Imagine que você está de férias, curtindo uma viagem há muito tempo desejada e alguém aparece oferecendo uma “oportunidade única”: o timeshare.
Na hora da venda, são anunciadas vantagens de ouro, como facilidade de uso, flexibilidade, valorização e mais liberdade para curtir momentos de lazer, com táticas muito persuasivas.
Aí, você fecha a compra e acha que fez um negócio de outro mundo!
Mas, depois, lendo melhor o contrato e refletindo sobre o timeshare, você percebe que, na verdade, acabou caindo em uma armadilha dos vendedores pela pressão emocional.
É nessa hora que você se arrepende e pensa no que fazer para sair dessa situação.
Se isso aconteceu com você ou alguém próximo, saiba que não é um caso isolado, infelizmente.
🗓 A boa notícia é que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em timeshare, o que permite o cancelamento do contrato em até 7 dias.
A Justiça também está do seu lado para exercer esse direito sem precisar pagar multas ou taxas abusivas.
Mas você não pode deixar de agir rápido e da forma correta para fazer valer essa proteção da lei.
Aqui na Engel, somos especialistas em Direito do Consumidor e nos contratos de timeshare e multipropriedade.
Já ajudamos milhares de clientes a fugirem de prejuízos com multas indevidas, contratos abusivos e a exercer o direito de arrependimento.
Por isso, vamos mostrar para você:
Neste artigo, você vai ver:
Isso tudo para explicar que você não precisa ficar preso a um contrato que não vale a pena!
O que é um contrato de timeshare?
O contrato de timeshare é a venda do direito de uso de um imóvel por um determinado período no ano.
Normalmente, esses contratos vendem a possibilidade de você usar um quarto ou um apartamento durante alguns dias ou semanas por ano.
O mais comum é que os consumidores comprarem as cotas de timeshare antes mesmo do imóvel começar a ser construído.
Isso porque as empresas captam recursos financeiros com as vendas antes de iniciar as construções (que contribui inclusive para atrasos bem grandes).
🚨 Mas o grande problema é a forma como as vendas das cotas de timeshare são feitas!
A regra é o vendedor abordar o consumidor em um momento de lazer e férias, de forma agressiva e explorando muito a parte emocional.
São reuniões grandes de apresentação, com persuasão e pressão em grupo para você fechar o negócio.
Isso só potencializa o arrependimento depois, já que na hora dificilmente você consegue pensar com calma e racionalmente nas condições do contrato.
E, apesar de parecer vantajoso, o timeshare e a multipropriedade tem graves falhas que causam muita dor de cabeça na prática, como:
- Dificuldade de uso
- Falta de flexibilidade nas datas
- Ausência de liquidez para venda
- Pouco retorno financeiro
Isso tudo faz a frustração pela compra sob pressão e estratégias agressivas ficar ainda maior!
O que é o direito de arrependimento?
O direito de arrependimento é a garantia do consumidor de poder desistir da compra em até 7 dias contados da data da assinatura do contrato ou do recebimento de um produto.
Ele está previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e é amplamente reconhecido pela Justiça. ⚖️
Ou seja, os Tribunais estão do seu lado na hora de lutar por essa proteção garantida por lei!
Inclusive, o direito de arrependimento em timeshare vale para:
- Vendas feitas fora da sede da empresa
- Contratos fechados em locais como resorts, feiras e eventos
- Vendas pela internet e telefone
Mas, mesmo para contratos assinados na própria sede da empresa, a Justiça tem reconhecido o direito de arrependimento.
Principalmente quando há abuso de estratégias de persuasão ou pressão excessiva na hora da venda.
O fato é que você pode exercer o direito de arrependimento em timeshare sem precisar de maiores justificativas, em especial quando as vendas são feitas em resorts!
Precisa de ajuda para resolver seu problema?
Como funciona o cancelamento de contrato de multipropriedade?
O cancelamento de contrato de multipropriedade deve ser feito no prazo de 7 dias, como determina o Código de Defesa do Consumidor. 🗓
Para isso, basta entregar uma simples comunicação para a empresa, demonstrando a intenção de desistir da compra.
O passo a passo é muito simples:
- Notifique a empresa formalmente por escrito: envie carta registrada com AR ou e-mail com protocolo de recebimento para oficializar que você está exercendo o direito de arrependimento de timeshare.
