Indenização por acidente em rodovia: saiba se você tem direito e o que fazer

Acidentes em rodovias pedagiadas são comuns e podem causar danos materiais e pessoais.

Mas, de quem é a responsabilidade?

Essa é a pergunta mais comum de quem sofre um acidente com objeto na rodovia pedagiada e quer descobrir se tem direito a uma indenização.

Nesse texto, vou te dar essa resposta.

Afinal, o que justifica os valores altos das tarifas de pedágio, se não há manutenção adequada da rodovia para você dirigir com segurança, não é?

Quando essa manutenção da concessionária não acontece e objetos ficam espalhados na rodovia, os índices de acidentes aumentam muito.

E eu sei que esse tipo de situação pode causar prejuízos inimagináveis ou até mesmo colocar sua própria vida e de sua família em risco, não é mesmo?

Talvez esse seja o seu problema hoje: você circulava com o seu carro e acabou sofrendo um acidente depois de colidir com algum objeto na rodovia pedagiada.

Por isso, escrevi esse texto, para te ajudar a entender quais os seus direitos e o que você deve fazer se isso acontecer com você.

Você pode ir direito ao ponto, se quiser:

O que é uma rodovia pedagiada?

Como você deve saber, a manutenção, garantia e segurança nas rodovias  é de responsabilidade do Poder Público.

No entanto, para facilitar e melhorar o atendimento às pessoas que usam a rodovia, o Poder Público concede essa manutenção a empresas privadas.

Quando a concessão é feita, as concessionárias têm algumas responsabilidades básicas, como:

• manter o asfalto em boas condições.
• retirar objetos da rodovia para evitar acidentes.
• realizar a limpeza de óleo na pista.
• zelar pela segurança dos usuários.
• proporcionar iluminação adequada, bem como sinalizar obras, buracos na pista ou acidentes.
• fornecer assistência médica nos casos de acidentes, bases de apoio para os veículos, inclusive, guincho para retirada de automóveis parados.
• oferecer zonas de descanso, bem como disponibilizar telefones para emergências.

E, para viabilizar tudo isso, claro, elas podem cobrar as tarifas de pedágio.

Acontece que os pedágios não são baratos e, mesmo assim, é comum viajar por estradas esburacadas, cheias de objetos espalhados e até sem sinalização e acostamentos.

Nesses casos, existe uma falha da concessionária na manutenção da rodovia, e um grande problema pode surgir: acidentes. 

O que são objetos na rodovia?

Qualquer pessoa que utiliza uma rodovia quer dirigir em segurança, concorda?

Agora, imagine a seguinte situação: você está circulando pela via e se depara com restos de pneu, pedras espalhadas por causa de obras ou até mesmo cones que não foram retirados.

É comum ver objetos desse tipo enquanto você dirige e eles podem causar sérios danos no seu veículo, além de acidentes horríveis.

E quando isso acontece, quem sai prejudicado é você, motorista, pois vai precisar consertar o seu carro.

O que fazer nesse caso?

Procurar a concessionária ou deixar a situação pra lá?

Já que você está lendo esse texto, tenho certeza que é um consumidor informado e quer saber se tem direito à reparação dos danos sofridos, acertei? 

Por aqui, já atendi centenas de clientes que passaram por essa mesma situação e sei exatamente o que fazer.

Se você busca por justiça e quer reparar todos os danos que foram causados por um objeto na rodovia pedagiada, continue lendo esse texto até o final! 

Quando a concessionária de pedágio é responsável pelos danos causados por objeto na rodovia?

Ficar com o prejuízo depois que esse objeto na pista danificou o seu carro não é justo, você concorda? 

Mas afinal, quem deverá arcar com o seu prejuízo?

Como já falei aqui, as concessionárias são responsáveis pela manutenção da rodovia.

Isso significa garantir que os usuários trafeguem em segurança e com qualidade.

Portanto, as concessionárias têm a responsabilidade de reparar os prejuízos causados por falhas nos seus serviços, como objetos espalhados na rodovia. 

Acontece que, se você tentar resolver a situação com essas empresas, pode ser que a resposta seja negativa.

