O Ribociclibe é receitado pelos médicos para o tratamento do câncer dos pacientes que sofrem com a doença.
Acontece que mesmo aprovado pela ANVISA e previsto no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) os planos de saúde e o SUS negam a cobertura do medicamento.
Infelizmente isso acontece muito, como mostra esse relato de uma paciente:
Aqui na Engel, conhecemos esse problema porque já atendemos centenas de clientes que tiveram seus pedidos de tratamento de câncer negados pelos planos e pelo SUS.
Por isso, sabemos como garantir seus direitos e conseguir rapidamente a cobertura do medicamento na Justiça.
Hoje, vamos explicar para você como pedir liminar para fornecimento de Ribociclibe e mostrar um caso real em que o Juiz obrigou o plano a pagar o tratamento completo do paciente.
A liminar é importante, já que é uma decisão que o Juiz concede logo no começo do processo judicial obrigando os planos de saúde ou o SUS a cobrirem o remédio.
Isso sem precisar esperar o fim da ação, um grande diferencial na corrida contra o tempo do tratamento do câncer!
Neste post você vai ver:
1. Afinal, para que serve o medicamento Ribociclibe (Kisqali)?
De acordo com a bula, o Ribociclibe é usado no tratamento do câncer de mama avançado ou com metástase.
Mas, o médico responsável pelo seu acompanhamento também pode receitar o remédio para outros tipos de câncer que não estão listados na bula.
2. Ribociclibe é de cobertura obrigatória pelo plano de saúde?
Sim, a cobertura do Ribociclibe é obrigatória pelos planos de saúde!
Mas, como a medicação é de alto custo e o tratamento costuma durar vários meses, infelizmente os planos negam os pedidos.
E os motivos para essas negativas injustas geralmente são:
- Falta de previsão do Ribociclibe no rol da ANS
- Outros medicamentos podem substituir o remédio
- O médico que receitou a medicação não é do plano
- O tratamento é off label (a bula indica o remédio para outras doenças) ou experimental (em fase de testes)
Só que nenhuma dessas razões pode ser usada para o plano negar a cobertura do seu tratamento.
O Ribociclibe já está aprovado pela ANVISA e inclusive faz parte do rol da ANS para o tratamento de câncer de mama:
O Código de Defesa do Consumidor e a Justiça estão do lado dos pacientes.
Existem argumentos fortes que você pode usar para garantir a liminar, como esses aqui:
- O tratamento deve ser escolhido pelo seu médico e não pelo plano;
- O Ribociclibe está aprovado pela ANVISA (não é mais experimental);
- O rol da ANS é exemplificativo (isso significa que a cobertura é obrigatória mesmo para tratamentos de tipos de câncer que não estão na lista);
- O uso domiciliar do Ribociclibe pelo paciente não é motivo para negativa (conforme a Lei dos Planos de Saúde);
Aliás, o Tribunal de Justiça de São Paulo já publicou as Súmulas 95 e 102, declarando que a negativa dos planos na cobertura do tratamento do câncer receitado pelo médico é totalmente ilegal.
3. Como conseguir Ribociclibe pelo SUS?
O Ribociclibe não está na lista de cobertura do SUS.
Isso significa que os pedidos do medicamento feitos na via administrativa são negados.
Só que se você entrar com o processo judicial, é possível conseguir uma liminar para garantir o tratamento no SUS!
A única questão é que, nesses casos, o paciente precisa cumprir alguns requisitos:
- Não pode ter plano de saúde contratado;
- Não pode conseguir pagar pelo tratamento (o que depende da análise do Juiz em cada caso, conforme as provas e documentos. Até quem tem uma renda considerada boa pode conseguir a liminar se comprovar que o gasto com o medicamento é muito alto e não dá para se manter com essa despesa);
Precisa apresentar um relatório médico demonstrando a necessidade do Ribociclibe e a falta de remédio substituto na lista do SUS.
4. Descubra como pedir uma liminar para fornecimento de Ribociclibe na Justiça!
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Você acabou de ver que a Justiça tem posição favorável aos pacientes e julga ser ilegal a negativa de planos de saúde e do SUS na cobertura de tratamentos de câncer.
Por isso, o esperado era que os pedidos fossem aceitos e os medicamentos entregues.
Só que os planos e o SUS continuam com as negativas, prejudicando os pacientes.
Então, a única forma de garantir o direito é entrar com o processo judicial e conseguir uma liminar rápida para começar o tratamento com Ribociclibe o quanto antes!
O passo a passo é esse:
- Juntar os documentos;
- Procurar um advogado especializado;
- Entrar com a ação judicial.
