Golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos: entenda como funciona

O golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos é mais uma armadilha que envolve empréstimos consignados.

E não pense que esta fraude só acontece com pessoas de baixa instrução.

Por aqui, já atendemos diretores de empresas estatais, militares de alta patente e professores de universidades federais, que acreditavam estar reduzindo as parcelas de empréstimo consignado, mas, no final, ficaram com mais uma dívida e sem o dinheiro emprestado.

Aliás, as notícias sobre isso não param. 

Confira o que saiu no G1:

Agora, veja o desespero desse servidor público depois que descobriu que foi vítima de um golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos:

O assunto é tão sério que montamos um time especializado aqui na Engel Advogados, para atender esse tipo de caso.

E já atendemos vítimas que tiveram prejuízo de mais de 300 mil reais.

Por serem bem instruídos, alguns servidores ficam tão abalados e envergonhados que têm dificuldade de contar o que aconteceu e buscar ajuda.

Afinal, devem se perguntar: “como fui cair nessa?”.

Mas, quais são os artifícios que esses picaretas utilizam para enganar essas pessoas?

Pensando em ajudar o maior número de servidores públicos, resolvemos escrever esse texto simples e prático, que é indicado para quem:

1. quer passar longe de ser a próxima vítima de golpe;
2. acabou caindo nessa furada e precisa resolver este problema. 

Nos acompanhe para você saber:

O que é a portabilidade de empréstimo consignado?

A portabilidade de empréstimo consignado é a possibilidade de trocar o seu empréstimo atual por um novo, com o objetivo de reduzir o valor que você precisa devolver.

Como? Taxa de juros menor, redução do valor e/ou da quantidade de parcelas.

Deste modo, considerando esta a diferença, quem faz a portabilidade recebe o “troco” da operação anterior, ou seja, um depósito em dinheiro diretamente em conta corrente. 

Quer saber se no seu contrato tem juros abusivos? Veja esse passo a passo que escrevemos: Devolução de juros de empréstimo consignado: as principais dúvidas respondidas.

No entanto, é aí que você precisa ficar esperto, pois existem muitos tubarões querendo te devorar.

O que é o golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos?

O golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos é uma prática na qual criminosos se passam por correspondentes bancários e oferecem aos servidores públicos a oportunidade de realizar a portabilidade de seus empréstimos consignados para outras instituições financeiras.

Os golpistas convencem as vítimas de que estão realizando uma portabilidade para obter vantagens financeiras.

Ao invés disso, esses criminosos redirecionam os valores para suas próprias contas bancárias, resultando em perdas financeiras significativas para os servidores públicos.

Continue lendo porque vamos te explicar como tudo funciona.

Como funciona o golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos?

Quem tem a intenção de praticar golpes contra servidores públicos sabe muito bem como funciona o mercado de empréstimo consignado.

Os estelionatários utilizam os detalhes para enganar o consumidor.

Constroem um cenário perfeito para atacar servidores públicos desavisados.

Quem são as principais vítimas do golpe?

As principais vítimas são servidores públicos que já possuem um contrato de empréstimo consignado, mas têm uma boa margem para outra operação.

Normalmente, não são devedores contumazes, mas fizeram um empréstimo consignado para cobrir despesas pontuais, como a reforma da casa ou um problema de saúde, por exemplo.

Eles têm noções financeiras boas e veem na operação uma oportunidade de conseguir juros mais baratos.

Como é realizada a ação dos golpistas?

Vamos tocar nesse assunto porque, se você é servidor público e caiu no golpe, deve estar se sentindo envergonhado e humilhado.

Mas não se sinta assim, pois a culpa não é sua. 

Pelo que temos visto, o golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos federais é um tipo específico de golpe, bem arquitetado e organizado.

É difícil percebê-lo, principalmente se você nunca tinha lido nada a respeito.

Mas isso está mudando agora, pois vamos te contar detalhes de como funciona o golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos, para você nunca cair nessa.

Participação de correspondentes bancários

A portabilidade de empréstimo consignado é uma alternativa para quem quer trocar uma dívida de banco e conseguir juros mais baratos.

Até aí, tudo bem. É uma operação que realmente existe e é bem usual.

Além disso, também é comum que a operação seja realizada por intermédio de um correspondente bancário, como em tese acontece no golpe da falsa portabilidade.

