Mesmo aprovado pela ANVISA e usado no tratamento de câncer de muitos pacientes, o Trastuzumabe segue sendo negado pelos planos de saúde e pelo SUS.
O que prejudica demais os pacientes que dependem da medicação para conseguirem se curar e literalmente sobreviver!
Dá uma olhada nesse relato de um paciente que teve o seu tratamento interrompido bem no meio dos ciclos:
Sabemos como isso é complicado, porque aqui na Engel já atendemos centenas de clientes que tiveram seus pedidos de Trastuzumabe negados.
Mas eles conseguiram rapidamente a cobertura do medicamento na Justiça, garantindo o tratamento.
Por isso, hoje vamos explicar para você como pedir liminar para fornecimento de Trastuzumabe, mostrando 4 casos reais em que o Juiz decidiu de forma favorável aos pacientes.
A liminar é uma decisão que a Justiça dá no começo do processo, obrigando planos ou o SUS a custear a medicação, sem precisar aguardar o final do processo.
Isso permite iniciar ou continuar o tratamento o mais rápido possível, algo extremamente importante quando estamos em uma verdadeira luta contra o tempo!
Neste post você vai ver:
1. Você sabe para que serve o medicamento Trastuzumabe (Trazimera)?
De acordo com a bula, o Trastuzumabe (Trazimera) é usado para o tratamento de:
- Câncer de mama em estágio inicial ou avançado (com metástase)
- Câncer de estômago avançado
Mas, o médico também pode receitar o remédio para outros tipos de câncer que não estão listados na bula.
2. O Trastuzumabe é de cobertura obrigatória pelo plano de saúde?
Sim, a cobertura do Trastuzumabe é obrigatória e todos os planos de saúde devem custear o tratamento.
Só que as negativas não param, principalmente usando essas justificativas:
- O medicamento não está no rol da ANS
- O tratamento é off label (a bula indica o remédio para outras doenças) ou experimental (em fase de testes)
- O médico que receitou a medicação não é do plano
- A medicação não seria eficaz para o tratamento
Porém, nenhum desses motivos pode ser usado para negar o seu tratamento com Trastuzumabe.
A Justiça está do lado dos pacientes e reconhece que é obrigação dos planos de saúde fornecer a medicação.
Em especial para quem está com câncer em estágio mais avançado (metástase) ou apresentando complicações.
Aliás, dá uma conferida nesses argumentos fortes usados pela Justiça para dar liminares obrigando a cobertura do medicamento:
- O Trastuzumabe já está aprovado pela ANVISA (não é mais experimental)
- O rol da ANS é exemplificativo (a Justiça entende que mesmo que o tratamento não esteja na lista, a cobertura é obrigatória)
- O tratamento deve ser escolhido pelo médico e não pelo plano de saúde
- O uso em tratamento domiciliar não é motivo para negar o seu fornecimento (conforme a Lei dos Planos de Saúde)
2.1 O SUS deve cobrir o Trastuzumabe?
O Trastuzumabe não está na lista de cobertura obrigatória do SUS e, por isso, os pedidos na via administrativa são sempre negados.
Mas, com um processo na Justiça, é possível conseguir o medicamento.
Só que, além da negativa do SUS, o paciente precisa cumprir esses requisitos aqui:
- Não pode ter plano de saúde
- Não consegue pagar pelo tratamento (isso é analisado pelo Juiz na ação, caso a caso, com base nas provas e documentos apresentados. Então, mesmo quem tem um salário considerado bom pode conseguir a liminar se provar que o custo é muito alto para pagar o remédio e se manter)
- É necessário também juntar um relatório médico demonstrando a necessidade do uso de Trastuzumabe e a falta de outro remédio substituto na lista do SUS
3. Como pedir liminar para fornecimento de Trastuzumabe (Trazimera)?
A Justiça está do lado dos pacientes e entende que é ilegal os planos e o SUS negarem a cobertura do Trastuzumabe (Trazimera).
Inclusive, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem as Súmulas 95 e 102 reforçando isso.
Era de se esperar que as negativas não acontecessem, mas infelizmente não funciona assim na prática.
Então, na maioria dos casos é preciso entrar com uma ação judicial para garantir o fornecimento do medicamento!
E o passo a passo para conseguir uma liminar na Justiça é esse:
- Juntar os documentos
- Procurar um advogado especializado
- Entrar com a ação judicial
1º) Organize os documentos
Para garantir a liminar rapidamente, o primeiro passo é mostrar para o Juiz os documentos, provando que o plano ou o SUS negaram seu tratamento com Trastuzumabe.
