O diagnóstico de câncer é um momento delicado e o tratamento deve ser feito da forma mais rápida e completa possível diante da situação.
Afinal, tratar a grave doença é urgente e a rapidez na aplicação dos medicamentos é a grande diferença entre a recuperação total ou um agravamento no quadro.
Infelizmente, muitas vezes o procedimento é burocrático, a medicação tem um alto custo e os planos de saúde ou o SUS ignoram a urgência do diagnóstico com negativas injustas.
Por esse motivo, é fundamental você conhecer todos os direitos dos pacientes oncológicos e lutar por eles!
✅ Isso porque todo paciente com câncer tem direito de receber o tratamento adequado receitado pelo médico, seja ele do SUS ou do plano.
Mas, muitos sofrem com negativas dos pedidos, o que não pode acontecer.
A lei e os Tribunais estão do seu lado e garantem a cobertura dos tratamentos receitados, medicamentos, acompanhamentos e exames.
Essas notícias provam que vale a pena sempre buscar a Justiça para conseguir a medicação necessária, inclusive com liminares:
A Engel é um escritório especializado em direito à saúde, com muita experiência na área.
Já ajudamos milhares de clientes a conseguir os tratamentos!
Respeitamos você e sua história, atuando para defender todos os direitos dos pacientes oncológicos.
Por isso, vamos mostrar o caminho para você lutar e fazer valer o que diz a lei:
Neste post, você vai ver:
Isso tudo para deixar claro que o seu direito à saúde vai muito além da imunoterapia. Saiba como garanti-lo!
1. Quais são os direitos dos pacientes oncológicos?
Os pacientes oncológicos têm direito ao acesso rápido de todos os tratamentos receitados pelos médicos responsáveis.
Isso vale tanto para quem tem plano de saúde contratado, como para os usuários do SUS.
🚨 É fundamental que você saiba: o direito ao tratamento não significa só o fornecimento de remédios.
Os exames para controle e monitoramento da doença também estão inclusos na cobertura.
E outras terapias receitadas em conjunto com os tratamentos também devem ser fornecidas.
A fisioterapia é uma delas e em alguns casos, como alternativa às imunoterapias, são também receitadas quimioterapia ou radioterapia.
Tudo isso deve ser coberto pelos planos e pelo SUS!
Além disso, os pacientes oncológicos devem ser tratados de forma digna, sempre levando em conta a situação que envolve o diagnóstico e o tratamento do câncer.
A prioridade de atendimento conforme a urgência do caso também deve ser garantida, com cuidado, humanidade e zelo.
E a pessoa deve ser atendida por uma equipe multidisciplinar sempre que possível, com profissionais como:
- Oncologistas
- Clínicos gerais
- Psicólogos
- Fisioterapeutas
- Nutricionistas
- Outros profissionais da saúde conforme a situação
2. O que diz a lei sobre os direitos dos pacientes oncológicos?
Todos os direitos dos pacientes oncológicos que você acabou de ver são garantidos pela Constituição e pelas leis. ⚖️
Algumas das normas mais importantes no assunto são essas aqui:
- Constituição Federal: a Constituição garante que o direito à saúde é de todos e um dever do Estado (de todo o poder público, Municípios, Estados e da União);
- Lei dos Planos de Saúde: essa lei prevê que tratamentos oncológicos receitados pelos médicos devem ser cobertos pelos planos;
- Lei do SUS: determina que exames, medicações e terapias devem ser fornecidos pelo Sistema Único de Saúde gratuitamente, conforme o receituário do paciente;
- Lei n.º 12.732/2012: trouxe a previsão de que tratamentos de câncer no SUS devem iniciar até 60 dias depois do diagnóstico, que deve ser feito em até 30 dias;
- Legislação previdenciária e assistencial: garante benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC-LOAS aos pacientes oncológicos, conforme o cumprimento dos requisitos.
