Muitas pessoas que estão curtindo suas férias acabam caindo em uma grande armadilha disfarçada de oportunidade: a compra de um timeshare.
Você é atraído por brindes, coquetéis e ofertas praticamente irrecusáveis. No impulso, assina o contrato e nasce o problema!
Depois da compra, não consegue usar os benefícios ou simplesmente se arrepende. Ao analisar com calma, percebe que simplesmente não compensa.
Olha só o relato que recebemos desse cliente:
Pior, quando você busca cancelar o contrato, não consegue falar com os atendentes ou descobre que tem que pagar multas abusivas.
Foi o que aconteceu com essa consumidora, que só passou raiva tentando cancelar:
Aqui na Engel, já atendemos milhares de clientes que caíram nessa armadilha e depois conseguiram cancelar contratos de timeshare internacional e nacional.
Sabemos exatamente como resolver esse problema de forma rápida e eficiente.
Por isso, hoje vamos mostrar os prós e contras que você precisa saber antes de cancelar seu contrato de multipropriedade e vacation club.
Além disso, vamos trazer 4 casos reais de pessoas que garantiram seus direitos na Justiça, para você ter em mente o que pode ser feito no seu caso!
Neste post você vai ver:
1. Qual a diferença entre multipropriedade, vacation club e timeshare?
Multipropriedade, vacation club e timeshare não são sinônimos.
O problema é que muitas vezes as empresas vendem como se fosse a mesma coisa, o que pode confundir os consumidores.
Para você não ser enganado, dá uma olhada nas diferenças:
Multipropriedade
A multipropriedade é um tipo de contrato imobiliário em que cada um dos donos (chamados de co-proprietários) compra a cota de um imóvel ou de um empreendimento para passar férias.
Por isso, no Brasil, a multipropriedade segue as regras da Lei nº 13.777/2018 e da Lei de Registros Públicos.
Cada co-proprietário tem o direito de usar o lugar por um determinado tempo. Por exemplo, se uma propriedade é compartilhada entre 8 donos, cada um pode usar durante 1/8 do ano (45 dias).
Os custos de manutenção (contas, taxas, despesas, condomínio etc.) também são divididos igualmente entre eles.
Como o próprio nome diz, esse tipo de contrato envolve direito de propriedade. Ou seja, você será realmente dono de uma parte do lugar.
Os contratos de multipropriedades nacionais costumam ser vendidos como cotas de empreendimentos, como é o caso do Residence Club do Hard Rock Café em Gramado e os Hotéis/Resorts Mabu.
Vacation Club
Já o vacation club (clube de férias) é um contrato de obrigações, não de propriedade.
O consumidor compra o direito de escolher em qual hotel quer passar as férias, entre as opções disponíveis na rede afiliada.
Não existe a divisão de um imóvel, o hotel só dá o direito de você se hospedar em uma das acomodações por um determinado tempo previsto no contrato.
Como aqui o consumidor não é dono, as despesas de manutenção e outros custos não costumam ser cobrados.
Alguns exemplos de vacation club no Brasil são o Beach Park e o Programa de Férias do Costão do Santinho.
Timeshare
Traduzindo, timeshare significa compartilhamento de tempo.
Quando surgiu nos Estados Unidos, a ideia era a mesma das multipropriedades: a pessoa comprava uma cota do imóvel ou empreendimento para aproveitar as férias durante um período do ano.
Acontece que, com o passar do tempo, algumas empresas começaram a vender contratos de timeshare internacional com o nome de vacation club, por ser mais comercial.
Para você ter uma ideia, a própria Disney faz isso.
Mas, no Brasil, não é comum as empresas venderem contratos com o nome de timeshare. Você encontrará opções de compra de multipropriedade ou de vacation club.
Sabemos que essas diferenças podem confundir a cabeça do cliente.
Por isso, aqui na Engel, falamos que o timeshare é um gênero de contrato que pode ser do tipo multipropriedade ou vacation club.
Inclusive, vamos fazer isso daqui para frente neste artigo!
2. Timeshare vale a pena?
Antes de assinar ou cancelar seu contrato, é bom analisar se timeshare vale a pena para a sua realidade.
Para facilitar sua vida, vamos deixar uma lista dos prós e contras para você tomar sua decisão!
Vantagens do vacation club
- Valores mensais pré-fixados: você paga um valor fixo por mês e tem previsibilidade de quanto irá custar sua hospedagem de férias.
- Possibilidade de viajar para vários lugares: você tem flexibilidade para explorar diferentes destinos, conforme a disponibilidade nas redes de hotéis conveniadas.