1) Junte os Documentos
A primeira etapa para garantir a liminar rapidamente e começar o tratamento com Ribociclibe é juntar os documentos necessários.
Assim você prova para o Juiz que o plano de saúde ou o SUS negou o seu pedido de cobertura injustamente.
Normalmente, a documentação que deve estar no processo é essa:
- Receita do medicamento;
- Exames recentes que diagnosticaram o câncer;
- Relatório médico com indicação do Ribociclibe;
- Negativa do plano ou SUS (por escrito);
- Cartão e cópia do contrato do plano;
- Comprovante de pagamento do plano nos 3 últimos meses.
O Ribociclibe está no rol da ANS para tratamento de um tipo de câncer de mama, mas quando receitado para outros tipos, é muito importante apresentar o relatório médico.
O fato da medicação ser off label não é razão para a negativa, mas apresentar o relatório é fundamental na análise do Juiz na hora de conceder a liminar.
2) Procure um Advogado Especialista
Para conseguir a liminar rapidamente, o grande diferencial é contratar um advogado especializado na defesa de pacientes com câncer.
O principal objetivo é começar ou continuar o tratamento imediatamente.
Por isso, sempre que possível, procure contratar um escritório especialista na área, com duas equipes de advogados trabalhando dessa forma:
- Uma equipe especializada no atendimento inicial, para tirar suas dúvidas e dar uma opinião honesta e profissional sobre seu caso;
- E outro time especializado em fazer a petição inicial para entrar com o processo o mais rápido possível, acompanhando a sua causa até o fim.
Inclusive, é assim que trabalhamos aqui na Engel, porque entendemos que essa é a melhor maneira de defender os direitos dos pacientes com câncer.
Nesse caminho, já garantimos o tratamento completo com medicamentos como Ipilimumabe, Trastuzumabe, Daratumumabe, Nivolumabe, Abemaciclibe e Temodal.
Também já fizemos milhares de pedidos de isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados com câncer ou já curados.
Desenvolvemos uma eficiente estrutura de suporte online, em que o cliente tem fácil acesso a nossa equipe e recebe todas as informações de forma transparente!
3) Entre com a Ação Judicial
O último passo para garantir o seu direito é entrar com a ação judicial com pedido liminar para o fornecimento de Ribociclibe.
Funciona desse jeito: logo que você entra com o processo na Justiça, ele já vai direto para a mesa do Juiz, que tem 10 dias para decidir sobre a liminar.
Esse prazo inclusive pode ser menor por conta da prioridade de tramitação das ações de pacientes com câncer, que garantem que elas vão ser julgadas antes das outras.
O advogado ainda pode tentar despachar com o Juiz para conseguir a liminar mais rapidamente em situações críticas.
E a Justiça pode aplicar multas nos casos dos planos ou do SUS negarem o cumprimento da liminar.
Além disso, você pode fazer outros pedidos, como:
- Indenização por danos morais;
- Reembolso dos valores gastos (se você já comprou alguma caixa de Ribociclibe para começar o tratamento);
Só que o Juiz proferir a liminar não quer dizer que a sua causa está ganha, viu?
Essa decisão é uma ótima notícia, mas o processo continua normalmente.
Por isso, os planos e o SUS podem recorrer ou contestar, o que aumenta a importância de ter um advogado especialista defendendo o seu direito!
5. Caso real de paciente que conseguiu liminar para fornecimento de Ribociclibe em 5 dias
Agora, vamos mostrar para você um caso real em que a Justiça proferiu liminar para o plano de saúde cobrir o Ribociclibe.
Inclusive, se quiser conferir depois, vamos deixar o número do processo para você pesquisar no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
No Processo n. 2053511-39.2024.8.26.0000, a paciente precisava do remédio urgente para o tratamento de câncer de mama.
Por isso, ela pediu a cobertura do medicamento na Unimed, que negou o pedido com a justificativa de que o tratamento não atendia às diretrizes da ANS para aquela indicação.
Então, o caminho foi entrar com a ação judicial e pedir a liminar.
O Juiz analisou o caso e concedeu a liminar obrigando o plano de saúde a cobrir o Ribociclibe no prazo de 5 dias.
Além disso, a Justiça também aplicou multa de R$ 2.000,00 por dia se a Unimed não cumprisse a decisão.
O plano até tentou recorrer, mas o Tribunal julgou o recurso também de forma favorável à paciente.
Com isso, manteve a decisão que obriga o fornecimento do Ribociclibe para o tratamento de câncer.
Esse é só um dos milhares de exemplos de como a Justiça decide a favor dos pacientes e garante as liminares para a cobertura do tratamento do câncer negado pelos planos e pelo SUS!