Além disso, outra norma relevante é o Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Ele é uma lista dos tratamentos aprovados pela ANVISA e que os planos de saúde devem cobrir.
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3. Quem tem direito a tratamento gratuito para câncer?
Todos os pacientes com câncer diagnosticado têm direito ao tratamento receitado pelos médicos responsáveis. ✅
No caso de quem tem plano, o tratamento deve ser coberto sem custos adicionais abusivos, desde que as mensalidades estejam em dia e o contrato seja cumprido.
Já para quem é usuário do SUS, a cobertura é sempre gratuita e não pode ser cobrado nenhum valor.
Inclusive, a Lei dos Planos de Saúde obriga o fornecimento de todos os tratamentos aprovados pela ANVISA e que estão na lista da ANS.
Acontece que mesmo se o médico receitar um medicamento ou terapia que não consta no rol, é possível garantir a cobertura na Justiça e reverter a negativa.
É que os Tribunais entendem que a lista da ANS é só exemplificativa e desde que o tratamento esteja aprovado na ANVISA, ele deve ser coberto.
Sem contar que o fato da medicação ser de alto custo não é motivo para negativa nem do SUS e nem dos planos.
É importante saber disso porque as imunoterapias mais modernas e outros remédios contra o câncer são bem caros, o que leva a negativas injustas.
Os tipos mais comuns da doença enfrentados pelos pacientes são:
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4. O que fazer quando o plano de saúde nega tratamento oncológico?
Se o plano de saúde negar seu tratamento oncológico, é possível reverter a negativa na via administrativa ou na Justiça.
Administrativamente, você pode pedir a reconsideração do pedido com uma nova análise ou fazer uma reclamação.
Se nada disso adiantar, a saída é entrar com um processo judicial.
⚠ Vale a pena um alerta!
Os planos de saúde quase nunca mudam a decisão pelas negativas e tentar reverter a situação na via administrativa significa perder um tempo que você não tem!
Pela urgência, o melhor caminho é buscar direto a Justiça.
As principais razões das negativas dos planos de saúde são:
- Remédio é de alto custo e existe medicação substituta: mesmo com indicação expressa de usar um medicamento no tratamento, um motivo comum de negativa é que existem remédios substitutos (mais baratos).
- Tratamento fora do rol da ANS: nos casos de medicações que não estão na lista da ANS, os planos dizem que não são obrigados a cobrir.
- Medicação experimental ou off label: a justificativa é que o remédio ainda não teria aprovação na ANVISA ou seria usado fora das formas indicadas na bula e, por isso, a cobertura não seria obrigatória.
- Médico não é do plano: o fato do médico que receitou a medicação não ser do plano também é uma justificativa usada para fundamentar as negativas.
- Uso domiciliar (home care): alguns tratamentos via oral feitos na casa dos pacientes, em regime de home care, não são cobertos com a justificativa de que o uso domiciliar não seria de cobertura obrigatória.
Saiba: nada disso é motivo para negar o seu pedido de cobertura!
O que fazer se o SUS negar o tratamento?
Muitos tratamentos de câncer, como imunoterapias, não fazem parte da cobertura do Sistema Único de Saúde.
Por isso, os pedidos costumam ser negados.
Só que também é possível reverter a negativa do SUS, o que acontece bastante em casos de medicamentos de alto custo.
O caminho para garantir os tratamentos é a ação judicial! ⚖️
Isso porque, administrativamente, é muito difícil mudar a decisão do SUS, então a Justiça é a solução.
Para isso, o paciente precisa cumprir 3 requisitos:
- Não ter plano de saúde contratado.
- Não ter condições de pagar pelo medicamento: isso é analisado pelo Juiz no caso concreto e mesmo se você tem um salário ou benefício previdenciário considerado bom, é possível garantir o tratamento, desde que fique provado que a despesa é alta e prejudica gastos essenciais do dia a dia.
