Imagina que você está viajando nas suas férias, para relaxar e curtir a família, quando é abordado de forma incisiva por um vendedor de timeshare.
Ele anuncia mil e uma promessas para você comprar esse direito de uso de um imóvel, com vantagens como economia, praticidade e facilidade.
Essa é uma situação cada vez mais comum, especialmente em destinos turísticos, que tem causado muitos problemas para os consumidores.
Por quê?
🚨 O timeshare e a multipropriedade, que é outra forma de uso compartilhado de imóveis, podem até parecer um ótimo negócio, mas, na verdade, têm muitas armadilhas.
Essas pegadinhas podem trazer muita dor de cabeça e um enorme prejuízo financeiro para você.
Afinal, as vendas são muito agressivas, com técnicas de persuasão e durante os seus momentos de lazer e distração, dificultando a leitura do contrato.
Por isso que você não pode abrir mão de ler tudo com calma, prestando atenção aos detalhes e contando com um apoio jurídico especializado antes de assinar.
Mas, se a assinatura já aconteceu e você se arrependeu depois de notar que o timeshare não vale a pena, saiba que existe solução.
A lei e a Justiça estão do seu lado, reconhecem direitos e trazem formas legais de cancelar a compra sem multas abusivas.
Inclusive, a Engel Advogados é especialista em timeshare e multipropriedade, referência nacional na área.
Já ajudamos milhares de clientes a escapar de contratos abusivos e, por isso, vamos mostrar para você como identificar e escapar das pegadinhas:
Neste artigo, você vai ver
Com tudo isso, vamos deixar claro que você não precisa ficar preso a um contrato que não vale a pena.
Quais as armadilhas mais comuns em timeshare?
As armadilhas mais comuns em timeshare são:
- Cláusulas abusivas: o contrato de timeshare pode trazer cláusulas abusivas que limitam demais o uso do imóvel, com restrições de datas, baixa disponibilidade e excesso de obrigações do consumidor, ao mesmo tempo em que retiram qualquer responsabilidade das incorporadoras.
- Taxas ocultas: outro problema grave são taxas e encargos ocultos que passam despercebidos a uma leitura menos atenta, como multas, valores de manutenção e uso, taxa de administração e quantias diversas escondidas nos contratos.
- Dificuldades de cancelamento: as empresas incluem cláusulas dificultando ao máximo o cancelamento, como multas abusivas no caso de rescisão, falta de previsão do direito de arrependimento, não devolução de valores pagos e outras limitações indevidas.
- Atrasos na entrega: a entrega do imóvel deve ter uma data definida no contrato e a lei garante uma tolerância de 180 dias de atraso. Quando esse limite não é respeitado, é possível cancelar o timeshare, mas muitos contratos não têm essa cláusula.
Não se esqueça que as vendas de timeshare normalmente acontecem em momentos de lazer, durante as férias dos consumidores.
Ou seja, você vai estar descansando e curtindo seu descanso quando for abordado.
Além disso, são usadas táticas de venda emocional e agressiva, com muita persuasão para concretizar a compra.
É por isso que muitas pessoas caem nas armadilhas e nas pegadinhas!
Precisa de ajuda para resolver seu problema?
O que conferir no contrato de timeshare e multipropriedade?
Para não assinar um contrato de timeshare ou multipropriedade que não compensa, é fundamental conferir com cuidado todas as cláusulas e previsões do documento. ⚠
Aliás, a multipropriedade é a venda de uma fração do imóvel, chamada de cota, feita pelas empresas.
Assim como no timeshare, os contratos dela também têm vários pontos de atenção com armadilhas que podem prejudicar você.
Dá uma olhada nos principais aspectos que você deve analisar antes de assinar:
- Custos: analise todas as taxas e parcelas previstas, conferindo os valores cobrados, inclusive anuais e eventuais.
- Disponibilidade: confirme com o vendedor e confira no contrato de timeshare ou multipropriedade como e quando você poderá usar o imóvel, também verificando se há sorteios ou limitações.
- Cancelamento: veja quais são as regras para desistir do contrato, a previsão sobre o direito de arrependimento, devolução de quantias já pagas e se há multas indevidas ou abusivas.
- Venda: verifique se você poderá revender sua cota e em quais condições essa venda pode ser feita nos casos em que não mais se interessar pelo timeshare ou multipropriedade.
- Duração: confira qual é o tempo de uso do imóvel por ano previsto no contrato e qual é a validade do direito de usar ou dispor da fração adquirida.
O que é a venda emocional?
A venda emocional é a oferta de produtos ou serviços com estratégias de persuasão fortes, voltadas para direcionar e convencer você a comprar algo ou alguma coisa.
É importante não confundir isso com a famosa “conversa de vendedor”!
