Margem negativa: o que fazer se você caiu nessa vala

A margem negativa acontece quando você possui empréstimos consignados averbados além do limite autorizado por lei.

Este não era o caso do Sr. Reinaldo, antes da pandemia.

Aposentado, com 68 anos de idade, o Sr. Reinaldo levava uma vida bem tranquila, com uma renda mensal de R$1.800,00, que dava para as despesas de casa e até sobrava um pouquinho.

Sua margem para empréstimos consignados estava longe do limite. Ele pagava apenas R$223,00 por mês, referentes às parcelas de um empréstimo que precisou fazer para reformar a cozinha de sua casa tempos atrás.

No entanto, em meio à pandemia, o Sr. Reinaldo se viu como o principal responsável pelo sustento da família.

Suas duas filhas estavam passando por dificuldades financeiras, depois de perderem seus empregos e ficarem sem renda.

Então, o Sr. Reinaldo aproveitou o aumento de 5% da margem para consignados, em Outubro de 2020, e fez mais 2 empréstimos, para aliviar o sufoco e ajudar as filhas.

No entanto, ele não sabia que, depois, isso o deixaria com a margem negativa e, o pior, sem saber o que fazer.

Se você chegou até aqui, pode ser que esteja na mesma situação do Sr. Reinaldo ou conhece alguém que esteja.

Por isso, te convido a ler este texto com calma. Nele, vou te mostrar algumas alternativas para quem está com a margem negativa e não sabe o que fazer.

O que é margem negativa?

Antes de explicar o que é margem negativa, você precisa entender o que é margem consignável.

A margem consignável é o valor máximo da sua renda que pode ser utilizado para pagar um empréstimo consignado.

Por lei, esse limite é de 35% do valor líquido do seu benefício ou salário, sendo que 5% é destinado exclusivamente ao cartão de crédito consignado.

O limite existe para garantir que você consiga pagar as parcelas sem comprometer suas necessidades básicas.

No entanto, a cada empréstimo que você realiza, sua margem vai sendo comprometida e o percentual disponível é reduzido proporcionalmente.

Ao ultrapassar esse limite, sua margem fica negativa e você não consegue novos empréstimos.

Mas por que fiquei com margem negativa?

Nesse momento, você pode estar se perguntando: “se existe uma lei que determina um limite para o empréstimo consignado, como estou com minha margem negativa?”

Na prática, vemos isto acontecer por dois motivos:

1. Erro do banco

A instituição financeira comete um equívoco e empresta dinheiro para quem não tem margem liberada.

2. Perda de validade da Medida Provisória 1006/20

Este foi o caso do Sr. Reinaldo, que contei no início.

A norma aumentou o limite consignável em 5%, porém perdeu validade e deixou milhares de brasileiros que se valeram dela com margem negativa.

É uma situação complicada, porque, assim como o Sr. Reinaldo, você pode ter precisado de dinheiro para cobrir despesas que não esperava.

No entanto, uma ótima maneira de se evitar ficar com a margem negativa é fazer empréstimos com responsabilidade e sempre conferir seus extratos, para verificar eventuais irregularidades, como depósitos automáticos ou descontos maiores em folha, por exemplo.

Quais as consequências da margem negativa?

Em primeiro lugar, se você está com a margem negativa, significa que você possui mais empréstimos que o limite estabelecido por lei.

Ou seja, você deve mais que o recomendável.

Além disso, você não conseguirá obter novos empréstimos, além de correr o risco de cair no efeito bola de neve, quando você se vale de um novo empréstimo para pagar o anterior.

Então, o que fazer se estou com margem negativa?

Agora que você já sabe o que é e as consequências de ficar com a margem negativa, vou te mostrar o que fazer.

1. Tome cuidado com o golpe da “liminar para suspender empréstimo consignado”

Existe um golpe sendo dado por aí, no qual os fraudadores entram em contato garantindo que conseguem “liberar” margem para a realização de novos empréstimos.

Via de regra, essa prática envolve advogados e algum tipo de intermediário bancário.

A proposta é entrar com uma ação judicial e cancelar alguns empréstimos, sem analisar se realmente há alguma ilegalidade no seu contrato.

Como você está com a sua margem consignável comprometida, você pode achar que está obtendo uma grande vantagem “abrindo” margem para novos empréstimos, mas as consequências disso podem ser péssimas.

2. Não aceite qualquer oferta dos bancos

Se você procurar no Google sobre o que fazer, caso esteja com a margem negativa, encontrará diversas ofertas de empréstimo consignado e vários outros conteúdos te orientando a refinanciar a dívida e até mesmo utilizar o limite destinado ao cartão de crédito consignado.

Não sou economista ou educador financeiro para te indicar se vale ou não a pena aceitar esse tipo de oferta, mas acredito que você apenas estará trocando 6 por meia dúzia.

Entretanto, pela experiência que temos aqui na Engel com empréstimos consignados, o que podemos te afirmar é que alguns bancos não observam o limite de juros do INSS e, o pior, cobram juros abusivos.

E, além de cobrar juros abusivos, o que eles fazem é recompor a margem de crédito, quando você chega em situações de desespero.

Depois que você paga uma parte, o banco empresta novamente, recalcula a dívida e estende o tempo de pagamento, fazendo com que você caia numa dívida que nunca acaba.

3. Estude a possibilidade de revisar seus contratos

Acredito que essa seja uma excelente alternativa.

Em se tratando de empréstimo consignado do INSS, desde 2008 o órgão vem editando normas para limitar os juros, a fim de proteger aposentados e pensionistas de eventuais abusos.

O banco que quer fazer empréstimo no INSS precisa aderir a estas regras.

No entanto, como já cantamos a bola para você, em muitos contratos este limite de juros não tem sido observado, e você pode sofrer cobranças indevidas e juros abusivos em seus empréstimos consignados.

Mas fique tranquilo, você não está desamparado, porque a lei não permite o abuso de direito.

Como saber se no meu contrato tem juros abusivos?

Para não esquentar a cabeça, procure profissionais especializados que te ajudarão em tudo isso.

Agora, se você buscou uma ajuda especializada e constatou que está pagando mais do que deveria, você tem o direito de exigir o recálculo.

Para isso, é possível que você tenha de entrar com uma ação revisional de contrato e pedir compensação ou devolução de valores.

A parte boa disso é que você pode rever contratos assinados nos últimos 5 anos, em um único processo. Ainda, em caso de devolução do que foi pago a mais, o valor deverá ser corrigido e acrescido de juros.

Você está com a margem negativa e não sabe o que fazer?

Procure um advogado especializado em empréstimos consignados, pois somente ele poderá analisar o seu caso com cuidado e, se necessário, entrar com uma ação na justiça.