- Apresentar relatório médico: você deve juntar um relatório feito pelo seu médico, deixando claro que precisa do tratamento negado e que não existe remédio substituto na lista do SUS.
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5. Tratamentos além da imunoterapia: O que mais o paciente tem direito?
🚨 Além da imunoterapia, os pacientes diagnosticados com câncer têm direito a cobertura de:
- Quimioterapia: tratamento com medicamentos que usam compostos químicos para atacar as células cancerígenas, contendo ou eliminando a doença;
- Radioterapia: uso de radiação ionizante para combater o câncer, em sessões isoladas ou com a associação de outras medicações;
- Cirurgias: as cirurgias para retirar tecidos comprometidos, reconstruir órgãos ou para qualquer outra finalidade do tratamento;
- Exames: todos os exames necessários para o diagnóstico, acompanhamento e combate ao câncer, como de sangue, tomografias, radiografias, ressonâncias e outros;
- Medicamentos de alto custo: medicações com valor alto também devem ser garantidos conforme a receita dos médicos, tanto pelo SUS, como pelos planos;
- Cuidados paliativos: em quadros mais graves e com pouca perspectiva de melhora, os cuidados paliativos para aliviar a dor e dar mais conforto também são um direito dos pacientes oncológicos;
- Todos os outros medicamentos e serviços médicos receitados.
6. Ação judicial para tratamento oncológico
É bom reforçar: as negativas dos planos de saúde e do SUS são bastante comuns!
Por isso, é fundamental você ter em mente que para garantir os direitos dos pacientes oncológicos é preciso entrar na Justiça e pedir liminar.
Só com a ação judicial você começa o tratamento rapidamente e consegue melhorar as chances de sucesso no combate ao câncer.
Não se esqueça que a Justiça está do seu lado e garante a aplicação da lei!
Inclusive o Tribunal de São Paulo tem as Súmulas 95 e 102, reconhecendo que a negativa de cobertura dos tratamentos de câncer pelos planos ou SUS é ilegal.
A grande diferença do processo judicial é a possibilidade do pedido de liminar para iniciar o seu tratamento o quanto antes.
A liminar é uma decisão do Juiz logo no começo do processo, permitindo que você consiga o medicamento necessário sem precisar esperar o fim da causa.
Funciona assim: logo que você entra com a ação, ela já vai para a mesa do Juiz, que deve decidir em até 10 dias sobre o pedido. 🗓
Essa decisão sobre a liminar costuma sair até antes disso, já que processos de pacientes oncológicos têm prioridade de tramitação e são julgados antes dos outros.
Em causas mais urgentes, o advogado pode tentar despachar com o Juiz e explicar a gravidade pessoalmente.
Além disso, se a Justiça conceder a liminar e os planos ou SUS não cumprirem, eles vão ter que pagar uma multa diária pelo descumprimento.
Por isso, a ação judicial com pedido liminar é tão importante: ela agiliza seu tratamento!
Sem contar que só com a ação judicial você consegue o reembolso de despesas com a medicação, caso já tenha gasto com o remédio antes da decisão do Juiz.
Em situações específicas, ainda é possível também pedir os danos morais pelo desgaste emocional e abalo psicológico causados pelas negativas injustas dos planos ou do SUS!
7. Por que contratar um advogado especialista em direito à saúde?
Um advogado especializado em direito à saúde é a chave para garantir todos os direitos dos pacientes oncológicos.
Então, não deixe de procurar um escritório experiente na área e contar com esse apoio nas ações contra o plano ou o SUS.
Afinal, um especialista entende a doença e os seus desafios, além das particularidades dos tratamentos.
Também sabe os motivos das negativas dos planos de saúde e do SUS, para reverter a situação.
Além disso, um advogado experiente domina as decisões dos Tribunais e as leis para usar a seu favor na hora do processo judicial.
Tudo isso faz uma enorme diferença na luta contra as injustiças, já que as equipes jurídicas dos planos e do SUS são cheias de advogados prontos para agir e manter as negativas.
