A esquizofrenia é uma doença grave que atinge aproximadamente 1,6 milhões de brasileiros, trazendo dificuldades, preconceitos e a necessidade de tratamento adequado.
Se você é aposentado, pensionista ou militar da reserva e tem essa doença, saiba que existe o direito à isenção de IR, garantido pela lei e pelos Tribunais. ⚖️
Mas, esse benefício fiscal não é automático e você precisa fazer um pedido para o órgão responsável.
Assim, é possível conseguir a isenção de imposto de renda para aposentados com esquizofrenia, o que pode aumentar bastante a sua renda mensal.
Sem contar na possibilidade de você receber de volta os valores descontados no seu benefício nos últimos 5 anos.
Aqui na Engel, somos especialistas em isenção de imposto de renda por doenças mentais graves, como a esquizofrenia.
Já ajudamos milhares de aposentados a conquistar a isenção de IR e melhorar sua renda.
Por isso, vamos explicar o caminho para você garantir o seu direito:
- Quem tem direito a isenção de IR para doenças graves?
- Quem tem direito a isenção de imposto de renda por doença mental?
- Quais os benefícios fiscais para quem tem esquizofrenia no Brasil?
- Como pedir isenção de IR para esquizofrenia?
- Como provar doença mental para isenção de IR?
- O que fazer se o seu pedido for negado?
- Qual a importância do advogado especialista em isenção de IR para aposentados com esquizofrenia e outras doenças psiquiátricas?
Desse jeito, vamos mostrar que a isenção de imposto de renda é um direito garantido por lei para quem enfrenta doenças graves e você não pode deixar de lutar por ele!
Neste post você vai ver:
1. Quem tem direito a isenção de IR para doenças graves?
A isenção de IR para doenças graves é um direito de aposentados e pensionistas!
Desde que você sofra com uma das doenças previstas na lei, é possível conseguir o benefício tributário e aumentar o valor da sua aposentadoria ou pensão.
Além disso, a Justiça também está do seu lado! 🚨
Os Tribunais garantem a isenção de IR, até mesmo para pessoas já curadas das doenças graves, conforme a Súmula nº 627 do Superior Tribunal de Justiça.
Qual é a lei de isenção de IR para doenças graves?
Existe esse benefício fiscal para militares reformados com doença grave?
A isenção de IR para doenças graves está prevista na Lei nº 7.713/1988!
É ela que traz a lista com todas as doenças que garantem este benefício tributário, e as mais comuns são:
- Câncer (neoplasia maligna, como câncer de mama, próstata, tireoide, pele, carcinoma basocelular, leucemia);
- Cardiopatia grave (inclusive hipertensão e operados de ponte de safena);
- Tuberculose ativa;
- HIV (AIDS);
- Hanseníase;
- Doença de Parkinson;
- Alienação mental (como o transtorno bipolar);
- Esclerose múltipla;
- Paralisias;
- Cegueira;
- Nefropatia grave.
Acontece que mesmo se você tiver alguma outra doença grave, também pode ser possível buscar a isenção.
Então, sempre é importante consultar um advogado especialista no assunto!
✅ Sim, também existe o benefício fiscal para militares com doença grave!
E a isenção de IR é um direito tanto dos militares reformados como dos da reserva.
A diferença é simples:
- Militares da reserva não estão ativos, mas podem ser convocados em casos excepcionais
- Militares reformados estão afastados de forma definitiva do serviço
Mas, a isenção de IR é um direito de ambas as categorias de militares!
2. Quem tem direito a isenção de imposto de renda por doença mental?
A isenção de imposto de renda por doença mental é direito de todos os aposentados e pensionistas que sofrem com uma das doenças consideradas graves pela lei. ⚖️
A psiquiatria considera que doenças mentais são aquelas que causam alterações na percepção da realidade e de alguma forma afetam o comportamento da pessoa.
Os sintomas são muitos e podem variar conforme o caso, mas alguns são bastante característicos:
- Mudanças no entendimento da realidade, como alucinações e delírios
- Alterações na atitude e comportamento de forma significativa
- Pensamento confuso ou alterado
- Não conseguir interagir em sociedade e fazer atividades no dia a dia
Só que é preciso ter cuidado com um detalhe: nem toda doença mental garante o direito à isenção de IR!
A lei prevê que o benefício fiscal é reservado apenas para quem sofre com doenças mentais consideradas graves, com grande impacto na vida e atestadas pelos médicos.
O transtorno bipolar e a esquizofrenia podem ser destacados como exemplos.
Internações em hospitais e instituições de tratamento também são indicativos da gravidade da doença para conseguir a isenção.
Precisa de ajuda para resolver seu problema?
