Descontos indevidos de associação na aposentadoria: saiba o que fazer

Não sei se você se lembra, mas em 2019  o INSS bloqueou milhares descontos indevidos de associação na aposentadoria de beneficiários.

Os valores a serem devolvidos somavam R$57 milhões.

E você, tinha o dinheiro surrupiado por alguma associação?

Sim ou não, tenho que te dizer: preste atenção no seu contracheque, pois esses descontos indevidos de associação na aposentadoria continuam sendo comuns.

Inclusive, há um projeto de lei em andamento no Congresso Nacional (Projeto de Lei 5482/13) que pretende punir as associações ou sindicatos que efetuam descontos indevidos.

Enquanto esse projeto não é aprovado, esse texto vai servir para você saber: 

• Quando um desconto é autorizado
• Quando o desconto é indevido
• Como ficar mais esperto 🧐
• O que fazer quando vê descontos indevidos e o seu dinheiro voando por aí 💸
• Como resolver
• Quais os seus direitos

Quando os descontos são autorizados pelo beneficiário?

Alguns bancos e associações fazem convênio com INSS e podem descontar diretamente do benefício o valor de parcelas de empréstimos e contribuições associativas. 

Para tanto, é certo que o consumidor deve autorizar por um documento de papel ou digital.

Com essa documentação, a instituição solicita ao INSS que os descontos sejam realizados. 

Entretanto, há situações em que os descontos nunca foram autorizados pelo segurado e aí temos um grande problema. 👇

Alerta: descontos indevidos de associação na aposentadoria

Muitos segurados estão sofrendo descontos indevidos de associação na aposentadoria.

E muitas vezes sequer sabem que estão pagando essas contribuições, devido ao baixo valor ou nome do lançamento. 🕵️‍♂️

Por exemplo, algumas entidades associativas realizam esses descontos indevidos na forma de “seguro de vida”, fazendo o aposentado acreditar que realmente está sendo beneficiado.

Por falar nisso, você também pode querer saber como cancelar um cartão de crédito consignado que te oferecem goela abaixo

Os valores descontados geralmente são pequenos, entre R$10,00 e R$50,00, e são feitos direto no contracheque do aposentado ou pensionista.

Portanto, se o beneficiário confere o recebimento somente em sua conta bancária, dificilmente perceberá os descontos indevidos da associação na aposentadoria.

Quando ele percebe, muito dinheiro já foi pelo ralo.

Ao solicitar esclarecimentos à associação, (se ter sorte e conseguir falar com alguém) mil e uma histórias são inventadas:

💸 de que o valor se refere a um plano familiar que fornece assistências 24 horas;
💸 são redes de desconto em produtos e serviços, assistência funerária ou coisas do tipo.

Na verdade, acham que você tem cara de palhaço. 🤡

Mas é fato que são descontos indevidos de associação na aposentadoria e você deve buscar os seus direitos.

O que fazer em caso de descontos indevidos de associação na aposentadoria?

Você lê o blog Engel e já sabe que precisa conferir tanto seu extrato bancário como seu contracheque, porque tem muito golpe rolando contra aposentados e pensionistas.  

Nessa conferência, você localizou um desconto com uma sigla desconhecida e logo percebe que trata-se de uma cobrança indevida de associação. 

Por isso, siga esse passo a passo e saiba como se livrar dessa dor de cabeça 👇

#1 Comunique à entidade associativa

As vítimas dos descontos indevidos de associação na aposentadoria devem reportar a situação à entidade para tentar resolver a questão administrativamente.

Você pode e deve solicitar a restituição daquilo que já foi cobrado, bem como a imediata suspensão de novas cobranças.

Como meteram a mão no seu salário, recomendamos que você solicite também o valor referente ao dano moral e tempo que está perdendo para resolver. 

#2 Procure um advogado especializado

Se você não conseguir resolver o problema com a associação, recomendo que procure um advogado qualificado para ajuizar uma ação judicial.

Essa ação pode ser chamada de ação declaratória de inexistência de contrato/débito cumulada com indenização por danos morais e materiais.

O advogado responsável anexará os contracheques para comprovar o desconto.

Por outro lado, caberá à associação comprovar que os descontos foram contratados pelo aposentado.

Quais os direitos de quem sofre descontos indevidos de associação na aposentadoria?

Agora que você já sabe o que fazer, confira os seus direitos.

Como se trata de uma relação de consumo, deve incidir as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

#1 Liminar de suspensão dos descontos no benefício do INSS

Não é justo você ficar pagando por algo que não contratou. Por isso, a primeira medida a ser requerida é uma liminar para que o juiz determine a imediata suspensão dos descontos do seu benefício.

Esse pedido deverá ser acompanhado de multa diária, para o caso de descumprimento.

#2 Devolução em dobro dos valores descontados

Esse tipo de cobrança sem relação jurídica não pode ser considerada engano justificável.

Assim, os valores eventualmente cobrados devem ser restituídos em dobro, com base no artigo 42, parágrafo único, do CDC.

#3 Dano moral

A apropriação indevida de verba alimentar ofende o direito de subsistência do beneficiário, o que faz presumir a existência do dano moral.

Além disso, também deve ser analisado o tempo útil que você perdeu tentando resolver um problema que não deu causa. Afinal, o seu tempo é um bem precioso e você decide o que fazer com ele.

Em situações similares, a justiça tem arbitrado indenizações entre R$5 e R$20 mil reais.

Por falar em indenizações, veja esse 5 casos em que o banco foi condenado por abusos

Se você passou por uma situação igual ou semelhante, não deixe de procurar a orientação de um advogado.

Além da possibilidade de ser compensado pelos danos que você sofreu, é uma forma de “educar” as empresas sobre os cuidados que elas devem ter, principalmente o de não praticar descontos indevidos de associação na aposentadoria. 😉

Quem sabe tenhamos serviços cada vez melhores.

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