Naturalmente, os vendedores vão exaltar as qualidades e vantagens do serviço ou produto que querem vender para você.
Isso faz parte, mas existe um limite entre esse tipo de atitude e vendas emocionais abusivas.
Aliás, o contrato pode até mesmo ser cancelado pela Justiça por conta das condições de oferta e das práticas das empresas no momento da compra.
Algumas estratégias de venda emocional que podem justificar os cancelamentos são:
- Pressão psicológica: vendedores fazem pressão para que você feche o contrato na hora, deixando o consumidor acuado e com medo de perder uma oportunidade que, na verdade, não traz vantagem nenhuma.
- Ofertas limitadas: outra tática de venda emocional é o anúncio agressivo de vagas ou de descontos exclusivos só para quem assinar imediatamente, inclusive com uso de palavras ou frases que colocam o consumidor como ingênuo por não comprar naquele momento.
- Ambientes controlados: os contratos de timeshare e multipropriedade costumam ser oferecidos em eventos fechados de resorts ou hotéis, com som alto, comemorações a cada fechamento de contrato e às vezes até com uso de bebidas alcoólicas para “relaxar” os clientes.
Quando a venda ultrapassar os limites do razoável, se transformando em uma pressão ou manipulação excessiva, a lei garante seu direito ao cancelamento. ❌
Especialmente quando há consumo de bebidas alcóolicas!
Como se proteger e não cair nas armadilhas do timeshare?
Mesmo com tantas pegadinhas, existem formas de você se proteger e não cair nas armadilhas do timeshare e da multipropriedade.
🚨 As atitudes mais importantes, e que você pode fazer sempre que se deparar com uma situação de venda desses tipos de contratos são:
- Leia o contrato com calma: nunca compre uma cota de timeshare ou multipropriedade, nem assine nada por impulso, sem ler ou sem entender todas as cláusulas previstas no contrato. Tire todas as dúvidas antes de fechar o negócio.
- Não assine sob pressão: se você estiver na dúvida e sentir uma pressão excessiva dos vendedores, peça tempo para pensar e não se intimide com ofertas limitadas ou escassas. Desconfie sempre de promoções que só valem “agora” em relação às cotas.
- Peça orientação de um especialista: sempre que possível, conte com a orientação e o apoio de um advogado especializado no assunto, que pode analisar o contrato e identificar riscos e abusos de forma rápida, eficiente e focada em proteger você.
- Direito de arrependimento: a lei garante um prazo para você desistir da compra de timeshare, sem pagar multas ou taxas, se a aquisição foi feita fora da sede da empresa (inclusive em resorts, hotéis ou eventos).
Precisa de ajuda para resolver seu problema?
Já assinei o contrato, o cancelamento de timeshare é possível?
✅ Sim, mesmo se você já assinou o contrato, o cancelamento de timeshare ou de multipropriedade é possível.
Isso porque o Código de Defesa do Consumidor garante que você tem o prazo de 7 dias para exercer o chamado direito de arrependimento.
Essa é uma proteção que permite você cancelar a compra sem precisar pagar multas abusivas ou taxas indevidas.
Então, a lei protege você neste período, o que possibilita cancelamentos depois de uma análise do contrato dentro de uma semana.
Acontece que, muitas vezes, as vendas acontecem nas férias e os consumidores só notam o tamanho do problema depois deste prazo.
Mesmo assim, é possível cancelar o timeshare ou a multipropriedade em casos de cláusulas abusivas e venda emocional.
Mas, dificilmente as empresas vão aceitar esse cancelamento, então a saída costuma ser a ação na Justiça.
Como cancelar o contrato de timeshare?
Para cancelar o contrato de timeshare ou multipropriedade, é só enviar uma comunicação para a empresa no prazo de 7 dias informando o direito de arrependimento. 🗓
Neste contato, você deve informar o desejo pelo cancelamento, sem precisar de mais explicações ou justificativas.
É só exercer o seu direito conforme previsto em lei.
Agora, se a incorporadora se negar a rescindir o contrato mesmo com a sua comunicação pelo arrependimento no prazo legal, é necessário entrar com o processo judicial.
E, por isso, é fundamental guardar todas as provas de contatos, comunicações e manifestações entre você e a empresa de timeshare ou multipropriedade.
Assim, você prova para o Juiz que exerceu seu direito, mas mesmo assim o cancelamento foi negado por conta de um abuso da incorporadora.
Já nos casos em que o prazo de 7 dias para se arrepender da compra já passou, o único caminho para resolver os problemas também costuma ser a Justiça.
Afinal, as incorporadoras e as empresas não costumam aceitar negociações depois deste tempo, nem reconhecem os abusos.
Precisa de ajuda para resolver seu problema?
