Cobranças Indevidas por Telefone? Saiba o que fazer para ser indenizado!

Imagine perder o seu precioso tempo para resolver um problema criado pelas operadoras de telefonia, como, por exemplo, aquelas ligações de cobrança indevida que não param?

Como você já deve ter percebido, o tempo vem se tornando cada vez mais escasso.

As pessoas sentem que ele está passando rápido e falta tempo para tudo.

Falta tempo para ficar com a família, para concluir aquele curso que você tanto queria ou, simplesmente, descansar.

E as ligações de cobrança indevida têm demonstrado como o nosso tempo é valioso (e como os serviços de telefonia são ruins 😒).

O tempo perdido com isso pode afastar você da produtividade no trabalho, pois é impossível se concentrar com o celular tocando o tempo todo, e tirar sua paz e também a qualidade dos momentos que você passa com a sua família.

Portanto, se você está recebendo ligações de cobrança indevida, esse texto é para você.

Você vai descobrir que pode ser indenizado por perder tempo.

Vá direto ao ponto, mas recomendamos ler tudo, pois esse conteúdo você não vai encontrar em lugar nenhum da internet.

• 5 exemplos de ligações de cobrança indevidas que te fazem perder tempo
• Perde tempo com ligações de cobrança indevida é perder tempo de vida
• Qual o seu direito se você perde tempo com ligações de cobrança?
• Como comprovar a perda de tempo com ligações de cobrança indevida?
• Veja o que fazer se estiver perdendo tempo com ligações de cobrança indevida

5 exemplos de ligações de cobrança indevidas que te fazem perder tempo

A cobrança de uma dívida é um direito do credor, mas deve respeitar os limites da lei.

Há casos em que a dívida sequer existe e o consumidor é perturbado com algumas ligações de cobrança de algo que ele não deve.

Em outros casos, as ligações superam os aborrecimentos do cotidiano e tornam-se verdadeiros abusos dos meios de cobrança.

Portanto, aqui estamos falando do respeito ao seu sossego e tempo. 

Pensando em manter você bem informado, listamos alguns exemplos de situações em que as ligações de cobrança indevidas te fazem perder tempo e podem gerar dano moral.

Fique espert@:

1. Ligações de cobrança excessivas

Já vimos diversos casos em que eram feitas dez, vinte e até centenas de ligações de cobrança em um único dia.

O objetivo dessas empresas não é apenas cobrar, até porque essas ligações de cobrança são feitas por robôs, geralmente, mas, sim, te atazanar até você pagar a dívida.

Afinal, se você não tem dinheiro para pagar, não é o número de ligações que fará uma mágica, concorda?

Não existe um número exato de ligações de cobrança para considerá-las excessivas, mas os tribunais vêm fixando indenizações quando elas incomodam e perturbam desnecessariamente o consumidor.

Por exemplo, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná condenou a SKY a pagar uma indenização no valor de R$3.000,00 por efetuar mais de 50 ligações de cobrança em poucos dias (em algumas ocasiões, várias vezes em um intervalo de 1 hora), além de mensagens e cartas de cobrança (Processo nº 0001618-94.2019.8.16.0162).

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo também condenou o Carrefour a pagar uma indenização no valor de R$15.000,00 por realizar mais de 60 ligações e enviar mais de 10 mensagens de texto num período de um mês (em um único dia foram realizadas 7 ligações), referente à uma dívida de terceiro (Processo nº 1003031-03.2019.8.26.0048 – Comarca de Atibaia).

Em ambos os casos, os Tribunais entenderam que o número de ligações de cobrança  fugiram do aceitável e interferiu no cotidiano e na tranquilidade do consumidor.

2. Ligações de cobrança de algo que você não deve

Tem coisa mais chata que isso? 

Existem diversas situações em que cobram o que você não deve, mas as que mais vemos por aqui são quando:

• você já pagou a dívida;
• você não contratou os serviços;
• você cancelou o contrato e, mesmo assim, está sendo cobrado mensalmente ou por uma multa que não existe;
• você nunca contratou os serviços da empresa que está te cobrando.

3. Ligações de cobrança fora do horário de expediente ou aos finais de semana

Imagine trabalhar a semana toda e, numa manhã de sábado ensolarada, enquanto você prepara um churrasco para a sua família, o seu celular não para de tocar.

São diversas chamadas de números variados que você desconhece, mas sabe que é cobrança.

Você perde o seu sossego, a qualidade do seu tempo com a família e até o apetite.

Para você saber, além dos prejuízos morais que  o abuso no direito de cobrança te causa, ainda é um crime do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com pena de 3 meses de detenção a um ano mais multa.

Nós não repetimos o texto de lei, para descomplicar o direito, porém o artigo 71, do CDC, vale a pena ser transcrito:

“Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:

Pena: Detenção de três meses a um ano e multa.”

4. Ligações de cobrança no trabalho

Você leu a norma acima e já sabe que o cobrador não pode te expor ao ridículo ou interferir no seu trabalho, descanso ou lazer, sob pena de cometer um crime.  

Ligações de cobrança indevida feitas para o seu local de trabalho prejudicam a realização das suas tarefas e consequentemente sua produtividade. 

Logo, interferem no seu local de trabalho. 

Além disso, esse tipo de cobrança também pode criar situações vexatórias, como por exemplo, perante a telefonista que transfere a ligação para você inúmeras vezes ao dia.

