Receber um diagnóstico de câncer é um momento extremamente delicado para o paciente e sua família.
Mas o estresse fica ainda maior quando o plano de saúde ou o SUS nega injustamente o pedido.
Infelizmente, esse tipo de situação é bem comum hoje em dia, como aconteceu nesse caso:
Aqui na Engel, já atendemos muitos clientes que passaram por isso e conseguiram reverter a negativa na Justiça.
Aliás, saiba que mesmo quando o plano diz que o tratamento é off label ou está fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde), não é motivo para negativa.
Hoje, vamos te mostrar o que fazer em caso de negativa e o passo a passo para obter uma liminar para tratamento negado de câncer.
Você vai conferir casos reais de pacientes que conseguiram uma liminar e o plano foi obrigado a autorizar o tratamento o mais rápido possível.
Nesse post você vai ver:
1. O que fazer quando o tratamento de câncer é negado pelo SUS ou plano de saúde?
Quando o tratamento de câncer é negado pelo SUS ou pelo plano de saúde, o primeiro passo para reverter a situação é entender a razãoda negativa.
Os motivos mais comuns para negarem o tratamento são esses:
- Procedimentos fora da cobertura
- Tratamentos experimentais
- Não cumprir o período de carência
- Tratamento fora da rede credenciada
- Falta de documentação
- Indicação de outros tratamentos
- Não está no rol da ANS
Olha só o relato dessa filha no Reclame Aqui:
Muito complicado, não é mesmo? A pessoa paga o plano a vida inteira e quando mais precisa, a empresa se nega a oferecer o tratamento.
Inclusive, vale dizer que não cabe ao SUS ou plano de saúde indicar o melhor tratamento, mas o médico que acompanha o paciente e conhece o quadro clínico em detalhes.
É esse o entendimento que a Justiça usa para julgar as ações de tratamento de câncer negado, principalmente se a doença está em estágio avançado ou se acontecerem complicações.
Mas os planos de saúde e o SUS ignoram totalmente o bom senso e continuam a negar os pedidos, pelos mais diversos motivos.
Nesses casos, buscar uma solução amigável, entrar em contato com a ANVISA e a ANS não costuma adiantar.
Até porque o paciente não tem todo esse tempo para esperar.
Por isso, o melhor caminho acaba sendo entrar com uma ação judicial para conseguir uma liminar e começar o tratamento o mais rápido possível.
2. O que é uma liminar para tratamento de câncer?
A liminar é uma decisão do Juiz logo no início do processo,que permite ao paciente começar ou continuar o tratamento do câncer sem ter que esperar a ação terminar.
Na maioria das vezes, a Justiça costuma até aplicar uma multa se o SUS ou plano de saúde não realizam o tratamento dentro do prazo, o que aumenta a pressão para resolverem o problema o quanto antes.
Afinal, o câncer não espera e tratar a doença é uma questão de vida ou morte. O tempo é um fator muito importante.
Se fosse preciso aguardar o final da ação para iniciar ou seguir o tratamento, muitas vezes já seria tarde demais.
Por conta disso, pedir a liminar no começo do processo é fundamental!
3. Passo a Passo para Conseguir uma Liminar Rápida para Tratamento Negado de Câncer
Agora que você já conhece a solução, vamos explicar o passo a passo para conseguir uma liminar rápida para tratamento negado de câncer!
Em resumo, são 4 passos:
- Juntar os documentos necessários
- Procurar um advogado especializado na defesa de pacientes com câncer
- Entrar com a ação judicial
- Acompanhar o processo
Para você saber exatamente o que deve fazer, vamos explicar certinho como funciona cada uma dessas etapas!
Passo 1: Juntar os documentos necessários
O primeiro passo para reverter a negativa de tratamento do câncer com uma ação judicial é juntar a documentação necessária.
Então, você precisa conseguir esses documentos aqui:
- Negativa do SUS ou plano de saúde
- Relatório médico
- Receitas de remédios e tratamentos
- Exames
- Cópia do contrato do plano (se a negativa foi do plano de saúde)
Dependendo do caso, pode ser necessário mais algum documento. Mas, no geral, esses são os principais.
O objetivo da documentação é provar para o Juiz que o tratamento de câncer que seu médico receitou foi injustamente negado pelo plano ou pelo SUS.
Passo 2: Procurar um Advogado Especializado na Defesa de Pacientes Com Câncer
O próximo passo é procurar um advogado especializado na defesa de pacientes com câncer.
