Mesmo já aprovado pela ANVISA e indicado para o tratamento de diversos tipos de câncer, a cobertura de Lenalidomida segue sendo negada pelos planos de saúde e pelo SUS.
Essas recusas pegam de surpresa os pacientes e seus familiares, que ficam sem saber o que fazer diante de uma situação tão complicada.
Olha só o relato de um paciente que precisa do medicamento e não conseguiu a liberação do plano:
Infelizmente isso acontece muito, tanto é que aqui na Engel já atendemos centenas de clientes que tiveram os pedidos de cobertura da Lenalidomida negados injustamente.
Por isso, nós conhecemos o caminho para reverter a negativa e conquistar seu tratamento na Justiça rapidamente.
Hoje, vamos explicar como pedir liminar para fornecimento de Lenalidomida e mostrar o caso real de um paciente que conseguiu a cobertura com uma ação judicial.
A liminar é uma decisão do Juiz bem no começo do processo obrigando o plano ou o SUS a fornecer o medicamento sem precisar esperar o final da causa.
O que é extremamente importante em casos de câncer, em que cada dia de atraso no tratamento significa menos chances de se curar da doença!
Neste post você vai ver:
1. Você sabe para que serve o medicamento Lenalidomida (REVLIMID)?
De acordo com a bula, o Lenalidomida é um medicamento usado no tratamento de vários tipos de câncer:
- Mieloma múltiplo (câncer na medula óssea)
- Síndrome mielodisplásica (câncer que afeta a produção de células do sangue na medula óssea)
- Linfoma folicular (câncer nas células do sistema linfático), de zona marginal (câncer que pode aumentar o baço, atingir a medula óssea e o sangue) e do manto
O médico também pode indicar para outras doenças que não estão listadas na bula, mas que pesquisas já indicaram ter eficácia.
1.1 Qual a diferença de Talidomida e Lenalidomida?
A Talidomida e a Lenalidomida são 2 medicamentos que agem diretamente no sistema imunológico, por isso são chamados de “imunomoduladores”.
Porém, a Talidomida causa uma complicação que impede seu uso por longos períodos, um efeito colateral que não acontece com a Lenalidomida.
Além disso, estudos mostram que a Lenalidomida é mais eficiente no tratamento de alguns tipos de câncer.
Por isso, apesar de tratamentos com Talidomida serem mais comuns (especialmente no SUS), a Lenalidomida tem sido cada vez mais indicada.
2. Como conseguir Lenalidomida pelo plano de saúde?
A Lenalidomida é aprovada pela ANVISA e faz parte da cobertura obrigatória dos planos de saúde.
Sem contar que ele está no rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para os seguintes tratamentos:
Era de se esperar que os pedidos de cobertura fossem aceitos, mas infelizmente eles continuam sendo negados pelos planos, por ser um medicamento de alto custo.
Os motivos mais comuns para as negativas são:
- A Lenalidomida não está no rol da ANS para o tratamento indicado
- O tratamento é off label (a bula indica para outras doenças) ou experimental (em fase de testes)
- Têm outros remédios substitutos
- Médico que receitou o medicamento não é da rede credenciada pelo plano
- A medicação seria tomada em casa e não está prevista a cobertura de tratamento domiciliar
Só que nenhuma dessas justificativas vale para os planos negarem os pedidos.
A Lei dos Planos de Saúde, o Código de Defesa do Consumidor e a Justiça estão do lado dos pacientes, garantindo a cobertura.
Inclusive, nas leis e nas decisões dos Tribunais, existem argumentos fortes que podem ser usados para conseguir a liminar e obrigar os planos a fornecerem o medicamento:
- A escolha do tratamento é do médico e não do plano
- A Lenalidomida está aprovada pela ANVISA (não é mais experimental)
- O rol da ANS é só exemplificativo (a cobertura é obrigatória ainda que o tratamento não esteja na lista)
- O uso de comprimidos do medicamento na casa do paciente não é motivo para negativa (conforme a Lei dos Planos de Saúde).
Tanto é que o Tribunal de Justiça de São Paulo tem as Súmulas 95 e 102, reforçando a ilegalidade da negativa dos planos na cobertura do tratamento para câncer.
3. Como conseguir Lenalidomida pelo SUS?
O medicamento não é de cobertura obrigatória pelo SUS.
Por isso, os pedidos de Lenalidomida feitos na via administrativa são negados.
O único caminho para reverter a negativa do SUS nesses casos é entrar com um processo judicial e pedir a liminar para garantir o direito.
