ações a favor dos pacientes que precisam do Abemaciclibe, especialmente em casos com estágio mais avançado e complicações.
Inclusive, o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo já publicou as Súmulas 95 e 102, falando exatamente sobre o direito ao tratamento de câncer nesses casos.
2.1 O Abemaciclibe é coberto pelo SUS?
Como o Abemaciclibe não está na lista de remédios cobertos pelo SUS, a única maneira de conseguir por lá é entrando com uma ação.
Mas, a Justiça só entende que o SUS é obrigado a pagar o tratamento de Abemaciclibe quando a pessoa não tem plano de saúde e nem dinheiro para comprar o medicamento.
Além disso, o médico precisa escrever um relatório explicando o porquê não existe outro remédio na lista do SUS capaz de fazer o mesmo efeito.
3. Como Pedir Liminar Para Fornecimento Abemaciclibe?
Agora que você já viu que a ação judicial geralmente é o único caminho para resolver o problema, vamos explicar em detalhes como pedir uma liminar para fornecimento de Abemaciclibe.
Como o tempo é crucial nesses casos, vale a pena lutar por uma liminar na Justiça obrigando o plano de saúde a começar o tratamento o mais rápido possível!
1º) Juntar os Documentos Necessários
O primeiro passo é juntar todos os documentos que você tem em mãos e conseguir aqueles que ainda não possui.
Veja se você tem pelo menos esses documentos principais:
- Resposta com a negativa do plano de saúde
- Relatório médico
- Receitas de remédios e tratamentos
- Exames (de sangue, ressonância magnética, tomografia etc.)
- Carteirinha do plano
- Cópia do Contrato e dos 3 últimos pagamentos
Dependendo do caso, pode ser necessário mais alguma coisa. Mas, no geral, esses são os mais importantes.
Organizar os documentos é uma etapa essencial, porque eles são a forma de provar para o Juiz que você realmente precisa do Abemaciclibe e que o tratamento foi injustamente negado pelo plano.
2º) Procurar um Advogado Especialista
Com os documentos em mãos, o próximo passo é procurar um advogado para ser sua voz na Justiça.
Nessas horas, faz toda diferença contar com umprofissional especializado na defesa de pacientes com câncer.
Que seja experiente nesse tipo de causa e domine os argumentos contra o plano de saúde.
Além disso, busque escritórios que tenham 2 times de advogados trabalhando ao mesmo tempo:
- Especialistas no atendimento inicial, para ouvir seu caso com atenção e tirar todas suas dúvidas.
- Especialistas em fazer a petição inicial, parajá dar entrada no processo e acompanhar a causa até o final.
Desse jeito, você ganha agilidade e garante a liminar do seu tratamento o mais rápido possível.
Inclusive, essa é a forma como trabalhamos aqui na Engel. Um cuidado que não abrimos mão quando defendemos o direito de pessoas com câncer.
Já atendemos centenas de clientes que buscam uma liminar com urgência e também garantimos que consigam a isenção do imposto de renda que têm direito (mesmo nos casos em que já venceram a doença).
Se você é aposentado, pensionista, militar da reserva ou reformado, saiba que a própria lei autoriza o pedido de isenção de IR para quem está enfrentando (ou já enfrentou) o câncer.
3º) Entrar com a Ação Judicial
O último passo é entrar com uma ação judicial com pedido liminar de fornecimento de Abemaciclibe.
Logo que o advogado protocola a petição, o processo já vai para a fila de análise do Juiz.
Como a lei garante a prioridade de trâmite das ações que envolvem pessoas com câncer, o processo corre mais rápido, por conta da ordem preferencial.
A lei não diz um prazo específico para o Juiz julgar o pedido de liminar, mas o fórum costuma seguir o limite máximo de 10 dias.
Se o estado de saúde da pessoa for muito delicado, o advogado também pode despachar diretamente com o Juiz, para tentar conseguir a liminar mais rápido.
Vale dizer que a Justiça costuma até aplicar uma multa se plano de saúde não dá o tratamento dentro do prazo, o que obriga o plano a correr para resolver o problema.
Mas é bom lembrar que conquistar a liminar não é sinônimo de ganhar a causa!
Porque o plano tem o direito de contestar a petição inicial e entrar com recursos contra as decisões que não estiver de acordo.
Então, o advogado precisa continuar acompanhando o processo, para te defender contra todos os argumentos do plano e não deixar que você perca a liminar.
Por isso, é tão importante ter do seu lado um advogado especialista, preparado para lutar pelos seus direitos até o final!
4. Casos reais de pacientes que conseguiram liminar para fornecimento Abemaciclibe
Para você entender na prática como a Justiça tem julgado as ações, vamos mostrar 3 casos reais em que os pacientes conseguiram uma liminar de tratamento de câncer.
Inclusive, se quiser conferir depois, é só pesquisar no site do Tribunal de São Paulo:
- Processo n. 2094719-03.2024.8.26.0000
- Processo n. 2122458-48.2024.8.26.0000
- Processo n. 2058815-19.2024.8.26.0000
Paciente consegue liminar para tratamento com Abemaciclibe de quase 20 mil reais
Essa paciente foi diagnosticada com câncer de mama aos 75 anos de idade.
Para conseguir controlar o avanço rápido da doença, o médico receitou o Abemaciclibe em conjunto com mais dois remédios.
Porém, a Notre Dame se negou a pagar o Abemaciclibe, dizendo que era experimental e não estava no rol da ANS.
Então, a paciente foi buscar seus direitos na Justiça e conseguiu uma liminar para o plano custear o tratamento em até 24 horas.
Para justificar sua decisão, o Tribunal usou aquelas súmulas que você viu lá no início do artigo, mostrando como a negativa da Notre Dame era abusiva e ilegal.
