Ao se aposentar, o mínimo que você espera é receber seu benefício no valor correto.
Só que, infelizmente, muitos aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios de servidores públicos acabam recebendo valores menores do que deveriam.
Essa é a realidade de muitos que acabam sem benefícios nas quantias corretas em momentos críticos.
Especialmente em casos de aposentados e pensionistas com doenças graves ou sem o suporte de alguém próximo.
Os 2 maiores problemas são os descontos associativos não autorizados e a falta de isenção do imposto de renda.
São deduções indevidas e a falta de aplicação de um benefício tributário que prejudicam a renda dos que mais precisam.
Se isso aconteceu com você ou com alguém próximo, saiba que existe saída! ✅
A lei e a Justiça estão do seu lado e reconhecem que a isenção de IR por doença grave e o cancelamento de descontos indevidos são direitos de aposentados e pensionistas.
Elas são formas legais, mas ainda pouco conhecidas de aumentar os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.
Aqui na Engel, somos especialistas neste assunto e referência nacional na área.
Já fizemos milhares de pedidos de isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados com câncer ou já curados.
Sabemos o caminho para resolver o problema e fazer você receber seu benefício no valor correto.
Por isso, vamos mostrar para você como aumentar a aposentadoria do INSS e dos regimes próprios:
Neste artigo, você verá:
Tudo isso para mostrar que você pode escolher gastar o seu dinheiro com o que realmente importa.
Sim, esse direito é seu!
Por que muitos aposentados recebem menos do que deveriam?
Muitos aposentados e pensionistas recebem seus benefícios em valores menores do que deveriam, tanto no INSS, como nos regimes próprios dos servidores públicos (RPPS).
🚨 O problema é que os beneficiários sofrem com injustiças graves e ainda não exercem todos os direitos que a lei garante.
Uma delas é a redução dos valores de aposentadorias e pensões por descontos associativos indevidos, feitos por associações e sindicatos sem autorização.
Outra situação que prejudica benefícios de aposentados e pensionistas é a não aplicação do direito à isenção de imposto de renda sobre os rendimentos.
É que nos casos de beneficiários com doenças graves, a lei garante que os descontos de IR não devem acontecer.
Ou seja, com o cancelamento de descontos associativos indevidos e a isenção de imposto de renda por doença grave, é possível aumentar a aposentadoria no INSS.
O mesmo vale para pensões por morte e aposentadorias nos regimes próprios.
Mas cuidado!
Só é possível aumentar a aposentadoria no INSS ou RPPS com pedidos de isenção de imposto de renda e de cancelamentos dos descontos associativos.
Ou seja, você deve lutar pelos seus direitos!
O que são os descontos indevidos de aposentados?
Os descontos indevidos são valores cobrados mensalmente por associações, sindicatos e entidades de classe direto no benefício dos aposentados ou pensionistas.
Essas deduções são feitas tanto no INSS como sobre os rendimentos de servidores públicos.
❌ Só que isso nunca poderia acontecer sem a autorização dos beneficiários!
Até é possível contribuir com entidades associativas, desde que com a autorização dos aposentados ou pensionistas.
O problema é que isso dificilmente é feito, e aposentadorias e pensões sofrem descontos não autorizados, diminuindo a renda de muitos beneficiários de forma injusta.
A lei garante que isso não pode ser feito e é totalmente ilegal, como está previsto na:
Então, é possível o cancelamento dos descontos associativos indevidos sobre o seu benefício.
Na Justiça, você ainda pode receber os valores descontados em dobro e ser indenizado pelos danos morais causados.
Como funciona a isenção de imposto de renda para aposentado e pensionista com doença grave?
A isenção de imposto de renda para aposentado e pensionista com doença grave é um direito previsto pela Lei nº 7.713/1988.
Ele garante que quem recebe aposentadoria ou pensão e tem uma das doenças graves listadas pode ficar livre de descontos de IR.
