O Nivolumabe é um remédio usado para tratamento de câncer, que está registrado na ANVISA e que faz parte da lista da ANS (Agência Nacional de Saúde).
Mas, os planos de saúde seguem negando os pedidos dos pacientes, dizendo que não é de cobertura obrigatória.
Mesmo com mudanças na lei, o problema continua:
Dá uma olhada no relato dessa esposa:
Desesperador, não é mesmo? Você paga o plano a vida inteira e, quando mais precisa, sua família não consegue receber o tratamento de câncer.
Inclusive, aqui na ENGEL já atendemos centenas de clientes que tiveram os seus pedidos negados pelos planos de saúde e conseguiram o fornecimento do Nivolumabe na Justiça.
O problema existe, mas nós sabemos qual é a solução para garantir seu direito rapidamente.
Hoje, vamos mostrar para você como pedir liminar para fornecimento de Nivolumabe, trazendo 4 casos reais de pacientes que conquistaram esse direito na ação judicial.
Essa liminar é uma decisão que o Juiz dá no começo do processo, obrigando os planos a fornecerem o medicamento sem precisar esperar o fim da causa.
E isso faz toda a diferença, já que o câncer é uma doença grave, com tratamento que precisa começar o mais rápido possível!
Nesse post você vai ver:
1. Afinal, para que serve o medicamento Nivolumabe (Opdivo)?
Vamos começar explicando para que serve o Nivolumabe (Opdivo).
De acordo com a bula, ele é indicado para tratar vários tipos de câncer em estágio avançado:
- Câncer de pele
- Câncer de pulmão e tórax
- Tumor no rim
- Linfoma de Hodgkin (tipo de câncer que surge no sistema linfático)
- Tumor de cabeça, pescoço, esôfago, estômago, fígado e bexiga
O remédio tem registro na ANVISA há anos e faz parte do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que traz a lista da cobertura obrigatória dos planos.
O problema é que, apesar do Nivolumabe estar no rol, a ANS só indica para alguns tratamentos.
Então, se o tratamento não está nessa lista, o plano se acha no direito de negar o tratamento.
1.1 E como age o medicamento Nivolumabe (Opdivo)?
O Nivolumabe tem uma proteína (chamada anti PD-1) que estimula o sistema imunológico a lutar contra o câncer.
Ele aumenta a defesa do corpo, para deixar as células saudáveis mais fortes e atacar as células doentes.
É um remédio aplicado de forma intravenosa (na veia do paciente), o que faz a resposta do organismo ser mais rápida.
2. O Plano de saúde deve cobrir o Nivolumabe (Opdivo)?
Sim, o plano de saúde deve cobrir o Nivolumabe sempre que o médico receitar este remédio para tratamento de câncer.
Mas os planos seguem negando o fornecimento, usando algumas justificativas:
- A receita é de um médico que não atende pelo plano
- O tratamento seria off label (a bula não indica para tratar aquela doença) ou experimental (ainda em fase de testes)
- A indicação do tratamento é na casa do paciente e o plano não cobre atendimento domiciliar
- O tratamento não está no rol de cobertura obrigatória da ANS
Só que nada disso é motivo para a negativa e não muda o fato de que o plano de saúde deve cobrir o Nivolumabe!
Especialmente quando o câncer está avançado ou em situações que apresentam complicações.
E existem5 argumentos fortes que você pode usar contra o plano:
- O Nivolumabe já foi aprovado pela ANVISA há anos (não é mais experimental).
- Os Tribunais já decidiram que o rol da ANS é só exemplificativo, trazendo alguns exemplos de como o medicamento pode ser usado (então, por mais que o tratamento não está lá, o plano é obrigado a custear)
- A escolha do melhor tratamento é do médico e não do plano de saúde
- Pesquisas mostram que esse remédio pode ser muito eficaz para tratar outras doenças que não estão listadas na bula
- ou o medicamento não estar eventualmente no rol da ANS não são justificativas para negar o fornecimento.
- O uso do Nivolumabe em tratamento domiciliar não tira a obrigação do plano de custear o remédio (conforme a Lei dos Planos de Saúde)
Esses motivos, inclusive, são sempre mencionados pela Justiça no julgamento das ações a favor dos pacientes.
O Tribunal de Justiça de São Paulo até publicou as Súmulas 95 e 102, que consideram ilegal a negativa dos planos.
Só que mesmo com todas as normas e decisões judiciais, as negativas seguem e, na maioria dos casos, o único caminho é entrar com a ação judicial!
3. Como Pedir Liminar Para Fornecimento de Nivolumabe (Opdivo) para tratamento de câncer?
Agora, vamos mostrar para você como pedir liminar para fornecimento de Nivolumabe.
