O tratamento de imunoterapia contra câncer é uma grande inovação no combate à doença e tem sido receitado especialmente para pacientes mais graves ou com metástase.
Além dos remédios imunoterápicos, outros medicamentos de alto custo também têm sido indicados pelos médicos para combater as células cancerígenas.
🚨 A cobertura desses tratamentos é um direito dos pacientes!
Acontece que mesmo com as medicações aprovadas pela ANVISA e até previstas na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), os pedidos costumam ser negados.
É que tanto os planos de saúde como o SUS usam argumentos injustos para negar a cobertura do tratamento de imunoterapia e de outros medicamentos de alto custo.
Se isso aconteceu com você, com algum familiar ou alguém próximo, saiba que tem como garantir a medicação!
É que a lei obriga o SUS e os planos a fornecerem os remédios necessários, e a Justiça também está do lado dos pacientes nessa luta.
Inclusive, aqui na Engel, já ajudamos milhares de clientes a conseguirem as medicações receitadas sem precisar gastar um dinheiro essencial em outras despesas do dia a dia.
Somos especialistas em direito à saúde e, por isso, vamos mostrar para você como garantir todos os direitos dos pacientes oncológicos:
Neste artigo você vai ver:
Com tudo isso, vamos deixar claro que a Justiça já determinou que o custeio de medicamentos de alto custo é um direito do paciente.
Então, você tem direito e pode virar o jogo, acredite!
1. O que é o tratamento de imunoterapia?
O tratamento de imunoterapia estimula o sistema imunológico do próprio paciente a combater as células do câncer.
Funciona assim: o medicamento atua como um reforço às defesas do corpo, deixando a pessoa mais forte para combater a doença.
A imunoterapia pode ser aplicada sozinha ou com outros remédios associados, para potencializar os resultados da ação contra as células cancerígenas.
O objetivo é usar a medicação imunoterápica (e outros medicamentos ou terapias) para eliminar ou ao menos estabilizar o quadro do paciente oncológico. ⚠
Alguns remédios que são imunoterapias são:
- Nivolumabe
- Ipilimumabe
- Pembrolizumabe
- Atezolizumabe
A imunoterapia é um medicamento de alto custo?
✅ Sim, muitos medicamentos imunoterápicos são de alto custo e é praticamente impossível os pacientes conseguirem pagar por eles.
É que além dos próprios valores envolvidos na compra dos remédios, também existe a questão do tratamento de câncer envolver outras despesas, como:
- Exames
- Alimentação especial
- Outros medicamentos
- Terapias
- Consultas
Alguns tipos de câncer que já tem tratamentos com imunoterapia ou medicações de alto custo autorizados pela ANVISA são:
2. O que diz a lei sobre a cobertura da imunoterapia e de outros tratamentos de alto custo?
A lei garante que todos os pacientes com câncer devem ter o tratamento de imunoterapia e de outros medicamentos de alto custo cobertos. ⚖️
Isso vale tanto para quem tem plano de saúde, como para usuários do SUS.
Além disso, a Constituição Federal também assegura que as pessoas diagnosticadas com a doença grave têm direito aos tratamentos receitados.
Confira todas as normas que mostram que a lei está do seu lado:
- Constituição Federal: prevê que o direito à saúde é de todos e que se trata de um dever do poder público dos Municípios, Estados e da União;
- Lei dos Planos de Saúde: garante que o tratamento de câncer receitado por médico, inclusive de imunoterapias e alto custo, deve ser coberto pelo plano;
- Lei do SUS: determina que exames, medicações e terapias têm cobertura gratuita e obrigatória pelo Sistema Único de Saúde, conforme o receituário do paciente;
- Lei n.º 12.732/2012: garante que tratamentos de câncer no SUS devem começar dentro de 60 dias do diagnóstico, que precisa ser feito em até 30 dias.
3. O SUS cobre imunoterapia?
❌ Infelizmente, o SUS não cobre todos os tipos de imunoterapias!
Na verdade, o Sistema Único de Saúde tem uma cobertura bem reduzida de medicações imunoterápicas e só fornece algumas bem pontuais.
Por esse motivo, os pedidos administrativos de imunoterapia no SUS são negados na maioria das vezes.
Então, a única forma de garantir o tratamento é entrando com um processo judicial.
Isso porque se o medicamento está registrado na ANVISA e foi receitado pelo seu médico, é obrigação do SUS cobrir o seu fornecimento, conforme a lei.
