Descobrir a gravidez é um marco, repleto de emoções e expectativas, um novo capítulo na vida de qualquer mulher. Mas para quem é PJ e trabalha como CLT, a chegada de um bebê pode gerar dúvidas e inseguranças sobre seus direitos.
A pejotização, prática ilegal que mascara um vínculo empregatício, é uma realidade para muitas mulheres, que acabam abrindo mão de direitos trabalhistas.
Mas essa falsa ilusão pode se transformar em um pesadelo na hora de garantir seus direitos durante a gravidez.
Imagine ser demitida sem justa causa no meio da gestação, ficar sem a licença-maternidade remunerada e sem acesso ao salário-maternidade que você tanto precisa?
É exatamente esse o risco que você corre ao trabalhar como PJ, mesmo que sua relação de trabalho seja, na prática, como CLT.
Neste artigo, vamos te mostrar como identificar se você está em uma situação de pejotização, quais são seus direitos e como bucar por eles para que você possa vivenciar a maternidade com a tranquilidade e segurança que você merece!
Neste post você vai saber:
1. Sou PJ e estou grávida, mas trabalho como CLT, e agora?
Se você se identificou com a situação que descrevemos na introdução, é hora de agir com urgência para garantir seus direitos e proteger a sua gestação.
A pejotização é uma prática ilegal e prejudicial, que viola os seus direitos trabalhistas e pode comprometer a sua saúde e o bem-estar do seu bebê.
O primeiro passo é buscar orientação jurídica especializada! Um advogado especialista em Direito do Trabalho poderá:
- Analisar seu caso individualmente, avaliando as circunstâncias do seu trabalho, seu contrato como PJ e a relação com a empresa;
- Identificar se você está em uma situação de pejotização, verificando se a sua relação de trabalho possui os elementos que caracterizam o vínculo empregatício;
- Te orientar sobre os seus direitos, como a estabilidade no emprego, licença-maternidade, salário-maternidade, FGTS, entre outros;
- Te auxiliar na busca pelos seus direitos, seja através de negociação com a empresa ou por meio de ação judicial.
Não espere até que seja tarde demais! A pejotização é uma prática grave e você não precisa enfrentar essa situação sozinha.
2. O que é pejotização e como isso afeta uma gestante?
A “pejotização” é uma prática ilegal e cada vez mais comum no mercado de trabalho, que consiste em contratar um profissional como Pessoa Jurídica (PJ) para mascarar um vínculo empregatício que, na realidade, existe.
Essa prática é utilizada por empresas para burlar a legislação trabalhista e deixar de pagar direitos e encargos que seriam devidos se o profissional fosse contratado como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Mas atenção! Nem toda contratação de PJ por uma empresa é ilegal.
A terceirização, por exemplo, é uma prática legal e amplamente utilizada, em que uma empresa contrata outra para realizar serviços específicos.
Existe também a contratação de autônomos, que é perfeitamente legal, desde que a relação de trabalho seja, de fato, autônoma, e não uma relação de emprego disfarçada. Essa modalidade é, inclusive, chamada por muitos de “pejotização legal”.
Então, qual a diferença entre a pejotização legal e a ilegal?
A pejotização ilegal ocorre quando a empresa utiliza a contratação como PJ para burlar a lei, mascarando um vínculo empregatício que, na realidade, existe. Nesse caso, a pessoa trabalha como se fosse um funcionário, cumprindo horários, recebendo ordens, tendo metas a cumprir e um chefe direto, mas sem os direitos e benefícios da CLT.
Mas como a pejotização funciona na prática?
A empresa “sugere” ou “exige” que o profissional abra uma empresa (PJ) e se contrate como prestador de serviços, mesmo que a relação de trabalho seja idêntica à de um empregado CLT. Ou seja, a pessoa trabalha como se fosse um funcionário, cumprindo horários, recebendo ordens, tendo metas a cumprir e um chefe direto, mas sem os direitos e benefícios da CLT.
