Sabia que aposentados, pensionistas e militares da reserva que passaram por uma cirurgia de ponte de safena têm direito a isenção do imposto de renda?
A lei garante esse benefício tributário, aumentando o valor da sua aposentadoria ou pensão. ✅
O problema é que isso não é automático e você precisa fazer um pedido para o INSS ou para o órgão do regime próprio de previdência (no caso de servidores públicos aposentados).
Pedido esse que muitas vezes é negado.
Mas calma, porque existe solução!
Aqui na Engel, somos referência no assunto e já garantimos o direito à isenção de IR de milhares de clientes.
Inclusive dos que passaram por cirurgias como a ponte de safena e já estão recuperados!
Por isso, hoje vamos mostrar para você de maneira bem clara quais os passos necessários para garantir esse direito:
- Como funciona o direito a isenção de IR no caso de doenças graves do coração
- Quais são os documentos necessários para os pedidos
- O que fazer se o pedido for negado administrativamente
- Qual a importância do advogado especialista em isenção de imposto de renda
- Quais as vantagens da ação judicial
- 2 casos reais em que as pessoas garantiram o direito a isenção de imposto de IR depois da ponte de safena na Justiça
Tudo para você conquistar a sua isenção de imposto de renda em decorrência da cirurgia de ponte de safena e aumentar o valor da sua aposentadoria!
Neste post você vai ver:
1. Isenção de IR doenças graves do coração: Entenda seus direitos!
⚖️ As leis brasileiras garantem a isenção de IR por doenças graves, inclusive no coração.
Esse é um direito de:
- Aposentados
- Pensionistas
- Militares da reserva
O objetivo é garantir que aposentadorias e pensões tenham um valor maior, ficando livres de deduções.
Dessa forma, os beneficiários recebem os seus rendimentos integrais e podem direcionar isso para gastos essenciais.
O que é muito importante, já que as despesas são maiores para quem tem doenças cardíacas graves ou passou por cirurgias.
E isso vale tanto para quem continua em tratamento, como para quem já está curado!
Então, o seu direito à isenção de imposto de renda após a ponte de safena existe mesmo se você já se recuperou.
A Lei nº 7.713/1988 garante isso!
Além disso, a Justiça também está do seu lado, com precedentes importantes que reconhecem a isenção de IR por cardiopatias graves e cirurgias:
- Súmula nº 627 do Superior Tribunal de Justiça: para a isenção não é preciso provar sintomas atuais, nem o retorno da doença.
- Súmula nº 598 do Superior Tribunal de Justiça: não é necessário laudo quando o Juiz entende que outras provas são suficientes.
- Súmula nº 84 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: não se deve exigir a persistência dos sintomas para a manutenção da isenção.
É por isso que você pode escolher gastar seu dinheiro com o que realmente importa, ao invés de pagar ao Estado.
Isenção de IR por cardiopatia grave
A isenção de IR por cardiopatia grave pode ser concedida quando a doença diminui a capacidade do coração de bombear sangue para o corpo e realizar outras funções.
Assim, os pacientes acometidos dessas doenças não conseguem fazer as atividades do dia a dia e em alguns casos podem até não conseguir mais trabalhar.
Alguns exemplos de cardiopatias graves são:
- Insuficiência cardíaca congestiva (ou insuficiência coronariana);
- Infarto agudo do miocárdio;
- Angina instável;
- Pressão alta (com hipertrofia do coração e lesões em outros órgãos);
- Arritmias complexas;
- Miocardiopatias;
- Insuficiência ou estreitamento da válvula mitral, ou da artéria aorta.
Cirurgia cardíaca e isenção de IR
Pacientes que passaram por cirurgia cardíaca têm direito a isenção de IR sobre a aposentadoria ou pensão.
Se esse é o seu caso ou você conhece alguém nessa situação, saiba que várias cirurgias podem levar a esse benefício tributário:
- Transplantes de coração;
- Ponte de safena;
- Instalação de marca-passo;
- Colocação de stents.
Mas, é importante lembrar que a realização de uma cirurgia cardíaca não garante automaticamente o direito à isenção por si só.
