A liminar para suspender empréstimo consignado é um mecanismo judicial disponível para um consumidor defender seus direitos.
Porém, pode ser uma manobra ilegal utilizada por fraudadores para fazer novos empréstimos para aposentados e servidores públicos que já estão com com a margem consignável comprometida.
E é sobre esse golpe que vamos conversar nesse texto.
A oferta de dinheiro extra pode ser tentadora, mas nem todas são legítimas ou vão tirar você da sua atual situação financeira, como você vai ver aqui.
Leia até o final e saiba como evitar cair no golpe da “liminar do empréstimo consignado”.
O alvo: aposentados e servidores sem margem para novos empréstimos consignados
As facilidades para se fazer um empréstimo consignado são tantas que muitos aposentados e servidores têm aderido a esta modalidade de crédito.
No entanto, existe um limite máximo de 35% a 40% da renda do aposentado ou servidor público que pode ser comprometido com um empréstimo consignado, a chamada “margem consignável”.
Assim, quando o valor das prestações dos empréstimos tomados atinge o limite do valor do benefício ou salário, o órgão pagador não libera novos empréstimos.
Acontece que muitos aposentados e pensionistas já estão atolados em parcelas e comprometeram a margem consignável.
Por isso, não conseguem mais fazer empréstimos até que parte do valor emprestado seja paga.
Sabendo disso, os fraudadores entram em contato garantindo que conseguem “liberar” margem para a realização de novos empréstimos.
Uma oferta bem tentadora, você não acha?
O golpe: “liminar para suspender o empréstimo consignado” para conseguir nova margem
Via de regra, essa prática envolve advogados e algum tipo de intermediário bancário.
A proposta é entrar com uma ação judicial e cancelar alguns empréstimos, sem analisar se realmente há alguma ilegalidade no contrato.
Assim, argumentam que o consumidor não contratou o empréstimo, induzindo o juiz em erro.
Com base nisso, o juiz pode deferir uma liminar para suspender empréstimo consignado.
Há liberação de mais margem e os fraudadores conseguem registrar novos empréstimos em nome do aposentado ou servidor público.
As consequências do golpe da liminar para suspender empréstimo consignado
Você pode achar que está obtendo uma grande vantagem “abrindo” margem para novos empréstimos, mas a consequência disso pode ser péssima.
1. Margem negativa de empréstimo consignado
Estar com a margem negativa significa que você possui empréstimos averbados além do limite autorizado por norma.
Na prática, vemos isto acontecer por três motivos.
Erro do banco
A instituição financeira comete um equívoco e empresta dinheiro para quem não tem margem liberada.
Perda de validade da Medida Provisória 1006/20
Esta norma aumentou o limite consignável em 5%, porém perdeu validade e deixou milhares de brasileiros que se valeram dela com margem negativa.
Revogação de liminar para suspender empréstimo consignado.
Quando os golpistas te oferecem essa “garantia” de margem consignável, não te contam que a dívida anterior continua existindo, mesmo que haja uma suspensão dos descontos das parcelas.
O argumento da ação é de que não houve contratação, mas esse argumento cai por terra se o banco trouxer um contrato com prova da manifestação de vontade do consumidor, que atualmente pode ser por meios digitais.
Diante disso, é praticamente certo que o juiz julgue improcedente o pedido e revogue a liminar para suspender o empréstimo consignado.
Deste modo, o contrato da dívida que você deixou precariamente de pagar ficará aguardando a liberação de margem para ser cobrada novamente.
No final da história, você ficou com a margem negativa.
2. Encargos do atraso e efeito bola de neve
Além disso, você já sabe que se não cumprir uma obrigação na data correta, deverá ser penalizado por isso.
Na prática, essa penalidade é a incidência de multa, juros moratórios e correção monetária.
Como essa situação pode perdurar até por anos, ocorrerá a incidência de juros sobre juros e a sua dívida aumentará exponencialmente.
É o que chamamos efeito “bola de neve”.
3. Com justiça não se brinca
Uma coisa podemos te afirmar: os advogados que se envolvem neste esquema, além de não ter a ética necessária para exercício da profissão, não possuem a especialidade necessária para esse tipo de ação.
Antes de entrar com uma ação judicial é preciso analisar com muito cuidado o caso e avaliar quais as chances de sucesso.
Caso você perca o processo, poderá ter de pagar honorários ao advogado da outra parte, mais as taxas cobradas pelo Judiciário, que não são nada baratas.
Além disso, quando o juiz identificar que o pedido de “liminar para suspender empréstimo consignado” foi feito apenas com o intuito de “liberar margem”, você poderá ser condenado por litigância de má-fé e levar uma multa para indenizar os prejuízos do banco.
Conseguiu calcular o tamanho do prejuízo?
Por isso, não embarque em aventuras sem antes falar com um advogado especializado em empréstimo consignado. Só ele poderá dizer se você realmente tem um problema jurídico e se uma ação judicial é a solução que você precisa.
Como evitar o golpe da liminar para suspender empréstimo consignado?
É claro que existem momentos na vida nos quais precisamos de algum dinheiro extra, mas cuidado para não trocar seis por meia dúzia.
Desconfie sempre de ofertas de dinheiro fácil.
Não é possível liberar empréstimo consignado, quando sua reserva de margem já estiver comprometida, com exceção de um caso em que realmente você tenha um direito violado.
Portanto, se você está sendo cobrado por um empréstimo não autorizado ou desconfia que está pagando mais do que deveria, busca a ajuda de um advogado especializado em empréstimo consignado.
Ele irá analisar seu caso e dizer se você tem direito a uma liminar para suspender empréstimo consignado.
Empréstimo consignado não autorizado: quando é legítima a liminar para suspender empréstimo consignado
Se você leu até aqui, pode ser que esteja refletindo: – nossa, eu sempre achei que uma liminar era algo bom em um processo.
E você está certo! A liminar para suspender empréstimo consignado é um mecanismo judicial disponível para proteger seus direitos.
O pulo do gato aqui é que os golpistas a utilizam para “garantir” mais margem, sem que, de fato, você tenha um problema jurídico que justifique a ação judicial.
O que é bem diferente de você ter sido vítima de um empréstimo consignado não autorizado, por exemplo.
É provável que tenha recebido um crédito em sua conta e ao mesmo tempo tenha sido averbado um contrato em seu salário ou benefício.
Nessa situação, a liminar para suspender o empréstimo consignado servirá para garantir o seu direito de parar de pagar as parcelas mensais, enquanto se discute o processo.
