O Alzheimer é uma doença que afeta o sistema neurológico de forma progressiva, piorando com o tempo, e atinge milhões de brasileiros.
Atualmente mais de 1,76 milhão de idosos com mais de 60 anos enfrentam algum tipo de demência no Brasil.
Entre elas, o Alzheimer é um dos mais comuns, causando impactos que vão além da saúde, atingindo finanças familiares e a qualidade de vida.
Só que existe uma boa notícia para você que sofre com essa doença ou tem algum familiar lutando contra ela!
A lei garante a isenção de IR para aposentados com Alzheimer, o que pode aumentar o valor da aposentadoria ou pensão e possibilitar a restituição dos valores descontados.
Mas, esse benefício fiscal não é automático e você precisa entrar com o pedido, com os documentos certos. ❌
A Engel é um escritório especialista em isenção de imposto de renda por doenças graves, inclusive as psiquiátricas, como o Alzheimer.
Então, vamos explicar para você todos os passos para conseguir esse direito e aumentar o valor da sua aposentadoria ou pensão:
Neste post você vai ver
Assim, vamos mostrar que a isenção de IR para doenças graves é um direito garantido por lei para você!
1. Doenças graves e imposto de renda: Quem tem direito à isenção?
Os aposentados diagnosticados com doenças consideradas graves têm direito à isenção de imposto de renda. 🚨
Por isso, se você tem alguma doença grave de acordo com a lista da lei, é possível pedir o benefício fiscal e parar os descontos de IR.
Dessa forma, sua aposentadoria pode ter um aumento bem significativo de valores, em alguns casos chegando a milhares de reais.
Aliás, além da lei, a Justiça também garante a isenção de imposto de renda para os aposentados com doenças graves.
Inclusive, mesmo nos casos em que a pessoa está curada, os Tribunais estão do seu lado e decidem a seu favor, conforme a Súmula nº 627 do Superior Tribunal de Justiça.
2. Lista de doenças que dão direito à isenção do IR
A lista de doenças graves que dão direito à isenção do IR está na Lei nº 7.713/1988, e as principais são:
- Câncer (neoplasia maligna, como câncer de mama, próstata, tireoide, pele, carcinoma basocelular, leucemia);
- Cardiopatia grave (inclusive hipertensão e operados de ponte de safena);
- Tuberculose ativa;
- HIV (AIDS);
- Hanseníase;
- Doença de Parkinson;
- Alienação mental (como a esquizofrenia e o transtorno bipolar);
- Esclerose múltipla;
- Paralisias;
- Cegueira;
- Nefropatia grave.
Então, se você tem alguma dessas doenças que dão direito à isenção do IR: sim, esse direito é seu! ⏰
Mas, mesmo que você não tenha uma doença que esteja expressa na lista, ainda é possível conseguir o benefício fiscal.
O Alzheimer é um exemplo dessa possibilidade, já que ele se enquadra como um dos tipos de alienação mental grave, que está na lei.
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3. Existe isenção de imposto para militares reformados com Alzheimer?
Sim! Os militares reformados ou da reserva com Alzheimer também têm direito à isenção de imposto de renda. ✅
Da mesma forma que acontece com o militar que sofre com outras doenças, como câncer ou cardiopatias graves, o benefício fiscal está garantido pela lei e pelos Tribunais.
Não se esqueça: os militares reformados estão afastados definitivamente do serviço, enquanto os da reserva, mesmo inativos, podem ser chamados de volta.
4. Também é um direito de pensionistas com Alzheimer?
✅ Sim! Os pensionistas do INSS e de regimes próprios de previdência social com Alzheimer também têm direito à isenção de IR!
Então, além dos aposentados, os dependentes que recebem a pensão podem ter o benefício fiscal.
5. Como pedir isenção de IR para aposentados?
Para pedir a isenção de IR para aposentados com Alzheimer ou qualquer outra doença considerada grave, é necessário fazer um requerimento no órgão responsável.
Ou seja, você deve protocolar o pedido para o órgão que paga a sua aposentadoria ou a pensão por morte. ⚠
No caso de aposentados ou pensionistas do INSS, o requerimento é feito em uma Agência da Previdência Social ou no site.
Já para os servidores públicos, o pedido deve ser apresentado no órgão que paga os benefícios (por exemplo, a SPPREV no Estado de São Paulo).
6. Documentos para isenção do IR por Alzheimer
Os documentos para pedir a isenção do IR por Alzheimer são extremamente importantes para você ter sucesso e conseguir o benefício fiscal.