Afinal, nem todos os casos cirúrgicos são considerados cardiopatias graves!
Você deve fazer o pedido e, para isso, são necessários documentos comprovando a complexidade do caso, especialmente o laudo do médico.
2. Documentos para isenção de imposto de renda após ponte de safena
É preciso apresentar alguns documentos para ter isenção de imposto de renda após ponte de safena.
A importância dessa documentação é muito grande, porque é ela que mostra que se trata de uma cardiopatia grave, provando o direito à isenção.
Os documentos que não podem faltar são:
- Laudo médico pericial;
- Documentos pessoais (RG e CPF);
- Comprovante de recebimento da aposentadoria ou pensão;
- Carta de concessão do benefício;
- Relatório médico detalhado sobre a condição de saúde e a doença, inclusive CID;
- Exames médicos e históricos que comprovem a cirurgia de ponte de safena.
Laudo médico para isenção de imposto de renda
O laudo médico para isenção de imposto de renda é um dos documentos mais importantes para garantir o direito ao benefício tributário.
Ele deve detalhar a condição grave de saúde por conta da cardiopatia, inclusive no caso da cirurgia de ponte de safena.
Em geral, é preciso que seu médico inclua no laudo:
- Diagnóstico da doença com CID;
- Histórico clínico;
- Tratamentos já realizados ou em andamento;
- Cirurgias passadas;
- Resultados e conclusões de exames importantes;
- Avaliação da gravidade da cardiopatia;
- Assinatura do médico responsável.
3. Direito à isenção de IR após cirurgia: O que fazer se o pedido for negado administrativamente?
Infelizmente, é muito comum que o pedido de isenção de IR depois da cirurgia de ponte de safena seja negado administrativamente. ❌
Ou acabam demorando muito para dar o retorno, ignorando o prazo de 30 a 40 dias (previsto pela lei).
Esses atrasos e negativas acontecem tanto no INSS, como nos regimes próprios de previdência (no caso de funcionários públicos aposentados).
Mas, saiba que existe saída!
Aliás, mais de uma, porque é possível:
- Recorrer administrativamente: fazer um recurso administrativo para o próprio órgão de Previdência (INSS ou RPPS) para tentar reverter a negativa; ou
- Entrar na Justiça: entrar com o processo judicial para garantir os seus direitos.
Inclusive, nossos advogados já escreveram um artigo completo sobre o assunto: Como pedir isenção de imposto de renda por câncer?
Vale a pena a leitura, para você entender os detalhes!
4. Advogado especialista em isenção de imposto de renda para aposentados, pensionistas e militares de reserva
Na hora de fazer o pedido ou ajuizar com a ação, você não pode deixar de ter o apoio de um advogado especialista em isenção de imposto de renda.
Contratar um profissional especializado é fundamental para garantir o seu direito e lutar da melhor forma possível contra negativas injustas.
Além disso, ter um escritório especialista do seu lado pode facilitar bastante o processo (administrativo ou judicial).
Afinal, um advogado especializado no assunto sabe quais os documentos necessários para provar o seu direito. ✅
Ele também garante que tudo no pedido esteja conforme determina a lei, para evitar problemas e dores de cabeça desnecessárias.
É por isso que os especialistas têm diferenciais que são muito relevantes na hora de garantir a isenção de IR:
- Agilidade na tramitação e protocolo do pedido;
- Maior segurança e tranquilidade para você;
- Domínio sobre a documentação exigida;
- Redução das chances de indeferimento administrativo.
Mas, se você entrou com o pedido sozinho e recebeu a negativa, a importância de contratar um advogado especializado é ainda maior.
Ele pode identificar onde está o problema ou o que está faltando no requerimento, além de verificar qual é o melhor caminho para reverter a decisão.
Aqui na Engel, fazemos questão de contar com um time de advogados especialistas para garantir seus direitos.
Tudo para ajudar você a conseguir a isenção com a máxima rapidez e segurança.
