O imposto de renda 2025 está na porta e, assim como em todos os anos, aposentados, pensionistas e militares inativos têm a mesma dúvida: é possível conseguir a isenção?
A resposta é que, em alguns casos, sim! 
Especialmente quando o beneficiário tem doenças graves, como câncer, alienação mental e cardiopatias, inclusive se já curadas.
A boa notícia é que, para o imposto de renda 2025, esse direito à isenção de IR continua valendo.
Ou seja, se você, algum familiar ou conhecido está lutando contra doenças graves, o benefício fiscal pode ser garantido.
Isso significa uma forma de preservar a renda de aposentadorias e pensões, o que possibilita mais dinheiro para gastos essenciais com o tratamento e a subsistência.
A lei e a Justiça estão do seu lado na hora de buscar a isenção do imposto de renda em 2025!
E a Engel é um escritório especializado neste benefício fiscal, com mais de 16 anos de experiência.
Já ajudamos milhares de aposentados e pensionistas com doenças graves a conseguir a isenção de IR, inclusive em casos de câncer curado.
Por isso, hoje vamos mostrar para você como garantir esse direito:
Neste artigo, você vai ver:
Isso tudo para mostrar que você pode escolher gastar o seu dinheiro com as suas necessidades, ao invés de pagar o Estado!
Afinal, a isenção de imposto de renda por doença grave é uma garantia que a própria lei dá aos aposentados e pensionistas.
Regras de isenção de imposto de renda 2025
A isenção do imposto de renda 2025 é um benefício fiscal que permite ao contribuinte não pagar o IR de forma total ou parcial, conforme o caso.
Uma das situações em que esse direito existe é o de pessoas com doenças graves que recebem aposentadorias ou pensões.
Isso significa que você pode receber o seu benefício previdenciário no valor integral, sem ter o desconto do imposto de renda em 2025.
🚨 Essa é uma garantia que está prevista em lei e que não pode ser negada pelo Estado aos grupos com direito a isenção do IR!
Tabela do imposto de renda 2025
A tabela do imposto de renda em 2025 vale para todos os valores recebidos a partir de fevereiro de 2024 e tem essas faixas aqui:
| Valores recebidos | Alíquota de IR | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | Isento | - |
| De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
Quem tem direito à isenção do IR?
Entre outros grupos, têm direito a isenção do IR as pessoas com doenças graves que sejam:
- Aposentadas
- Pensionistas
- Militares inativos (da reserva ou reformados)
Esse benefício tributário está previsto em lei e é garantido pela Justiça! ⚖️
As doenças graves, inclusive as já curadas, que levam a esse direito estão previstas na Lei nº 7.713/1988 e são essas aqui:
- Câncer (neoplasia maligna)
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Hanseníase
- Tuberculose ativa
- Contaminação por radiação
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Doença de Paget em estados avançados
- Doença profissional.
Aliás, além dessas doenças graves permitirem a isenção de IR, esse direito existe mesmo se o diagnóstico foi depois da aposentadoria, do recebimento de pensão ou da reforma
Precisa de ajuda para resolver seu problema?
Como funciona a isenção de imposto de renda 2025 para aposentados?
Os aposentados do INSS e de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que sofrem com doenças graves podem pedir a isenção de IR direito nos órgãos responsáveis.
Funciona assim:
- Aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS): pedem a isenção de IR no INSS (Agência da Previdência Social, Meu INSS ou pela Central 135)
- Servidores públicos aposentados: fazem o requerimento nos órgãos gestores do RPPS (SPPREV, por exemplo)
Mas atenção! ⚠
A isenção de imposto de renda 2025 para aposentados com doenças graves só vale para os proventos de aposentadoria, não para outras rendas.
Ou seja, você pode ter o benefício no valor integral sem problemas, já que a lei garante isso.
Só que outros rendimentos, como aluguéis ou investimentos, por exemplo, não entram na isenção e você vai ter que pagar o IR normalmente sobre eles.
Para fazer o pedido, é necessário comprovar que você tem o direito ao benefício fiscal.