São 3 passos simples:
- Juntar os documentos
- Procurar um advogado especializado
- Entrar com a ação judicial
Passo 1: Juntar os Documentos
A primeira etapa para conseguir a liminar é apresentar para a Justiça os documentos necessários,provando que você precisa do Nivolumabe e que o plano negou o tratamento.
É bom você reunir pelos menos esses documentos aqui:
- Negativa do plano de saúde por escrito
- Relatório médico com indicação do tratamento
- Receita de remédios e tratamentos
- Exames recentes que diagnosticaram o câncer
- Carteirinha e cópia do contrato do plano
- Comprovante dos 3 últimos pagamentos
Normalmente, esses documentos já são suficientes.
Mas, pode ser preciso apresentar mais alguma documentação para a Justiça, dependendo de como estiver a situação.
Aí entra a importância de um advogado especialista!
Passo 2: Consultar um Advogado Especialista
O sucesso em conseguir a liminar para fornecimento de Nivolumabe passa por contratar um advogado especializado na defesa de pacientes com câncer.
E nessas horas, o tempo faz toda a diferença.
Então, sempre que possível, busque escritórios de advocacia que contam com 2 times de advogados que vão trabalhar juntos por você:
- Uma equipe especializada no atendimento inicial, para não apenas tirar suas dúvidas, como também dar uma opinião honesta e profissional sobre seu caso.
- E outra preparada em fazer a petição inicial, entrando com ação rapidamente e acompanhando até o final.
Entendemos que essa é a melhor forma de garantir os direitos dos pacientes, por isso escolhemos trabalhar assim aqui na Engel!
Uma estratégia que usamos para ganhar tempo e sermos muito mais eficientes na concessão da liminar para o tratamento de câncer.
Desenvolvemos uma eficiente estrutura de suporte online, em que o cliente tem fácil acesso a nossa equipe e recebe todas as informações de forma transparente.
Já atuamos na defesa de centenas de pacientes nessas ações, inclusive para o fornecimento de medicamentos como Abemaciclibe e Temodal.
E também fizemos seus pedidos de isenção do imposto de renda.
Afinal, a lei garante esse direito para todos aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados que sofrem com o câncer ou que já estão curados.
Passo 3: Entrar com a Ação Judicial
A última etapa é entrar com uma ação judicial pedindo a liminar para fornecimento de Nivolumabe.
O caminho é esse: assim que você entra com o processo, ele vai para o sistema e o Juiz decide sobre a liminar em até 10 dias.
Mas o advogado pode tentar antecipar isso, despachando direto com o Juiz, se a sua situação for crítica.
E como existe a prioridade na tramitação dos processos de pessoas com câncer, sempre a ação tem preferência.
Também é comum ser aplicada uma multa se o plano não cumpre a liminar, o que faz eles correrem para respeitar o prazo.
Aliás, além da liminar para garantir o tratamento, você ainda pode pedir na ação:
- Indenização por danos morais pelo desgaste, abalo e estresse que o plano causou
- Reembolso do valor que você gastou (caso você já tenha comprado alguma caixa de Nivolumabe)
Só que tem um detalhe que é bom você ter em mente: a concessão da liminar não significa que você ganhou o processo.
A ação segue, de modo que o plano de saúde pode contestar e recorrer.
É por isso que um advogado especialista faz a diferença, já que acompanha a causa e garante seus direitos até o fim!
4. Conheça 4 casos reais de pacientes que conseguiram a liminar para o fornecimento de Nivolumabe (Opdivo)
Para provar como a Justiça tem decidido a favor dos pacientes, chegou a hora de mostrar 4 casos reais de pessoas que conseguiram a liminar para o fornecimento de Nivolumabe.
Inclusive, vamos deixar o número dos processos, para depois você conferir no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Paciente ganha liminar para plano de saúde fornecer Nivolumabe em 5 dias
No processo n. 2176569-79.2024.8.26.0000, a paciente foi diagnosticada com câncer no rim com metástase para outras partes do corpo.
Como era muito grave, o médico receitou o Nivolumabe para o tratamento por um longo tempo.
Só que o plano de saúde negou, argumentando que o uso seria off label (fora da bula) e não estava coberto no rol da ANS.
Então, a saída foi entrar com a ação na Justiça!
O Juiz deu uma liminar com prazo de 5 dias para Hapvida fornecer o tratamento completo até o fim do período receitado pelo médico.
E ainda aplicou uma multa de R$ 1.000,00 por dia de atraso, caso o plano não respeitasse o prazo.
Notre Dame é condenada a cobrir Nivolumabe para 3 pacientes que tiveram o medicamento negado
Nesses 3 casos, a história foi a mesma: os médicos receitaram o Nivolumabe e o plano de saúde Notre Dame negou os pedidos dos pacientes.