3. Esquizofrenia e benefícios fiscais no Brasil
A esquizofrenia é uma doença grave, que traz dificuldades para quem sofre com ela em vários aspectos do dia a dia e também impacta a família de forma significativa.
As mudanças na percepção da realidade e as crises colocam em risco mesmo tarefas simples, como cortar alimentos ou esquentar água para um café.
Por isso, a doença é considerada grave e muitas vezes impede o convívio em sociedade e o desenvolvimento de atividades profissionais.
Além disso, existe a questão do tratamento, que costuma ser bastante caro, com consultas especializadas com psiquiatras, exames, medicações e outras terapias.
Por isso, a lei traz o direito à isenção de IR para aposentados, pensionistas e militares da reserva com esquizofrenia.
Essa é uma forma de diminuir a carga tributária dessas pessoas.
Assim, os benefícios ficam com valores mais altos, que podem ser usados no tratamento e no aumento da qualidade de vida.
⚠ Só não dá para esquecer: o direito à isenção de IR não é automático e você precisa entrar com o pedido.
Então, não deixe de fazer isso, já que você pode escolher gastar seu dinheiro com suas necessidades, ao invés de pagar impostos indevidos.
Restituição do IR pago indevidamente é direito de aposentados com esquizofrenia?
Sim! Além da isenção de imposto de renda para aposentados com esquizofrenia, também existe o direito à restituição dos valores descontados indevidamente. ✅
Afinal, se você conseguiu o benefício fiscal, o IR não poderia ter sido descontado da sua aposentadoria ou pensão.
Por esse motivo, você tem direito a receber esses valores de volta!
Acontece que a restituição também não é automática, ou seja, você deve fazer o pedido.
Outra questão importante é que existe um limite de tempo!
Você só pode receber de volta as quantias descontadas nos últimos 5 anos, contados:
- Da data do diagnóstico da doença grave
- Ou da data de início do recebimento da aposentadoria ou pensão, se o diagnóstico for anterior a concessão do benefício.
4. Como pedir isenção de IR para esquizofrenia?
Saber como pedir isenção de IR para esquizofrenia é importante, já que é necessário entrar com um requerimento para buscar o direito.
Esse pedido deve ser feito no órgão que paga a sua aposentadoria ou a pensão. 🚨
Isso significa que existem 2 possibilidades:
- INSS: Se você recebe aposentadoria ou pensão por morte do INSS, é beneficiário do chamado Regime Geral de previdência, e deve fazer o pedido de isenção do IR em uma Agência da Previdência Social ou no site do Meu INSS.
Órgão responsável pelos benefícios de servidores públicos: Se você é servidor público aposentado ou pensionista (inclusive militares reformados e da reserva), o requerimento deve ser feito no órgão responsável pelo Regime Próprio.
5. Como provar doença mental para isenção de IR?
Provar as doenças mentais como a esquizofrenia para conseguir a isenção de IR é um grande desafio em muitos casos.
Isso porque, para a avaliação do perito, nem sempre só o exame no momento da perícia vai ser suficiente para atestar a gravidade da doença.
Afinal, naquele momento pode não existir uma condição de surto ou episódio grave, que são os pontos mais delicados e com maior risco.
Essa ausência de sintomas na perícia é até mesmo comum, já que o tratamento pode estar sendo eficaz ou a doença pode não se manifestar.
Então, existe a possibilidade do perito não presenciar uma situação que mostre a gravidade real do seu quadro!
O que não significa que você não tem direito à isenção de IR.
Por esse motivo, é fundamental juntar o máximo de documentos para levar na perícia e anexar no seu pedido.
Além disso, você não pode deixar de pedir para o seu psiquiatra fazer um relatório médico completo sobre sua doença grave.
Neste documento, ele deve descrever o quadro clínico em detalhes, com todas as informações necessárias.
Documentos para isenção de IR por doença grave
Ter os documentos para isenção de imposto de renda por doença grave separados e com os dados certos faz a diferença para conseguir o benefício fiscal.
Entre a documentação necessária, não podem faltar:
- Documentos pessoais (CNH ou RG e CPF)
- Comprovante de recebimento da aposentadoria ou pensão
- Carta de concessão do benefício
- Laudo médico
- Relatório médico detalhado, inclusive com o CID da esquizofrenia
- Exames médicos e históricos clínicos
- Relatório hospitalar (em casos de internação)
- Boletins de ocorrência (se tiver acontecido algum incidente em que foi necessário acionar a Polícia Militar)
⚠ Ter uma atenção especial nos documentos, especialmente os médicos, é muito importante para o sucesso do seu pedido.
Afinal, é essa documentação que vai ser analisada para verificar a gravidade da doença e o direito à isenção de IR!