Assim, os benefícios previdenciários não vão ser descontados e serão pagos de forma integral.
Isso é importante porque , no tratamento de doenças graves, cada centavo faz a diferença em despesas essenciais como medicamentos, exames, alimentação e subsistência!
Inclusive, a isenção de IR nestes casos é um direito até mesmo de quem já está curado e sem sintomas. ✅
Entre as principais doenças na lista da Lei nº 7.713/1988, estão essas aqui:
- Câncer
- Esclerose múltipla
- Doença de Parkinson
- HIV/AIDS
- Doença de Paget
- Doença de Alzheimer
- Cardiopatia grave
- Nefropatia grave
- Espondiloartrose anquilosante
- Tuberculose ativa
- Hepatopatia grave
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Alienação mental
- Doença profissional
- Contaminação por radiação
- Cegueira
- Hanseníase
Aliás, o direito à isenção de IR existe mesmo se a doença grave for diagnosticada depois da data da aposentadoria, reforma ou início do recebimento da pensão. 🗓
Como fazer para aumentar aposentadoria no INSS?
Para aumentar a aposentadoria no INSS ou nos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, o 1º passo é analisar o extrato de pagamento.
Com isso, é possível descobrir se estão acontecendo descontos associativos indevidos no benefício.
Neste ponto, é relevante ter atenção, já que os valores não costumam ser muito altos (algumas dezenas de reais, na maioria das vezes).
No mesmo extrato, você pode conferir se existem descontos de imposto de renda.
Se essas deduções de IR estiverem acontecendo e você for diagnosticado com uma das doenças graves previstas em lei, é possível conseguir a isenção.
O 2º passo é justamente fazer valer todos os seus direitos na via administrativa ou judicial.
Só que é importante sempre contar com um advogado especialista no assunto para fazer isso!
O motivo: a aposentadoria ou pensão está sendo paga com um valor menor que o correto por uma ilegalidade (desconto associativo) ou pelo não exercício de um direito (isenção).
Com o auxílio de um escritório especializado, a descoberta desses problemas e a solução para eles fica muito mais eficiente.
Você evita dores de cabeça e aumenta as chances de sucesso com o suporte de um especialista.
E os servidores públicos?
Os servidores públicos aposentados, pensionistas e os militares inativos (da reserva ou reformados) também têm direito à isenção de IR.
⚠ Ou seja, eles não devem sofrer com descontos associativos ou tributários não autorizados ou ilegais.
Se isso acontecer, é possível buscar soluções administrativas e/ou judiciais para cancelar essas deduções.
Descontos indevidos sobre aposentados: Como resolver?
É muito importante saber como resolver os descontos indevidos sobre aposentados e pensionistas.
Afinal, assim você consegue aumentar a aposentadoria do INSS ou RPPS, além da pensão.
O 1º passo é descobrir se existem descontos indevidos no benefício previdenciário.
Isso é feito analisando o extrato de pagamento no banco ou no Meu INSS e buscando por deduções não autorizadas.
Normalmente, elas vão estar indicadas como:
- Contribuição associativa
- Mensalidade sindical
- Outras denominações desconhecidas
Vale a pena lembrar: como esses descontos costumam ser de valores mais baixos, como alguns reais ou dezenas de reais, é preciso ter atenção. 🚨
E o fato das quantias deduzidas serem pequenas não significa que você deve aceitar elas, já que qualquer valor faz a diferença no final do mês.
Principalmente se você recebe um benefício previdenciário de um salário mínimo.
Depois de descobrir os descontos indevidos, o 2º passo é pedir o cancelamento deles para voltar a ter a aposentadoria ou pensão integral.
Esses pedidos podem ser feitos diretamente para as entidades associativas que estão recebendo os valores das deduções.
Mas, se as associações ou sindicatos se negarem a parar os descontos ou não responderem o requerimento, é possível solicitar o cancelamento direto no Meu INSS.
