A saúde é um direito fundamental de todos os brasileiros. Só que esse direito previsto na Constituição não é respeitado!
Tanto o SUS, como os planos de saúde negam todos os dias pedidos de medicamentos e outros procedimentos, como cirurgias ou terapias.
Além disso, o INSS e os órgãos do governo fazem de tudo para impedir que os pacientes com doenças graves conquistem a isenção de imposto de renda a que têm direito.
Aí, a única alternativa é buscar a Justiça!
É por isso que cada vez mais os processos judiciais aumentam, como mostram essas notícias:
Aqui na Engel já atendemos centenas de clientes que reverteram negativas de cobertura dos planos e do SUS. Assim como garantimos suas isenções de imposto de renda.
E para mostrar o caminho para você também fazer valer seus direitos, neste artigo vamos explicar:
- O que faz um advogado especializado em direito à saúde
- Quando procurar um especialista nesse assunto
- Porque o direito à saúde no Brasil é garantido pela Constituição
- Como a Engel se tornou uma referência nacional em Advogados contra Plano de Saúde e SUS
Tudo para você entender o diferencial de contar com um advogado especializado em direito à saúde!
Neste post você verá:
1. O que faz um advogado especializado em direito à saúde?
O advogado especializado em direito à saúde tem papel fundamental na sua defesa e contar com ele ao seu lado faz toda a diferença.
Afinal, os especialistas lutam por todos os direitos que a lei e os Tribunais garantem para você.
A seguir, vamos explicar 6 direitos que os pacientes podem conquistar!
Ação judicial para medicamentos de alto custo
Na maioria das vezes, existe uma negativa de cobertura dos medicamentos de alto custo pelo plano de saúde ou SUS.
Aí, a saída é entrar com a ação judicial!
Entre os remédios mais caros, alguns exemplos são os usados no tratamento de:
- Leucemia linfocítica crônica
- Linfoma não Hodgkin
- Leucemia Mieloide Aguda
- Câncer de pele (melanoma e carcinoma cutâneo)
- Mieloma múltiplo (câncer na medula óssea)
- Câncer de pulmão
- Câncer de mama
- Câncer de estômago
E além de buscar a cobertura desses medicamentos, um especialista sabe que pode incluir nos pedidos do processo:
- Prioridade de trâmite: processos de pessoas com câncer ou outras doenças graves devem ser julgados antes dos outros.
- Pedido de liminar: decisão do Juiz no começo da ação, obrigando o plano ou SUS a fornecer o remédio sem precisar esperar o fim da causa.
- Fixação de multa: pelo atraso em cumprir a decisão no prazo.
- Indenização por danos morais: pelo prejuízo emocional e grande estresse causados pelas negativas da medicação.
- Reembolso do valor gasto: se você já gastou com o medicamento, o plano ou SUS é obrigado a restituir os valores.
Ação judicial para reverter negativa de tratamentos pelo plano de saúde ou SUS
A negativa de tratamentos pelo plano ou SUS é outro problema que os pacientes enfrentam.
Um especialista sabe como reverter isso e garantir o seu direito ao tratamento completo, incluindo tudo o que seu médico indicar:
- Cirurgias
- Exames
- Procedimentos
- Internações
- Quimioterapia
- Radioterapia
- Home care (tratamento domiciliar)
- Fisioterapia
- Entre outros
Além disso, o advogado especializado também sabe que pode pedir na ação:
- Liminar para cobertura do tratamento rapidamente.
- Prioridade de tramitação para a sua ação ser julgada antes das outras.
- Imposição de multa se o plano ou SUS não fornecerem o tratamento no prazo que o Juiz determinou.
- Indenização por danos morais pelo abalo emocional e estresse com as negativas.
- Devolução dos valores já gastos em tratamentos negados.
Ação judicial contra reajustes abusivos de planos de saúde
Os reajustes dos planos de saúde podem acontecer dentro dos limites da lei, conforme a inflação e outros indicadores.
Normalmente, os aumentos acontecem em 2 situações:
- Reajuste anual: atualização nos valores do plano feito todo ano.
- Mudança de faixa etária: quando a pessoa passa de uma faixa de idades para outra e aciona um gatilho no contrato que aumenta a mensalidade.
O problema é que muitas vezes isso é feito de forma abusiva!
Um advogado especialista sabe identificar exatamente o problema e os argumentos que pode usar para obrigar o plano a ajustar seu contrato de forma justa.
Se o plano de saúde não aceitar a negociação, é possível entrar com uma ação judicial para pedir:
- Liminar de suspensão das mensalidades até que o reajuste seja regularizado.