Quais as consequências da pejotização para a gestante?
Para a gestante, a pejotização representa um risco ainda maior, pois a falta de registro em carteira impacta diretamente nos seus direitos durante a gravidez e após o nascimento do bebê:
- Perda da estabilidade no emprego;
- Ausência de licença-maternidade remunerada;
- Dificuldade de acesso ao salário-maternidade;
- Prejuízo financeiro..
A pejotização é ilegal e a Justiça pune essa prática!
O Artigo 9º da CLT é claro ao determinar que: “Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.” Ou seja, a pejotização é considerada nula, e a gestante tem o direito de ter o seu vínculo empregatício reconhecido na justiça.
Além da CLT, diversos julgados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçam a ilegalidade da pejotização e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
3. Quando PJ gera vínculo empregatício?
A pejotização é uma tática ardilosa utilizada por algumas empresas para burlar a legislação trabalhista e negar direitos aos trabalhadores.
Mas a justiça brasileira é rigorosa na defesa dos direitos dos trabalhadores, e a contratação como PJ não isenta a empresa de suas obrigações trabalhistas, caso fique comprovado que, na prática, existe um vínculo empregatício.
Mas como saber se a sua relação de trabalho como PJ, na verdade, configura um vínculo empregatício?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece cinco elementos essenciais que caracterizam a relação de emprego:
- Subordinação:
Você recebe ordens e instruções de um superior hierárquico, tendo que seguir suas determinações e prestar contas das suas atividades? Se a resposta for sim, há indícios de subordinação, um dos pilares da relação de emprego.
- Pessoalidade:
O trabalho é realizado exclusivamente por você, sem a possibilidade de substituição por outra pessoa? A pessoalidade é outro elemento fundamental que diferencia o empregado do prestador de serviços autônomo.
- Habitualidade:
Você presta serviços de forma regular, contínua e frequente, não eventual ou esporádica? A habitualidade demonstra a existência de uma rotina de trabalho, típica da relação de emprego.
- Onerosidade:
Você recebe remuneração pelos serviços prestados, de forma regular e predeterminada? A onerosidade é a contrapartida financeira pelo trabalho realizado, caracterizando o salário no regime CLT.
- Continuidade:
Os serviços são prestados por um período prolongado, não se limitando a um projeto ou tarefa específica? A continuidade reforça a existência de um vínculo estável e duradouro, característico da relação de emprego.
Se a sua relação de trabalho como PJ apresenta todos esses elementos, há grandes chances de você ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício na justiça, com todos os direitos e benefícios garantidos pela CLT.
4. Como comprovar vínculo empregatício da grávida?
Comprovar o vínculo empregatício é essencial para garantir seus direitos como gestante, principalmente se você foi contratada como PJ, mas trabalha como CLT. A Justiça do Trabalho analisa cuidadosamente as provas para identificar se a sua relação de trabalho se enquadra nos requisitos da CLT.
Mas como provar que você trabalha como CLT, mesmo sendo PJ?
A prova da pejotização pode ser feita por meio de diversos elementos, que, em conjunto, demonstram a existência de uma relação de emprego disfarçada. É importante reunir o máximo de provas robustas e convincentes para fortalecer o seu caso.
Algumas das provas mais comuns são:
- Testemunhas:
Colegas de trabalho, ex-funcionários, clientes, fornecedores ou outras pessoas que presenciaram sua rotina de trabalho e podem confirmar a existência dos elementos da relação de emprego (subordinação, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e continuidade).
- E-mails e mensagens:
Trocas de mensagens com o empregador que demonstrem a subordinação, como ordens e instruções recebidas, cobrança por horários e resultados, participação em reuniões obrigatórias, etc.
- Documentos da empresa:
Acesso a sistemas internos da empresa, uso de e-mail corporativo, crachá funcional, etc., que indiquem sua integração à estrutura da empresa.