- Sem despesas de manutenção: via de regra, não são cobradas taxas de manutenção (diferente do que acontece em multipropriedades).
Desvantagens do vacation club
- Falta de datas para usar o programa de férias: é muito difícil encontrar datas disponíveis, que se alinhem com sua disponibilidade de férias.
- Muita demanda na alta temporada: durante os períodos mais procurados pelos turistas, as vagas se esgotam rapidamente, o que te obriga a viajar em baixa temporada ou você simplesmente não consegue viajar com sua família.
- Necessidade de planejar as férias com muita antecedência: para garantir a vaga, você precisa organizar suas férias bem antes, sendo um problema se o seu trabalho não conta com essa previsibilidade.
- Dificuldade em reservar hotéis: mesmo com a promessa de flexibilidade, a falta de vagas em hotéis parceiros faz com que a reserva se torne um grande desafio, especialmente em destinos disputados.
- Cobrança de taxas de reserva e tarifa balcão: além da parcela mensal do contrato, você paga outras taxas de uso que geralmente são altas e fazem com que o contrato não compense.
- Problemas no cancelamento do contrato e multas abusivas: além das multas, encerrar o vacation club envolve muita burocracia e demora no atendimento.
Vantagens da multipropriedade
- Viagens mais acessíveis: o valor da viagem em grupo ou família fica mais em conta, permitindo aproveitar destinos e acomodações de alto padrão por um preço menor.
- Direito de propriedade: você se torna co-proprietário, sendo uma forma de aproveitar o local sem o alto investimento inicial de uma compra total.
- Divisão de despesas: os custos de manutenção, reformas e taxas do imóvel são distribuídos entre todos os co-proprietários.
- Negociação de datas para uso: se não conseguir utilizar o imóvel no período previsto no contrato, é possível trocar datas com os co-proprietários ou, em certos casos, alugar para outras pessoas (pool de locação).
Desvantagens da multipropriedade
- Alto investimento na compra: o valor das cotas-propriedades costuma ser extremamente alto, especialmente quando o empreendimento está localizado no exterior.
- Menor flexibilidade de datas para uso: nem sempre o proprietário e sua família têm disponibilidade para tirar férias naquele período de uso, o que muitas vezes impossibilita a viagem.
- Proibição de alugar para outras pessoas: nem todos os contratos permitem locação a terceiros, o que pode fazer com que você fique no prejuízo caso não consiga trocar datas com outros proprietários.
- Complicações com o pool de locação: nos empreendimentos que possibilitam locação a terceiros, lidar com a administração do pool costuma ser difícil e muitas vezes os proprietários recebem valores irrisórios.
- Altas taxas de manutenção: além do alto investimento na compra da cota da propriedade, é preciso arcar com despesas de manutenção, reformas, taxas e condomínio.
- Desvalorização do negócio e dificuldade de revenda: multipropriedades geralmente desvalorizam com o tempo e têm uma baixa demanda de compra.
- Problemas no cancelamento do contrato e multas abusivas: além das multas e taxa de corretagem, encerrar este tipo de contrato envolve muita burocracia e dificuldades no atendimento (especialmente se for assinado no exterior).
- Prazo de cancelamento extremamente curto e contratos vitalícios: multipropriedades adquiridas no exterior devem ser canceladas dentro de 5 a 10 dias da assinatura do contrato. Após isso, o contrato se torna vitalício na maioria dos casos.
Pois é, como você viu, os contratos de timeshare têm mais desvantagens do que vantagens.
No papel, é tudo um sonho. Mas, na prática, a situação muda totalmente de figura e ninguém consegue usufruir do que foi prometido.
Por isso, é super comum as pessoas se arrependerem e buscar alternativas para cancelar o quanto antes.
As empresas obviamente fazem de tudo para você não conseguir, mas vamos te mostrar o caminho para cancelar o contrato e parar de perder dinheiro!
3. Como cancelar contrato de timeshare?
O primeiro passo para cancelar seu contrato de timeshare é entender que cada negócio ou programa de férias tem cláusulas específicas.
E se for um contrato assinado no exterior, a situação fica ainda mais complicada.
Já vamos te mostrar como cancelar cada tipo de contrato, mas desde já tenha em mente que o melhor é contratar um advogado especialista em timeshare.
Alguém experiente, que conheça a fundo todas as armadilhas das multipropriedades e vacations clubs.
Aqui na Engel, somos especializados nessas situações e contamos com diferenciais que garantem que você não vai perder mais dinheiro, nem tempo, com contratos abusivos.