Para justificar a negativa, a empresa usou aqueles mesmos argumentos que você viu lá em cima:
- Tratamento off label
- O uso do remédio era e experimental (ainda em fase de testes)
- Não estava na lista de cobertura obrigatória da ANS
Como você já sabe, nada disso é motivo para negar o tratamento dos pacientes com câncer que precisam urgente do Nivolumabe.
Então, eles entraram com ações para buscar o seu direito!
Em todos os três casos, a Justiça deu liminar obrigando o plano a fornecer o Nivolumabe.
E nem adiantou a Notre Dame recorrer, viu?
Porque o Tribunal de Justiça manteve a liminar em todos esses processos. Se quiser checar, são esses aqui:
Processo n. 2045142-56.2024.8.26.0000
Processo n. 2077145-64.2024.8.26.0000
Processo n. 2023585-13.2024.8.26.0000
O entendimento da Justiça é favorável aos pacientes que tiveram o tratamento negado pelos planos, existem milhares de outros casos como esses!
5. Ranking das 3 maiores dúvidas sobre o tratamento de câncer com o Nivolumabe (Opdivo)
Antes de terminar este artigo, vamos comentar as 3 maiores dúvidas sobre o tratamento de câncer com o Nivolumabe.
Buscamos as respostas em fontes confiáveis, para trazer informações seguras para você.
Só que vale a pena lembrar que a palavra do seu médico é sempre a mais importante, certo?
Aqui, somos advogados e sabemos como defender os seus direitos, mas não substituímos, de forma alguma, os profissionais da área da saúde.
Quais os efeitos colaterais do Nivolumabe (Opdivo)?
Pela bula, os efeitos colaterais mais comuns do Nivolumabe são:
- Perda de apetite
- Dor de cabeça
- Falta de ar
- Diarreia, vômito e náuseas
- Dores abdominais, musculares e articulares
- Febre
Além desses efeitos colaterais, o Nivolumabe também pode ter outras reações, a depender da forma como o corpo reage ao medicamento e do estágio da doença.
Quanto tempo dura o tratamento com Nivolumabe (Opdivo)?
A dose recomendada na bula de Nivolumabe é de 240 mg a cada 2 semanas ou 480 mga cada 4 semanas.
Mas o tempo de tratamento completo com Nivolumabe depende do estado de saúde de cada paciente.
Por isso, o médico sempre avalia o quadro e vê se vai continuar por mais algum tempo.
Quanto custa o Nivolumabe (Opdivo)?
Em agosto de 2024, a caixa de Nivolumabe com 100 mg/10 ml varia entre R$8.900,00 e R$12.287,90. Se for de 40mg/4 ml, custa em média R$5.000,00.
O custo total do tratamento depende do período e da dosagem receitadas pelo médico.
Por exemplo, imagine que foi receitada a dosagem de 240 mg a cada 2 semanas. Seriam necessárias 6 caixas de 40mg, o que daria em torno de R$30.000,00 por mês.
Se levarmos em conta que o tratamento pode se estender por anos, é praticamente impossível a pessoa conseguir arcar sozinha.
O custo é extremamente caro, por isso vale a pena lutar pelos seus direitos e fazer o plano fornecer o remédio que você precisa!
Conclusão: A negativa do plano de saúde no fornecimento de Nivolumabe (Opdivo) para tratamento de câncer é ilegal
Depois de tudo o que você viu hoje, ficou claro que não dá para simplesmente aceitar uma negativa do plano na cobertura do seu tratamento de câncer.
Afinal, tem como pedir liminar para fornecimento de Nivolumabe e garantir esse direito na Justiça!
Por aqui, você também conferiu:
- Para que serve e como age o medicamento
- Porque o Nivolumabe deve ser coberto pelos planos
- Como pedir uma liminar para tratamento urgente
- 4 casos reais de pacientes que conseguiram a liminar na Justiça
- Quais os efeitos colaterais do medicamento, quanto tempo dura o tratamento e quanto custa
O Direito à Saúde é garantido pela Constituição a todos os brasileiros!
Se o médico receitou Nivolumabe para tratar o seu câncer, é dever do plano cumprir com a indicação e fornecer o tratamento.
Por isso, procure um advogado especialista na defesa de pacientes com câncer, com experiência em causas como a sua.
A Engel é um escritório especializado nessas situações, temos o compromisso de trabalhar com cuidado e agilidade na defesa de nossos clientes, pacientes com câncer.
Contamos com uma equipe focada no atendimento inicial e outra preparada para já entrar com o processo.
Estamos aqui para tirar as dúvidas e orientar de forma honesta e transparente pacientes que sofrem com a negativa dos planos de saúde em garantir seu tratamento com Nivolumabe.