E se os descontos seguirem depois do pedido?
Pode acontecer de, mesmo com os pedidos para as associações ou no Meu INSS, os descontos seguirem.
Isso não deveria ocorrer, mas é algo que muitos aposentados e pensionistas enfrentam no dia a dia. ⏰
Por esse motivo, é interessante saber como agir nestes casos!
É possível:
- Fazer uma reclamação formal na Ouvidoria do INSS
- Notificar a entidade associativa extrajudicialmente
- Entrar com um processo na Justiça
Seja qual for o caminho escolhido, não se esqueça de sempre guardar todas as comunicações e apresentar os documentos necessários para provar seu direito.
Em especial na ação judicial, é necessário mostrar para o Juiz que você está passando por uma injustiça e não autorizou descontos na sua aposentadoria ou pensão.
Alguns documentos importantes são:
- Prints de contatos e respostas
- Protocolos
- E-mails
- Extratos de pagamento do benefício com descontos indevidos
Documentos necessários para pedir isenção de imposto de renda para aposentado
No caso do pedido de isenção de imposto de renda para aposentado ou pensionista com doença grave, do INSS ou de regimes próprios, a documentação também é importante.
Para fazer o requerimento, alguns documentos essenciais são:
- Documento pessoal (RG, CNH)
- CPF
- Comprovante de recebimento da aposentadoria ou pensão
- Carta de concessão do benefício
- Laudo médico detalhado
- Relatórios médicos
- Exames comprovando a doença
- Histórico clínico
- Receitas e prescrições de tratamento
Essa documentação deve estar presente nos pedidos de isenção de IR feitos para o INSS ou para os órgãos responsáveis pelos benefícios de servidores públicos no RPPS.
Dessa forma, você mostra que tem uma das doenças graves que permite o direito ao benefício tributário.
Meu pedido de isenção de IR foi negado, o que fazer?
❌ Em casos de negativas do pedido de isenção de IR por doença grave, você pode:
- Pedir reconsideração junto ao órgão responsável (INSS ou RPPS)
- Entrar com recurso administrativo contra a decisão que negou seu direito
- Ou fazer um novo pedido com nova documentação
Acontece que nada disso costuma funcionar e normalmente os descontos de imposto de renda seguem da mesma forma.
Isso significa que para você aumentar sua aposentadoria no INSS é preciso entrar na Justiça!
Quais as vantagens de um processo judicial para aumentar a aposentadoria no INSS?
⚖️ O processo judicial é o melhor caminho para garantir todos os seus direitos contra abusos como os descontos associativos indevidos e as deduções de IR.
Com a ação na Justiça, você consegue aumentar a aposentadoria no INSS, pensões e benefícios previdenciários de servidores públicos nos regimes próprios de previdência.
Isso porque, além de CANCELAR descontos indevidos e não autorizados, existem alguns pedidos que só são possíveis judicialmente.
Olha só algumas vantagens do processo judicial:
- Concessão de liminar: o Juiz pode conceder uma liminar logo no começo do processo e impedir novos descontos de IR ou associativos no seu benefício, garantindo o valor integral até o fim da causa.
- Devolução em dobro dos valores descontados: na Justiça, é possível receber de volta os valores de descontos associativos indevidos em dobro, usando o Código de Defesa do Consumidor por analogia.
- Restituição dos descontos de IR: no caso de deduções de imposto de renda, a ação judicial permite o pedido de restituição do retroativo das quantias descontadas nos últimos 5 anos, com juros e correção monetária.
- Perícia com médico especialista na doença grave: para assegurar a isenção de IR por doença grave, o Juiz vai determinar um exame pericial feito por um médico especialista na área, o que garante mais conhecimento e experiência.
- Isenção permanente de IR: judicialmente, você também pode conseguir o benefício tributário de forma permanente, sem passar por novos exames de tempos em tempos.
Todos esses pontos positivos fazem a Justiça ser um caminho muito interessante para garantir os direitos e aumentar a aposentadoria no INSS e nos regimes próprios.
