O diagnóstico do câncer de mama é um momento muito delicado na vida de uma mulher, que fica ainda mais complicado com a negativa de tratamento do plano ou do SUS.
Mesmo com medicamentos aprovados pela ANVISA e na lista da ANS, todos os dias as pacientes sofrem com pedidos recusados injustamente. ❌
Até mesmo porque o próprio Ministério da Saúde não se esforça em incorporar os remédios na lista de cobertura obrigatória:
Além do abalo emocional, a negativa de cobertura causa um enorme impacto financeiro na vida da paciente.
Se você está passando por isso, saiba que existe uma solução!
Na Engel, somos especialistas em garantir o direito de pacientes com câncer de mama e já atendemos centenas de clientes que tiveram pedidos de cobertura recusados injustamente.
Conhecemos o caminho para resolver o problema, por isso vamos te explicar tudo o que precisa saber para garantir o tratamento na Justiça:
Neste artigo, você vai ver
Tudo para você entender como lutar pelos seus direitos e obrigar o SUS ou o plano de saúde a custear o tratamento!
Por que o SUS e os planos de saúde negam tratamentos de câncer de mama?
Infelizmente, o SUS e os planos de saúde negam tratamentos de câncer de mama para as pacientes com frequência.
Aqui estão os principais motivos que levam a essas negativas:
- O medicamento é de alto custo e existem outros remédios substitutos.
- O tratamento não está no rol da ANS e por isso a cobertura não é obrigatória.
- O remédio é experimental (ainda não está aprovado pela ANVISA) ou off label (fora das indicações da bula).
- O médico que receitou o tratamento não é do plano.
- O uso do remédio é via oral (comprimidos) em casa, e o tratamento domiciliar estaria fora da cobertura.
Mas, saiba que nada disso é motivo para a negativa de tratamento de câncer de mama receitado pelo seu médico! 🚨
Medicamentos de alto custo negados pelos planos de saúde e SUS
Os tratamentos de câncer de mama geralmente envolvem medicamentos de alto custo que, como você viu, são negados pelos planos de saúde e pelo SUS.
Os principais remédios usados nesses tratamentos são:
- Trastuzumabe
- Pertuzumabe
- Fulvestranto
- Palbociclibe
- Ribociclibe
- Abemaciclibe
- Everolimus
Porém, há outros medicamentos que as pacientes precisam e também costumam ser negados.
Direito à saúde no câncer de mama: Como a Justiça pode ajudar!
O Direito à saúde, previsto na Constituição, garante que seu tratamento de câncer de mama deve ser coberto pelo plano ou pelo SUS.
Inclusive, a Justiça e a lei estão do lado dos pacientes na busca do fornecimento dos medicamentos. ✅
O Superior Tribunal de Justiça até se posicionou em vários artigos sobre os direitos das mulheres que sofrem com a doença:
O Tribunal de Justiça de São Paulo também publicou as Súmulas 95 e 102, declarando que a negativa de cobertura dos tratamentos de câncer pelos planos ou SUS é ilegal.
Além disso, a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor protegem os direitos dos pacientes.
Então, a partir de todas essas leis e precedentes dos Tribunais, podemos dizer que há 5 argumentos fortes que podemos usar para garantir uma liminar de tratamento na Justiça:
- A escolha do tratamento é do seu médico e não do plano ou SUS.
- A maioria dos medicamentos usados para tratar o câncer de mama já está aprovada pela ANVISA (não é mais experimental).
- O rol da ANS é só exemplificativo e o tratamento deve ser coberto, ainda que não esteja na lista.
- O uso domiciliar do remédio não é motivo para negativa.
- O médico não precisa ser do plano para receitar o medicamento.
O que fazer em caso de negativa de tratamento de câncer de mama?
Quando você enfrenta uma negativa de tratamento de câncer de mama, dificilmente consegue reverter a situação na via administrativa.
Porque os planos e o SUS vão manter a posição de negar a cobertura.
Para não perder tempo, o melhor caminho é entrar com um processo judicial com pedido de liminar. 
O 1º passo para garantir o seu direito na Justiça é juntar os documentos necessários, para provar ao Juiz que a negativa foi injusta.
Você deve ter em mãos pelo menos essa documentação aqui:
- Relatório médico com a indicação do seu tratamento;
- Receita do remédio;
- Exames recentes que diagnosticaram o câncer;
- Negativa do plano ou do SUS por escrito;
- Cartão e cópia do contrato do plano;
- Comprovante de pagamento do plano nos 3 últimos meses.
Com tudo organizado, o 2º passo é procurar um advogado especializado na defesa de pacientes com câncer.
Assim, você vai ter alguém experiente do seu lado, o que é muito importante para garantir o seu tratamento!
Afinal, os planos e o SUS têm equipes jurídicas fortes, com excelentes advogados à disposição.
Se você não contar com o apoio de um escritório especializado, o risco de perder a ação é alto.
Inclusive, a Engel é especializada nesse tipo de causa e conta com uma equipe altamente qualificada para atuar na sua defesa.
Temos experiência em reverter negativas de tratamento de câncer.
Inclusive, nossos advogados escreveram artigos sobre vários casos reais de clientes que conseguiram tratamentos com:
- Imbruvica
- Rituximabe
- Venetoclax
- Imunoterapias
- Pembrolizumabe
- Lenalidomida
- Olaparibe
- Nivolumabe
- Ipilimumabe
- Daratumumabe
- Temodal
Contamos com um time especializado no atendimento inicial, com foco em tirar suas dúvidas e dar uma opinião honesta e profissional sobre seu caso.
