Sua aposentadoria ou pensão é a fonte de renda para os gastos essenciais da casa todos os meses e deveria ter o valor integral, para você poder gastar com o que for necessário.
Acontece que muitas vezes existem descontos indevidos no benefício do INSS de aposentados e pensionistas, feitos por entidades associativas.
Pois é, são valores descontados por associações, sindicatos e entidades de classe de forma injusta e recorrente.
Esses descontos são feitos sem a sua autorização e reduzem o valor do seu benefício no final do mês, de maneira totalmente indevida.
Imagine só: contar com a aposentadoria e, ao sacar, descobrir que a quantia não é a esperada.
Essa é uma grande injustiça que acontece muito, mas existem soluções para cancelar os descontos indevidos no benefício do INSS e também de servidores públicos.
Os caminhos estão na via administrativa e na Justiça, já que a lei garante e os Tribunais reconhecem esse direito à aposentadoria ou pensão integral, sem desconto não autorizado.
Essa notícia aqui mostra bem isso, com a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios:
Aqui na Engel, somos especialistas no assunto e podemos ajudar você a fazer valer seus direitos contra abusos como este. ✅
Por isso, hoje vamos mostrar como você pode agir para cancelar os descontos indevidos no benefício do INSS e receber sua aposentadoria ou pensão no valor correto:
Neste artigo, você vai ver:
Tudo isso para deixar bem claro que se está passando por esse problema, você tem direito e pode virar o jogo, acredite!
O que são os descontos associativos no INSS?
Os descontos associativos no INSS são cobranças feitas por associações, sindicatos e entidades de classe no benefício previdenciário de aposentados e pensionistas.
Na prática, isso significa que a sua aposentadoria ou pensão não vai ser paga no valor integral.
Isso porque uma quantia vai ser descontada e destinada para as associações.
🚨 O grande problema é que em muitos casos esses descontos são feitos sem a autorização do aposentado ou do pensionista.
Ou seja, você recebe a sua aposentadoria ou pensão em um valor menor do que o correto sem nem mesmo saber o motivo ou autorizar esse desconto.
Esse tipo de atitude fere todos os direitos básicos que estão previstos nas leis, como:
Mas atenção!
Se você autorizou alguma associação a descontar quantias da sua aposentadoria ou pensão, não há o que fazer.
Só que, geralmente, as entidades fazem esses descontos sem autorização, nem solicitação.
Como descobrir os descontos indevidos no benefício do INSS?
O 1º passo para descobrir descontos indevidos no benefício do INSS é conferir se a sua aposentadoria ou pensão está sendo paga no valor correto e integral.
Se a quantia estiver incorreta e você receber menos do que deveria, é um grande sinal de que algo está errado. ⚠
Então, se isso acontecer, é fundamental verificar o extrato de pagamento do benefício, o que pode ser feito:
- Acessando o Meu INSS (aplicativo ou site)
- Indo até uma Agência da Previdência Social
- Consultando o extrato da sua conta no banco (aplicativo ou agência bancária)
No extrato deve constar o valor do seu benefício previdenciário e também as quantias de eventuais descontos sobre ele (como consignados ou antecipações, por exemplo).
Você pode notar que há um desconto indevido quando ele estiver identificado como:
- Contribuição associativa
- Mensalidade sindical
- Outras denominações desconhecidas
Aí é fundamental consultar o extrato com atenção, e um advogado especialista é um grande aliado nessa hora!
O motivo é muito simples: normalmente os descontos indevidos no benefício do INSS são de valores pequenos, alguns reais ou dezenas de reais.
Sem uma análise cuidadosa, é comum que nem se note essas deduções ou, mesmo notando, não se dê a devida importância.
Mas, essas quantias, ainda que pequenas, quando somadas ao longo do tempo, são muito relevantes e não devem ser ignoradas.
Em especial para aposentados e pensionistas que recebem benefícios de 1 salário mínimo, sofrendo prejuízos consideráveis com os descontos indevidos.
Precisa de ajuda para resolver seu problema?
Como agir ao descobrir descontos não autorizados na aposentadoria?
