5 Motivos Comum para Processar Empresa de Serviços de Telefonia

A maioria dos brasileiros tem um smartphone e precisa dos serviços de telefonia.

Na verdade, algumas pesquisas apontam que a média de aparelhos ativos no país já é maior do que o número de habitantes, ou seja, temos mais do que 1 smartphone para cada pessoa.

Um dos segmentos que mais se beneficiam com isso é o de serviços de telefonia móvel.

Infelizmente, o fato dessas empresas terem um mercado tão grande não significa que elas sempre cuidem bem do seu consumidor. 

O número de reclamações de consumidores contra as empresas de serviços de telefonia é bastante alto, de modo que elas estão no topo das listas de problemas com consumidores.

E, se existe um motivo para o número de disputas não ser ainda maior, é que muitos brasileiros desconhecem seus direitos nas relações com empresas de telecomunicação. 

Contudo, o primeiro passo para a defesa de direitos é a disseminação de conhecimento sobre o assunto.

Por isso, preparei esse artigo para destacar quais são os principais problemas enfrentados pelo consumidor na relação com as empresas de serviços de telefonia. 

Será que você está passando por alguma dessas situações? Leia e descubra!

1. Cobrança indevida em serviços de telefonia

Um dos problemas mais comuns com serviços de telefonia é o recebimento de cobrança indevida.

Isso pode acontecer, por exemplo, por um erro de cálculo da empresa, por uma cobrança de taxas ocultas ou, ainda, pela alteração do plano contratado ou inclusão de serviços não solicitados pelo cliente. 

Por esse motivo, a melhor dica é ficar sempre atento à fatura recebida.

Muitos consumidores pagam a conta sem verificar o que está sendo cobrado; e isso acontece ainda mais quando utiliza-se o recurso do débito automático na conta bancária. 

A boa notícia é que, de acordo com o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, quem recebe uma cobrança indevida tem direito a receber de volta, na maioria dos casos, o dobro do valor.

2. Demora no cancelamento de linha ou plano telefônico

Quem já tentou cancelar sua linha junto a uma empresa de serviços de telefonia, provavelmente teve uma experiência desagradável.

Todo o processo é desenvolvido de maneira que dificulta a solicitação.

A situação chega a ser cômica (exceto, claro, para a pessoa envolvida), e até virou tema de vídeos de humor em mais de uma ocasião. 

Bom, o cancelamento do contrato de prestação de serviço é um direito do consumidor e pode ser solicitado a qualquer momento, devendo ser efetivado em até 2 dias úteis. 

Em relação à multa, fique atento! A empresa pode cobrar multa pelo rompimento contratual que ocorrer por opção do cliente.

Por outro lado, se o cancelamento for solicitado em razão de um descumprimento do contrato pela operadora, a multa configura cobrança indevida.

3. Descumprimento contratual

Você acabou de ver que, se a empresa de serviços de telefonia descumpre o contrato, ela não pode cobrar multa pelo cancelamento.

Mas, afinal, o que pode ser considerado “descumprimento contratual”?

Em resumo, ele acontece a operadora não entrega tudo que foi contratado pelo cliente.

Por exemplo, se você contrata um plano com roaming internacional e, durante uma viagem ao exterior, descobre que seu telefone não tem linha, houve um descumprimento contratual.

Em outra hipótese, o caso do cliente que solicita a migração de um plano pós-pago para um plano pré-pago e, no mês seguinte, continua recebendo uma conta no final do mês.

Com isso, é importante que você saiba que, além de dispensá-lo do pagamento de multa por cancelamento, o descumprimento contratual dos serviços de telefonia também podem fundamentar um pedido de indenização por dano moral e material. 

4. Portabilidade não autorizada

Ultimamente, se tornou comum a realização de portabilidade de uma empresa de serviço de telefonia para outra sem a autorização do consumidor. 

Quando isso acontece, o usuário fica alguns dias sem telefone e ainda inicia uma relação contratual com uma empresa que ele não escolheu.

Para resolver, o consumidor pode entrar com uma ação de indenização contra as operadoras envolvidas, solicitando o restabelecimento de seu plano com a antiga operadora e danos morais.

O valor da indenização nesses casos varia de R$ 5 mil a R$ 10 mil.

5. Interrupção indevida da prestação dos serviços de telefonia: cancelamento ou transferência para terceiro não autorizada

Já ficou sem receber chamadas ou efetuar ligações, acessar internet, devido a cancelamento não solicitado de sua linha e/ou plano telefônico?

Isto pode acontecer por dois motivos:

1. cancelamento indevido do contrato; e
2. transferência não autorizada da linha para terceiro.

Independentemente do motivo, é uma falha de serviço grave das empresas de serviço de telefonia, em que o resultado deixa o usuário incomunicável.

Como a telefonia é considerada um serviço essencial, a suspensão indevida do fornecimento configura dano moral.

Neste caso, o valor de indenização moral é arbitrado entre 5 e 10 mil reais.

Contudo, ainda pode haver um dano material.

Imagine um vendedor que deixa de fechar contratos porque ficou sem telefone…

Seja um consumidor consciente e busque os seus direitos

Você está vivenciando algum dos problemas que abordei aqui?

Não se acomode com a situação, pois isso apenas incentiva as empresas de serviços de telefonia a continuarem desrespeitando os clientes.