Da mesma forma é possível conseguir o aumento nas pensões!
O advogado especialista é mesmo importante?
Sim! Um advogado especialista é fundamental na luta por todos os seus direitos contra abusos de associações e descontos indevidos de IR.
Para conseguir aumentar a aposentadoria do INSS ou de regimes próprios, é essencial contar com o suporte jurídico especializado.
Só com um advogado especialista em isenção de imposto de renda para doença grave e em descontos associativos você garante todos os seus direitos.
Um escritório especializado na área:
- Sabe como analisar a documentação
- Identifica rapidamente a possibilidade de isenção de IR e descontos associativos não autorizados
- Traça a estratégia mais indicada para o seu caso desde o início
- Aumenta as chances de sucesso no pedido administrativo de isenção de IR ou cancelamento de descontos
- Domina leis e decisões dos Tribunais para usar a seu favor na ação judicial
Assim você tem mais segurança e evita erros graves que podem prejudicar o cancelamento das deduções injustas.
💛💙 Aqui na Engel, somos especialistas em isenção de IR por doença grave e em descontos associativos indevidos.
Já ajudamos milhares de aposentados e pensionistas a aumentarem seus rendimentos.
Deixamos a sua relação com a Justiça mais segura e contamos com uma estrutura eficiente para atender você online.
Com a tecnologia, você conta a sua história para a Engel de qualquer lugar.
Casos reais de aposentados que aumentaram seus benefícios na Justiça!
Agora, vamos mostrar para você 2 casos reais de aposentados e pensionistas que cancelaram descontos indevidos e aumentaram os benefícios na Justiça. ⚖️
Vamos deixar o número do processo para você pesquisar depois no site do Tribunal de São Paulo.
Aposentado garante restituição de mais de 51 mil reais na Justiça
No processo n. 1001290-65.2024.8.26.0269, um aposentado foi diagnosticado com doença isquêmica do coração, insuficiência cardíaca e doença aterosclerótica.
Essas são cardiopatas graves que permitem a isenção de IR sobre a aposentadoria.
Ele entrou na Justiça e teve sucesso.
O Juiz determinou a restituição e a isenção de imposto de renda, o que aumentou a aposentadoria em quase mil reais em valores corrigidos.
Além disso, o retroativo passou de 51 mil reais!
Aposentada é indenizada em 10 mil reais e recebe de volta valores descontados em dobro
No processo n. 1002598-35.2023.8.26.0411, uma aposentada estava sofrendo descontos abusivos feitos por um sindicato no seu benefício previdenciário.
Então, ela entrou com a ação judicial para impedir descontos novos, receber o dinheiro descontado de volta e ser indenizada.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu a favor da aposentada e condenou o sindicato a indenizar ela em 10 mil reais.
Além disso, também determinou a devolução em dobro de todos os valores já descontados, com a quantia total apurada em cumprimento de sentença.
Conclusão: Você pode escolher gastar o seu dinheiro com o que realmente importa!
Não aceite receber sua aposentadoria ou pensão com valores mais baixos do que você tem direito.
Com a isenção de IR por doença grave e o cancelamento de descontos associativos não autorizados, seu benefício fica com o valor correto e justo.
Você pode e deve aumentar a sua aposentadoria do INSS ou dos regimes próprios, assim como sua pensão.
A Justiça está do seu lado e a lei garante que descontos indevidos de imposto de renda ou de associações não podem continuar.
Só não deixe de contratar um advogado especializado no assunto, para lutar por todos os seus direitos.
A Engel Advogados está aqui para transformar o seu direito em vitória e já ajudou milhares de aposentados ou pensionistas a cancelar descontos injustos. 💛💙
Somos especialistas na área, prontos para defender você contra injustiças.
Fale com a Engel Advogados e descubra como garantir um valor maior na sua aposentadoria ou pensão!