- Peça a devolução dos valores pagos: na mesma comunicação, solicite a restituição de qualquer valor que você tenha pago no ato da assinatura e o cancelamento de boletos ou parcelas do cartão.
- Guarde os comprovantes: salve a comprovação de envio e de resposta da notificação (ou da falta de resposta se a incorporadora não der um retorno).
- Reforce a manifestação: se necessário, faça novas comunicações por meio do PROCON, sites de reclamação ou novos e-mails/cartas com AR de ciência jurídica.
Não se esqueça: o direito de arrependimento em timeshare é garantido por lei e pela Justiça para proteger você.
A empresa não pode exigir explicações ou multas dentro do prazo de 7 dias para você se arrepender da compra.
Como acontece a venda emocional e a propaganda enganosa em timeshare?
A venda emocional e a propaganda enganosa em timeshare são práticas das empresas que vendem os empreendimentos aos consumidores.
Elas envolvem técnicas de persuasão e pressão emocional no momento das ofertas das cotas, normalmente de forma bastante agressiva.
Isso induz os consumidores de férias, em momentos de lazer e descanso, a assinar contratos que não desejam e nem mesmo refletiram só para poderem aproveitar a viagem.
Afinal, ninguém quer ficar preso em uma sala com várias pessoas e perder um tempo de qualidade enquanto deveria estar curtindo uma folga muito esperada.
Some isso ao fato de que muitas vezes os vendedores não são claros sobre o que é timeshare e exaltam só as vantagens e é possível entender a venda emocional.
O que leva a outro grande problema: a propaganda enganosa!
Ao fazer a propaganda e as ofertas dos contratos, as incorporadoras prometem muitas coisas:
- Grande rentabilidade no investimento
- Hospedagens vitalícias
- Flexibilidade de uso
- Facilidade de escolher datas e usar o imóvel
Acontece que essas vantagens simplesmente não existem em muitos dos casos, o que prejudica o consumidor.
É por isso que a lei garante que tanto a venda emocional quanto a propaganda enganosa são abusos, vícios e situações que permitem cancelar timeshare e multipropriedade.
Ou seja, você pode rescindir o contrato quando isso acontecer. ✅
Isso, mesmo fora do prazo de 7 dias para exercer o direito de arrependimento em timeshare.
Ou seja, mais uma camada de proteção para você não sair no prejuízo!
Precisa de ajuda para resolver seu problema?
O que fazer se o prazo de 7 dias já passou?
Se o prazo de 7 dias já passou, não é mais possível exercer o seu direito de arrependimento conforme o previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
Mas isso não significa que você tem que ficar preso a um contrato abusivo e que não vale a pena!
Mesmo fora do período para se arrepender, você pode rescindir o contrato de timeshare em algumas ocasiões, especialmente quando existem:
- Vícios na contratação (como uso de álcool na assinatura) ou na elaboração do contrato (cláusulas ocultas não informadas para o consumidor)
- Falta de transparência e de informações
- Propaganda enganosa
- Cláusulas abusivas
Nestas situações, até é possível tentar negociar rescisões amigáveis com as empresas, na via administrativa.
Acontece que dificilmente as incorporadoras vão aceitar rescindir os contratos de timeshare sem cobrar multas ou taxas pesadíssimas.
Então, as tentativas de solucionar o problema administrativamente não costumam funcionar. ❌
Por isso, a melhor saída é você entrar com a ação judicial!
Até porque, na Justiça, você pode fazer pedidos que não são possíveis na via administrativa, como:
- Liminar para suspensão da cobrança das parcelas antes do fim do processo
- Rescisão do contrato sem pagamento de taxas ou multas
- Devolução de valores já pagos com juros e correção monetária
- Indenizações por danos morais e materiais
Por que contratar um advogado especialista em Timeshare?
Os contratos de timeshare e de multipropriedade são bastante complexos e cheios de cláusulas na grande maioria das vezes.
Eles podem até envolver leis internacionais, já que em vários casos as vendas são feitas fora do Brasil, em Orlando e outros destinos turísticos.