Mas, para isso, o paciente precisa cumprir esses requisitos:
- Não pode ter plano de saúde
- Não deve conseguir pagar pelo tratamento (o que depende da análise do Juiz em cada caso, com base nas provas e documentos. Ainda que o paciente receba salários ou benefícios previdenciários considerados bons, é possível conseguir a liminar se comprovar que o gasto é alto e compromete despesas essenciais)
- Juntar o relatório médico demonstrando que o Lenalidomida é indicado para o tratamento e não existe remédio substituto na lista do SUS.
4. Veja como pedir liminar para fornecimento de Lenalidomida em 3 passos!
Como a Justiça entende que a negativa de tratamento de câncer é ilegal, você pode entrar com uma ação judicial para conseguir uma liminar que obrigue o plano ou o SUS a fornecerem o remédio.
O passo a passo é esse aqui:
- Organizar os Documentos
- Consultar um Advogado Especialista na Defesa de Pacientes com Câncer
- Entrar com a Ação Judicial
Passo 1: Organizar os documentos
A primeira etapa para garantir a liminar e obrigar os planos e o SUS a fornecer o Lenalidomida é organizar os documentos necessários.
Essa documentação é importante porque mostra para o Juiz que a negativa foi injusta.
Para isso, é preciso pelo menos ter esses documentos:
- Relatório médico demonstrando que o tratamento com Lenalidomida é o indicado no seu caso
- Receita do medicamento
- Exames recentes que diagnosticaram o câncer
- Negativa do plano ou do SUS (por escrito)
- Cartão e cópia do contrato do plano
- Comprovante de pagamento do plano nos 3 últimos meses
Passo 2: Consultar um Advogado Especialista
Um dos maiores diferenciais para conseguir a liminar e garantir o seu direito ao tratamento é consultar um advogado especializado na defesa de pacientes com câncer.
O apoio de um profissional familiarizado com o assunto e com experiência é muito importante.
Então, sempre que possível, procure contratar um escritório especializado na área, com 2 equipes de advogados prontos para atuar no seu caso:
- Uma equipe especializada no atendimento inicial, para tirar as suas dúvidas e dar uma opinião honesta e profissional sobre seu caso
- E outro time especializado em fazer a petição inicial para entrar com o processo rapidamente e acompanhar a ação até o final
Aqui na Engel, trabalhamos dessa forma porque acreditamos que essa é a melhor maneira de defender os direitos dos pacientes na cobertura de medicamentos de alto custo.
Assim, já garantimos para centenas de clientes o fornecimento de medicamentos como:
- Fulvestranto
- Ribociclibe
- Ipilimumabe
- Trastuzumabe
- Daratumumabe
- Nivolumabe
- Abemaciclibe
- Temodal
Além disso, os pacientes com câncer têm outros direitos que também devem ser garantidos, como a isenção do imposto de renda.
Já fizemos milhares de pedidos de isenção para aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados com câncer ou já curados.
Desenvolvemos uma eficiente estrutura de suporte online, em que o cliente tem fácil acesso a nossa equipe e recebe todas as informações de forma transparente.
Passo 3: Entrar com uma ação judicial
O último passo para garantir a cobertura do seu tratamento de câncer com Lenalidomida é entrar com uma ação judicial com pedido de liminar.
Funciona dessa forma: logo que você entra com o processo, a causa vai para a análise do Juiz direto, e ele deve decidir sobre a liminar no prazo de 10 dias.
Mas todas as ações de pessoas com câncer devem ser julgadas antes das outras, porque elas têm a prioridade de tramitação.
Então esse prazo costuma ser até menor!
O advogado também pode tentar despachar com o Juiz em casos mais delicados, para reduzir o tempo da decisão.
Se mesmo com a liminar os planos ou o SUS não fornecerem o medicamento, a Justiça pode aplicar uma multa para obrigar o custeio do remédio.
E outros pedidos além da liminar também podem ser feitos, como:
- Indenização por danos morais
- Reembolso das despesas com Lenalidomida (se você já comprou o medicamento)
Mas, cuidado: a sua causa não está ganha e o processo não acabou mesmo se o Juiz conceder a liminar.
A ação segue e os planos ou o SUS podem tentar recursos e contestações.
O que é mais um motivo para você não abrir mão de ter um advogado especialista do seu lado!
5. Caso real de paciente que conseguiu liminar para fornecimento de Lenalidomida pelo SUS
Para você ver na prática como a Justiça tem julgado as ações a favor dos pacientes, vamos comentar um caso real em que isso aconteceu.
Caso você queira consultar depois, é só pesquisar o número do processo no site do do Tribunal de Justiça de São Paulo.
No processo 2064036-80.2024.8.26.0000, o paciente foi diagnosticado com câncer na medula óssea pela segunda vez e o médico receitou Lenalidomida para o tratamento.
O medicamento deveria ser usado por 8 ciclos e o custo total seria de mais de R$250.000,00, sem contar as outras medicações.