Ação judicial em timeshare: como funciona?
A ação judicial para o cancelamento de timeshare ou multipropriedade é a melhor forma de garantir todos os seus direitos.
Com o processo, você pode escapar de contratos que não valem a pena e parar de perder dinheiro.
Assim, é possível que você recupere seu investimento e tenha tranquilidade novamente.
A ação na Justiça funciona assim: você deve contratar um advogado especialista em timeshare, que vai elaborar os pedidos e entrar com a causa.
Então, o Juiz vai analisar o seu caso e pode determinar a rescisão do contrato, com a devolução dos valores que você já pagou.
⚖️ Só que você ainda tem outras vantagens com a ação judicial, já que alguns pedidos só podem ser feitos na Justiça.
Dá uma conferida neles:
- Liminar para suspender as cobranças: a liminar é uma decisão do Juiz logo no começo da causa, que obriga as incorporadoras a parar imediatamente cobranças das prestações do timeshare, evitando mais prejuízos até o fim do processo.
- Rescisão do contrato fora do prazo de arrependimento: a Justiça pode determinar o cancelamento definitivo do contrato mesmo fora do prazo de arrependimento, por conta de ilegalidades ou abusos no momento da venda.
- Devolução dos valores pagos: o Juiz também pode condenar as incorporadoras a pagar para os consumidores a restituição dos valores cobrados, com juros e correção monetária.
- Indenização por danos morais e materiais: judicialmente, ainda é possível conseguir indenizações, como uma forma de compensação pelos prejuízos financeiros (danos materiais) e emocionais (danos morais) sofridos.
- Reconhecimento de cláusulas abusivas: a Justiça pode determinar a anulação de multas e condições injustas previstas nos contratos, preservando o restante da relação, se o consumidor desejar.
Por que contratar um advogado especialista em direito do consumidor?
Para escapar e evitar pegadinhas em timeshare ou multipropriedade, é essencial ter do seu lado um advogado especialista em direito do consumidor.
Só um escritório especializado pode ajudar você em todas as etapas da contratação e do cancelamento ou distrato desses contratos.
Isso porque, com o apoio jurídico de alguém experiente e acostumado com esse tipo de causa, você tem a orientação correta desde a análise inicial até a ação judicial.
Olha só as vantagens de contratar um especialista:
- Análise preventiva: um escritório especializado verifica antes da assinatura se o contrato tem armadilhas e as indica para você, o que evita prejuízos e previne muitas dores de cabeça.
- Orientação jurídica para distrato: o especialista estuda o seu caso e mostra os caminhos para cancelar o contrato da melhor forma possível, sem sair ainda mais prejudicado.
- Evita multas abusivas: contar com o apoio jurídico especializado também permite identificar e anular cláusulas ilegais, escapando dos contratos sem precisar pagar multas abusivas ou taxas ilegais pelo cancelamento.
- Negociação extrajudicial: um escritório acostumado com o problema sabe das possibilidades e pode tentar acordos extrajudiciais com as empresas antes de ir à Justiça.
- Apoio durante o processo: quando a ação judicial for necessária, um especialista domina as leis e decisões dos Tribunais para usar a seu favor, e defende seus direitos do início ao fim, inclusive em recursos.
💛💙 Aqui na Engel, somos um escritório especializado em timeshare e multipropriedade, com toda a experiência necessária para cuidar do seu caso.
Já ajudamos milhares de clientes a escaparem das armadilhas de contratos que não valem a pena e recuperarem o seu dinheiro.
Então, recupere seu investimento e resolva sua pendência de forma legal e justa com a Engel Advogados, que está aqui para transformar o seu direito em vitória.
Estamos há 16 anos lutando por causas justas, sempre com uma opinião honesta e profissional sobre seu caso.
Precisa de ajuda para resolver seu problema?
Conclusão: Você não precisa ficar preso a um contrato que não vale a pena!
Antes de assinar um contrato de timeshare ou multipropriedade, é fundamental você analisar todas as cláusulas e condições com cuidado, para não cair em armadilhas.
É por isso que a orientação jurídica especializada é a diferença entre fazer um bom negócio ou ter um prejuízo certo.
Mas, se você comprou timeshare e saiu prejudicado, não se preocupe, porque você não precisa aceitar abusos das incorporadoras.
A lei e a Justiça estão do seu lado!
Só não deixe de contratar um escritório especializado para defender todos os seus direitos.
Aqui na Engel, somos especialistas em timeshare e multipropriedade, com uma equipe pronta para ajudar você a escapar de armadilhas mesmo fora do prazo de 7 dias. 💛💙
Livre-se de multas abusivas com a nossa ajuda, porque a nossa maior causa são pessoas.
Fale com a Engel Advogados e fuja de timeshares que não valem a pena!
