Conta Suspensa pelo Mercado Pago? Veja 4 Exemplos de Casos Reais, com Ganho de Causa

Se você está lendo este conteúdo, é provável que sua conta tenha sido suspensa pelo Mercado Pago/Livre, uma das plataformas mais comuns de compra e venda.

Se você teve a conta suspensa, deve ter recebido uma mensagem como essas que colocamos abaixo, mas talvez não saiba o motivo da punição:

Assim como você, milhares de usuários do Mercado Pago / Livre estão passando pelo mesmo problema. No Reclame Aqui há milhares de reclamações idênticas de outros usuários:

Como somos especialistas em recuperação de contas digitais, diariamente atendemos clientes que nos procuram com o objetivo de conseguir o desbloqueio da conta do Mercado Pago / Livre na justiça.

Em comum elas nos relatam que estão deixando de faturar nesta plataforma de vendas. 

Aliás, alguns alegam que o sustento familiar corre sério risco em decorrência deste bloqueio indevido do Mercado Pago. 

Pela nossa experiência sabemos também que a exclusão da conta do Mercado Pago resulta em perda de reputação do vendedor, que é alcançada com muito esforço e importante para convencer os compradores sobre a segurança da compra on-line. 

Mas há motivos para você se tranquilizar, pois a justiça tem determinado a reativação de contas suspensas pelo Mercado Pago / Livre e também indenizado os usuários que foram prejudicados. 

E por isso, vamos te explicar em linguagem simples 4 decisões judiciais que deram ganho de causa para os usuários da plataforma. 

Veja os casos que estudamos: 

1. Vendedor foi indenizado em mais de 100 mil reais e conseguiu uma ordem judicial para reativação de conta suspensa no Mercado Pago / Livre no mesmo dia que ingressou com a ação

Um lojista de iluminação que realizava vendas exclusivamente pela internet teve sua conta suspensa pelo Mercado Pago / Livre, sob alegação de descumprimento de políticas.

Porém, ele não havia descumprido as determinações da plataforma e por isso ingressou com um processo judicial 1137394-91.2021.8.26.0100, pedindo:

1. a) o desbloqueio imediato da conta;
2. b) danos materiais pelo que deixou de vender no período em que conta esteve suspensa;
3. c) danos morais.  

Liminar rápida 

Logo no primeiro dia do processo ele conseguiu uma importante liminar em que o juiz determinou a reativação imediata da conta bloqueada, sob pena de multa de R$500,00 por dia.  

Suspensão indevida / Conta suspensa por suposta violação das políticas da plataforma

O Mercado Pago / Livre não conseguiu comprovar que o vendedor descumpriu quaisquer políticas da plataforma e a suspensão foi considerada indevida pelos julgadores.

Com isso, no curso do processo, ficou ainda mais comprovado que a medida mais justa a ser tomada era a manutenção da reativação da conta.

Pelos transtornos causados, o Instagram também foi condenado a pagar indenização por danos morais de 10 mil reais. 

Resumo da repercussão deste caso na vida do lojista: 

• Teve sua conta desbloqueada
• Foi moralmente indenizada
• Encerrou o processo com 10 mil reais no bolso. 

2. Empresário foi indenizado pelos danos morais sofridos, além de conseguir a reativação da conta suspensa pelo Mercado Pago / Livre na Justiça  

Um empresário teve sua conta suspensa pelo Mercado Pago / Livre, após ter uma venda contestada. 

Como o empresário se sentiu injustiçado, em razão de não ter praticado qualquer conduta ilícita, entrou com o processo 1000732-89.2022.8.26.0196, requerendo:

1. a reativação da sua conta suspensa pelo Mercado Pago / Livre e
2. indenização pelos danos morais sofridos.

E a Justiça deu ganho de causa para ele, entendendo que a conduta do Mercado Pago / Livre foi arbitrária.

No fim das contas, o empresário reativou sua conta e ainda recebeu R$ 11.556,12 reais de indenização por danos morais. 

3. Reativação da conta suspensa pelo Mercado Pago / Livre de usuário que complementava sua renda com vendas na plataforma

Neste caso de suspensão indevida de uma conta pelo Mercado Pago / Livre,  o usuário utilizava a plataforma para complementar sua renda com vendas de produtos de informática.

Sem aviso prévio, o vendedor foi surpreendido com a suspensão da conta  na plataforma. Portanto, perdeu a renda extra, sem ao menos ter oportunidade de se defender.

Imediatamente após o ocorrido, o vendedor realizou reclamação na plataforma do Mercado Pago / Livre e não obteve sucesso.

Assim, buscou a justiça para conseguir a conta novamente. Além disso, também pediu a condenação da empresa ao pagamento de danos morais.  

Em sua defesa, o Mercado Pago / Livre alegou que agiu no seu regular direito, pois houve violação nas políticas da plataforma. 

Porém, não informou qual foi a violação e, tampouco, comprovou tal fato.

Sensível ao problema, a justiça determinou a reativação da conta suspensa pelo Mercado Pago / Livre e ao pagamento de uma indenização no valor de R$5.000,00 reais ao usuário.

 

4. Empresário que teve dinheiro retido e conta suspensa pelo Mercado Pago / Livre é indenizado por dano material e dano moral 

Em outro caso interessante analisado o vendedor realizou um depósito do montante de R$5.000,00 reais em crédito, no entanto, ao verificar sua conta percebeu que haviam sido descontados R$1.200,00 reais, de forma arbitrária. 

Além do mais, sua conta foi bloqueada.

Indignado com o fato, o autor ingressou com uma ação judicial sob nº 1006792-36.2020.8.26.0071, buscando a restituição dos valores, o desbloqueio da sua conta e danos morais.

Em sua defesa, o Mercado Pago / Livre alegou que a retenção se deu em função de uma venda estornada.

Porém, a justiça entendeu que houve uma falha no serviço do Mercado Pago e determinou a devolução do valor de R$ 1.200,00 reais e o pagamento de 5 mil de indenização por dano moral. 

Conclusão: reativação de conta suspensa pelo Mercado Pago / Livre é realidade para os usuários que exigiram seus direitos na justiça

Nós te mostramos como usuários e vendedores que tiveram sua conta suspensa pelo Mercado Pago / Livre conseguiram o desbloqueio da conta judicialmente. 

Além disso, você também viu que é possível conseguir ser ressarcido pelo prejuízo material e moral sofrido. 

Portanto, se a sua conta também foi injustamente suspensa, você não precisa engolir esse prejuízo, pois sabe que na justiça a conversa é outra.

Porém, se você está tendo prejuízos com a suspensão da sua conta do Mercado Livre / Pago é necessário agir rápido e contar com a ajuda de um advogado especializado em recuperação de contas em plataformas digitais.