4. Como funciona a cobertura de plano de saúde para imunoterapia?
A cobertura de plano de saúde para imunoterapia é uma garantia prevista na lei sobre o assunto e deve ser garantida aos pacientes que precisam do tratamento.
Funciona dessa maneira: o paciente faz o pedido junto ao plano para o fornecimento da medicação.
Se o medicamento estiver registrado na ANVISA e previsto no rol da ANS (uma lista com tratamentos que os planos devem cobrir), a cobertura é obrigatória!
O fato do remédio ser de alto custo não influencia nisso e a medicação deve ser entregue ao paciente que contratou o plano.
O problema é que isso não acontece como deveria. ❌
Muitas vezes, os planos de saúde negam a cobertura da imunoterapia ou do medicamento de alto custo que você precisa.
5. Meu pedido de cobertura foi negado, o que fazer?
Se o seu pedido de cobertura para imunoterapia ou outros medicamentos de alto custo foi negado, saiba que infelizmente isso é frequente.
É que mesmo com todas as garantias que a lei traz, os planos de saúde e o SUS seguem negando as medicações.
Os motivos para o tratamento ser negado variam, mas os mais comuns são esses:
- Medicamento é de alto custo e existe medicação substituta: uma justificativa muito usada para negar o pedido é que existem medicações substitutas (mais baratas).
- Não há previsão no rol da ANS: tratamentos que estão fora da lista da ANS não são cobertos porque os planos dizem que não há obrigação.
- Remédio experimental ou off label: um motivo bastante usado para negativas é que a medicação não teria sido aprovada na ANVISA ou seu uso seria diferente da indicação da bula.
- Médico que receitou o tratamento não é do plano: se o médico não é do plano, a negativa costuma vir com a justificativa de que a receita deveria ser de médicos credenciados.
- Uso da medicação via oral em regime domiciliar (home care): medicamentos de uso oral e administrados na casa dos pacientes são negados porque, na visão dos planos, não seriam de cobertura obrigatória.
Só que nada disso é motivo para negar o seu pedido. 🚨
Inclusive, nos casos de negativas, você pode pedir a reconsideração da decisão junto ao próprio plano ou ao SUS.
O problema é que isso leva tempo e não costuma funcionar!
A negativa de tratamento é mantida quase sempre e, pela urgência da situação, não é possível esperar.
Por isso, a melhor solução é entrar com uma ação judicial com pedido de liminar!
6. Liminar para imunoterapia: Como garantir seu tratamento rápido?
A única forma de garantir seu tratamento rapidamente e começar a administrar os medicamentos o quanto antes é com uma liminar para imunoterapia. ⏰
A liminar é um pedido feito no processo judicial que permite, logo no início da causa, uma decisão do Juiz obrigando o plano ou o SUS a fornecer o seu remédio imunoterápico.
Ela é fundamental nos tratamentos oncológicos, já que o combate ao câncer é uma luta contra o tempo: quando mais cedo a medicação for aplicada, melhores as chances.
O procedimento é o seguinte: assim que você entra com a ação, ela já vai direto para a mesa do Juiz, que tem 10 dias para decidir.
A boa notícia é que a decisão sobre o pedido de liminar muitas vezes sai antes disso!
É que as causas de pacientes com doenças graves como o câncer tem prioridade de tramitação.
Por esse motivo, são julgadas antes das outras.
Outro ponto a seu favor é o de que os advogados podem despachar com o Juiz e explicar seu caso, buscando agilizar a concessão da liminar em situações mais graves.
E tem mais: se a Justiça conceder a liminar, mas os planos ou o SUS descumprirem ela, existe a previsão deles terem que pagar uma multa pelo descumprimento.
Além disso, só com a ação judicial você pode ser reembolsado pelas despesas com medicações de alto custo, inclusive imunoterápicas.
Em casos específicos, ainda é possível pedir também os danos morais, para ser indenizado pelo abalo emocional e desgaste psicológico causados pelas negativas injustas.
Ou seja, a lei e os Tribunais estão do seu lado e existem formas de garantir o seu tratamento de imunoterapia rapidamente!
Aliás, o Tribunal de São Paulo tem as Súmulas 95 e 102, que reconhecem a ilegalidade da negativa de cobertura dos tratamentos de câncer pelos planos ou SUS.
Só vale a pena ter atenção com um detalhe importante!
Os pacientes oncológicos do Sistema Único de Saúde tem que cumprir 3 requisitos para entrar na Justiça e reverter a negativa:
- Não ter plano de saúde.