É por isso que esses contratos precisam de:
- Estudos bem detalhados das leis e das decisões dos Tribunais sobre o assunto
- Análises aprofundadas das cláusulas presentes em cada contrato
- E muito cuidado por suas especificidades e pelas características dos consumidores
Só um advogado especializado em timeshare e multipropriedade sabe exatamente quais são os problemas que podem aparecer.
Além disso, um escritório especializado identifica cláusulas abusivas com facilidade, domina os argumentos, as leis e as decisões dos Tribunais para usar a seu favor.
Aqui na Engel, somos especialistas em timeshare e multipropriedade, com anos de experiência nesse tipo de causa. 💛💙
Já ajudamos milhares de consumidores a rescindir contratos que não valiam a pena e escapar de multas injustas.
Temos um time especializado no atendimento inicial, com foco em tirar suas dúvidas e dar uma opinião honesta e profissional sobre seu caso.
E outra equipe especializada em fazer a petição inicial e entrar com o processo o mais rápido possível, acompanhando a causa até o fim.
Além disso, desenvolvemos uma eficiente estrutura de suporte online, em que o cliente tem fácil acesso a nossa equipe e recebe todas as informações de forma transparente.
Estamos aqui para ajudar você a se livrar de contratos abusivos e multas injustas!
Precisa de ajuda para resolver seu problema?
Caso real em que uma consumidora garantiu o direito de arrependimento em timeshare e rescindiu o contrato
Agora que você já viu o que é e como funciona o direito de arrependimento em timeshare, olha só esse caso real que mostra como a Justiça decide a favor do consumidor.
Vamos deixar aqui todas as informações, como resultado e número dos processos, para você conferir depois no site do Tribunal de São Paulo! ⚖️
No processo n. 1010591-48.2022.8.26.0320, uma consumidora comprou uma cota de timeshare enquanto estava de férias na cidade de Olímpia/SP.
Ela só fez isso depois de ser abordada em um parque e por muita insistência e persuasão da equipe de vendas, pagando um sinal de R$ 2.291,00 no ato da assinatura do contrato.
Acontece que ao chegar até o hotel em que estava hospedada, a consumidora analisou as cláusulas e viu que não eram vantajosas como foram anunciadas.
Ela voltou para o local da venda no mesmo dia e declarou seu arrependimento dentro do prazo de 7 dias, sendo informada que deveria fazer isso no portal da empresa, o que fez.
Ainda, voltou no dia seguinte e disse de novo que queria a rescisão do contrato no prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor, com a devolução de todos os valores pagos.
Mas a empresa não fez isso, e a consumidora teve que entrar na Justiça contra a incorporadora.
O Juiz concedeu a liminar para suspender a cobrança das parcelas do contrato e julgou a ação procedente.
Assim, declarou a nulidade do contrato pelo exercício do direito de arrependimento no prazo de 7 dias.
Também condenou a empresa a devolver todos os valores já pagos, com juros e correção monetária.
Esse processo mostra como a Justiça está do seu lado e reconhece o direito de arrependimento em timeshare.
Os contratos podem ser rescindidos dentro do prazo de 7 dias sem você precisar se preocupar com mais despesas e ainda recuperando os valores que já foram pagos.
Então, pare de perder dinheiro com timeshare e livre-se de multas abusivas!
Precisa de ajuda para resolver seu problema?
Você estará sempre protegido pelo Código de Defesa do Consumidor!
Os consumidores estão protegidos pela lei e têm o direito de arrependimento em timeshare.
Além do Código de Defesa do Consumidor garantir isso para você, os Tribunais também reconhecem essa proteção contra contratos desvantajosos e abusivos.
A Justiça costuma decidir a favor de quem sofre com abusividades das incorporadoras, afastando multas e taxas indevidas nos casos de arrependimento dentro de 7 dias.
Mas não se esqueça que a venda emocional e a publicidade enganosa, entre outros abusos, permitem que o contrato seja rescindido até mesmo fora desse prazo.
Só não deixe de contratar um advogado especialista em multipropriedade e timeshare para defender todos os seus direitos.
💛💙 Na Engel Advogados, somos especializados em Direito do Consumidor e podemos ajudar você a sair de um contrato abusivo que não vale a pena.
Nossa maior causa são pessoas e sempre atendemos você com a empatia e o respeito que você merece.
Se você assinou um contrato de timeshare e quer cancelar a compra, entre em contato com a Engel Advogados!
