O Daratumumabe é receitado para tratar pacientes com um tipo de câncer na medula óssea.
Porém, os planos e o SUS insistem em negar os tratamentos, mesmo sendo um remédio aprovado pela ANVISA e que faz parte do rol da ANS.
Olha só o relato dessa paciente que pagou o plano por 30 anos e, no momento em que mais precisou, teve seu pedido negado:
Aqui na Engel, já atendemos centenas de pessoas que sofreram com essas negativas injustas e conseguiram a cobertura do Daratumumabe na Justiça.
Nós sabemos que dá para reverter essa situação e qual é o caminho para defender os seus direitos.
Por isso, vamos mostrar como pedir liminar para fornecimento de Daratumumabe, contando 2 casos reais de pacientes que garantiram o tratamento.
A liminar é uma decisão tomada pelo Juiz logo no início do processo, que obriga o plano de saúde ou o SUS a entregar o remédio sem a necessidade de esperar o final da ação.
O que é um diferencial muito importante no tratamento do câncer, que precisa começar o quanto antes!
Neste post você vai ver:
1. Afinal, para que serve o medicamento Daratumumabe (Dalinvi)?
O Daratumumabe (Dalinvi) serve para o tratamento de um tipo de câncer nas células da medula óssea, chamado mieloma múltiplo.
De acordo com a bula, ele pode ser usado por todos os pacientes com câncer na medula óssea, independente do quadro de saúde permitir ou não o tratamento com células-tronco.
1.1 Como age o medicamento Daratumumabe?
O Daratumumabe é um remédio que tem uma substância de um grupo chamado “anticorpos monoclonais”.
Ele é aplicado na veia do paciente e, quando cai no organismo, se liga às células cancerígenas.
Isso ajuda o sistema imunológico a encontrar as células doentes e atacar exatamente os pontos em que o câncer está localizado.
2. Todo plano de saúde deve cobrir Daratumumabe (Dalinvi)?
Todos os planos de saúde têm a obrigação de cobrir o Daratumumabe quando ele for receitado.
Só que mesmo assim as negativas continuam, usando motivos como esses aqui:
- O médico que receitou o medicamento não atende pelo plano
- O tratamento seria experimental (ainda na fase de testes) ou off label (a indicação na bula seria para outras doenças)
- O plano não cobre o atendimento domiciliar (nos casos em que é receitado tratamento em casa)
- Existem medicamentos substitutos
- O tratamento não estaria no rol da ANS
Acontece que nenhuma dessas justificativas pode ser usada para negar o Daratumumabe.
Os planos de saúde devem fornecer o medicamento para o seu tratamento de câncer. Principalmente quando a doença está mais avançada ou com complicações.
Inclusive, a própria Justiça está do lado dos pacientes e, em suas decisões, usa esses argumentos para obrigar o plano a cobrir o medicamento:
- Quem deve escolher o melhor tratamento é o médico e não o plano de saúde
- O medicamento está aprovado pela ANVISA e não é mais experimental
- O rol da ANS é só exemplificativo (isso significa que o plano é obrigado a custear o tratamento mesmo se ele não estiver listado)
- A aplicação do Daratumumabe na casa do paciente não é motivo para negativa (conforme a Lei dos Planos de Saúde)
2.1 O SUS deve cobrir Daratumumabe?
Infelizmente, o Daratumumabe não está na lista de cobertura do SUS.
Por isso, não dá para conseguir pela via administrativa (o sistema público sempre nega o tratamento) e tem que entrar com a ação judicial.
Mas, o paciente precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Não ter plano de saúde
- Não ter condições financeiras de comprar o remédio sem prejudicar seu próprio sustento (essa condição é analisada caso a caso, pois mesmo quem tem rendimento considerado acima da média pode se beneficiar deste pedido, se provar que o que ganha não é suficiente para pagar o tratamento e se manter)
- Ter um relatório médico indicando que não existe outro remédio na lista do SUS que pode substituir o Daratumumabe
3. Como pedir liminar para fornecimento de Daratumumabe em 3 passos simples
Como você viu, a Justiça entende negativa dos planos e do SUS em cobrir os tratamentos de câncer nesses casos é ilegal.
Tanto é que o Tribunal de Justiça de São Paulo publicou as Súmulas 95 e 102, que falam exatamente sobre isso.
Mas, os pacientes continuam tendo seus tratamentos negados, seja pelo plano ou pelo sistema público de saúde.
Por isso, o único caminho acaba sendo entrar com uma ação judicial para garantir uma liminar rápida e começar o tratamento o quanto antes!