O pedido foi feito para o SUS, já que ele não tinha plano de saúde.
Mas, o requerimento foi negado, com a justificativa de que a Lenalidomida não estava na lista de cobertura obrigatória.
Por isso, a saída foi o paciente entrar na Justiça!
Com a ação, o Juiz concedeu a liminar obrigando o SUS a fornecer o medicamento no prazo de 30 dias e a custear o tratamento completo.
6. Respostas para as 4 maiores dúvidas sobre tratamento de câncer com Lenalidomida (REVLIMID)
Antes da conclusão, vamos responder para você as 4 maiores dúvidas sobre o tratamento de câncer com Lenalidomida.
Buscamos as respostas em fontes confiáveis e seguras, mas elas não substituem a orientação do seu médico, está bem?
Como o Lenalidomida age no organismo?
O Lenalidomida age direto no sistema de defesa do corpo do paciente, com o objetivo de fortalecer a imunidade e atingir vasos sanguíneos que vão para os tumores.
Assim, o medicamento pode diminuir ou impedir o avanço do câncer e ajudar o organismo a recuperar a sua capacidade de se defender da doença.
Quais os efeitos colaterais do Lenalidomida?
Conforme a bula, os efeitos colaterais do Lenalidomida mais comuns nos pacientes são:
- Pneumonias
- Gripe
- Diminuição de plaquetas e glóbulos brancos
- Náuseas, diarreia e vômitos
- Febre e cansaço
- Fraqueza muscular
Conforme a resposta do organismo, também podem surgir outros efeitos colaterais.
Quanto tempo dura o tratamento com Lenalidomida?
O tratamento com Lenalidomida dura até a progressão da doença ou até a mudança de receita pelo médico.
O medicamento é aplicado em ciclos de 28 dias, com o remédio geralmente sendo tomado nos dias 1 a 21 ou 1 a 14 do ciclo.
Mas, o médico pode receitar outras formas de uso do Lenalidomida, dependendo do caso.
Qual o valor do Lenalidomida?
Em agosto de 2024 o preço do Lenalidomida é:
- R$ 33.004,00 até R$ 33.152,96 (25mg, caixa com 21 cápsulas)
- R$ 34.385,12 até R$ 36.858,53 (20mg, caixa com 21 cápsulas)
Como muitas vezes os pacientes precisam tomar uma caixa por ciclo de tratamento, e são vários ciclos, o custo final é muito alto.
Imagine, por exemplo, o caso do Sr. Carlos, diagnosticado recentemente com câncer do tipo mieloma múltiplo sem a possibilidade de transplante de medula óssea.
O médico receitou Lenalidomida para o tratamento, na dose indicada pela bula:
Isso significa que ele usa 1 caixa de 25mg por mês.
O custo disso é, no mínimo, de R$33.004,00 mensais. No ano, são quase R$400.000,00!
Então, é praticamente impossível pagar o tratamento com Lenalidomida sem a cobertura dos planos ou do SUS.
O que reforça a importância de buscar o direito na Justiça, já que essa muitas vezes é a única saída para os pacientes.
7. Conclusão: Seu tratamento de câncer com Lenalidomida não pode ser negado pelo SUS ou plano de saúde!
Quando o seu médico receitar um medicamento para o seu tratamento de câncer, nem o plano e nem o SUS podem negar os pedidos para fornecer o remédio.
Hoje você viu que tem como pedir a liminar para fornecimento de Lenalidomida, com um caso real mostrando que a Justiça está do lado dos pacientes!
E você também conferiu:
- Para que serve a Lenalidomida
- Qual a diferença em relação a Talidomida
- Porque a Lenalidomida deve ser coberta pelos planos e pelo SUS
- Como pedir liminar para fornecimento de Lenalidomida
- Caso real de um paciente que conseguiu a liminar na Justiça
- Como a Lenalidomida age no organismo, quais são os efeitos colaterais, quanto tempo dura o tratamento e qual o valor do medicamento
A Constituição garante que todos os brasileiros têm Direito à Saúde.
Então não dá para deixar de lutar, procure um advogado especialista na defesa de pacientes com câncer e experiente em conquistar liminares para medicamentos de alto custo.
A Engel é um escritório especializado nessas situações e tem o compromisso de sempre trabalhar com cuidado e agilidade.
Nossa maior causa são pessoas e estamos há 15 anos lutando por causas justas.
Temos uma equipe focada no atendimento inicial e outra preparada para entrar com o processo o quanto antes.
Estamos aqui para tirar as dúvidas de pessoas que sofreram com a negativa dos planos de saúde ou do SUS, garantindo a cobertura de Lenalidomida para o seu tratamento!