A justiça já reconheceu o dano moral em situações de cobranças constrangedoras também.

5. Ligações de cobrança para terceiros (parentes ou conhecidos)

Deixar recado já foi muito comum aqui no Brasil, quando o telefone não era tão democratizado, há décadas atrás. 

Porém, parece que algumas empresas pararam no tempo, pois ligam no telefone de pessoas relacionadas a você (elas conseguem o número cruzando dados) e deixam aquele recado desagradável sobre uma conta que você precisa pagar ou que precisam falar urgentemente com você.

Imagine seu parente ou amigo te avisando que ligaram atrás de você para pagar uma dívida…

Dependendo da situação, isso pode gerar dano moral, já que o consumidor inadimplente não pode ser submetido a situação ridícula. 

Perder tempo com ligações de cobrança indevida é perder vida

Com certeza você já ouviu aquele velho ditado que diz que tempo é dinheiro, não é?

No entanto, se pararmos para pensar, tempo vale mais que dinheiro. Tempo é vida. Você decide o que fazer com ele, como estudar, trabalhar, descansar ou tirar alguns momentos de lazer.

Se você precisa parar o que está fazendo para atender uma ligação de cobrança indevida, está sofrendo um prejuízo.

O tempo perdido vai além do que você gastou atendendo a ligação de cobrança indevida. 

De acordo com um estudo da professora Gloria Mark, da Universidade da Califórnia, depois de uma interrupção, precisamos de cerca de 25 minutos para retomarmos nossa atenção plena em alguma tarefa.

Portanto, sem contar o tempo gasto com o atendimento, a cada 4 ligações de cobrança indevida que você recebe, 1h40min do seu dia não são utilizadas da forma como você gostaria.

O mesmo estudo revelou também que concentrar-se novamente na tarefa original exige esforço cognitivo que, por sua vez, traz mais estresse.

Ou seja, além de perder tempo e qualidade nas suas tarefas cotidianas, as ligações de cobrança indevida contribuem para que você fique estressad@.

Ao alterar sua rotina para resolver uma situação que não deveria existir, já que você não poderia ser perturbado com ligações de cobrança indevida, é o seu tempo que está escorrendo pelo ralo.

Você pode ser indenizado se perder tempo com ligações de cobrança indevida

Você já sabe que o tempo é um bem seu e é protegido pelo Direito,  

Deste modo, tanto o tempo desperdiçado com ligações de cobrança indevida, quanto aquele perdido tentando resolver esse problema, podem ensejar uma indenização por danos morais.

Por outro lado, a vida em sociedade traz uma série de situações de desconforto, chamadas de  mero aborrecimento do cotidiano.

Em algumas situações de ligações de cobrança indevida, a Justiça diz que o consumidor sofreu um mero aborrecimento e não um dano moral, e afasta o pedido de indenização.

No entanto, o prejuízo decorrente do tempo desperdiçado deve ser indenizado, mesmo que moralmente. 

Aliás, já atuamos em casos em que houve o reconhecido da perda de tempo do consumidor (idas ao PROCON e trocas de e-mails, até o ajuizamento da ação), que foi indenizado em mais de 10 mil reais.

Como comprovar a perda de tempo com ligações de cobrança indevida?

Tempo a gente não recupera, mas direitos desrespeitados, sim. E a Justiça brasileira vem condenando cada vez mais os fornecedores que fazem você perder tempo de maneira desnecessária.

As ligações de cobranças indevidas recebidas podem ser gravadas. Se você utilizar o sistema Android, recomendamos a utilização do aplicativo Call Recorder. 

Você também pode manter estes registros e fazer prints das telas. 

Além disso, você vai precisar ter provas do tempo que você gastou tentando resolver um problema.

Primeiramente, anote dia e horário cada vez que entrar em contato com a empresa fornecedora.

Quando telefonar ao serviço de atendimento ao consumidor (SAC), grave a ligação utilizando o aplicativo Call Recorder. É uma prova excelente do tempo que durou a ligação.

Por fim, junte todos os protocolos das reclamações que você fez nos órgãos e plataformas de defesa do consumidor, como os PROCON´s e consumidor.gov.br.

Eles demonstram que você esgotou as tentativas de de resolução amigável do problema.

Faça valer o seu direito se estiver perdendo tempo com ligações de cobrança indevida 

Neste artigo você entendeu que, quando o seu tempo é desperdiçado por problema criado pelo fornecedor, você pode ser indenizado.

Mesmo assim,e você esteja pensando:”Melhor deixar pra lá. É pouca coisa e não vou perder mais tempo com isso.”

Quando você abre mão do seu direito e pensa que um processo é mais uma perda de tempo, é como se as empresas ganhassem carta branca para continuarem com seus serviços ruins e descaso com o consumidor.

Nesse caso, você e a sociedade perdem, sendo que as empresas que prestam um serviço ruim são as únicas beneficiadas.

Saiba que o CDC determina, além da reparação dos prejuízos individuais, a prevenção de novos danos causados por fornecedores.

E a sua ação pode ser uma oportunidade para Justiça aplicar uma indenização que sirva de advertência para que a empresa pare com este tipo de abuso. 

É claro que não são todas as situações que dão direito a uma indenização por danos morais.

Tudo depende da sua situação específica e das provas que você possuir. 

Por isso, é importante que um advogado especializado em direito do consumidor analise o seu caso, antes de entrar com uma ação.