A documentação apresentada no processo deve ser pelo menos essa aqui:
- Relatório médico
- Receita do medicamento
- Exames recentes com o diagnóstico do câncer
- Negativa do plano de saúde ou do SUS por escrito
- Cartão e cópia do contrato do plano
- Comprovante de pagamento dos 3 últimos meses
Um destaque especial vai para o relatório médico, que não pode faltar, porque a maioria dos tratamentos com Trastuzumabe não estão no rol da ANS.
2º) Consulte um Advogado Especialista
A grande diferença em conseguir a liminar rapidamente está justamente na contratação de um advogado especializado na defesa de pacientes com câncer.
O grande objetivo é iniciar o tratamento negado o quanto antes.
Por isso, sempre que for possível, procure contratar um escritório que conta com 2 equipes de advogados:
- Um time especialista no atendimento inicial, com foco em tirar dúvidas e dar uma opinião profissional e honesta sobre seu caso
- E outro especializado em fazer a petição inicial, para entrar com o processo o mais rápido possível, acompanhando a ação até o final
Inclusive, aqui na Engel entendemos que esse é o melhor caminho para a defesa dos direitos dos pacientes.
Desenvolvemos uma eficiente estrutura de suporte online, em que o cliente tem fácil acesso a nossa equipe e recebe todas as informações de forma transparente.
Trabalhamos dessa forma, garantindo o direito de centenas de clientes ao fornecimento de medicamentos como Daratumumabe, Nivolumabe, Abemaciclibe e Temodal.
Além disso, também já fizemos milhares de pedidos de isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados com câncer ou já curados.
3º) Entre com a ação judicial
A última etapa é entrar com a ação judicial com pedido de liminar para o fornecimento do Trastuzumabe.
Assim que você entra com o processo, ele já vai para o Juiz decidir em até 10 dias.
Em casos mais críticos, é possível despachar direto com o Juiz e diminuir esse prazo.
Além disso, a decisão pode sair até antes, porque os processos de pessoas com câncer têm prioridade de tramitação (preferência na fila de julgamento).
O Juiz também pode aplicar uma multa no caso do plano ou do SUS não entregarem o medicamento, obrigando eles a cumprirem o prazo.
E você pode fazer outros pedidos além da liminar:
- Indenização por danos morais
- Reembolso dos valores gastos (se você já comprou o Trastuzumabe para iniciar o tratamento)
Só que é bom ter em mente que ganhar a liminar não quer dizer vitória no processo.
A ação segue o curso, com os planos e o SUS podendo recorrer ou contestar.
4. Casos reais de pacientes que conseguiram liminar para fornecimento de Trastuzumabe pelo plano ou pelo SUS
Agora, vamos mostrar para você 4 casos reais em que a Justiça decidiu a favor dos pacientes obrigando os planos ou o SUS a fornecer o Trastuzumabe.
Inclusive, se quiser conferir depois, vamos deixar o número dos processos para você pesquisar no site do Tribunal de Justiça de São Paulo!
Paciente ganha liminar para SUS fornecer Trastuzumabe em 15 dias sob pena de pagar multa
No processo n. 1002005-37.2024.8.26.0066, o paciente precisava do Trastuzumabe para tratamento de câncer no pulmão.
Como ele não tinha plano de saúde, estava sendo atendido pelo SUS, que negou o pedido para fornecer o medicamento.
Por isso, o paciente acabou tendo que entrar com uma ação para fazer valer seus direitos!
O Juiz deu a liminar obrigando o Estado de São Paulo a fornecer o Trastuzumabe no prazo de 15 dias, com aplicação de multa no caso de descumprimento.
O Estado até recorreu da sentença, mas o Tribunal manteve a decisão e garantiu o fornecimento do remédio.
Justiça condena Notre Dame a cobrir Trastuzumabe para 3 pacientes que tiveram o medicamento negado
Nesses 3 casos, o plano de saúde Notre Dame negou o tratamento para as pacientes diagnosticadas com câncer de mama.
Como motivo da negativa, eles disseram que:
- O remédio não teria eficácia comprovada (era experimental)
- Tratamento seria off label (não estava na bula)
Só que você já viu que a Justiça não aceita nenhuma dessas justificativas.
Por isso, em todos os casos as pacientes entraram com a ação e os Juízes deram liminar para obrigar a Notre Dame a cobrir o Trastuzumabe.
Inclusive, a Justiça também determinou que se o remédio não fosse entregue no prazo, seria aplicada uma multa.