6. Negaram seu pedido? Processo judicial para isenção de IR é a solução!
Infelizmente, é muito comum que pedidos de isenção de imposto de renda para aposentados com esquizofrenia ou outras doenças graves sejam negados injustamente.
Outro problema que acontece bastante é a demora além do prazo de 30 a 40 dias previsto em lei para a resposta ao seu requerimento do benefício fiscal. 🗓
Esses obstáculos existem e é bem possível que você enfrente algo desse tipo.
Mas, para ambos os casos, existe uma solução: o processo judicial para garantir a isenção de IR!
Inclusive, nada impede que você entre direto com a ação na Justiça, sem o pedido administrativo antes.
Isso porque não existe a obrigatoriedade de tentar administrativamente antes da via judicial.
Além disso, alguns pedidos só podem ser feitos na Justiça e são bastante interessantes para você.
Entre eles, os principais são esses aqui:
- Concessão de liminar para impedir novos descontos: Com a ação judicial, é possível garantir a liminar e evitar descontos de imposto de renda logo no começo da causa, recebendo a aposentadoria ou pensão integral até o fim do processo.
- Restituição dos valores retroativos descontados indevidamente: O processo na Justiça e o reconhecimento do direito à isenção de IR traz a possibilidade de você recuperar todas as quantias descontadas injustamente nos últimos 5 anos.
- Isenção de IR de forma permanente: Judicialmente, você pode conseguir a isenção de imposto de renda sobre o seu benefício definitivamente, sem precisar fazer novos pedidos e exames (como acontece nos pedidos administrativos).
- Perícia feita por médicos especialistas: Na ação judicial, o exame pericial é feito por médicos especializados em psiquiatria (não um clínico geral), acostumados e melhor capacitados para avaliar a esquizofrenia e os seus sintomas.
Precisa de ajuda para resolver seu problema?
7. Advogado especialista em isenção de IR para aposentados com doenças psiquiátricas
Contar com o apoio de um advogado especialista em isenção de imposto de renda para aposentados com esquizofrenia e outras doenças psiquiátricas faz toda a diferença!
Afinal, acabamos de mostrar para você que as negativas nos pedidos administrativos são um problema para conseguir o benefício tributário.
Então, conhecer os detalhes, caminhos e regras para o sucesso no pedido de isenção de IR é fundamental.
Por esse motivo, não deixe de contratar um advogado especializado no assunto, que vai te ajudar a garantir seu direito o mais rápido possível, na via administrativa ou judicial.
Ele conhece quais são os problemas recorrentes e as justificativas usadas para negar o seu requerimento.
Assim, ele também sabe como resolver a situação e garantir a isenção do seu benefício.
Da mesma forma, a análise de documentos e o domínio de leis e decisões dos Tribunais para usar a seu favor são diferenciais do especialista. ⚖️
Aqui na Engel, somos especializados em isenção de imposto de renda por doenças graves, inclusive a esquizofrenia.
Assessoramos você de forma completa com uma equipe de especialistas, desde a identificação do seu direito até a conclusão do processo administrativo ou judicial.
Trabalhando assim, buscamos a isenção de IR e a devolução das quantias descontadas indevidamente de você, com juros e correção monetária.
Além disso, temos um atendimento individualizado e especializado para o seu caso, com atenção especial na:
- Análise dos documentos
- Protocolo de pedidos e recursos administrativos
- Entrar com a ação judicial se necessário
Você conta a sua história, nós ouvimos e ajudamos você a conseguir seus direitos, porque com o suporte jurídico certo, garantir a isenção de IR é mais simples do que parece.
Estamos há 16 anos lutando por causas justas, com a experiência e especialização necessárias para defender você!
Conclusão: A Lei e a Justiça garantem isenção de imposto de renda para aposentados com esquizofrenia!
A isenção de imposto de renda para aposentados com esquizofrenia é garantida por lei e pelos Tribunais.
Sim, esse direito é seu!
Mas, ainda existe um forte estigma, o preconceito com quem sofre com a doença e uma dificuldade de comprovação da sua gravidade.
Por isso é tão importante você contar com a ajuda de um advogado especialista em isenção de IR para doenças graves.
Ele traz segurança na busca pelo direito e faz a diferença na hora de conseguir o benefício fiscal, para você ter um aumento da sua renda e da sua família.
A Engel Advogados é um escritório especializado no assunto, com a experiência para lutar por você e garantir todos os seus direitos. 💛💙
A nossa maior causa são as pessoas, e a nossa equipe está pronta para ouvir, atender e defender você da forma como você merece, com empatia e atenção.
Entre em contato agora mesmo para tirar todas as suas dúvidas sobre a isenção de imposto de renda para aposentados com esquizofrenia!