Olha só o relato desse consumidor no site do Reclame Aqui:

Ele procurou a concessionária de pedágio depois que seu veículo foi danificado por um objeto na rodovia pedagiada.

Sua indignação mostra que ele já tinha tentado resolver amigavelmente junto à concessionária, mas a resposta por parte da empresa foi negativa.

Se você sofreu algum acidente por objeto na pista, pode ser que recebeu uma mensagem assim também:

É frustrante, concorda? 

Mas, calma.

Consumidor informado é consumidor poderoso!

Responsabilidade objetiva: dever de reparar o dano independentemente de culpa.

A responsabilidade objetiva é aplicada na maioria das relações de consumo e, aqui, não poderia ser diferente.

Mas o que isso significa?

A responsabilidade da concessionária pela reparação dos danos será independentemente de culpa.

Ou seja, o consumidor lesado precisa apenas comprovar o dano que sofreu e a relação desse dano com a falha dos serviços da concessionária.

👉 Mas atenção! Isso não retira do consumidor a obrigação de comprovar tudo por meio de documento, ok?

Mas, fique tranquilo, pois vou te explicar exatamente o que você precisa.

Então, quando o dano for causado, a vítima poderá requerer a reparação. 

Mas já posso te adiantar: não será um caminho fácil e a orientação de um advogado nesse momento fará toda a diferença. 

Se você procurou a empresa e tentou resolver o seu problema amigavelmente, sabe bem do que eu estou falando.

Mas na justiça a conversa é outra!

As concessionárias não têm para onde correr e o seu direito à reparação dos danos deverá ser efetivado, se a ação for julgada procedente pelo juiz.

E isso deverá ser feito para os pedidos de danos materiais e morais.

Agora que você já sabe sobre a responsabilidade das concessionárias, eu imagino o que pode passar na sua cabeça: “quais são os meus direitos nessa situação?”

Se você pensou isso, a resposta da sua pergunta está logo abaixo.

Sofri um acidente por objeto na rodovia pedagiada: quais são os meus direitos? 

João utiliza uma rodovia pedagiada todos os dias para ir de casa até ao trabalho. 

Certo dia, durante esse percurso de rotina retornando para sua casa, era final de tarde e tinha pouca iluminação pela via.

João não viu os restos de pneu deixados pela via e acabou colidindo seu veículo: foi o para-choque para um lado, pneu para o outro.  

A situação foi assustadora e desastrosa!

Como você pode imaginar, o veículo de João ficou muito danificado e teve que ir para a oficina por alguns dias, deixando João a pé.

No dia seguinte, João tentou buscar ajuda da concessionária de pedágio, mas acabou ficando ainda mais chateado.

O seu problema não foi resolvido e se desgastou ainda mais pelas inúmeras vezes que foi atrás da empresa e recebeu uma resposta negativa. 

Além de todos os danos materiais em seu carro, ele ficou com um grande abalo emocional, pois sem o seu carro não tinha como se deslocar para o trabalho e sua vida virou do avesso por alguns dias.

E, o pior, o conserto do carro ficou caro! Quem iria arcar com tudo isso?

Esse problema, aliás, é bem comum. Olha só:

Mas calma, o João é um consumidor consciente que luta pelos seus direitos e procurou um advogado especialista no assunto para resolver o seu problema.

O problema do João foi resolvido e, agora, chegou a sua vez também.

Confira os seus direitos nessa situação.

Indenização pelos danos materiais  

Quando você sofre um dano, é direito seu ser reparado, sejam esses danos materiais ou morais.

Os danos materiais compreendem todos os gastos que você em virtude do acidente, como peças novas para o carro, mão de obra em oficina e, inclusive, atendimentos médicos, caso tenha precisado.

A fixação dos danos materiais dependerá muito do caso específico e irá observar o tamanho dos gastos que você teve para cobrir os prejuízos.

Assim, é importantíssimo guardar todos os comprovantes e notas fiscais dos valores gastos, pois isso é fundamental para comprovar o seu direito no processo. 

Indenização por danos morais 

Esse pedido pode ser feito juntamente com o de danos materiais que você acabou de ler.

Os danos morais compreendem a dor, sofrimento e abalo psicológico que a situação lhe causou.