A oferta tentadora de redução de parcelas e juros

O golpe começa com o contato de um “consultor financeiro”, que se apresenta como um correspondente bancário de uma grande instituição financeira.

O golpista já tem em mãos os dados pessoais da vítima e informações detalhadas sobre os empréstimos que ela possui.

Isso dá a impressão de que realmente se trata de uma empresa séria.

Ele oferece à vítima uma oportunidade atraente (mas não fora da realidade) de redução significativa da dívida.

Acreditando na falsa promessa e brilhando os olhos com a possibilidade de pagar menos juros e ainda conseguir um valor a mais, a vítima aceita fazer a “portabilidade de empréstimo consignado”.

Na prática, a vítima faz um novo contrato de empréstimo consignado.

E o valor recebido desse novo empréstimo é posteriormente depositado na conta de um “gerente” ou “superintendente” do banco,  com o objetivo de “fazer a quitação” do empréstimo que seria portado.

Mais tarde, no entanto, a vítima percebe que continua pagando dois empréstimos.

Quer entender na prática como funciona?

Então, veja essa conversa real:

O depósito foi feito na conta de um estelionatário. 

A portabilidade nunca existiu.

O golpista sumiu com o dinheiro.

Esse é o resultado do golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos federais.

Por falar nisso, você pode querer saber como funciona o golpe da “liminar para suspender empréstimo consignado.” Confira nosso artigo completo.

Golpistas preparados e bem articulados

Essas organizações criminosas estão muito bem estruturadas. 

Por isso, elas contam com estelionatários bem preparados e que conseguem convencer qualquer um de que se trata de uma operação legítima.

É um verdadeiro teatro bem ensaiado que pode hipnotizar pessoas desavisadas.

Podemos afirmar isso porque todos os clientes que atendemos aqui na Engel Advogados relataram que o vendedor deste serviço se comunicava muito bem e tinha um discurso muito coerente.

Portanto, a preparação e articulação do golpista são fatores que influenciam o convencimento da vítima. 

Conversa com supostos superintendentes ou gerentes de bancos, DDD de Brasília e documentação falsa

O ponto mais crítico do golpe é o momento de fazer a vítima depositar o valor que recebeu no segundo empréstimo.

Para conseguir isso, algumas vezes os estelionatários simulam uma conversa entre o servidor e um superintendente o gerente de banco.  

Um detalhe interessante é que os estelionatários entram em contato por meio de ligações com o DDD de Brasília.

Além disso, os documentos falsos que são apresentados durante os contatos são idênticos aos utilizados pelo banco.

Inclusive, já vimos documentos com a mesma logo do Banco Central, o que torna ainda mais convincente o golpe.

Agora que você já sabe detalhes do golpe, veja algumas dicas para se prevenir.

Variações do golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos

Por aqui já explicamos que os golpes praticados contra servidores públicos possuem algumas variações, como é o caso do:

• Golpe do Falso Investimento em Empréstimo Consignado.
• 4 Golpes do Empréstimo Consignado: Todo Aposentado e Servidor Público Precisa Saber.
• Golpe do Falso Investimento: O que é, Exemplos e Como se Proteger.

Portabilidade com redução de parcelas

Nesse golpe, o correspondente oferece uma proposta em que o valor das parcelas permanece o mesmo, ou com uma pequena redução, porém, com uma redução atrativa no número de parcelas a serem pagas.

Bonificação de 10% do valor do empréstimo

Nessa proposta, o golpista oferece um crédito a título de “troco” para o consumidor, além de uma pequena redução no valor das parcelas.

Como se proteger do golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos?

Nós ajudamos milhares de consumidores que pagaram mais do que deveria para os bancos ou foram vítimas de algum golpe de empréstimo consignado.

Porém, é melhor prevenir do que remediar.

Busque referências da intermediadora financeira na internet 

É prática comum neste mercado que os contratos sejam realizados por intermediadoras financeiras. 

Portanto, o fato de você não falar diretamente com o banco não é um indício de golpe. 

Mas tenha atenção redobrada com empresas que você nunca tenha se relacionado antes. 

Como te contamos no início, já vimos por aqui casos de golpes de 300 mil reais. 

Portanto, antes de fazer qualquer negócio com elas, peça o nome e CNPJ e digite no Google e no site Reclame Aqui. Se for golpe, provavelmente você não será o primeiro e outras vítimas já terão colocado a boca no trombone.