Isso é provado com documentos, como:
- Documentação pessoal (RG, CPF, CNH)
- Laudo médico
- Atestados médicos
- Relatórios sobre a doença grave
- Exames comprovando a doença grave (inclusive se já curada)
- Receitas de medicamentos para o combate às doenças graves
- Carta de concessão da aposentadoria
- Comprovante de rendimentos do benefício (extrato de pagamento)
Tem como conseguir a isenção de imposto de renda 2025 para pensionistas?
✅ Sim, é possível conseguir também a isenção de imposto de renda em 2025 para pensionistas com doenças graves.
Isso vale tanto para quem recebe pensão por morte no INSS como para beneficiários dos servidores públicos que estavam vinculados a um RPPS.
O caminho, aliás, é o mesmo!
Se você recebe a pensão e está com alguma das doenças da Lei nº 7.713/1988 (mesmo já curada), é só fazer o pedido do benefício fiscal junto ao órgão responsável pelo pagamento.
O INSS ou o órgão gestor do RPPS devem isentar os rendimentos das pensões de qualquer desconto de IR.
Assim, você recebe o valor integral do seu benefício, conforme previsto por lei e garantido pela Justiça.
É possível garantir isenção de imposto de renda 2025 para militares da reserva ou reformados?
Sim, os militares inativos, da reserva ou reformados, também têm direito à isenção de imposto de renda em 2025.
Para conseguir esse benefício fiscal, é suficiente o diagnóstico de uma das doenças graves previstas em lei.
E ela não precisa nem mesmo estar ativa, já que mesmo nos casos de doenças curadas é possível pedir a isenção de IR para os militares aposentados.
Aliás, existem 2 tipos de inatividade para a categoria:
- Militares da reserva: quem está na reserva ainda mantém o vínculo com a instituição e pode ser chamado de volta a ativa em situações de necessidade.
- Militares reformados: já não têm mais vínculo com as instituições e não podem mais retornar a atividade, já que o afastamento é definitivo.
É interessante saber a diferença entre elas, mas é mais relevante ainda lembrar que todos os militares inativos com doenças graves têm direito à isenção do IR. 🚨
Meu pedido de isenção de IR foi negado, o que fazer?
Mesmo com o direito garantido por lei, muitas vezes o pedido de isenção de IR dos aposentados e pensionistas com doenças graves é negado.
Por isso, é muito importante que você saiba o que fazer nessas situações!
Se o INSS ou o órgão gestor do RPPS negar o requerimento de isenção do seu benefício, você pode:
- Pedir a reconsideração da decisão (no INSS ou RPPS)
- Entrar com recursos administrativos
- Fazer um novo pedido de isenção
Mas já fique sabendo desde já: nada disso costuma funcionar! ❌
Por esse motivo, o melhor caminho é entrar na Justiça, já que existem várias leis e decisões dos Tribunais para usar a seu favor.
Além da Lei nº 7.713/1988 garantir o benefício tributário, ainda podem ser usados para reforçar o seu direito:
- Tema nº 1.037 do Superior Tribunal de Justiça: a isenção de imposto de renda é um direito de todos os doentes graves que não estão mais na atividade.
- REsp. nº 981.593-PR: a data de início da isenção do militar reformado ou da reserva deve ser a data de início da doença.
- Súmula nº 627 do Superior Tribunal de Justiça: para a isenção não é preciso provar sintomas atuais, nem o retorno da doença.
- Súmula nº 598 do Superior Tribunal de Justiça: não é necessário laudo quando o Juiz entende que outras provas são suficientes.
- Súmula nº 84 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: não se deve exigir a persistência dos sintomas para a manutenção da isenção.
Então, não importa se você é aposentado, pensionista ou militar inativo, o direito à isenção de imposto de renda por doença grave em 2025 é garantido por lei e pela Justiça!
Precisa de ajuda para resolver seu problema?
Quais as vantagens da ação na Justiça?
A ação judicial não é só uma forma de você garantir a isenção de IR da sua aposentadoria ou pensão depois de uma negativa administrativa.
