Se você é um brasileiro que vive no exterior e precisa resolver um processo judicial no Brasil, saiba que é possível agir de forma eficiente.
É comum que brasileiros que moram fora tenham dificuldades sobre como resolver processos judiciais no Brasil.
Apesar da mudança de residência, muitas relações, especialmente as de consumo, são mantidas no país, como internet, telefone, energia elétrica.
Diante disso, podem surgir demandas relacionadas a cobranças indevidas, que geram inscrição errônea do nome do consumidor nos órgãos de proteção ao crédito, bem como outros problemas.
O que fazer diante dessas situações? Veja a seguir!
Como resolver processos judiciais no Brasil morando no exterior?
Vou te apresentar as principais etapas e dicas importantes se você precisa resolver processos judiciais no Brasil morando no exterior.
Contratação de auxílio jurídico
A melhor forma de resolver problemas jurídicos no Brasil estando no exterior é contratando um advogado para representar seus interesses.
O consumidor com pendências no país deve lidar com uma série de práticas na tentativa de resolvê-las, inclusive lidar com o problema administrativamente.
Isso inclui não somente reunir documentos para provar o direito, mas em alguns casos é preciso negociar com o fornecedor do produto ou serviço.
Problemas com dívidas ou tributos não pagos, que podem levar à negativação do nome nos cadastros de devedores, precisam de acompanhamento mais próximo e de negociação.
Ninguém melhor do que um advogado para lidar com isso.
Felizmente, com o advento da internet, não há necessidade da reunião pessoal.
O processo pode ser todo digitalizado e, considerando que as provas são documentais, não haveria necessidade do comparecimento da parte em juízo.
Em geral, o advogado solicita uma conferência virtual (via Skype, WhatsApp, chats e outros meios) para compreender o problema do consumidor e orientá-lo sobre como deve proceder diante de cada situação.
Essa reunião é fundamental antes da contratação dos serviços.
Se quiser saber mais sobre as etapas de um processo judicial, confira nosso conteúdo: Como funciona um processo judicial: passo a passo simples para quem não é formado em Direito.
Procuração pública
A maneira para constituir um advogado para resolver problemas jurídicos no Brasil é a Procuração Pública.
O consumidor deve se dirigir aos Consulados Brasileiros no país em que vive para providenciar tal documento, que confere poderes ao profissional para resolver cada situação aqui no Brasil.
Isso ocorre caso o consumidor não tenha deixado procuração com outros representantes.
Casos comuns de consumidor no exterior representado por advogado no Brasil
Muitas relações podem ficar pendentes no Brasil quando o indivíduo se muda para o exterior.
Situações de Direito de Família, como inventário e divórcio, são muito comuns.
No mesmo sentido, a compra de imóveis, situação em que o advogado orienta o consumidor a escolher o melhor empreendimento, levantar documentos para prevenir fraudes e analisar os contratos de financiamento bancário.
Mas duas situações merecem destaque para o consumidor que está no exterior e deseja resolver problemas jurídicos no Brasil: ação de indenização e negociação.
Ação de indenização
Imagine que você foi para o exterior e deixou seu imóvel inabitado.
É muito comum que a concessionárias de energia elétrica enviem cobranças por um consumo que não ocorreu.
Ainda que a cobrança seja indevida, a prestadora do serviço pode cadastrar seu nome nos órgãos de proteção de crédito devido ao não pagamento.
Nessas situações, a solução é ajuizar uma ação de indenização pela cobrança e negativação indevidas.
Além dos danos morais, o advogado que representa o consumidor no Brasil pedirá o cancelamento do registro no SPC/SERASA e a declaração judicial de que a dívida inexiste.
Negociação em problemas jurídicos
Outra situação em que o advogado do consumidor que está no exterior atua é a negociação.
Diversas relações de consumo que envolvem dívidas podem ser resolvidas por meio de acordos.
Entretanto, é muito difícil para alguém negociar com um credor estando fora do país.
Imagine que um brasileiro que mora na Europa possui muitas dívidas e, em decorrência disso, teve seu nome negativado.
Mesmo nessa situação, conseguiu recursos para quitar seus débitos aqui no Brasil, mas não encontra seus credores.
O advogado pode ajudar nessa tarefa e intermediar a negociação entre as partes.
O consumidor que está no exterior pode resolver problemas jurídicos no Brasil por meio de um advogado especialista em Direito do Consumidor.
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