Claro que o plano de saúde tentou recorrer, mas isso não adiantou!
Porque o Tribunal de Justiça manteve as liminares em todos os processos.
Para você conferir, os números são esses aqui:
- 2114858-73.2024.8.26.0000
- 2097377-97.2024.8.26.0000
- 2085138-61.2024.8.26.0000
Esses são só alguns exemplos de como o entendimento da Justiça é favorável aos pacientes e garante a liminar para o tratamento de câncer negado pelos planos ou SUS.
5. Ranking das 4 maiores dúvidas sobre tratamento de câncer com Trastuzumabe (Trazimera)
Para terminar o artigo, vamos trazer o ranking das 4 maiores dúvidas sobre o tratamento de câncer com o Trastuzumabe.
Procuramos todas as respostas em fontes confiáveis.
Mas, você sempre deve seguir as orientações do seu médico, ok? Quando o assunto é saúde, a última palavra é sempre do médico!
Como o Trastuzumabe age?
O Trastuzumabe é um remédio aplicado na veia e que se liga a uma proteína presente no organismo de pessoas com câncer.
Quando o Trastuzumabe se junta a essa proteína, acontece uma reação que impede o crescimento das células cancerígenas naquela região.
Isso controla o câncer e evita que ele se espalhe para outras partes do corpo.
Quais os efeitos colaterais do Trastuzumabe?
Os efeitos colaterais mais comuns do Trastuzumabe são esses aqui:
- Infecções
- Anemia
- Diminuição do apetite
- Insônia, dores de cabeça e tontura
- Falta de ar e tosse
- Diarreia, vômito e náuseas
De acordo com a bula, outros efeitos colaterais também podem aparecer (dependendo da resposta do organismo do paciente, seu peso, idade e estágio do câncer).
Quanto tempo dura o tratamento com Trastuzumabe?
O tratamento de câncer com o Trastuzumabe dura até a progressão da doença em casos mais graves.
Em estágios iniciais, o medicamento deve ser aplicado por até 1 ano ou até a recorrência.
Outros fatores como a idade do paciente, o quadro clínico e uso de outros remédios também influenciam na duração do tratamento.
Qual o valor do Trastuzumabe?
O valor do Trastuzumabe em agosto de 2024 varia entre:
- R$ 2.278,00 (150mg em 1 ampola em pó para diluir)
- R$ 13.450,00 (440mg em frasco de 20ml – 22 mg/ml)
- R$ 16.022,55 (600mg em frasco de 5 ml – 120mg/ml)
O custo total vai depender da dosagem e do tempo de tratamento, mas sempre costuma ser muito alto.
Mesmo com uma dosagem mais baixa para o tratamento inicial e com a opção mais em conta do medicamento, o custo anual ultrapassa 120 mil reais.
Para tratar cânceres mais agressivos ou avançados com doses mais altas, o gasto pode chegar facilmente nos 500 mil reais por ano.
Então, quase ninguém consegue pagar isso sem a cobertura do plano ou do SUS. Por isso, vale a pena entrar na Justiça para garantir seu direito!
6. Conclusão: Se o médico receitou, nenhum plano de saúde ou SUS podem negar o tratamento com Trastuzumabe
Depois do que mostramos hoje, você viu que não dá para aceitar quando o plano ou o SUS nega o medicamento para o seu tratamento de câncer.
Isso porque tem como pedir liminar para Fornecimento de Trastuzumabe na Justiça.
Por aqui, você também conferiu:
- Para que serve o remédio
- Porque o Trastuzumabe deve ser coberto pelos planos e pelo SUS
- Como pedir liminar para fornecimento de Trastuzumabe
- 4 casos reais de pacientes que conseguiram a liminar na Justiça
- Como o medicamento age, quais os efeitos colaterais, quanto tempo dura o tratamento e quanto custa cada caixa
O Direito à Saúde é uma garantia que a própria Constituição traz para todos os brasileiros!
Por isso, se o Trastuzumabe foi receitado para seu tratamento de câncer, os planos e o SUS não podem negar a medicação.
Então, procure um advogado especialista na defesa de pacientes com câncer, com experiência nessas causas.
A Engel é um escritório especializado nessas situações e tem o compromisso de sempre trabalhar com cuidado e agilidade.
Contamos com um time focado no atendimento inicial e outra equipe preparada para já entrar com o processo.
Estamos aqui para tirar as dúvidas de pessoas que sofreram com a negativa dos planos de saúde ou do SUS, garantindo o tratamento com Trastuzumabe o mais rápido possível.