Dica importante: na dúvida uma consulta para ouvir a opinião de um advogado também te ajudará a não entrar em grandes problemas, pois ele pode fazer pesquisas específicas na justiça.

Corra dos pagamentos antecipados que não sejam feitos diretamente ao banco

Criminosos que praticam o golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos têm uma maneira bem comum de meterem a mão no seu dinheiro.

Eles solicitam pagamentos antecipados em nome de empresas de fachada ou de pessoas físicas “laranjas”, os supostos superintendentes ou gerentes. 

Esse é o pulo do gato. 

Nos casos de portabilidade pura, a operação é feita diretamente entre os bancos, por meio da Câmara Interna Interbancária, CIP. 

Deste modo, o dinheiro sequer passa pela mão do consumidor, com exceção do troco.

Por outro lado, sabemos que também há operações em que o consumidor toma um valor emprestado de um banco para quitar um empréstimo com outro banco. 

Esse pagamento é feito diretamente para o banco. 

Portanto, em hipótese alguma realize depósito ou pagamento em nome de terceiro que não seja o banco.

Cuidado com as ofertas boas demais para serem verdade

Como já falamos, normalmente as ofertas não são fora da realidade. Ou seja, para que não haja desconfiança, utilizam valores similares aos de uma operação real. 

Mas já vimos também promessas de redução fantástica de juros com um troco bem relevante. 

Assim, tome cuidado com dinheiro fácil e rápido. 

Fui vítima do golpe da falsa portabilidade. O que fazer?

Se você seguir as dicas que demos acima, será difícil cair num golpe.

No entanto, podem te pegar desprevenido em algum momento e, de repente, você se vê com uma dívida a mais e ainda sem o dinheiro emprestado. 

É uma questão complexa e precisa de acompanhamento de advogado, mas você deve desde já: reunir toda a documentação que envolve a situação, inclusive prints das  conversas que teve com o golpista e instrumento de contratos.

Se tiver dificuldade em conseguir os contratos bancários, faça a solicitação pelo consumidor.gov.br. 

Reunindo toda a documentação

Você deve reunir todos os documentos que possuir para a sua ação judicial.

Isso envolve principalmente:

• a cópia do contrato firmado com a instituição financeira;
• as trocas de mensagens e conversas mantidas com o correspondente bancário,
• o extrato bancário comprovando o valor recebido em conta corrente e o comprovante de transferência feito para a conta indicada pelo golpista.

A responsabilidade dos bancos no golpe 

Nesses casos, existe uma dúvida bem comum: de quem é a responsabilidade nos casos de golpe?

Afinal, os estelionatários geralmente somem do mapa e é difícil até para a polícia encontrá-los.

No entanto, caso busque a ajuda certa, você não ficará a ver navios.

É uma questão jurídica que pode ser resolvida por um advogado especialista em direito bancário.

A primeira premissa que se aplica é de que os bancos são responsáveis por danos que decorram da sua atividade, independente de culpa.

Ou seja, ainda que o golpe tenha sido praticado por terceiro, os bancos respondem pelos prejuízos da vítima em virtude da teoria do risco da atividade.

O Superior Tribunal de Justiça já colocou uma pá de cal nesse assunto com a Súmula 479, e é com base nela que matamos o argumento dos bancos de que “não têm culpa de nada”:

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

Além disso, via de regra, essas operações são realizadas com o intermédio de um correspondente bancário, o que atrai a aplicação da responsabilidade objetiva decorrente da cadeia de fornecimento do Código de Defesa do Consumidor. 

Aliás, veja essa recente matéria que foi publicada no Conjur:

Portanto, na maioria dos casos o banco pode ser responsabilizado. 

Quais os direitos de quem foi vítima do golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos?

Se você chegou até aqui, é bem provável que esteja ansioso para saber os seus direitos, certo?

Se prepare, pois essa é a cereja do bolo.

Aqui vão os 3 principais direitos de quem foi vítima de um golpe da falsa portabilidade contra servidores públicos federais.

Mas fique tranquilo, porque somos simples e diretos, para que você entenda exatamente o que pode esperar de uma ação judicial para discutir o golpe da falsa portabilidade de empréstimo consignado. 

Cancelamento do contrato e suspensão das parcelas

Nesse caso, você foi induzido a acreditar que toda a transação que estava realizando referia-se à portabilidade, mas se trata de um novo empréstimo.