Assim que você descobrir que existem descontos indevidos no seu benefício do INSS, o 1º passo é entrar em contato direto com a entidade beneficiada pela dedução.
Isso significa que você deve buscar quem está recebendo os valores do desconto na sua aposentadoria ou pensão.
Desse jeito, é possível entender o que está acontecendo e pedir o cancelamento imediato desses descontos. ⏰
Agora, se isso não resolver ou a entidade beneficiada seguir com as deduções, você pode cancelar direto pelo Meu INSS.
Só que ainda assim pode ser que os descontos prossigam, e aí existem 3 possibilidades para você garantir seu benefício no valor integral:
- Fazer uma reclamação formal na Ouvidoria do INSS: se você fez o pedido no Meu INSS e os descontos não pararam, é possível reclamar na ouvidoria da Previdência, para que as providências sejam tomadas.
- Enviar uma notificação extrajudicial para a entidade associativa: outra possibilidade é notificar extrajudicialmente a associação, sindicato ou entidade de classe, pedindo novamente o cancelamento do desconto sobre a sua aposentadoria ou pensão.
- Entrar com a ação judicial: o processo na Justiça é uma solução eficiente, interessante e que permite algumas vantagens que não são possíveis na via administrativa.
Seja qual for o caminho escolhido, não deixe de documentar todos os contatos, comunicações e etapas, para guardar as provas do seu direito ao cancelamento.
Procure salvar:
- Protocolos
- Prints
- E-mails
- Respostas das entidades
- Extratos de pagamento com os descontos nos benefícios previdenciários
O que fazer se os descontos continuarem?
Se os descontos associativos continuarem mesmo depois de você entrar em contato com a entidade beneficiada e/ou pedir o cancelamento no Meu INSS, a única saída é a Justiça!
Isso porque os aposentados e pensionistas que têm seus benefícios previdenciários com deduções indevidas podem e devem entrar com a ação judicial. ⚖️
Assim é possível parar com os descontos e receber os valores descontados de forma injusta de volta.
Além disso, só com o processo na Justiça você pode:
- Conseguir uma liminar: a liminar é uma decisão do Juiz logo no começo da causa que impede novos descontos enquanto o processo corre, garantindo que você receba sua aposentadoria ou pensão no valor integral até o final da ação.
- Receber a restituição em dobro dos valores descontados: usando o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, por analogia, você pode receber de volta, em dobro, todas as quantias já descontadas do seu benefício, com juros e correção.
- Ser indenizado pelos prejuízos causados: na Justiça, você pode pedir e receber uma indenização por danos morais pelo desgaste psicológico e abalo emocional causados pelos descontos não autorizados.
A ação judicial é mais uma camada de proteção que a lei garante para os aposentados e pensionistas.
O objetivo é proibir e punir práticas abusivas das associações, garantindo assim a integralidade dos benefícios previdenciários.
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Como funciona a ação judicial para impedir desconto associativo no INSS?
A ação judicial para impedir desconto associativo no INSS é a melhor forma de você fazer as deduções pararem rapidamente.
Ela é uma forma de pedir para a Justiça corrigir a irregularidade dos descontos não autorizados no seu benefício.
Você pode entrar com o processo direto ou tentar resolver na via administrativa antes.
Mas é bom ter em mente que dificilmente as entidades aceitam cancelar os descontos administrativamente.
E o Meu INSS nem sempre funciona para fazer os cancelamentos pelo sistema da Previdência.
Então, a ação judicial acaba sendo mesmo a melhor saída para evitar mais prejuízos.
Além de garantir que a sua aposentadoria ou pensão seja paga no valor integral e correto, ainda existe a possibilidade da Justiça fazer valer outros direitos previstos em lei.
Como já mostramos para você, além dos descontos pararem com a concessão da liminar, você pode ter de volta os valores descontados em dobro e ainda ser indenizado.
Desde que você tenha os documentos necessários separados e organizados, a chance de alcançar o sucesso no processo é bem interessante.
Por isso, os aposentados e pensionistas não podem deixar os abusos de descontos não autorizados seguirem sem lutar pelos direitos.