A seguir, vamos te explicar o passo a passo:
- Juntar os documentos
- Procurar um advogado especializado
- Entrar com a ação judicial
1º) Juntar os documentos
É importante apresentar os documentos necessários para provar que você precisa do medicamento negado sem justificativa pelo plano de saúde ou pelo SUS.
Como o Juiz vai analisar as provas, você deve ter pelo menos essa documentação aqui:
- Negativa por escrito do plano de saúde ou do SUS
- Relatório médico
- Receitas de remédios e tratamentos
- Exames recentes que diagnosticaram o câncer
- Carteirinha e cópia do contrato do plano de saúde
- Comprovante dos 3 últimos pagamentos
2º) Procurar um Advogado Especialista
Para garantir a liminar e começar rapidamente o tratamento com Daratumumabe, é bom ter um advogado especialista do seu lado.
Não deixe de pesquisar escritórios especializados na defesa de pacientes com câncer, que tenham 2 times de advogados:
- Uma equipe especializada no atendimento inicial, para não apenas tirar suas dúvidas, como também dar uma opinião honesta e profissional sobre seu caso.
- E outra focada em fazer a petição inicial e entrar com o processo o mais rápido possível, acompanhando até o fim.
Aqui na Engel nós trabalhamos assim, porque entendemos que essa é a melhor forma de defender os pacientes.
Desenvolvemos uma eficiente estrutura de suporte online, em que o cliente tem fácil acesso a nossa equipe e recebe todas as informações de forma transparente.
Assim, ganham um tempo precioso na luta contra o câncer, garantindo as liminares.
Inclusive, além do Daratumumabe, já atuamos em ações de outros medicamentos para tratamento de câncer, como o Nivolumabe, Abemaciclibe e Temodal.
Também já fizemos milhares de pedidos de isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados que estão em tratamento de câncer ou já foram curados.
3º) Entrar com ação judicial
O último passo é entrar com a ação judicial, com pedido de liminar para o fornecimento do Daratumumabe.
Logo que você entrar com o processo, ele já vai ser direcionado pelo sistema para o Juiz decidir, no prazo de 10 dias.
Só que a decisão da liminar pode sair até antes, se o advogado tentar agilizar a análise pelo Juiz despachando direto com ele, nos casos em que o paciente está com um quadro grave.
Além disso, todas as ações de pessoas com câncer têm prioridade na tramitação e devem ser julgadas antes.
E se o Juiz der a liminar, mas o plano ou o SUS continuar não fornecendo o remédio, é possível a aplicação de uma multa para forçar o cumprimento da decisão.
Também dá para incluir nos pedidos da ação: :
- Pagamento de indenização por danos morais
- Reembolso do valor já gasto (se você já tiver comprado o medicamento para começar o tratamento)
Mas vale a pena ficar de olho sempre, porque a ação não está ganha quando o Juiz dá a liminar!
O processo segue normalmente e é comum os planos contestarem ou recorrerem.
4. Casos reais de pacientes que conseguiram liminar para fornecimento de Daratumumabe na Justiça
Agora, vamos mostrar para você 2 casos reais em que a Justiça deu a liminar para o fornecimento do Daratumumabe.
Se quiser conferir depois, vamos deixar o número dos processos para pesquisar no site do Tribunal de Justiça de São Paulo!
Paciente ganha liminar para o SUS fornecer tratamento de mais de 400 mil reais com Daratumumabe
No processo 2064036-80.2024.8.26.0000, o paciente precisava do Daratumumabe para o tratamento de câncer na medula óssea pela segunda vez.
O médico receitou por 8 ciclos de 28 dias e o custo total do tratamento ficava em mais de 400 mil reais.
Como ele não tinha plano de saúde, estava sendo tratado pelo sistema público.
Só que o SUS não forneceu a medicação, dizendo que ela não estava na lista de cobertura.
Então, o paciente teve que entrar na Justiça e conquistou o seu direito!
O Juiz deu a liminar para o Estado e o Município fornecerem o medicamento em até 30 dias e custearem o tratamento completo.
Estado de São Paulo é condenado a fornecer o Daratumumabe para paciente em até 20 dias
No processo n. 3001635-28.2024.8.26.0000, a paciente foi diagnosticada com mieloma múltiplo.
Então, o médico receitou o Daratumumabe, mas a Secretaria de Saúde de São Paulo negou o pedido, dizendo que o tratamento não seria urgente e o remédio poderia ser substituído por outros da lista do SUS.
Desesperada, ela entrou com uma ação e a Justiça reconheceu que nenhum dos motivos eram válidos para negar o medicamento.
O Juiz deu a liminar, obrigando o Estado de São Paulo a fornecer o Daratumumabe em 20 dias.