Estamos há 15 anos lutando por causas justas, respeitando você e sua história!
Liminar para tratamento de câncer de mama
Depois de organizar documentos e contratar um advogado especializado em direito à saúde, o 3º passo é entrar com uma liminar para tratamento de câncer de mama.
Assim que o processo chega ao fórum, o Juiz tem 10 dias de prazo para decidir sobre a liminar. 
Mas, a decisão costuma sair antes disso!
É que as causas de pacientes com doenças graves, como o câncer de mama, têm prioridade de tramitação.
Ou seja, elas devem ser julgadas antes dos outros processos.
E, em casos mais críticos ou urgentes, o advogado pode despachar direto com o Juiz para explicar o que está acontecendo e tentar adiantar mais a decisão.
Também pode ser aplicada uma multa pelo atraso na entrega do medicamento.
Conseguir a liminar é um grande diferencial, porque permite que o seu tratamento comece ou continue o quanto antes, sem ter que esperar o final da ação.
Só que é importante saber que a Justiça não garante apenas essas possibilidades!
Existem outros pedidos que você também pode (e deve) incluir no processo:
- Indenização por danos morais: como a negativa do tratamento causa prejuízo emocional e a um estresse, você tem direito de ser indenizada.
- Reembolso dos valores gastos: nos casos em que o medicamento foi comprado para iniciar ou seguir com o tratamento, você também pode pedir a devolução das quantias gastas com as despesas.
Além disso, saiba que pacientes com câncer ou já curadas que são aposentadas, pensionistas ou militares da reserva, têm direito à isenção de imposto de renda.
Inclusive, já publicamos um artigo completo no blog da Engel, explicando tudo sobre o assunto: Como pedir Isenção de Imposto de Renda por Câncer de Mama.
Casos de sucesso: Pacientes conquistam na Justiça liminar para tratamento de câncer de mama
Vamos agora mostrar para você como a Justiça está a favor das pacientes, trazendo 2 casos reais em que o Juiz concedeu a liminar para tratamento de câncer de mama.
Se você quiser conferir depois, é só pesquisar o número do processo no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. ⚖️
Paciente consegue liminar de Abemaciclibe em 10 dias, sob pena de multa de 10 mil reais
No processo n. 2122458-48.2024.8.26.0000, uma mulher com câncer de mama recebeu a indicação de Abemaciclibe para o tratamento.
Como é um medicamento de alto custo, ela fez o pedido no plano de saúde.
Mas, a Sul América respondeu com uma negativa de cobertura, justificando que o tratamento não estava no rol da ANS.
Como isso não é razão para negar o pedido, a paciente entrou com uma ação judicial com pedido liminar.
Logo que o processo chegou ao fórum, o Juiz concedeu a liminar e obrigou o plano a fornecer o Abemaciclibe em 10 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de atraso.
A Sul América até entrou com recurso para reverter a decisão, só que a paciente saiu vencedora na causa.
Isso porque o Tribunal manteve a liminar e a garantia de fornecimento do medicamento para tratar o câncer de mama.
Juiz concede liminar para cobertura de Trastuzumabe em 24 horas, com multa de 3 mil reais por dia de atraso
Já no processo n. 2085138-61.2024.8.26.0000, uma mulher com câncer de mama recebeu a indicação de Trastuzumabe para o tratamento.
Como se trata de um medicamento de alto custo, ela foi até o plano de saúde e fez o pedido de cobertura.
Só que a Notre Dame negou o fornecimento da medicação, dizendo que o remédio era experimental e seu uso para câncer de mama seria off label.
Então, a paciente entrou na Justiça, pedindo a liminar para o fornecimento do medicamento.
O Juiz analisou o caso e concedeu a liminar, obrigando o plano de saúde a cobrir o Trastuzumabe no prazo máximo de 24 horas.
Se a decisão fosse descumprida, a Notre Dame teria que pagar uma multa de R$ 3.000,00 por dia de atraso.
O plano tentou recorrer, mas não adiantou, porque o Tribunal manteve a decisão do Juiz e garantiu a cobertura do tratamento.
E olha que esses são apenas 2 entre os milhares de processos julgados de forma favorável aos pacientes, o que prova que a Justiça está do seu lado!
Conclusão: Você pode reverter a negativa de tratamento de câncer de mama na Justiça!
Com tudo o que conferiu neste artigo, você viu que não dá para aceitar a negativa de tratamento de câncer de mama sem lutar pelos seus direitos.
É possível reverter o problema na Justiça e conseguir a cobertura dos medicamentos para tratar a doença.
Afinal, o SUS ou o plano de saúde não podem negar seu medicamento de alto custo.
Então, não deixe de contratar um advogado especialista em direito da saúde, para entrar com a ação e garantir o tratamento o quanto antes!
A Engel é um escritório especializado em ações contra planos de saúde e SUS, com o compromisso de sempre trabalhar com cuidado e agilidade. 💛💙
Atendemos clientes de todo Brasil de forma online, de forma humanizada e preocupação genuína pelo seu problema.
Nossa maior causa são pessoas e isso se reflete no alto índice de sucesso de nossas ações.
Entre em contato com para garantir seu direito ao tratamento de câncer de mama com rapidez e segurança!
