Ao assinar um contrato de multipropriedade, você espera passar férias em um imóvel ou empreendimento de alto padrão em que se tornou co-proprietário.
Porém, é comum o sonho se tornar um pesadelo e você logo perceber que o timeshare não vale a pena.
Principalmente nos casos em que a entrega do empreendimento está atrasada.
É claro que, além do impacto financeiro, as expectativas frustradas com a viagem trazem um enorme desgaste emocional para você e sua família.
Em razão disso, além do direito de cancelar o contrato, você pode pedir o reembolso de valores já pagos e cobrar indenização.
⚖️ Inclusive, a lei e a Justiça estão do seu lado:
Na Engel, somos especialistas no assunto e já atendemos milhares de clientes que fizeram valer seus direitos na Justiça.
Lutamos para garantir que o atraso na entrega da sua multipropriedade não se torne um prejuízo financeiro.
Por isso, sabemos o caminho para resolver o problema e defender os seus direitos.
Hoje, vamos te explicar todos os detalhes para você se livrar desse prejuízo:
- Quais são os direitos do consumidor em multipropriedade
- O que você pode garantir na Justiça nos casos de entrega de multipropriedade atrasada, incluindo indenização
- Porque contratar um advogado especialista no assunto
- Casos reais de vitórias dos consumidores na Justiça em situações de multipropriedade atrasada
Não desista, você tem direito e pode virar o jogo, acredite!
Neste post você vai ver:
1. Quais são os direitos do consumidor em multipropriedade?
Em primeiro lugar, saiba que o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Distrato protegem todos os direitos de quem assina um contrato de multipropriedade.
Acontece que, mesmo assim, as incorporadoras e construtoras não respeitam as leis, atrasando as entregas das obras.
Aí, o único caminho que resta é entrar com uma ação judicial para cancelar o contrato e receber os valores devidos.
Para você não ser vítima das armadilhas das empresas, a seguir vamos explicar os 7 direitos que você pode garantir na Justiça!
2. Entrega de multipropriedade atrasada: Indenização e direitos que você pode garantir na Justiça!
Se a entrega de multipropriedade está atrasada, você pode garantir todos esses direitos na Justiça:
- Rescisão de contrato por atraso de multipropriedade
- Liminar de suspensão das parcelas
- Reembolso das parcelas pagas
- Danos morais por atraso na entrega de imóvel
- Danos materiais por atraso na entrega de imóvel
- Anulação da taxa de corretagem
- Multa pelo descumprimento do contrato em atraso
Conhecer esses direitos é fundamental para proteger você contra prejuízos causados pelo atraso na entrega da multipropriedade. ⚠
Vamos detalhar agora cada um deles!
Rescisão de contrato por atraso de multipropriedade
Quando a entrega atrasar mais de 180 dias, você tem direito à rescisão de contrato por atraso de multipropriedade.
Afinal, como você viu, é dever das empresas respeitar a data de entrega do empreendimento.
Da mesma forma que o consumidor precisa pagar as parcelas e taxas previstas, as firmas devem cumprir o prazo para entregar o imóvel.
Liminar de suspensão das parcelas
Além do cancelamento do contrato, também é possível pedir uma liminar de suspensão das parcelas na ação judicial.
Quando o Juiz concede a liminar, o pagamento das parcelas mensais fica suspenso enquanto o processo continua a correr.
O que dá um bom alívio financeiro para você enquanto a rescisão segue em discussão na Justiça.
Reembolso das parcelas pagas
Normalmente, as parcelas e taxas começam a ser pagas logo depois da contratação.
Aí, no momento em que a obra deveria ser entregue, você já pagou uma quantia considerável para as empresas.
Por isso, o consumidor tem o direito de receber de volta todos esses valores pagos até o momento da ação, corrigidos monetariamente e com juros.
Danos morais por atraso na entrega de imóvel
A depender da gravidade do caso, você pode ter direito a danos morais por atraso na entrega de imóvel.
Afinal, você sofre uma grande quebra de expectativa e estresse com o problema.
Danos materiais por atraso na entrega de imóvel
Se a entrega da sua multipropriedade atrasou, você pode ser indenizado por danos materiais.
É possível pedir indenização para ser ressarcido por gastos no aluguel de outro imóvel, reservas em hotel ou despesas adicionais.
Mas, atenção: o dano material precisa ser demonstrado para o Juiz com valores exatos, normalmente por planilhas de cálculo, recibos e documentos.
Anulação da taxa de corretagem
A taxa de corretagem é paga pela participação de um corretor de imóveis durante a negociação da multipropriedade.