- Contracheques e recibos de pagamento:
Comprovantes de pagamento que demonstrem a regularidade e a natureza salarial da sua remuneração, mesmo que emitidos em nome da sua PJ.
- Registros de frequência:
Se você era obrigada a registrar seus horários de entrada e saída, esses documentos comprovam a subordinação e a habitualidade do trabalho.
Documentos necessários para comprovar o vínculo empregatício da grávida:
Reunir a documentação correta é essencial para o sucesso da sua ação trabalhista.
Quanto mais provas você tiver, mais forte será o seu caso.
Confira a lista de documentos que podem te ajudar a comprovar o vínculo empregatício:
- Contrato de Prestação de Serviços:
Mesmo que o contrato seja firmado entre a sua PJ e a empresa, ele pode conter cláusulas que evidenciem a relação de emprego, como a obrigatoriedade de cumprir horários, seguir ordens e instruções da empresa, prestar serviços exclusivamente para a empresa, etc.
Exemplo: Uma cláusula que determine que você deve “prestar serviços pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, nas dependências da empresa” é um forte indício de vínculo empregatício.
- Comprovantes de Pagamento:
Reúna todos os recibos, extratos bancários, comprovantes de transferência, etc., que demonstrem a regularidade dos pagamentos e a natureza salarial da remuneração.
Exemplo: Se os seus pagamentos são feitos mensalmente, em datas fixas, e correspondem a um valor fixo, isso indica que você recebe um salário, e não um pagamento por serviços prestados.
- E-mails e Mensagens:
Imprima ou salve as trocas de mensagens com o empregador (e-mails, WhatsApp, Telegram, etc.) que demonstrem a subordinação, as ordens recebidas, a cobrança por horários e resultados, a participação em reuniões obrigatórias, etc.
Exemplo: E-mails com ordens diretas do seu superior, cobranças por atrasos ou solicitações para trabalhar fora do horário combinado são provas importantes.
- Registros de Frequência:
Se a empresa exigia que você registrasse seus horários de entrada e saída, esses documentos são provas incontestáveis da habitualidade do trabalho.
- Depoimentos de Testemunhas:
Colegas de trabalho, ex-funcionários, clientes, fornecedores ou outras pessoas que conhecem sua rotina de trabalho e podem confirmar a existência dos elementos da relação de emprego são essenciais para fortalecer seu caso.
Lembre-se: Quanto mais provas você apresentar, maiores as chances de ter o seu vínculo empregatício reconhecido na justiça.
O Escritório Engel Advogados possui vasta experiência em ações trabalhistas e pode te auxiliar na análise da sua documentação e na construção de uma estratégia sólida para comprovar o vínculo empregatício e garantir seus direitos.
5. Quais os direitos da gestante PJ que trabalha como CLT durante a gestação?
Se você foi contratada como PJ, mas trabalha como se fosse CLT, e descobriu que está grávida, você tem direitos!
A pejotização, como você viu neste post pode ser uma prática ilegal, e a Justiça do Trabalho reconhece que, se os elementos da relação de emprego estiverem presentes, o vínculo empregatício deve ser reconhecido.
Isso garante a você todos os direitos e benefícios de uma trabalhadora CLT, inclusive os direitos da gestante.
Confira os direitos que você pode ter:
- Estabilidade no Emprego:
A estabilidade provisória no emprego é um direito fundamental da gestante, garantido pelo Artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
O que a estabilidade garante?
- Proteção contra a demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto;
- Direito de retornar ao trabalho após a licença-maternidade, no mesmo cargo que ocupava antes da gravidez, com todas as suas funções e benefícios.
- Licença-Maternidade:
A licença-maternidade é um direito fundamental da mulher trabalhadora, garantido pelo Artigo 7º, XVIII, da Constituição Federal.
O que a licença-maternidade garante?
- Afastamento remunerado do trabalho por 120 dias, para que a mulher possa se dedicar aos cuidados com o bebê;
- Possibilidade de prorrogação da licença por mais 15 dias, mediante atestado médico, em casos de complicações no parto ou necessidade de cuidados especiais com o bebê.