Um especialista sabe analisar a documentação e logo de cara identificar os argumentos que pode usar a seu favor para reverter a negativa do tratamento.
Quem tem experiência nesse tipo de causa conhece como ninguém as leis que protegem o paciente:
- Lei dos Planos de Saúde
- Resoluções da ANS
- Estatuto da Pessoa com Câncer
Além disso, escritórios especializados têm o diferencial de contar com profissionais em funções específicas para organizar tudo da melhor forma possível.
Um especialista no atendimento inicial, para ouvir seu caso com atenção e tirar todas suas dúvidas.
E outro profissional preparado para fazer a petição inicial e já dar entrada no processo, acompanhando a causa até o final.
Desse jeito, tudo corre de forma mais rápida, para garantir a liminar do seu tratamento em pouco tempo.
Inclusive, essa é a forma como trabalhamos aqui na Engel. Para nós, é um cuidado importante que todo advogado precisa ter quando defende o direito de pessoas com câncer.
Já atendemos centenas de clientes que buscam uma liminar com urgência e também garantimos que consigam a isenção do imposto de renda que têm direito (mesmo nos casos em que já venceram o câncer).
Passo 3: Entrar com a Ação Judicial com Liminar de liberação de tratamento de câncer
Com um advogado especialista do seu lado, o terceiro passo é entrar com uma ação judicial com a liminar de liberação de tratamento de câncer.
Em geral, o processo passa por esse caminho:
- Protocolo da petição inicial
- Análise da liminar pelo Juiz
- Contestação do SUS/plano de saúde
- Audiência
- Sentença
- Recursos
Uma petição inicial bem feita e a documentação organizada corretamente fazem toda a diferença.
Afinal, o Juiz precisa julgar a causa com base no que está na ação.
A boa notícia é que o Código de Processo Civil garante a prioridade de tramitação dos processos que envolvem pessoas em tratamento de doenças graves, como o câncer.
Isso significa que a ação vai correr mais rápido e os pedidos entram na fila do Juiz em ordem preferencial.
A decisão da liminar também deve ser tomada no menor tempo possível, levando em conta:
- os fatos que o advogado contou sobre seu caso
- a urgência do tratamento (de acordo com o estado de saúde do paciente)
- e os documentos que juntou como prova
A lei não diz um prazo específico para o Juiz julgar o pedido de liminar.
Mas o limite máximo para decisões interlocutórias (que não encerram o processo) é de 10 dias. Como a decisão da liminar não põe fim ao processo, é esse o prazo que o fórum costuma seguir.
O advogado também pode despachar diretamente com o Juiz, explicando seu caso e pedindo para ele dar a liminar mais rápido.
Essa é uma alternativa bem interessante para aqueles casos em que o paciente precisa começar ou continuar o tratamento com muita urgência.
Inclusive, o Juiz pode até aplicar uma multa, obrigando o SUS ou o plano de saúde a cumprirem a ordem dentro do prazo.
Passo 4: Acompanhar o Processo
O último passo é acompanhar o processo com atenção.
Por mais que as liminares sejam o objetivo principal do processo (por conta da urgência), a causa não acaba com elas.
Os planos de saúde ou o SUS apresentam sua contestação e podem entrar com recursos para tentar reverter a decisão do Juiz.
Infelizmente, a liminar pode ser revogada. Por isso, não dá para deixar de monitorar tudo o que está acontecendo.
Um advogado especialista sabe disso e acompanha de perto todas as movimentações, para lutar pelos seus direitos até o final do processo!
4. Tratamento experimental é motivo para o plano negar o pedido?
Essa é uma dúvida da maioria dos clientes, então vamos aproveitar para explicar!
O fato de um tratamento ser experimental ou mesmo off label não é motivo para os planos de saúde ou o SUS negarem o pedido.
Aliás, experimental e off label não são a mesma coisa, confira a diferença entre eles:
- Experimental: o remédio usado no tratamento ainda está em fase de testes clínicos e os órgãos reguladores (como a ANVISA) não aprovaram para uso
- Off label: o remédio já aprovado pelas agências reguladoras, só que é indicado para o tratamento de outras doenças
Na maioria das vezes, o tratamento prescrito pelo médico é negado com a justificativa de ser experimental.
Só que na verdade o tratamento é off label. Ou seja, o remédio já passou por todos os testes e não tem nada de experimental, sendo aprovado até pela ANVISA.
A única questão é que a agência reguladora indicou o remédio para tratar outra doença.