Trabalhamos com eficiência e agilidade, tendo 2 times de advogados para defender seus direitos:
- Uma equipe especializada no atendimento inicial, para tirar suas dúvidas e dar uma opinião honesta e profissional sobre seu caso;
- E outro time pronto para dar entrada no seu processo, acompanhando a causa até o final.
Você não precisa ficar preso a um contrato que não vale a pena. É possível cancelar o seu timeshare e se livrar das multas abusivas!
Cancelamento de Vacation Club no Brasil
No Brasil, o consumidor tem 7 dias de prazo para cancelar o contrato de vacation club.
Então, se você se arrependeu nesse intervalo de tempo, pode notificar a empresa e manifestar a sua intenção de cancelar o vacation club.
Fora desse prazo, é difícil negociar a rescisão do contrato administrativamente e as empresas cobram altas multas.
Então, normalmente o único caminho acaba sendo entrar com uma ação judicial.
A boa notícia é que você é protegido pelo Código de Defesa do Consumidor e a Justiça tem milhares de decisões a seu favor.
Sem falar que existem 4 argumentos fortes que podemos usar para anular o contrato de vacation club:
- Presença de cláusulas abusivas;
- Direito de arrependimento do consumidor;
- Publicidade enganosa na venda;
- Empresas que estimulam o uso de bebidas alcoólicas no ato da assinatura do contrato;
Com uma ação judicial, além do cancelamento do contrato, você ainda pode conquistar:
- Liminar para suspender suas parcelas;
- Danos morais;
- Devolução das parcelas que já pagou;
- Revisão ou exclusão das multas;
Cancelamento de Cota/Multipropriedade Nacional
Nos casos de cota ou multipropriedade nacional, também é possível fazer o pedido para cancelar o negócio administrativamente ou na Justiça.
Continua valendo o prazo de 7 dias de arrependimento.
Fora isso, com a dificuldade de cancelar os contratos de multipropriedade no Brasil, a saída costuma ser entrar com um processo.
E os argumentos que mais costumam ser usados pela Justiça para defender o direito dos consumidores são:
- Contratos com cláusulas abusivas;
- Direito de arrependimento;
- Publicidade enganosa no momento da divulgação do empreendimento;
- Empresas que estimulam o uso de bebidas alcoólicas no ato da assinatura do contrato;
- Atraso na entrega do empreendimento ou imóvel superior a 180 dias;
Além do cancelamento do contrato de multipropriedade, é possível também incluir nos pedidos da ação:
- Liminar para suspender parcelas;
- Danos morais;
- Devolução das parcelas que já pagou;
- Revisão ou exclusão das multas;
- Anulação da taxa de corretagem (quando não tem corretor de imóveis envolvido na negociação);
- Nulidade da taxa de fruição cobrada do consumidor (quanto o empreendimento não está pronto ou existe cláusula que só permite o uso do imóvel depois do pagamento de uma porcentagem do contrato).
Mesmo tendo bastante em comum com os casos de cancelamento de vacation club, essas diferenças nos contratos de multipropriedade precisam ser levadas em conta.
Um advogado especialista sabe disso e age sempre buscando o melhor para garantir os seus direitos!
Cancelamento de Timeshare Internacional
Se o contrato de timeshare for assinado no exterior (Estados Unidos, México, Caribe etc.), o cancelamento é um pouco mais complicado.
Porque, cada país tem leis e regras específicas.
Por exemplo, enquanto no Brasil o prazo de arrependimento é de 7 dias, nos internacionais costuma ser de 5 a 10 dias.
Mas a grande questão é que, depois desse prazo, o contrato de timeshare internacional se torna vitalício e sem opção de pagamento de multa de cancelamento.
Ou seja, vale para sempre!
Muito diferente do que acontece aqui no Brasil, em que nenhum contrato é vitalício e o consumidor tem o direito de cancelar a qualquer momento.
Sem falar na própria dificuldade da língua, o que dificulta o entendimento das cláusulas e o contato com as empresas.
Mas, tem como solucionar esse problema!
Primeiro, vale a pena buscar uma negociação. Se não conseguir contato, é possível enviar uma notificação extrajudicial, comunicando a vontade de cancelar o contrato.
Se nada der certo, o caminho acaba sendo entrar com a ação judicial.
Isso é possível quando a empresa tem uma filial no Brasil ou quando a RCI está envolvida, por conta das responsabilidade solidária prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Os argumentos das decisões favoráveis e os pedidos possíveis no cancelamento de timeshare internacional são os mesmos dos contratos nacionais.
Inclusive, você tem direito a restituição também do que pagou de timeshare assinado fora do Brasil.