E esses são só alguns exemplos de casos reais, viu? Poderíamos comentar mais centenas de processos em que a Justiça decidiu a favor dos pacientes!
5. Respostas para 5 maiores dúvidas sobre Daratumumabe (Dalinvi)
Por fim, vamos responder as 5 maiores dúvidas sobre o tratamento de câncer com Daratumumabe.
Todas as respostas foram buscadas em fontes seguras. Mas, elas não substituem as orientações médicas, ok?
Daratumumabe é quimioterapia?
Não, o Daratumumabe não é quimioterapia.
Ele está classificado como um anticorpo monoclonal, que ajuda no combate às células cancerígenas.
Ou seja, é um outro tipo de tratamento de câncer, que pode ou não ser feito junto com a quimioterapia.
Quais os efeitos colaterais do Daratumumabe?
Conforme a bula, o Daratumumabe tem como efeitos colaterais mais comuns:
- Fadiga
- Náuseas
- Diarreia
- Febre
- Falta de ar
- Tosse
- Diminuição de glóbulos brancos e plaquetas
Dependendo da resposta do organismo, do estágio da doença e do tempo de tratamento, outros efeitos colaterais também podem aparecer.
Quanto tempo dura o tratamento com Daratumumabe?
O tempo de tratamento com Daratumumabe depende da prescrição médica.
A dose recomendada na bula é de 16 mg/kg de peso corpóreo.
Além disso, existem diferentes indicações do período de uso, sendo que os ciclos variam de 3, 4 e 6 semanas.
Quanto custa o Daratumumabe?
Em agosto de 2024, a caixa de Daratumumabe custa em torno de:
- R$2.790,00 (20mg em frasco de 5ml – 4mg/ml)
- R$10.425,00 (400 mg em frasco de 20ml – 20mg/ml)
- R$30.890,00 (1800mg em frasco de 15ml – 120mg/ml)
O custo total do tratamento depende do período e da dosagem receitadas pelo médico.
Por exemplo, imagine que para o Sr. José foi receitado 120mg/ml, seguindo um dos tratamento em ciclos de doses previstos na bula até a semana 24:
Considerando que ele tem 60kg e a dose recomendada é de 16 mg/kg, cada dose teria 960mg.
Desse modo, a estimativa do valor do tratamento por ciclo ficaria assim:
| Semanas | Esquema | Total de Doses | Valor Médio da Caixa | Valor do Tratamento no Período |
| Semanas 1 a 8 | Semanal | 8 doses | R$30.890,00 | R$247.120,00 |
| Semanas 9 a 24 | A cada 2 semanas | 8 doses | R$30.890,00 | R$247.120,00 |
Ou seja, o tratamento completo ficaria em quase 500 mil reais.
E se levarmos em conta que em muitos casos o tratamento pode se estender por anos, é praticamente impossível a pessoa conseguir arcar sozinha.
Quanto custa um tratamento de mieloma múltiplo?
Quando o tratamento de mieloma múltiplo é feito com Daratumumabe, o custo total pode chegar a milhares de reais.
Tudo depende do peso do paciente e do que foi receitado pelo médico (dosagem, período etc.).
6. Conclusão: Não desista diante da negativa do plano ou do SUS em fornecer o Daratumumabe
Hoje, mostramos que não dá para você desistir quando o plano de saúde ou o SUS negam seu tratamento de câncer.
Você viu na prática que tem como pedir liminar para fornecimento de Daratumumabe na Justiça!
E, por aqui, você também conferiu:
- Para que serve e como age o Daratumumabe
- Porque ele deve ser coberto pelo plano de saúde e pelo SUS
- Como pedir liminar para fornecimento de Daratumumabe
- 2 casos reais de pacientes que conseguiram a liminar na Justiça
- Se a medicação é quimioterapia, quais os efeitos colaterais, quanto tempo dura o tratamento, quanto custa o Daratumumabe e quanto pode chegar nos casos de mieloma múltiplo
A Constituição garante que todos os brasileiros têm Direito à Saúde!
Então, se o seu médico receitou o Daratumumabe, não cabe ao SUS ou aos planos negarem isso.
Por esse motivo, não deixe de procurar um advogado especializado na defesa de pacientes com câncer, que tenha experiência nessas causas.
A Engel é um escritório especialista nessas situações, com o compromisso de sempre trabalhar com cuidado e agilidade.
Temos um time focado no atendimento inicial e outro preparado para já entrar com o processo.
Estamos aqui para tirar as dúvidas de pessoas que lutam para reverter a negativa dos planos de saúde ou do SUS, garantindo seu tratamento com Daratumumabe.