6. Respostas para as 4 maiores dúvidas sobre tratamento de câncer com Ribociclibe (Kisqali)
Antes da conclusão, vamos trazer as respostas para as 4 maiores dúvidas sobre o tratamento de câncer com Ribociclibe.
Todas elas são de fontes confiáveis e seguras, mas nenhuma substitui a orientação do seu médico, está bem?
A última palavra sempre deve ser do profissional da saúde que acompanha seu caso!
Como age o Ribociclibe no organismo?
O Ribociclibe é um medicamento que age bloqueando proteínas que aumentam e dividem as células cancerígenas.
Ou seja, ele impede que as células doentes se reproduzam no organismo.
Com esse bloqueio, o avanço do câncer pode ser reduzido, ajudando no combate da doença.
Quais os efeitos colaterais do Ribociclibe?
Conforme a bula, os efeitos colaterais mais comuns no uso do Ribociclibe são:
- Febre;
- Tosse;
- Perda de peso;
- Sintomas gripais;
- Feridas pelo corpo;
- Diarreia e dor de estômago;
Conforme a resposta do organismo ao tratamento, outros efeitos colaterais também podem acontecer.
Quanto tempo dura o tratamento com Ribociclibe?
O tratamento com Ribociclibe é feito em ciclos de 28 dias.
O paciente toma o medicamento uma vez por dia entre os dias 1 e 21 do ciclo. Entre os dias 22 e 28 acontece uma pausa, depois o ciclo recomeça.
Normalmente, os médicos receitam o Ribociclibe por vários ciclos.
Então, o tratamento pode durar muitos meses ou até anos!
Quanto custa o Ribociclibe?
O valor do Ribociclibe em agosto de 2024 varia entre:
- R$ 6.415,25 (caixa com 21 comprimidos)
- R$ 13.099,00 (caixa com 42 comprimidos)
- R$ 19.600,00 (caixa com 63 comprimidos)
Então, o custo final do tratamento com o medicamento depende da dose e do tempo de uso.
Mas, um único ciclo pode custar mais de R$ 20.000,00. E normalmente são vários ciclos!
Imagine, por exemplo, que o médico da Dona Helena receitou Ribociclibe para o tratamento do câncer de mama da paciente, na dose recomendada pela bula (600mg por dia):
Isso significa que, apenas para o primeiro ciclo, são 63 comprimidos do medicamento tomados durante os 21 dias do tratamento.
O total varia entre R$ 19.245,75 (3 caixas de 21 comprimidos) e R$ 19.600,00 (1 caixa de 63 comprimidos) por ciclo.
Em 1 ano (12 ciclos), o custo final seria de quase R$ 240.000,00!
Mesmo em doses mais baixas, facilmente se chega nos R$ 100.000,00, sem contar os outros gastos que o paciente com câncer tem no decorrer do tratamento.
Com esses valores, quase ninguém consegue pagar o medicamento sem a cobertura do plano ou do SUS.
Então, vale a pena sempre buscar o direito ao Ribociclibe na Justiça quando os pedidos são negados!
7. Conclusão: O plano de saúde e o SUS não têm o direito de decidir seu tratamento de câncer de mama
Com o que mostramos hoje, você já sabe que se seu médico receitar o medicamento, o plano de saúde ou o SUS não podem negar a cobertura para o tratamento de câncer.
Isso porque tem como pedir a liminar para fornecimento de Ribociclibe na Justiça.
Por aqui, você também conferiu:
- Para que serve o remédio;
- Porque a cobertura do medicamento é obrigatória pelos planos e pelo SUS;
- Como pedir liminar para fornecimento de Ribociclibe;
- Caso real de paciente que conseguiu a liminar na Justiça;
- Como o remédio age, quais os seus efeitos colaterais, quanto tempo dura o tratamento e quanto custa cada caixa do medicamento.
A Constituição garante que todos os brasileiros têm Direito à Saúde!
É por isso que os planos e o SUS não podem negar seu tratamento de câncer com Ribociclibe.
Não deixe de contratar um advogado especializado na defesa de pacientes com câncer, com experiência nessas ações.
A Engel é um escritório especialista nessas situações e tem o compromisso de sempre trabalhar com cuidado e agilidade.
Nossa maior causa são pessoas e estamos há 15 anos lutando por causas justas.
Contamos com um time focado no atendimento inicial e outro pronto para já entrar com o processo.
Estamos aqui para tirar as dúvidas de pessoas que tiveram a cobertura de Ribociclibe negada, garantindo a liminar o medicamento o mais rápido possível!