4. Confira 4 casos reais de consumidores que conseguiram cancelar contratos de timeshare na Justiça
Para provar que tem como resolver o problema, vamos mostrar 4 casos reais em que a Justiça decidiu a favor dos consumidores e cancelou contratos de timeshare.
Se quiser conferir depois, vamos deixar o número dos processos para pesquisar no site do Tribunal de Justiça de São Paulo!
Família cancela contrato de timeshare internacional e recupera o dinheiro
No processo n. 1001918-44.2021.8.26.0565, a família estava de férias na Flórida quando foram atraídos por brindes e fecharam um contrato de timeshare internacional.
Mas, as condições de venda não foram claras e nem deram informações sobre o direito de arrependimento, cancelamento ou rescisão, violando o Código de Defesa do Consumidor.
Então, eles entraram com o processo no Brasil e a Justiça decidiu favoravelmente.
O Juiz entendeu que a RCI (que opera no Brasil) participou da assinatura do contrato internacional e, por isso, poderia ser parte na ação aqui.
A empresa recorreu, mas o Tribunal manteve a decisão e determinou a rescisão contratual, com a devolução de todos os valores já pagos.
Consumidor ganha processo na Justiça e recupera o valor gasto em contrato de timeshare
No processo n. 1000931-37.2023.8.26.0565, o consumidor fechou contrato de timeshare com o Beach Park, em uma palestra com brindes, sem conhecer todos os detalhes.
Depois, viu que seriam cobrados valores altos que não foram explicados na contratação.
Então, ele entrou na Justiça e pediu a rescisão do contrato, com a devolução das quantias que já tinham sido pagas.
O Juiz decidiu a favor do consumidor, porque entendeu que o contrato tinha cláusulas abusivas e a contratação foi feita de forma impulsiva, emocional.
A empresa até tentou recorrer, mas o Tribunal manteve a rescisão e a devolução das quantias pagas!
Justiça cancela contrato de timeshare com a RCI e anula a taxa de fruição
Já no processo n. 1008643-15.2022.8.26.0565, vários consumidores estavam de férias em Foz do Iguaçu quando assinaram um contrato de cota de empreendimento no hotel.
Como de costume, a contratação foi feita em um ambiente de intensas distrações, pressionados pelos vendedores e vencidos pelo cansaço.
Acontece que, depois, eles foram surpreendidos pelas cobranças de despesas de condomínio.
Então, buscaram cancelar o contrato e tiveram que ir para a Justiça!
Como o imóvel não estava disponível para uso, o Juiz não apenas cancelou o contrato, como também anulou a taxa de fruição cobrada pela empresa (no valor de 10% do contrato).
Consumidores cancelam contrato de vacation club e Beach Park é condenada a devolver o dinheiro
No processo n. 1008159-63.2023.8.26.0565, os consumidores contrataram o timeshare de uma unidade do Beach Park em Fortaleza, com a participação da RCI.
Acontece que fizeram isso atraídos por brindes e por um sistema de pontos.
Só depois descobriram que o contrato não tinha sido esclarecido e várias informações sobre cobranças ou taxas estavam omitidas.
Entraram com uma ação e o Juiz condenou as empresas a restituírem todos os valores pagos, além de determinar a rescisão do contrato.
E olha que esses são só 4 exemplos de milhares de processos em que os Tribunais decidiram a favor dos consumidores!
5. Conclusão: Cancele o contrato de timeshare e pare de perder dinheiro
Agora, você sabe que não precisa ficar preso a um contrato de timeshare que não vale a pena.
Afinal, se a empresa não aceitar o cancelamento, é possível entrar com uma ação judicial para garantir seus direitos e parar de perder dinheiro!
Por aqui, você também conferiu:
- Qual a diferença entre multipropriedade, vacation club e timeshare;
- Se o timeshare vale a pena, com seus prós e contras;
- Como cancelar contrato de timeshare assinado no Brasil e no exterior;
- 4 casos reais de consumidores que conseguiram cancelar o contrato de timeshare na Justiça;
Para não ter que arcar com multas abusivas, procure um advogado especialista em multipropriedade e vacation club.
Você já deve saber, mas temos orgulho em dizer que a Engel é um dos primeiros escritórios do Brasil a se especializar em cancelamento de timeshare.
Nossa maior causa são pessoas e estamos há 15 anos lutando por causas justas.
Temos uma equipe focada no atendimento inicial e outra preparada para já entrar com o seu processo com rapidez.
Estamos aqui para tirar suas dúvidas hoje mesmo e te ajudar a se livrar dos prejuízos desse tipo de contrato!