Aqui na Engel, somos especialistas em direito à saúde e referência nacional no assunto!
💛💙 Nossos advogados já ajudaram milhares de clientes a garantir tratamentos de doenças graves como o câncer.
Temos um time especializado no atendimento inicial, com foco em tirar suas dúvidas e dar uma opinião honesta e profissional sobre seu caso.
E outra equipe especializada em fazer a petição inicial e entrar com o processo o mais rápido possível, acompanhando a causa até o fim.
Nossa experiência e nosso compromisso com a sua causa são diferenciais da nossa atuação, sempre para garantir os seus direitos de forma ágil.
Você pode contar com a Engel de todo lugar, já que aqui atendemos você de forma empática, com o cuidado que você merece e de onde precisar!
Desenvolvemos uma eficiente estrutura de suporte online, em que o cliente tem fácil acesso a nossa equipe e recebe todas as informações de forma transparente.
E ainda temos outros serviços como a isenção de IR para pacientes com câncer, inclusive os já curados.
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8. Casos reais de sucesso: Pacientes conquistam tratamento na Justiça e garantem seus direitos
Agora, vamos mostrar para você 3 casos reais em que os pacientes oncológicos conquistaram o direito aos tratamentos na Justiça. ⚖️
Para facilitar, vamos deixar uma tabela com todas as informações, como resultado e número dos processos, para você conferir os detalhes no site do Tribunal de São Paulo:
| Réu | Resultados | Processo |
|---|---|---|
| Sul América |
Paciente com câncer linfático conseguiu a cobertura de Pirtobrutinibe, que custa R$ 100.000,00 a caixa.
Argumento de que o remédio não estava no Rol da ANS foi afastado, já que o rol é exemplificativo e não fechado. Tribunal reconheceu também que o tratamento domiciliar não afasta a obrigação da cobertura. Concessão de liminar para o plano fornecer o medicamento, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. |
Processo nº 2170822-51.2024.8.26.0000 |
| Notre-Dame |
Paciente com câncer de mama garantiu Trastuzumabe na Justiça (mais de R$ 25.000,00 a caixa).
Juiz concedeu liminar para o fornecimento do medicamento, com multa diária de R$ 1.000,00. Motivos para a negativa (remédio fora do Rol da ANS, uso off label e experimental) afastados. Indenização por danos morais de R$ 10.000,00. |
Processo nº 2116635-93.2024.8.26.0000 |
| SUS |
Paciente com câncer de pulmão conseguiu a cobertura de Trastuzumabe no SUS (mais de R$ 25.000,00 a caixa).
Concessão da liminar para fornecimento da medicação em 15 dias úteis, sob pena de multa diária a ser fixada |
Processo nº 1002005-37.2024.8.26.0066 |
Esses são só 3 processos entre os milhares julgados todos os dias a favor dos pacientes oncológicos.
Então, não deixe essa dor te incomodar ainda mais e lute contra as negativas injustas dos planos e do SUS!
Conclusão: Não aceite negativas injustas, os exames e medicamentos que você precisa são um direito seu!
Os pacientes com câncer têm direitos garantidos pela lei e pelos Tribunais.
Então, se você tiver um pedido de tratamento negado, é possível entrar na Justiça para conseguir a cobertura dos medicamentos receitados.
Aliás, essa é a única saída para começar a tratar o câncer sem demora.
Você tem o direito de obter uma liminar para iniciar seu tratamento imediatamente!
Para isso, não abra mão de contratar um advogado especializado em direito à saúde, que seja referência na área e tenha a experiência para defender você.
💛💙 A Engel Advogados está ao seu lado para garantir seu tratamento oncológico completo!
Somos um escritório especialista no assunto e atendemos você com toda a atenção, humanidade e respeito que a sua situação merece.
Entre em contato com a Engel e saiba como lutar pelo seu direito ao tratamento oncológico completo!