Mas, isso não significa que não funcione para o tratamento de câncer. Até porque, na medicina, é comum um remédio servir para uma finalidade e depois descobrirem que é excelente para tratar outro problema.
É bom dizer que a Justiça tem decidido exatamente dessa forma, sendo que o Tribunal de Justiça de São Paulo até já publicou a Súmula 102, que fala sobre esse direito do paciente.
5. Casos reais de pacientes que conseguiram liminar de tratamento de câncer na Justiça
Para você entender na prática como a Justiça tem julgado esses processos, veja 2 casos reais em que os pacientes conseguiram uma liminar de tratamento de câncer:
Paciente ganha liminar para plano fornecer tratamento off label de câncer em 48 horas
Muitas vezes, os médicos receitam tratamentos off label,que costumam ser usados para tratar outras doenças, mas também têm uma resposta muito positiva na cura do câncer.
Só que os planos de saúde geralmente negam, dizendo que são experimentais ou que não estão na lista da ANS.
Foi isso o que aconteceu com uma paciente com câncer de colo de útero, que teve que procurar a Justiça para fazer valer os seus direitos.
Mesmo com a prescrição médica indicando a necessidade de dois medicamentos off label para quimioterapia, o plano negou o fornecimento.
Felizmente, o Tribunal julgou o caso a favor da paciente e disse que a negativa era abusiva,com base na Súmula nº 102.
Com isso, o plano foi obrigado a cumprir a liminar que ordenava o fornecimento do tratamento em até 48 horas, sob pena de multa de 10 mil reais.
Se quiser checar esse caso, é só pesquisar pelo Processo nº1029257-78.2022.8.26.0100 no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Justiça dá liminar para paciente receber o tratamento de câncer em até 2 dias
Imagina pagar o plano de saúde a vida toda e quando mais precisar dele ter a cobertura negada para um tratamento de câncer?
Pois foi isso que uma paciente teve que enfrentar!
O remédio Neulastim foi receitado pelos seus médicos, mas o plano de saúde negou a cobertura.
Então, ela entrou com uma ação judicial pedindo uma liminar para garantir o tratamento com urgência e o Tribunal entendeu que a paciente tinha razão.
Com isso, o plano foi obrigado a cumprir a liminar que ordenava o fornecimento do tratamento em até 2 dias, sob pena de multa que podia chegar a 100 mil reais.
Se quiser dar uma olhada nesse caso, é só pesquisar pelo Processo nº 1012507-83.2022.8.26.0008no site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
6. Conclusão: não desista diante da negativa do seu tratamento de câncer
Agora, você sabe que não precisa aceitar uma negativa do SUS ou do seu plano de saúde, porque tem como conseguir na Justiça uma liminar para tratamento de câncer.
Por aqui, você também conferiu:
- O que fazer quando o tratamento é negado
- O que é uma liminar
- Passo a passo para conseguir uma liminar rápida para tratamento negado de câncer
- Porque tratamento experimental não é motivo para negarem o pedido
- 2 casos reais de pacientes que conseguiram liminar de tratamento de câncer com uma ação judicial
Passar por esse tipo de estresse em um momento tão delicado, é algo que não deveria acontecer com ninguém. Mas, infelizmente, tem sido cada vez mais comum!
Para resolver o problema e garantir o tratamento o mais rápido possível, você pode buscar seus direitos na Justiça.
Inclusive, mostramos casos reais de pacientes que conseguiram liminares para o tratamento.
Não deixe de lutar pela sua saúde ou pela saúde da sua família, cada segundo conta nesses casos.
Procure um advogado especialista na defesa de pacientes com câncer, que tenha experiência com esse tipo de causa e, acima de tudo, mostre empatia com o momento que você está enfrentando.
Ele vai passar todas as orientações e estar do seu lado, garantindo seus direitos até o final do processo.
Se você é aposentado, pensionista, militar da reserva ou reformado, o advogado também pode dar entrada no seu pedido de isenção do IR, uma possibilidade prevista pela própria lei.
A Engel é um escritório especializado nessas situações e estamos aqui para tirar as dúvidas dos clientes que tiveram seu tratamento de câncer negado pelo plano de saúde ou pelo SUS.
Nosso compromisso é prestar o melhor serviço e ser um aliado na busca por seus direitos.
Temos um time de advogados especialistas no atendimento inicial e outro preparado para fazer já dar entrada no processo. Nosso foco é agir com velocidade, para garantir a liminar do seu tratamento o mais rápido possível.