Na verdade, o processo é uma maneira de buscar direitos que só são possíveis com a causa na Justiça.
As vantagens de buscar os Tribunais são:
- Concessão de liminar: Você pode conseguir uma liminar para impedir que sejam feitos novos descontos de IR no benefício sem ter que esperar o final do processo.
- Receber os valores retroativos: A ação judicial permite que você peça a recuperação dos valores descontados injustamente da sua aposentadoria ou pensão nos últimos 5 anos.
- Isenção permanente: Você também pode garantir a isenção de IR de maneira permanente e definitiva com o processo na Justiça, sem ter que fazer novos pedidos e exames.
- Perícia feita por especialistas: Na ação judicial, a perícia médica é feita por médicos especializados na área da sua doença grave, o que garante uma avaliação mais detalhada e específica.
Outro ponto importante: a data de início do benefício fiscal é a data do diagnóstico da sua doença grave.
Esse é um direito seu!
Já quando a aposentadoria ou pensão for concedida depois do diagnóstico, a isenção é devida desde o início do benefício previdenciário.
Advogado especialista em isenção de imposto de renda para doença grave
Um advogado especialista em isenção de imposto de renda por doença grave é fundamental para você garantir o benefício fiscal.
Entre os diferenciais de contar com um escritório especializado estão:
- Análise eficiente da documentação
- Avaliação rápida dos motivos da recusa
- Experiência e conhecimento da melhor forma de reverter a negativa
- Apoio especializado no pedido administrativo
- Suporte jurídico na ação judicial se for necessário
💛💙 A Engel é um escritório especialista no assunto, com toda a experiência e o cuidado que você precisa e merece na hora de pedir o benefício fiscal.
Já fizemos milhares de pedidos de isenção do imposto de renda para aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados com câncer ou já curados.
Temos um time especializado no atendimento inicial, com foco em tirar suas dúvidas e dar uma opinião honesta e profissional sobre seu caso.
E outra equipe especializada em fazer a petição inicial e entrar com o processo o mais rápido possível, acompanhando a causa até o fim.
Estamos prontos para defender todos os seus direitos e garantir aposentadorias ou pensões integrais com a isenção de IR para doenças graves, inclusive as já curadas.
Casos reais de aposentados e pensionistas que garantiram a isenção de imposto de renda
Agora, vamos mostrar para você 3 casos reais em que a Justiça garantiu a isenção fiscal para aposentados, pensionistas e militares inativos com doenças graves. ⚖️
Vamos deixar uma tabela com todas as informações, como resultado e número dos processos.
Assim fica mais fácil para você conferir mais detalhes no site do Tribunal de São Paulo.
| Réu | Resultados | Processo |
|---|---|---|
| São Paulo Previdência – SPPREV |
|
Processo nº 1117426-07.2023.8.26.0100 |
| São Paulo Previdência – SPPREV e Estado de São Paulo |
|
Processo nº 1002281-25.2024.8.26.0048 |
| São Paulo Previdência – SPPREV |
|
Processo nº 1025794-86.2022.8.26.0114 |
Precisa de ajuda para resolver seu problema?
Conclusão: Não deixe que a burocracia impeça você de exercer um direito garantido pela lei!
A isenção de imposto de renda em 2025 é um direito dos aposentados, pensionistas e militares inativos com doenças graves, que está previsto na lei e é reconhecido pela Justiça.
Você pode garantir esse benefício fiscal e receber a sua aposentadoria ou pensão no valor integral, sem descontos indevidos.
Mas não deixe de contar com um advogado especialista no assunto para evitar problemas como negativas injustas e derrotas nos Tribunais.
💛💙 A Engel é um escritório especializado na isenção de IR e conta com um time completo para atender você da melhor forma possível, garantindo todos os seus direitos.
Desenvolvemos uma eficiente estrutura de suporte online, em que o cliente tem fácil acesso a nossa equipe e recebe todas as informações de forma transparente.
Com ética, transparência e compromisso, buscamos sempre a melhor solução para nossos clientes.
Entre em contato com a Engel Advogados e saiba mais sobre o seu direito à isenção!