- Fixação do valor correto de reajuste.
- Devolução de valores pagos a mais por conta do reajuste fora dos limites.
- Indenização por danos morais.
Ação judicial contra cancelamento abusivo de contrato
Os aumentos não são o único problema nos contratos dos planos de saúde.
Também podem acontecer cancelamentos abusivos e sem explicações, principalmente nessas situações:
- Aumento da faixa etária: quando a pessoa fica mais velha, os planos cancelam contratos pelo maior risco de despesas com tratamentos.
- Diagnóstico de doenças graves: nos casos em que a pessoa é diagnosticada com uma doença grave (como câncer, por exemplo), o cancelamento também é feito para cortar gastos.
- Contratos antigos: esses contratos podem ter valores mais baixos e reajustes menos frequentes, então os planos cancelam para forçar uma contratação pelas novas regras menos vantajosas aos pacientes.
- Atrasos mínimos no pagamento: quando a fatura atrasa poucos dias, as empresas cancelam o contrato com a justificativa do atraso.
Se isso aconteceu com você, saiba que um advogado especializado em direito à saúde pode reverter o cancelamento na Justiça, com esses pedidos aqui:
- Anulação do cancelamento abusivo, com o retorno do contrato que você tinha até então.
- Indenização por danos morais, em razão da atitude abusiva de cancelar um acordo em vigor, sem justificativa.
- Indenização por danos materiais, com a devolução de despesas que teve durante o período que ficou impedido de usar o plano de saúde.
- Multa, em caso de novo cancelamento injusto pelo plano.
Ação judicial para reembolso de despesas de saúde
Diante da negativa ou atraso na análise do pedido, assim como cancelamento do contrato, o paciente muitas vezes arca com o custo do remédio, tratamento e exame por conta própria.
Só que se isso acontecer você, saiba que tem direito a ser reembolsado por despesas que deveriam estar na cobertura, como:
- Medicamentos
- Exames
- Cirurgias
- Tratamentos
- Alimentos especiais
Além disso, é possível pedir na ação contra os planos ou SUS:
- O valor do reembolso com correção monetária e juros.
- A fixação de multa no caso do não pagamento da devolução.
- Indenização por danos morais.
Isenção de imposto de renda por doença grave
Os aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados com doenças graves como câncer, inclusive os já curados, têm direito à isenção de imposto de renda.
Consequentemente, sem descontos do IR, aumenta o valor que você recebe de aposentadoria.
Mas, administrativamente, o INSS e os órgãos públicos costumam fazer de tudo para impedir o seu direito.
Então, o apoio de um advogado especialista é extremamente importante para conseguir resolver o problema ou entrar com uma ação judicial.
A segunda opção é ainda melhor do que a via administrativa, já que você pode:
- Pedir uma liminar para o valor do imposto de renda parar de ser descontado do seu benefício rapidamente.
- Passar por perícia médica realizada por um especialista na sua doença.
- Ter uma isenção permanente, sem precisar fazer novos pedidos anualmente.
- Receber de volta os valores retroativos do que foi descontado injustamente nos últimos 5 anos.
2. Quando procurar um advogado especializado em direito à saúde?
Sempre que o SUS ou o plano de saúde negarem seu pedido de cobertura, o ideal é procurar um advogado especializado em direito à saúde o mais rápido possível.
Afinal, como reverter a negativa na via administrativa é quase impossível, o caminho é recorrer à Justiça!
E, como viu, você tem o direito de obter uma liminar para fazer valer os seus direitos rapidamente, sem a necessidade de esperar o fim do processo.
Agir com rapidez é crucial, porque o tempo é um fator fundamental para tratar as doenças graves.
Um advogado especializado garante que você não vai perder tempo!
3. Direito à saúde no Brasil é garantido pela Constituição
O direito à saúde no Brasil é garantido pela Constituição, que prevê que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
Além disso, há leis e regulamentos específicos, como normas da ANVISA e da ANS. Que também garantem o acesso a tratamentos e medicamentos de alto custo.
Isso vale tanto no SUS, quanto nos planos de saúde.
E, mesmo quando existem as negativas injustas, saiba que os Tribunais estão do seu lado, com milhares de decisões a favor dos pacientes!
Direitos dos pacientes no SUS e nos planos de saúde
Os direitos dos pacientes no SUS e nos planos devem ser respeitados.
Ambos são obrigados a garantir a cobertura de medicamentos e dos tratamentos, conforme a indicação médica.