Portanto, um contrato firmado sem a sua vontade é nulo e deve ser cancelado imediatamente.

Com isso, a cobrança das parcelas será suspensa. 

Restituição das parcelas pagas  

Porém, até ocorrer essa suspensão é provável que você já tenha pago algumas parcelas.

Neste caso, os valores cobrados devem ser devolvidos, acrescidos de juros e correção monetária.

Além disso, eventuais prejuízos materiais sofridos devem ser reparados.

Indenização por dano moral

Os descontos indevidos atingem diretamente a sua verba alimentar, ferindo a sua dignidade. 

Portanto, há um dano moral que deve ser indenizado. 

As condenações neste tipo de situação variam entre 10 e 20 mil reais.

Criamos até essa tabela com alguns casos reais, para você entender o resultado.

Como o advogado pode te ajudar a defender seus direitos?

Veja os benefícios que um advogado especializado na defesa dos direitos dos consumidores em casos de fraude de portabilidade de empréstimos pode trazer:

1. Análise das circunstâncias do caso, examinando os documentos e provas relevantes para entender a extensão da fraude.
2. Identificação de irregularidades, analisando se houve violação das normas regulatórias ou contratuais por parte da instituição financeira ou do terceiro envolvido na fraude.
3. Notificação da Instituição Financeira, expondo as irregularidades e buscando uma resolução amigável do problema.
4. Negociação de soluções, caso a instituição financeira esteja disposta a resolver a situação, buscando obter compensações, correções ou reembolsos justos, para resolver a questão de forma mais eficiente.
5. Preparação da documentação legal necessária para mover uma ação judicial em defesa dos direitos do consumidor.
6. Representação em todas as esferas de justiça no processo judicial, apresentando argumentos, provas e buscando reparação pelos danos causados pela fraude.
7. Quantificação e apuração dos prejuízos financeiros e emocionais sofridos pelo cliente devido à fraude, visando obter uma compensação justa.
8. Proteção dos direitos do consumidor, assegurando que todos os direitos do cliente como consumidor sejam respeitados e defendidos adequadamente no decorrer do processo.

A presença de um advogado nesse cenário é crucial para garantir que o consumidor afetado pela fraude de portabilidade de empréstimos tenha sua voz ouvida, seus direitos protegidos e obtenha a devida reparação pelos danos sofridos.

Perguntas frequentes

Abaixo, confira as principais dúvidas sobre o golpe da falsa portabilidade:

O que é falsa portabilidade?

Se refere à prática enganosa em que um terceiro, que atuando como correspondente bancário, oferece ao consumidor a oportunidade de transferir um empréstimo existente para outro banco com a promessa de redução de juros.

No entanto, essa proposta é um golpe, e o golpista age ludibriando o consumidor, levando-o a transferir o valor para a conta controlada pelo golpista.

Como cancelar a portabilidade do empréstimo consignado?

O cancelamento da portabilidade de empréstimo consignado depende da aprovação da instituição financeira após solicitação.

Por outro lado, o cancelamento forçado da portabilidade só ocorre através de processo judicial, que exige a comprovação de irregularidades na contratação.

Como se proteger do golpe da portabilidade?

Para se proteger do golpe da portabilidade de empréstimo consignado:

1. Confirme a fonte antes de compartilhar informações pessoais.
2. Desconfie de ofertas exageradas.
3. Não clique em links suspeitos.
4. Evite fazer transferências financeiras.
5. Denuncie suspeitas de fraude às autoridades.
6. Mantenha-se informado sobre golpes financeiros comuns.

É seguro fazer empréstimo consignado pelo WhatsApp?

Não é seguro fazer empréstimo consignado pelo WhatsApp devido a riscos de fraudes. Prefira canais oficiais das instituições financeiras e evite compartilhar informações pessoais.

Desconfie de ofertas muito vantajosas e não clique em links suspeitos.

Se você chegou até aqui, é porque está comprometido em proteger seus direitos e compartilhar essa importante informação.

Compartilhe este artigo com seus colegas, amigos e familiares para que eles também estejam cientes dos riscos e saibam como se proteger. Além disso, se você foi vítima desse golpe, busque ajuda com profissionais especializados.

Reúna toda a documentação necessária e consulte um advogado. Lembre-se, os bancos têm responsabilidade nesses casos e você tem direitos que precisam ser defendidos.