Sul América é condenada a custear tratamento com Abemaciclibe, sob pena de multa de 10 mil reais
Nesse segundo caso, a paciente foi diagnosticada com câncer de mama pela terceira vez e, por conta do estágio avançado da doença, precisava começar o tratamento urgente.
O médico receitou o Abemaciclibe durante todo período de tratamento.
Mas a Sul América negou o pedido, dizendo que não fazia parte da cobertura contratual, já que não estava no rol de procedimentos da ANS.
Desesperada com a situação, a mulher entrou com uma ação judicial contra o plano de saúde.
A Justiça deu uma liminar obrigando a Sul América a custear o tratamento com Abemaciclibe durante todo da receita, sob pena de multa de 10 mil reais se não cumprisse dentro do prazo.
O Tribunal concordou que o plano deveria respeitar o tratamento indicado pelo médico e que o argumento de não estar na lista da ANS não era motivo para negar o pedido.
Paciente conquista liminar para tratamento com Abemaciclibe e R$10 mil de danos morais
Esse caso é ainda mais delicado, porque a paciente precisou passar por uma cirurgia de retirada de mama e o câncer teve uma metástase para os ossos.
Por conta disso, sua médica receitou a continuação do tratamento em casa, com os comprimidos de Abemaciclib.
Mas, assim como os outros planos, a Amil negou o pedido e disse que o uso do remédio era experimental.
Como estava com metástase e precisava correr contra o tempo, a paciente entrou com uma ação com pedido liminar.
Mais uma vez, a Justiça condenou o plano a custear o tratamento e ainda pagar 10 mil reais de danos morais.
Como você viu, os Tribunais estão do lado dos pacientes na luta contra os abusos dos planos de saúde.
Esses são apenas 3 casos que selecionamos para comentar, mas poderíamos falar sobre mais centenas de histórias como essas!
5. Ranking das 4 maiores dúvidas sobre tratamento de câncer com Abemaciclibe
Por fim, resolvemos trazer um resumo das respostas para as 4 maiores dúvidas sobre tratamento de câncer com Abemaciclibe.
Pesquisamos em fontes seguras, mas é bom deixar claro que nenhuma informação daqui substitui a palavra do seu médico, ok?
Afinal, como explicamos lá no início, nossa especialidade é o Direito (não a Medicina).
Como age o medicamento Abemaciclibe?
Assim que recebe a receita no consultório, muita gente fica em dúvida sobre como age o medicamento Abemaciclibe.
Explicando de uma forma simples, ele bloqueia uma enzima chamada quinase, responsável por acelerar o crescimento das células de câncer.
Por isso, a função do Abemaciclibe é controlar a progressão do câncer de mama.
Quais os efeitos colaterais do Abemaciclibe?
Para conhecer quais os efeitos colaterais do Abemaciclibe, o melhor caminho é checar a bula do remédio.
Em geral, os efeitos principais são esses aqui:
- Diarreia
- Náusea e vômito
- Anemia
- Tosse
- Dor no peito
- Inflamação nos pulmões
- Risco de trombose, AVC e infarto
Mas, dependendo do estágio da doença e de como seu corpo reage ao medicamento, outros sintomas também podem aparecer.
Quanto tempo dura o tratamento com Abemaciclibe?
Com relação a quanto tempo dura o tratamento com Abemaciclibe, isso depende do seu quadro de saúde.
O mais comum é o médico receitar por um período, dar uma pausa e depois reavaliar o paciente.
Por exemplo, você toma durante 3 semanas, pausa por 4 semanas e o médico reavalia para decidir se continua.
Porém, em alguns casos, o tratamento pode ser contínuo e seguir por anos.
Qual é o preço do Abemaciclibe?
Para saber qual é o preço do Abemaciclibe, primeiro você precisa checar na receita médica qual é a dosagem (mg) e quantidade de comprimidos necessários para todo período de tratamento.
Em nossas pesquisas em julho de 2024, vimos que o valor da caixa (com 30 ou 60 comprimidos) pode variar de R$4.000,00 a R$35.000,00.
Ou seja, é considerado um medicamento de alto custo, principalmente se levarmos em conta que o tratamento pode continuar por meses ou até anos.
6. Conclusão: O plano de saúde não tem o direito de decidir seu tratamento de câncer
Agora, você sabe que não precisa aceitar uma negativa do seu plano de saúde, porque tem como conseguir uma liminar na Justiça para fornecimento de Abemaciclibe (Verzenios).
Por aqui, você também conferiu:
- Para que serve esse remédio
- Se o SUS e todo plano de saúde é obrigado a cobrir
- Como pedir liminar para fornecimento de Abemaciclibe
- 3 casos reais de pacientes que conseguiram liminar para o plano custear o tratamento de câncer com Abemaciclibe
- Como age, quais os efeitos colaterais, quanto tempo dura o tratamento e qual o preço do medicamento
O plano de saúde não tem o direito de decidir seu tratamento de câncer, por isso não deixe de lutar pela sua saúde e de sua família.
Procure um advogado especialista na defesa de pacientes com câncer, que tenha experiência com esse tipo de causa e, acima de tudo, mostre empatia com o momento que você está enfrentando.
A Engel é um escritório especializado nessas situações.
Temos um time de advogados especialistas no atendimento inicial e outro preparado para fazer já dar entrada no processo.
Estamos aqui para tirar as dúvidas dos clientes que foram impedidos de começar ou continuar seu tratamento com Abemaciclibe por conta da negativa injusta do plano de saúde.
Nosso compromisso é trabalhar com velocidade, para garantir a liminar do seu tratamento o mais rápido possível.