5. Quais as vantagens da ação judicial de isenção de IR?
O processo judicial para isenção do IR traz possibilidades que não existem na via administrativa e podem ser muito atrativas para você. ⚖️
As principais vantagens da ação na Justiça são:
- Concessão de liminar: No processo judicial, você pode conseguir uma liminar e parar imediatamente os descontos de IR, garantindo a aposentadoria ou pensão integral enquanto espera o final do processo.
- Recebimento dos valores retroativos: A ação na Justiça permite a recuperação dos valores descontados indevidamente nos últimos 5 anos.
- Isenção permanente: Ao comprovar a gravidade da cardiopatia, você pode obter a isenção de IR de forma definitiva, sem necessidade de novos pedidos e exames.
- Realização de perícia por especialistas: No processo judicial, a perícia médica é feita por profissionais especializados na sua doença, garantindo uma avaliação mais detalhada e justa.
Recuperação de imposto de renda por cardiopatia
Como você acabou de ver, uma das maiores vantagens de entrar com a ação judicial é a possibilidade de recebimento dos valores retroativos.
Pois é, no processo você pode receber a restituição de todos os valores dos descontos nos últimos 5 anos.
E o melhor é que essas quantias tem correção monetária, além dos juros.
Ou seja, você pode ter direito a um valor significativo a restituir, que é garantido com a ação na Justiça!
6. Justiça garante isenção de imposto de renda após ponte de safena
Agora, vamos mostrar para você 2 casos reais em que aposentados conseguiram a isenção do imposto de renda após ponte de safena na Justiça. ⚖️
Inclusive, se você quiser conferir depois, vamos deixar o número dos processos, para facilitar a sua pesquisa no site do Tribunal de Justiça de São Paulo e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região!
Paciente com ponte de safena consegue direito a isenção na Justiça e aumenta 500 reais na aposentadoria
No processo n. 1010961-23.2020.8.26.0344 do Tribunal de São Paulo, uma servidora aposentada entrou na Justiça para garantir o direito à isenção de imposto de renda após a ponte de safena.
O Juiz julgou o pedido procedente e concedeu a liminar para que a SPPREV parasse de descontar o IR da aposentadoria.
Também determinou que fossem devolvidos todos os valores descontados injustamente.
Com isso, o benefício deixou de sofrer a dedução dos quase 500 reais que eram descontados todos os meses.
Além disso, a aposentada pode receber mais de 30 mil reais de restituição, referentes aos últimos 5 anos.
O Estado até tentou recorrer, mas o Tribunal manteve a sentença do Juiz e garantiu o direito à isenção e retroativos.
Aposentada com ponte de safena ganha direito a isenção e aumenta a sua aposentadoria
No processo n. 5029522-59.2023.4.03.0000 do TRF-3, uma aposentada com cardiopatias graves que passou por cirurgia de ponte de safena entrou na Justiça para pedir a isenção.
Como recebia benefício do INSS com descontos de IR todo mês, ela pediu liminar para que isso parasse de acontecer até o final da causa.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu a liminar.
Assim, a aposentadoria passou a ser integral e ela ainda pode ter o direito a receber de volta todos os valores descontados indevidamente.
No período de 5 anos, essa quantia é de mais de R$ 6.500,00, além dos juros e correção monetária.
Esses são só 2 dos milhares de processos que mostram como a Justiça está do seu lado, com decisões favoráveis todos os dias!
7. Conclusão: Lute pelo seu direito de isenção de imposto de renda após ponte de safena
A isenção de imposto de renda após ponte de safena é um direito previsto em lei para você aposentado, pensionista ou militar da reserva.
Acontece que esse benefício não é automático e podem acontecer problemas nos pedidos administrativos.
Então, contar com um advogado especializado em isenção de IR para doenças graves, como as cardiopatias e as cirurgias de ponte de safena é fundamental.
Aqui na Engel, somos especializados e temos experiência na área de direito à saúde para orientar você em cada etapa do processo, desde a documentação até a ação judicial. 💛💙
Somos incansáveis na democratização da justiça e estamos há 15 anos lutando por causas justas.
Entre em contato hoje mesmo com a Engel Advogados para assegurar seus direitos de isenção de imposto de renda!