Os mais importantes e que não podem faltar são:
- Documentos pessoais (CNH ou RG e CPF)
- Comprovante de recebimento da aposentadoria ou pensão
- Carta de concessão do benefício
- Laudo médico
- Relatório médico detalhado sobre o Alzheimer, inclusive constando o CID
- Exames médicos e históricos clínicos
- Receitas de remédios e tratamentos
Só é possível isenção de IR por doença grave comprovada!
O motivo da relevância dos documentos é que só é possível a isenção de IR no caso de doença grave comprovada. 🚨
Ou seja, você só vai garantir o direito se provar que sofre com o Alzheimer, enquadrando a sua condição como alienação mental, que está na lista da lei.
E, para isso, é fundamental apresentar documentos médicos comprovando a doença.
O Alzheimer é uma condição psiquiátrica que pode ser difícil de atestar em uma perícia sem o apoio de uma documentação completa.
Aliás, em alguns casos, especialmente no início do diagnóstico, os documentos são a única maneira de provar para o perito que você tem a doença.
Além disso, determinar o estágio do Alzheimer também é de difícil análise sem exames, relatórios e laudos.
Então, não deixe de pedir para o seu psiquiatra elaborar um relatório completo, com todos os detalhes, histórico e anotações relevantes sobre o seu caso.
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7. Existe recurso para indeferimento de isenção de IR?
Sim, existe a possibilidade de entrar com recurso pelo indeferimento de isenção de IR para aposentados com Alzheimer. ✅
Funciona assim: se o seu pedido for negado pelo INSS ou pelo órgão responsável para pagar benefícios de servidores públicos, você pode tentar recorrer administrativamente.
Nesse caso, o recurso administrativo é protocolado no próprio órgão que recebeu o requerimento inicial:
- INSS, para os beneficiários do regime geral de previdência
- Ou órgão que paga os benefícios de servidores públicos
Acontece que o recurso administrativo não costuma funcionar e na maioria dos casos a negativa é mantida.
8. Ação judicial para isenção de IR para aposentados com Alzheimer
Como é muito comum que os pedidos sejam negados e os recursos administrativos normalmente não revertem o cenário, o caminho mais indicado é a Justiça! ⚖️
A ação judicial para conquistar a isenção de IR para aposentados com Alzheimer é a solução para reverter as negativas injustas e garantir o seu direito.
Com o processo, você pode buscar o benefício fiscal e aumentar a sua aposentadoria ou pensão o mais rápido possível.
Inclusive, você não precisa ter tentado os pedidos e recursos administrativos antes de procurar a Justiça.
É possível entrar direto com a ação judicial!
Aliás, essa possibilidade é muito interessante porque permite alguns pedidos que não podem ser feitos de outra maneira e trazem vantagens significativas.
Entre eles, os mais importantes são esses aqui:
- Pedido de liminar para parar os descontos de imposto de renda: Na Justiça, é possível pedir uma liminar e impedir novos descontos de IR já no início da causa, o que faz você receber a aposentadoria ou pensão integral até o final do processo.
- Recuperação dos valores retroativos: A ação judicial também permite que você receba de volta todas as quantias descontadas do seu benefício nos últimos 5 anos, com juros e correção monetária.
- Isenção permanente: Com o processo na Justiça, você pode garantir que a isenção de IR seja definitiva, sem a necessidade de passar por novos exames e fazer novos pedidos de tempos em tempos, como nos requerimentos na via administrativa.
Perícia médica feita por especialistas: Na ação judicial, a perícia médica é realizada por médicos especializados em psiquiatria e não por um clínico geral, com uma avaliação mais específica e detalhada sobre o Alzheimer.
9. Alzheimer e benefícios fiscais: Veja casos reais de vitória na Justiça
Agora vamos mostrar para você 2 casos reais de aposentados e pensionistas com Alzheimer que conseguiram a isenção de imposto de renda na Justiça. ⚖️
Para facilitar, vamos deixar todas as informações, como resultado e número dos processos, caso queira pesquisar depois no site do Tribunal de São Paulo.
Professora aposentada garante isenção, aumenta a renda em mais de 3 mil reais e pode receber retroativos de mais de 150 mil reais
No processo n. 1025398-89.2023.8.26.0562, uma professora e diretora de escola aposentada com Alzheimer buscou o direito à isenção de IR.
Nos pedidos da ação judicial, ela também solicitou o recebimento dos valores descontados do seu benefício de forma retroativa.
O Juiz, logo no começo da ação, concedeu liminar para impedir novos descontos na aposentadoria da servidora com doença grave.