- Salário-Maternidade:
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS à gestante durante a licença-maternidade.
- Auxílio-Creche:
O auxílio-creche é um benefício que ajuda a custear as despesas com a creche do filho de até 5 anos de idade.
- Intervalos para Amamentação:
A CLT garante à mulher o direito a dois intervalos de 30 minutos cada durante a jornada de trabalho para amamentar o filho, até que ele complete 6 meses de idade.
- Proteção contra a Discriminação:
A gestante tem direito à proteção contra qualquer tipo de discriminação em razão da sua gravidez, seja na contratação, seja na manutenção do emprego, seja no acesso a benefícios.
- Direitos Trabalhistas Completos:
Além dos direitos específicos da gestante, você mantém todos os seus direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego, etc.
6. Caso concreto: a Justiça garante os direitos da gestante vítima de pejotização
Como vocês viram, a pejotização é uma realidade que afeta muitas gestantes, que se veem privadas de direitos trabalhistas fundamentais em um momento tão importante de suas vidas.
Mas a Justiça do Trabalho está atenta a essa prática ilegal e tem garantido a proteção das gestantes, reconhecendo o vínculo empregatício e condenando as empresas que tentam burlar a lei.
Um caso emblemático, julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), demonstra como a justiça pode ser feita para reparar os danos causados pela pejotização a uma gestante.
A história de Emily:
Emily, uma nutricionista, foi contratada como PJ por uma clínica médica, mesmo exercendo funções típicas de um empregado CLT. Ela cumpria horários, recebia ordens de um superior e não podia ser substituída por outra pessoa.
Quando descobriu que estava grávida, Emily foi demitida sem justa causa, perdendo seus direitos trabalhistas e a proteção da estabilidade gestacional. Inconformada com a situação, ela procurou por um advogado para buscar seus direitos na justiça.
A vitória de Emily:
Após uma análise cuidadosa do caso, nossos advogados constataram a pejotização e ingressaram com uma ação trabalhista contra a clínica médica. A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício de Emily, considerando que a sua relação de trabalho atendia a todos os requisitos da CLT.
A clínica foi condenada a pagar todos os direitos trabalhistas de Emily, incluindo férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio, multa rescisória e indenização por danos morais. Além disso, a clínica foi obrigada a recolher as contribuições previdenciárias de Emily, garantindo a ela o direito ao salário-maternidade e a contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.
O caso de Emily, que chegou ao TST (Processo nº TST-Ag-AIRR-51-13.2018.5.05.0035), é um exemplo de como a justiça pode reparar os danos causados pela pejotização e garantir os direitos das gestantes.
7. Conclusão
Ao longo deste artigo, você compreendeu a gravidade da pejotização e como essa prática ilegal pode prejudicar seus direitos como gestante.
Vimos que a CLT é clara ao definir os elementos que caracterizam o vínculo empregatício, e que a contratação como PJ não isenta a empresa de suas obrigações trabalhistas, caso fique comprovada a pejotização.
Você aprendeu a identificar os sinais da pejotização, como a subordinação, a pessoalidade, a habitualidade, a onerosidade e a continuidade na sua relação de trabalho. Também descobriu quais documentos podem ser utilizados como prova para comprovar o vínculo empregatício e garantir seus direitos na justiça.
E o mais importante: você viu que, mesmo trabalhando como PJ, você tem direito a todos os benefícios da CLT durante a gestação, como a estabilidade no emprego, a licença-maternidade, o salário-maternidade e outros.
Não se deixe enganar pela pejotização! Lute pelos seus direitos e viva a maternidade com a tranquilidade que você merece!
Nossa equipe de advogados especialistas em Direito do Trabalho possui vasta experiência em ações contra a pejotização e já ajudou inúmeras gestantes a conquistarem seus direitos.
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