Por exemplo, você pode ter perdido uma reunião importante do trabalho, ficou sem socorro por horas na beira da rodovia, não conseguiu chegar a tempo em um evento de família ou, pior, sofreu um ferimento sério em alguma parte do corpo.

São situações que mexem com a gente e podem configurar um dano moral.

As condenações nesse tipo podem variar de acordo com a gravidade da situação e, por isso, não existe um valor mínimo e máximo, já que irá depender do que aconteceu com você.

Valores de indenização por danos materiais e morais

Como te expliquei, cada caso deve ser analisado especificamente e os valores serão fixados de acordo com os danos.

No entanto, vou te mostrar alguns exemplos reais de condenações nesse tipo de situação, para que você tenha uma base dos valores de indenização.

Veja:

Nesse caso, o juiz reconheceu a relação de consumo (concessionária e usuário da rodovia) e condenou a responsável pela estrada a reparar os danos materiais do veículo (R$700,00),  bem como os danos morais fixados em R$7.000,00.

Veja mais esse exemplo: 

Nesse caso, o juiz reconheceu o dever da concessionária de reparar os danos no veículo, bem como o dano moral sofrido pelo condutor.

Veja que os danos materiais fixados (R$11.940,00) foi em valor maior que os danos morais (R$1.000,00).

A indenização por danos materiais e morais é analisada caso a caso e dependerá muito da gravidade do seu problema.  

Por isso, se você passou por uma situação igual ou semelhante, procure a orientação de um advogado, ele vai saber te orientar.

Além de ser compensado por todos os danos que você sofreu, é uma forma de mostrar para as concessionárias de pedágio a importância de manter a manutenção e segurança nas vias e, assim, termos serviços cada vez melhores.

O que fazer? Um passo a passo para resolver esse problema

É normal que primeiro você tente resolver com a concessionária de pedágio.

Mas é bem provável que você receba uma resposta negativa. Lembra do exemplo?

Só que nem tudo está perdido!

Não tenho nenhuma fórmula mágica, embora seja especialista no assunto, mas sei que uma ação judicial é o caminho para receber uma indenização.

Aqui vai um passo a passo pra você seguir:

1️⃣ Primeiro procure um advogado especialista no assunto para você receber a orientação correta sobre o seu caso;

2️⃣ Reúna todas a documentação que comprove a situação. Isso inclui:

• Fotos do objeto na pista (essa prova é importantíssima para comprovar todos os fatos);
• Relação de todos os gastos com as notas fiscais dos serviços contratados;
• Se houve atendimento médico, realização de exames ou situações similares, guarde esses comprovantes.

Com todas as provas em mãos podemos passar para o próximo passo.

3️⃣ Finalmente a ação judicial será ajuizada e todos os fatos serão narrados, contando os mínimos detalhes.

Antes de prosseguir, vou tentar adivinhar mais uma dúvida que passou pela sua cabeça.

Ah, mas mesmo em um processo judicial a concessionária pode alegar que não tem direito na reparação dos danos?

Se eu adivinhei, aqui vai a resposta.

Sim, as concessionárias poderão alegar isso. Um absurdo, não é mesmo?

Mas posso te garantir que com toda a documentação e fundamentação jurídica informados em seu processo fica difícil de conseguir derrubar isso.

E é por isso que estamos aqui para lutar pelos seus direitos!

Seja um consumidor respeitado e busque os seus direitos

Os exemplos que você leu mostram casos reais de pessoas que sofreram acidentes por objetos na pista pedagiada.

Acontece que muitas pessoas acham que não serão compensados pelos danos causados e não procuram os seus direitos.

Mas isso não acontecerá com você! Afinal, aqui você viu:

• Acidentes provocados pela falha da concessionária em não prestar o serviço corretamente;
• Responsabilidade objetiva das concessionárias e os casos em que é possível a sua aplicação;
• Os direitos dos usuários que tiveram um acidente pela rodovia pedagiada: indenização por danos materiais e morais.

Com todas essas informações, te mostrei que existe solução para resolver o seu problema com esse acidente.

E você não pode ficar de braços cruzados com todos esses gastos sem fazer nada.

Busque a orientação de um profissional especializado para proteger os seus direitos.