- Não ter condições de pagar pela imunoterapia ou medicação de alto custo: o que depende de uma análise do Juiz no processo. Mesmo se com salário ou benefício previdenciário considerado bom, você pode conseguir o tratamento, provando a situação de vulnerabilidade com as despesas essenciais.
- Apresentar relatório médico: você deve juntar um relatório do seu médico, explicando a necessidade do tratamento negado e destacando que não existe remédio substituto na lista do SUS.
7. Por que contar com um advogado especialista em direito à saúde?
O plano de saúde não pode negar seu direito ao tratamento, e o mesmo vale para o SUS.
Acontece que as negativas seguem, então é fundamental que você saiba como um advogado especialista pode garantir sua cobertura médica.
Entrar na Justiça sem um escritório especializado ao seu lado é muito arriscado e pode prejudicar todo o seu tratamento.
É que os planos e o SUS têm equipes jurídicas experientes e prontas para ir até as últimas consequências na tentativa de manter as negativas.
Então, você não pode abrir mão de ter um advogado especializado do seu lado!
Afinal, ele entende a doença, sabe os motivos das negativas e como reverter elas, já que domina as leis e decisões dos Tribunais para usar ao seu favor.
Sem contar que os especialistas são experientes e já atuaram em várias causas desse tipo.
💛💙 Aqui na Engel, somos especializados em direito à saúde e referência nacional no assunto!
Nossos advogados já ajudaram milhares de clientes a garantirem os tratamentos médicos negados injustamente, em doenças graves como o câncer.
Também garantimos outros direitos, como a isenção de IR para pacientes oncológicos, inclusive os já curados.
Estamos há 16 anos lutando por causas justas, sempre com uma opinião honesta e profissional sobre seu caso.
Temos a experiência que você precisa, com o compromisso, a agilidade e a empatia que você merece.
A Engel Advogados está aqui para transformar o seu direito em vitória!
8. Casos reais de pacientes que garantiram o tratamento de imunoterapia e medicamentos de alto custo na Justiça
⚖️ Agora, vamos mostrar para você 2 casos reais de pacientes que garantiram o tratamento de imunoterapia e outros medicamentos de alto custo na Justiça.
Para você conferir depois, vamos deixar todos os dados e os números dos processos para a pesquisa no site do Tribunal de São Paulo.
Paciente garante imunoterapia em 24 horas com liminar na Justiça
No processo 2125159-79.2024.8.26.0000, uma paciente com câncer (carcinoma de pequenas células no pulmão, nódulo e glândula adrenal) precisava de Durvalumabe.
A imunoterapia foi receitada pelo médico, mas o plano de saúde negou a cobertura, justificando que seria um medicamento experimental.
A paciente então entrou na Justiça e pediu liminar para começar o tratamento imediatamente.
O Juiz concedeu a liminar para o plano fornecer o medicamento em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.
O plano recorreu, mas o Tribunal manteve a decisão do Juiz e garantiu o tratamento de imunoterapia da paciente.
Paciente consegue medicação de alto custo em liminar com multa diária de R$ 10.000,00
No processo 2058171-76.2024.8.26.0000, a paciente estava com câncer de pulmão com metástase e mutação.
O médico receitou Osimertinibe, medicação de alto custo (aproximadamente R$ 40.000,00 a caixa).
O plano de saúde negou a cobertura e trocou o medicamento antes mesmo do começo do tratamento.
Como isso não pode acontecer, a paciente entrou com um processo na Justiça e pediu liminar.
O Juiz concedeu a liminar para o fornecimento do medicamento e fixou uma multa diária de R$ 10.000,00 pelo descumprimento.
Mesmo com o recurso do plano, o Tribunal manteve a decisão e garantiu o direito da paciente!
Conclusão: Você pode conseguir uma liminar e iniciar seu tratamento rapidamente!
O tratamento de imunoterapia e as medicações de alto custo são um direito dos pacientes oncológicos garantidos pela Constituição.
Por esse motivo, não aceite negativas injustas sem lutar!
Você pode entrar com uma ação judicial com pedido de liminar para começar o tratamento imediatamente, com a urgência necessária.
Assim, você não precisa gastar dinheiro e nem perder um tempo que não tem.
Só não se esqueça que é fundamental contar com um advogado especialista na área!
A Engel é um escritório especializado em direito à saúde, com atendimento personalizado e atuação humanizada de excelência. 💛💙
Estamos do seu lado na busca dos tratamentos e na luta contra injustiças.
Fale com um especialista da Engel Advogados e garanta seu tratamento sem custos indevidos!