Esse acesso deve ser universal, para todos os hospitais e clínicas, públicas ou conveniadas, sem discriminação.
E todas as medicações, exames e medidas necessárias para os tratamentos precisam ser cobertas. Qualquer gasto indevido dos pacientes deve ser reembolsado.
Além disso, no caso dos planos de saúde, os reajustes devem ser feitos nos limites estabelecidos pela ANS e o contrato não pode ser cancelado sem motivo.
Os argumentos jurídicos são fortes, porque as leis e os Tribunais estão do seu lado:
- Constituição
- Lei nº 8.080/1990 (Lei do SUS)
- Código de Defesa do Consumidor
- Rol da ANS
- Portarias da ANVISA
- Portarias do Ministério da Saúde
- Decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos outros Tribunais (como o Recurso Extraordinário 566.471 do STF e as Súmulas 95 e 102 do TJ/SP)
4. A Engel é referência nacional em Advogados contra Plano de Saúde e SUS
A Engel é um escritório especializado e referência nacional em direito à saúde, com advogados especialistas que sabem exatamente como garantir todos os seus direitos.
Para isso, desenvolvemos um método de trabalho específico para cuidar de você e da sua família.
Afinal, sabemos que o diagnóstico de uma doença grave é um momento delicado, que exige um atendimento humanizado e especializado.
Especialização e experiência comprovada
Aqui na Engel, estamos há 15 anos lutando por causas justas, com especialização e experiência comprovadas pelos nossos resultados e avaliações.
Os dados do Jusbrasil mostram que temos mais de 10 mil ações já protocoladas na Justiça:
E, dessas, mais de 9 mil já terminaram, com nossos clientes recebendo valores que somam mais de 8 dígitos.
Também temos avaliações muito positivas no Google!
Das 1.300 avaliações dos nossos clientes, mais de 95% são 5 estrelas:
Além disso, fomos eleitos o melhor escritório digital contratualista de 2024, com nota máxima na avaliação feita por mais de 200 profissionais reconhecidos, de diferentes áreas.
Nossa especialização na área da saúde também garantiu a cobertura de tratamentos com os medicamentos receitados pelos médicos para centenas de clientes.
Aliás, nossos advogados escreveram artigos sobre vários casos reais de pacientes que conseguiram tratamentos com vários remédios para doenças como:
- Câncer de pescoço
- Câncer de mama localmente avançado ou em metástase
- Tumores cerebrais
- Câncer de mama em vários estágios
- Mieloma Múltiplo
- Câncer de próstata
- Tumor no rim
Contamos com 2 equipes de advogados especialistas em direito da saúde para atender você:
- Uma especializada no atendimento inicial, para tirar suas dúvidas e dar uma opinião honesta e profissional sobre seu caso.
- E outra focada em fazer a petição inicial e já entrar com o processo, acompanhando a ação até o fim.
Atendimento remoto e acessível
Sabemos que nem toda a experiência e especialização do mundo funcionam sem o cuidado com o contato.
Por isso, desenvolvemos uma eficiente estrutura de suporte online, em que o cliente tem fácil acesso à nossa equipe e recebe todas as informações de forma transparente.
Dessa forma conseguimos atender clientes de todo o Brasil na hora, de maneira ágil e fácil.
Qualquer novidade que acontecer no seu processo, te avisamos na hora!
Esse contato próximo e atenção é reconhecido por nossos clientes:
Empatia e dedicação
Nossa maior causa são as pessoas e esse é o nosso maior diferencial no atendimento aos nossos clientes.
Aqui na Engel nós nos preocupamos de verdade com você e com a sua família, ficando do seu lado nos momentos mais delicados.
Pensando nisso, temos um atendimento humanizado e transparente, focado em cuidar de você.
Isso é refletido também nos comentários das avaliações dos nossos clientes:
5. Conclusão: Sem um advogado especialista, você corre sérios riscos de perder seus direitos e prejudicar sua saúde
O advogado especialista em direito à saúde é uma peça-chave para você garantir a cobertura do seu tratamento, dos medicamentos negados e conseguir a isenção do IR.
Não se esqueça que os planos e o SUS têm departamentos jurídicos fortes, com ótimos advogados.
Então, sem um profissional experiente ao seu lado, você corre um grande risco de perder a ação.
A Engel é um escritório especializado em ações contra planos de saúde e SUS, com o compromisso de sempre trabalhar com cuidado e agilidade
Entre em contato com Engel Advogados para assegurar seus direitos à saúde!