Na sentença, confirmou a tutela, reconhecendo o direito à isenção de IR para aposentados com Alzheimer e determinando também a restituição de quantias descontadas.
O órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria até tentou recorrer, mas não adiantou!
Isso porque o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença e garantiu o direito da aposentada.
Assim, a renda mensal ficou aproximadamente 3 mil reais maior, já que os descontos de IR eram feitos em 2 aposentadorias: quase 2 mil reais em uma e mais de 1 mil em outra.
Além disso, a restituição foi determinada desde outubro de 2019, e os valores retroativos podem chegar a mais de 150 mil reais, com juros e correção monetária.
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Pensionista recebe de volta mais de 52 mil reais e pensão fica quase 8 mil reais maior com isenção de IR garantida pela Justiça
No processo n. 1060375-81.2023.8.26.0506, uma pensionista da SPPREV (São Paulo Previdência) com Alzheimer pediu a isenção de IR administrativamente.
Acontece que o pedido foi negado e os descontos de mais de R$ 7.500,00 mensais foram mantidos.
A justificativa da SPPREV foi a de que a pensionista não tinha uma doença que justificasse a isenção.
Como o Alzheimer é um tipo de alienação mental, e a lei garante o benefício fiscal nesses casos, ela entrou na Justiça para buscar o direito.
A pensionista pediu a liminar para impedir novos descontos, além do reconhecimento do direito à isenção de IR e a restituição de todos os valores descontados.
O Juiz, no começo da causa, concedeu a liminar e garantiu que a pensão tivesse o valor integral até o final do processo.
Na sentença, também reconheceu que a pensionista tinha direito à isenção de imposto de renda e aos retroativos, com juros e correção.
Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo!
Assim, a pensão aumentou quase 8 mil reais por mês, já que os descontos de IR pararam.
Além disso, a restituição dos meses em que foram descontados os valores do imposto pode passar de 52 mil reais, com os juros e a correção.
Esses são 2 casos entre as milhares de decisões da Justiça que mostram como é possível garantir a isenção de IR para aposentados com Alzheimer.
Isso deixa claro que você pode escolher gastar seu dinheiro com o que realmente importa, e não precisa aceitar descontos indevidos sem lutar!
10. Advogado especialista em isenção fiscal: Aliado estratégico para fazer valer seus direitos
Um advogado especialista em isenção fiscal é um grande aliado na sua busca pelo direito ao benefício tributário.
Não dá para deixar de contar com um escritório especializado na hora de fazer o seu pedido administrativo ou entrar com a ação na Justiça.
Afinal, as negativas são comuns e os setores jurídicos dos órgãos são experientes, prontos para argumentar contra o seu direito.
Então, contratar um escritório com advogados especializados em garantir a isenção do IR para Alzheimer é o melhor caminho para você!
Eles vão ajudar a conseguir o benefício fiscal o mais rápido possível, seja administrativamente ou com o processo judicial.
Aqui na Engel, somos especializados em isenção de IR para doenças graves e já ajudamos milhares de aposentados e pensionistas a reduzirem seus impostos. 💛💙
Temos uma assessoria completa para você, voltada para descobrir se existe o direito à isenção e a restituição dos valores descontados.
Nosso diferencial é uma análise documental completa, com pedidos administrativos personalizados e a sua defesa na ação judicial, se for preciso.
Tudo com a atenção e o cuidado que você e sua família merecem!
Conclusão: A isenção de imposto de renda é um direito de todos aposentados e pensionistas com Alzheimer!
A isenção de IR para aposentados com Alzheimer é um direito garantido por lei para todos que recebem aposentadoria ou pensão e tem algum tipo de alienação mental.
Mas, como esse benefício fiscal não é concedido automaticamente pela Previdência, você precisa fazer o pedido.
E aí começam os problemas, já que muitas vezes acontecem negativas injustas.
Sem contar na dificuldade de comprovar a gravidade das doenças psiquiátricas, como o Alzheimer.
Por tudo isso, você não pode deixar de contar com o apoio de um escritório especializado em isenções fiscais por doenças graves, como a Engel.
Aqui, estamos há 16 anos lutando por causas justas, com o objetivo de deixar a sua relação com a justiça mais segura. 💛💙
Afinal, a nossa maior causa são as pessoas e nossa equipe sempre vai atender você com cuidado, empatia e atenção, para defender todos os seus direitos.
Entre em contato agora mesmo, nosso time de advogados está preparado para tirar todas as suas dúvidas!