E ela pode ser anulada em caso de atraso na entrega do imóvel.
Isso porque a responsabilidade pelo descumprimento do contrato e pela não conclusão da obra não é do consumidor.
Com a anulação da taxa de corretagem, a Justiça garante que você não seja penalizado por um negócio que não foi corretamente concluído.
Multa pelo descumprimento do contrato em atraso
No caso de descumprimento por atraso, é um direito seu receber a multa prevista no contrato.
Essa é uma forma de punir as firmas e trazer uma compensação adicional pelo inadimplemento do negócio.
Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu esse direito do consumidor, no julgamento do Tema nº 971.
3. Por que contratar um advogado especialista em multipropriedade?
Não se engane, as incorporadoras e construtoras têm equipes jurídicas fortes, repletas de advogados prontos para dificultar a sua vida na hora do cancelamento do contrato.
Então, o fato da Justiça estar do lado dos consumidores não te deixa livre de preocupações e muito menos é garantia de ganho de causa.
Por isso, procure contratar um advogado especialista em timeshare, multipropriedade e vacation club.
Alguém que domine as armadilhas desse tipo de contrato e saiba como utilizar a lei e decisões dos Tribunais a seu favor. ✅
Afinal, contratos de multipropriedade envolvem valores muito altos e, se o advogado não for experiente, você corre o risco de ficar no prejuízo.
Aqui na Engel somos especializados em Direito do Consumidor e referência nacional em timeshare.
Nossa maior causa são as pessoas, por isso temos o compromisso de garantir todos os direitos que você possui em razão do atraso da multipropriedade!
Atuamos tanto na fase de negociação com as incorporadoras, quanto no ajuizamento de ações judiciais.
Estamos há 15 anos lutando por causas justas, trabalhando com eficiência, transparência e agilidade.
Contamos com um time especializado no atendimento inicial, para tirar suas dúvidas e dar uma opinião honesta e profissional sobre seu caso.
4. Atraso na entrega da multipropriedade: Veja casos reais de vitória na Justiça
Para provar que a Justiça está do lado dos consumidores, vamos mostrar 5 casos reais de pessoas que conseguiram cancelar contratos por atraso na entrega da multipropriedade. ⚖️
Para facilitar, vamos deixar uma tabela com todas as informações de resultados e número dos processos, para você conferir depois no site do Tribunal de São Paulo:
Empreendimento / Réu | Resultados | Processo |
Venture Capital Participações e Investimentos (Hard Rock Fortaleza) |
| Processo nº 1117426-07.2023.8.26.0100 |
Empreendimento / Réu | Resultados | Processo |
Venture Capital Participações e Investimentos (Hard Rock Fortaleza) |
| Processo nº 1012181-73.2024.8.26.0002 |
Empreendimento / Réu | Resultados | Processo |
Rd Multipropriedade Spe S/A (Riacho Doce) |
| Processo nº 1015206-21.2023.8.26.0361 |
Empreendimento / Réu | Resultados | Processo |
Rd Multipropriedade Spe S/A (Riacho Doce) |
| Processo nº 1006081-38.2023.8.26.0358 |
Empreendimento / Réu | Resultados | Processo |
Venture Capital Participações e Investimentos (Hard Rock Fortaleza) |
| Processo nº 1062370-23.2022.8.26.0100 |
E olha que esses são só 5 exemplos entre milhares de pessoas que conseguiram na Justiça o direito de rescindir contratos de multipropriedade nacionais com o reembolso.
Então, não permita que o atraso na entrega da sua multipropriedade prejudique seus direitos!
5. Conclusão: É seu direito cancelar o contrato e receber indenização por atraso de multipropriedade!
Se você está enfrentando problemas com atraso na entrega da sua multipropriedade, saiba que a lei e a Justiça estão do seu lado.
Você tem direito de cancelar o contrato, ser reembolsado pelos valores já pagos e ainda receber indenização pelos danos sofridos.
Porém, é importante contar com um advogado especializado em multipropriedade para garantir os seus direitos!
A Engel é um dos primeiros escritórios do Brasil a se especializar em cancelamento de timeshare com redução ou até anulação de multas. 💛💙
Temos a experiência necessária para garantir que você recupere os valores gastos, seja indenizado e tenha seu patrimônio protegido.
Você tem direito e pode virar o jogo, acredite!
Entre em contato hoje mesmo e descubra como podemos ajudar a defender seus direitos nos casos de entrega de multipropriedade atrasada.