Sim, esse direito é seu! ✅
Por que é importante ter o apoio jurídico especializado?
As associações, sindicatos e entidades de classe têm equipes jurídicas experientes, com advogados prontos para explorar brechas e manter ou fazer os descontos indevidos.
Por esse motivo, tentar cancelar a dedução sozinho ou entrar com um processo judicial sem o suporte especializado não é uma boa ideia!
Você provavelmente vai enfrentar problemas, argumentos fortes e detalhes específicos que podem prejudicar o seu direito.
Então, não deixe de procurar um advogado especialista em descontos associativos para defender você.
Um escritório especializado na área sabe como fazer o requerimento administrativo para cancelar as deduções tanto direto nas entidades como no Meu INSS.
O especialista também traz mais segurança e chances de sucesso na ação judicial.
Afinal, ele domina as leis e decisões dos Tribunais para usar ao seu favor e sabe os argumentos que as entidades usam para tentar justificar descontos indevidos.
💛💙 Aqui na Engel, somos um escritório especializado no assunto com toda a estrutura para atender você da melhor forma.
Sabemos como os descontos indevidos no benefício do INSS prejudicam a sua aposentadoria ou pensão.
A Engel Advogados está ao seu lado para resolver este problema de forma eficaz, sempre com uma opinião honesta e profissional sobre seu caso.
Aqui a nossa maior causa são pessoas!
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Casos reais de aposentados que cancelaram descontos indevidos no benefício do INSS na Justiça
Agora, vamos mostrar para você 2 casos em que aposentados e pensionistas cancelaram os descontos indevidos no benefício do INSS na Justiça
Para facilitar, vamos deixar o número do processo para você consultar depois no site do Tribunal de São Paulo. ⚖️
Aposentado recebe restituição dos descontos em dobro e é indenizado em 4 mil reais
No processo n. 1003239-32.2024.8.26.0526, o aposentado notou descontos indevidos de um sindicato no seu benefício previdenciário.
Ele, então, tentou resolver a situação, mas teve que entrar na Justiça para garantir os seus direitos.
Afinal, os descontos não foram autorizados e o benefício estava sendo pago com um valor menor do que o correto.
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu razão ao aposentado e julgou a ação procedente, condenando a entidade a devolver todos os valores descontados em dobro.
Além disso, o sindicato ainda teve que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, o que se somou a restituição de R$ 556,40.
Aposentada garante indenização de 5 mil reais e a devolução em dobro dos valores descontados
No processo n. 1003290-95.2024.8.26.0541, uma aposentada estava sofrendo descontos no seu benefício previdenciário.
Ao analisar o extrato, ela percebeu que esses valores estavam sendo descontados por uma associação, sem a sua autorização.
Ela, então, entrou na Justiça para resolver o problema de forma definitiva.
O Juiz julgou a ação procedente, determinando que as quantias descontadas teriam que ser devolvidas em dobro e o pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00.
A associação até tentou recorrer, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve as condenações, decidindo em favor da aposentada.
Conclusão: você tem o direito de recusar descontos associativos no INSS!
Nenhum desconto associativo pode ser feito sem a autorização expressa do aposentado ou pensionista.
Então, se isso aconteceu com você ou alguém conhecido, saiba que existem formas de resolver o problema!
Até é possível cancelar as deduções na via administrativa, mas a ação judicial é a solução mais eficaz e ainda permite a restituição em dobro dos valores descontados e indenizações.
Mas, não deixe de contar com um advogado especialista do seu lado, para garantir todos os seus direitos.
A Engel Advogados é um escritório especializado no assunto e está do seu lado na luta contra esses abusos indevidos e descontos não autorizados. 💛💙
Nós abraçamos a sua causa e deixamos a sua relação com a justiça mais segura.
Afinal, estamos há 16 anos lutando por causas justas, sempre com o cuidado, a atenção e o respeito que você merece.
Se você teve desconto sem autorização, nós podemos ajudar a reaver seu dinheiro. Fale com a Engel Advogados.
